sessao nº 72

Ata Eletrônica da 72ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/11/2025 -
16:20 ; Encerramento: 17:51 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Mesaque Barboza Soares / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio
Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis
Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / MOTIVO DE
VIAGEM ; Enilda Mendonça Oliveira / MOTIVO DE VIAGEM ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / MOTIVO: OUTROS. 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador Professor Gurita.
OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi a moção de aplausos, a João Philipe, influenciador
digital e idealizador do projeto Inspire, pelo seu relevante trabalho de resgate emocional e
engajamento social de jovens em Ilhéus. A pedido da Vereadora Rúbia foi entregue a
moção de aplausos aos integrantes da Revista Folha da Praia, Roberto Santana pelos seus
35 anos de serviços prestados na cidade. Foi retirado de pauta o Projeto de Lei de n. 107 e
o Vereador Márcio Bodão pediu vista ao Projeto de Lei n. 95. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 96 de 2025,
Respeitosamente, venho por meio desta justificar a minha ausência na Sessão Ordinária
desta Casa Legislativa que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, em razão de
viagem à cidade para BRASÍLIA- DF, com finalidade de participar de reuniões na
CODEVASF- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba,
para tratar de assuntos relacionados ao mandato. Certo de contar com a compreensão de
Vossa Excelência e dos demais colegas. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de
Protocolo: 4052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA nº 97 de 2025, Justificativa de ausência às Sessões Ordinárias dos dias 18 e
19 de novembro de 2025. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4053,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 98 de
2025, Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153,
§3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão
Ordinária que será realizada no dia de hoje (18/11/2025), a qual se dá por motivo de
saúde. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4054, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - OFÍCIO nº 51 de 2025, Solicitação de tempo de
fala – Sessão Ordinária Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo:
4050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - OFÍCIO nº 52 de 2025, Faço uso deste,
inicialmente, para cumprimentá-lo e agradecer a Vossa Senhoria pelos relevantes serviços
prestados ao nosso Município de Ilhéus. Venho, por meio deste, informar a Vossa
Excelência que no dia 17 de novembro do corrente ano, das 08h30 às 12h será realizada a
1ª Audiência Pública da LOA - Lei Orçamentária Anual. Diante disso solicito publicação no
Diário oficial da Câmara. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4051,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - CONCESSÃO DE FALA nº 36 de 2025,
Venho, por meio deste ofício, solicitar de Vossa Senhoria o Tempo Regimental de 15
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(quinze) minutos para o dia 19 de novembro do corrente ano (quarta-feira), às 16 horas,
para a entrega da Moção de Aplausos ao influenciador digital João Philipe, idealizador do
Projeto Inspire, em reconhecimento ao relevante trabalho de apoio emocional,
engajamento social e fortalecimento da juventude ilheense, desenvolvido por meio das
ações culturais, esportivas e comunitárias que têm transformado positivamente a vida de
centenas de jovens em nossa cidade. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo:
4055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 2080 de 2025, Requer
envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de
limpeza e manutenção das margens da Rua da Glória, localizada no Bairro do Teotônio
Vilela. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 4006, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 2081 de 2025, Requer envio da indicação
ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que sejam realizadas obras de recuperação do leito
da via pública na Rua da Glória, localizada no Bairro do Teotônio Vilela. Autor: Márcio
Brandão Santos, Número de Protocolo: 4008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 2082 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de
Serviço de Tapa Buraco no Condomínio Sol E Mar. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 4010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
2083 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR , nos termos que lhes conferem o regimento
interno,que determine á secretaria competente para que sejam feitos OS SERVIÇOS DE
ROÇAGEM E CAPINAGEM EM TODA EXTENSÃO ,DA LADEIRA CLAUDINE LUZ
MACEDO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 4012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 2084 de
2025, INDICA ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine a
secretaria competente para que seja feito o SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE
PLUVIAL NA AVENIDA LÓTUS, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 831, BAIRRO
NELSON COSTA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 4015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 2085 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na
Rodovia Pontal Buerarema Próximo ao Condomínio Sol E Mar. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 4016, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 2086 de 2025, INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro, O Vereador
que esta subescreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem apresentar a
seguinte PROPOSIÇÃO, solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o
pedido para que sejam adotadas as providências necessárias visando à execução de obras
de drenagem de águas pluviais na região da Ponta da Tulha. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 4017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - INDICAÇÃO nº 2087 de 2025, INDICA ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine a secretaria competente para que seja feito o SERVIÇO
DE SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS DA REDE PLUVIAL NA AVENIDA LÓTUS, BAIRRO
NELSON COSTA, NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 835. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4018, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 2088 de 2025, INDICA ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente (Secretaria de Saúde), com cópia para
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado a
construção/colocação de um ABRIGO destinado aos pacientes que aguardam atendimento
na Policlínica Municipal, situada na Avenida Vereador Marcus Paiva. Autor: Rúbia Watson
de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- INDICAÇÃO nº 2089 de 2025, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
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O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO
DE CALCETAMENTO E DRENAGEM PLUVIAL EM TODA EXTENSÃO DO CAMINHO 17,
BAIRRO HERNANE SÁ Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4031,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 2090 de 2025, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS (CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, REMOÇÃO DE
PLANTAS DANINHAS, LIMPEZA DE CALÇADAS E CANTEIROS, REVITALIZAÇÃO VISUAL
COM PINTURA E DEMARCAÇÃO DOS MEIOS – FIOS), EM TODA A EXTENSÃO
CAMINHO 17, NO BAIRRO HERNANE SÁ. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 4032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 2091 de
2025, Que proceda à limpeza e roçagem do mato da calçada ao redor da área pública,
localizada na Rua Avenida Guanabara, no bairro da Tapera Autor: Nerival Nascimento
Reis, Número de Protocolo: 4033, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 2092 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr.
VALDERICO JÚNIOR, que seja oficiado ao Secretario de Serviços Urbanos, para
implantação da ILUMINAÇÃO DOS BECOS DO BAIRRO HERNANI SÁ. Autor: Juarez
Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 2093 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o reparo na iluminação pública do Caminho 15, localizado no
Bairro Hernani Sá Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4035,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 2094 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calcetamento na Rua
Jacarandá, situada no Bairro São Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 4036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº
2095 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
Reparo Urgente e Substituição de Lâmpadas Queimadas na Iluminação Pública da Rua
Teresina, Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 4037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 2096 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que adote medidas
urgentes para solucionar os recorrentes alagamentos na Rua Antônio Lavigne de Lemos,
situada no Centro de Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 4038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 2097 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de
uma faixa de pedestres e de um quebra-molas na Avenida Ubaitaba, Bairro do Malhado
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4039, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 2098 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, raspagem e
limpeza geral da Rua Parque Verde, localizado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 2099 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito
Municipal para que realize os serviços de roçagem, raspagem e limpeza geral do caminho
30, localizado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 4041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 2100 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
tamponamento de buraco na Rua Bela Vista, especificamente no início da ladeira que dá
acesso ao Alto Bela Vista, no Bairro Nelson Costa Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 4042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
INDICAÇÃO nº 2101 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que adote medidas urgentes para solucionar os recorrentes problemas de alagamento na
Travessa da Liberdade, situada no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
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INDICAÇÃO nº 2102 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a Limpeza Imediata e Profunda do Canal do Eixo G, Bairro Hernani Sá – Risco
Devido ao Excesso de Mato e Lixo. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 4044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 2103 de
2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a Limpeza
Imediata e Profunda do Canal da Rua Parque Verde, Bairro Hernani Sá – Risco Devido ao
Excesso de Mato. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4045,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 2104 de 2025, Requer o
envio de indicação ao Prefeito Municipal para que adote de medidas por meio da
Secretaria de Infraestrutura, em relação ao risco iminente de deslizamento de terra no
imóvel localizado no Alto da Rua do Cano, nº 130, Bairro Esperança, no município de
Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4046, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 2105 de 2025, Requer o envio de
indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de reparo e manutenção do
calçamento do Eixo F, localizado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 4047, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
INDICAÇÃO nº 2106 de 2025, Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a Roçagem, Raspagem e Limpeza Geral no Eixo F, Bairro Hernani Sá. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4048, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 2107 de 2025, Requer o envio de indicação ao
Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, raspagem e limpeza geral do
Loteamento São Caetano, localizado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 191 de 2025, Estabelece diretrizes para a redução e
erradicação gradual do uso de papel e resíduos na produção de documentos
administrativos na Administração Pública Municipal direta e indireta dos Poderes
Executivo e Legislativo – Ilhéus Sem Papel. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva,
Número de Protocolo: 3999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 192 de 2025, Veda, no âmbito do Município de Ilhéus, a exigência
de login, cadastro, autenticação digital ou fornecimento prévio de dados pessoais como
condição de acesso público a informações já publicadas nos portais eletrônicos oficiais do
Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. Autor: Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 4000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 193 de 2025, Dispõe sobre a proibição da
realização e promoção de eventos culturais e musicais que façam apologia ao crime
organizado, ao uso de drogas e outras condutas inadequadas em instituições de ensino,
entidades financiadas com recursos públicos e eventos promovidos diretamente pelo
Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva,
Número de Protocolo: 4001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 194 de 2025, Dispõe sobre o fornecimento, em sistema Braille, de
documentos públicos de uso pessoal para pessoas com deficiência visual no âmbito da
Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências. Autor:
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 4002, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 195 de 2025, "Dispõe sobre as
formas de pagamento aceitas para aquisição e recarga do cartão eletrônico de passagem
do transporte coletivo urbano no Município de Ilhéus, e dá outras Providências". Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4004, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 2 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 3 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro /
PSD ; 4 - Odailson Lelis Aranha / PODE ; 5 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 6 -
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Aldemir Santos Almeida / PSD ; 7 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO -
Observação: Pequeno expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José
Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza
Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio
Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - PARECER COMISSÃO nº 117 de 2025, Projeto de Lei
nº 105/2025 Autoria: Vereador Mauricio Galvão Ementa: "Institui o Programa "Menos
Telas e mais Livros" nas creches Municipais, no Município de Ilhéus -Ba, e dá outras
providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3424, Tipo:
Simbólica, Sim: 2, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 105 de 2025, Institui o Programa “Menos Telas e Mais Livros” nas
creches Municipais, no município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.” Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 2548, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 13, Abstenções:
0, Resultado: REJEITADO ; 7 - Requerimento nº 747 de 2025, REQUERER, que seja
enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, SOLICITANDO À SUTRAM ESTUDO DE
VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PROIBINDO
A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHOES, CARRETAS E SIMILARES) NO
TRECHO ENTRE AS RUAS PORTUGAL E DIACONISA GÓIS, NAS PROXIMIDADES DO
RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO CAIPIRA, ZONA SUL DE ILHÉUS BAIRRO SÃO
FRANCISCO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4005, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº
748 de 2025, Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade
de Vereador deste município, com base nas atribuições conferidas por lei, requerer a
Vossa Excelência que submetida presente requerimento para apreciação do Plenário,
sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo
Prefeito do Município de Ilhéus para a solicitar que seja feita um estudo na ladeira da Rua
Alpídio Banco da Vitória . Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 4009,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 -
Requerimento nº 749 de 2025, Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente,
venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições conferidas por
lei, requerer a Vossa Excelência que submetida presente requerimento para apreciação do
Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus para a solicitar que seja feita um estudo na
ladeira da Rua Érica Alves Banco da Vitória . Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 4011, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
10 - Requerimento nº 750 de 2025, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que
sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 12.031,
de 21 de setembro de 2009, que determina a execução semanal e o ensino do Hino
Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e
privados. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4013, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento
nº 751 de 2025, REQUERIMENTO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro O Vereador que esta
subescreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o
Câmara Municipal de Ilhéus
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presente pleito, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias junto à
Secretaria competente para a realização de um mutirão de castração de cães e gatos,
incluindo busca ativa nos bairros com maior incidência de animais abandonados. Autor:
Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 4014, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 752 de 2025,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem INFORMAÇÕES sobre as
ações de revitalização das praças localizadas no Bairro Hernani Sá. A demanda
fundamenta-se em diversos relatos da população quanto ao estado de abandono desses
espaços públicos, o que tem afetado a segurança, o lazer e a qualidade de vida da
comunidade. Diante disso, requerem-se esclarecimentos sobre as providências já adotadas
ou planejadas pela gestão municipal, bem como a indicação de prazo para o início e/ou
conclusão das intervenções necessárias. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 4020, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto. ; 13 - Requerimento nº 753 de
2025, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETÁRIA DE SAÚDE SONILDA MELLO, SOLICITANDO A ADESÃO DO PROJETO EM
APERFEIÇOAMENTO DA PRÁTICA EM COORDENAÇÃO DO CUIDADO. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4021, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 754 de 2025, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os
motivos pelos quais ainda não foram realizadas a análise e manutenção do sistema de
drenagem da Rua Rosa Amélia, no Bairro Nelson Costa, conforme relatos recorrentes da
população. Destaca-se que tais intervenções são fundamentais para evitar novos
alagamentos na área. Solicita-se, ainda, a indicação de prazo para a adoção das
providências necessárias. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
4022, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Subscrito pelo Vereador César Porto. ; 15 - Requerimento nº 755 de 2025, REQUERER,
QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, A CAPITÂNIA DOS PORTOS DE ILHÉUS,
COM CÓPIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, SOLICITANDO VIABILIDADE PARA IMPLANTAR OS CURSOS DE
MOÇO DE CONVÉS E MOÇO DE MÁQUINA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 4024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 16 - MOÇÃO nº 184 de 2025, O vereador que esta subscreve, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento interno, propõe à Mesa Diretora que seja
consignado em ata e feito constar nos anais desta Casa Legislativa EM
RECONHECIMENTO AO TRABALHO DE DESTAQUE REALIZADO MOÇÃO DE APLAUSOS
E CONGRATULAÇÕES AO SR. ELIELTON RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO,
PASTOR, 51 ANOS, FILHO DE CARLOS RIBEIRO Е MAURINA DOS SANTOS (IN
MEMORIAM). ATUA COMO REPRESENTANTE COMERCIAL HÁ 20 ANOS E,
ATUALMENTE EXERCE O CARGO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICÍPAL. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4007, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - MOÇÃO nº 185 de 2025, O vereador que
esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno
desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS alusiva ao dia do conselheiro tutelar, a ser conferida à
Nelito José de Santana Junior, em reconhecimento à sua trajetória profissional pautada na
dedicação, no compromisso com as crianças e adolescentes zelando pela garantia de
direitos. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 4023, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - MOÇÃO nº 186 de 2025,
Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis,
à marca ilheense Cacau do Céu, pelo destaque alcançado no International Chocolate
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Awards 2025, no qual se tornou a única empresa brasileira a conquistar duas premiações.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4030, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador
César Porto. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Mesaque
Barboza Soares /
PSDB 
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