sessao nº 76

Ata Eletrônica da 76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/12/2025 -
16:22 ; Encerramento: 18:29 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho /
UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adilson José dos Santos / MOTIVO DE VIAGEM ;
Manucleiton Souza Moraes / MOTIVO DE VIAGEM ; Márcio Brandão Santos / MOTIVO DE
VIAGEM ; Tandick Resende de Moraes Júnior / MOTIVO: OUTROS. 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Pastor Josemar. OCORRENCIA DA
SESSÃO: A pedido do Vereador Ederjúnior, foi concedido o pedido de vista ao Projeto de
Lei n. 102/2025. Não foram votados o requerimento de n. 782 e a Moção de 192, pois o
autor Tandick Resende não estava presente. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 109 de 2025, Com os
cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária
que será realizada no dia de hoje (03/12/2025), para atendimento a demandas externas de
interesse público. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4472,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 2190 de 2025, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que seja encaminho para Secretaria Municipal competente,
para que seja prorrogado o período de utilização da Bandeira 2 pelos taxistas do
município, autorizando seu uso de 01 de janeiro de 2026 até 06 de janeiro de 2026,
conforme já praticado em outros municípios durante o período de grande fluxo turístico e
alta demanda. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4474, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 2191 de 2025, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos no calçamento do Caminho 43,
situado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 4475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 2192 de
2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos no
calçamento do Caminho 44, situado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 2193 de 2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o calçamento da Rua F, localizada no Loteamento Florestal, no Bairro Ilhéus II.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 2194 de 2025, Requer o envio de Indicação
ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento e nivelamento da Rua F, no
Loteamento Florestal, Bairro Ilhéus II. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 4478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 2195 de
2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos
emergenciais no calçamento do Eixo Local H, situado no Bairro Hernani Sá. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4479, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 2196 de 2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize reparos no calçamento do Caminho 41, situado no Bairro
Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4480, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 2197 de 2025, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas localizadas
no Caminho 42, no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 4481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 2198 de
2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a operação
tapa-buracos na Avenida Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro São Francisco,
especificamente na área conhecida como Barreira. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 4482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 2199 de 2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a desobstrução das manilhas localizadas nas proximidades do Condomínio
Pontal Ville, na Avenida Nossa Senhora Aparecida, antiga Barreira, no Bairro São
Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4483, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 2200 de 2025, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem e limpeza no
Caminho 50, localizado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 4484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº
2201 de 2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize
reparos no calçamento do Caminho 42, situado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 2202 de 2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize desobstrução das manilhas localizadas no Caminho 41, no
Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4486,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 2203 de 2025, Requer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas
localizadas no Eixo Local H, no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 4487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 203 de 2025, Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019,
mudando nome de logradouro no bairro da Conquista, na Cidade de Ilhéus e dá outras
providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4473, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Mauricio Batista Galvão / PSB - Observação: Pequeno
expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD -
Observação: Grande expediente ; 4 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 5 - Mauricio Batista
Galvão / PSB ; 6 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; 7 - Enilda Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ;
Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 163 de 2025, PARECER Nº /
2025 Projeto de Lei nº 92/2025 Autoria: Vereador Mauricio Galvão Ementa: Dispõe sobre a
prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação acolhimento institucional
no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências de Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3692, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de
2025, Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de
acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus-BA e dá outras providências.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2105, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PARECER COMISSÃO nº 167 de
2025, Parecer n° /2025 Projeto de Lei nº 108/2025 Autoria: Vereador Maurício Galvão
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Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de outubro de 2025. Ementa:
"Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhada no Município de Ilhéus - BA,
e dá outras providências." Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo:
3696, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2025, Institui a Política Municipal de Corrida
de Rua e Caminhadas, no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2570, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PARECER COMISSÃO nº 170 de 2025,
Projeto de Lei nº 115/2025 Autoria: Vereador Alzimário Belmonte PARECER N /2025
Ementa: Institui o Programa Municipal "Jovem Guardião da Paz" no âmbito do Município
de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 3699, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 115 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL “JOVEM GUARDIÃO DA PAZ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
2614, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 201 de 2025, Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de
2019, incluindo denominação de ruas no bairro Ilhéus II e dá outras providências. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4463, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 776 de 2025, REQUER
que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia,
bem como ao Ilustríssimo Secretário de Relações Institucionais do Estado, solicitando que
o Governo Estadual reconheça o Município de Ilhéus como Capital Simbólica do Estado da
Bahia, anualmente, no dia 28 de junho, a partir do ano de 2026. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4389, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 777 de 2025, Solicita-se
o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à
Secretaria Municipal de Saúde, representada pela secretária Sonilda Melo, para
informações detalhadas acerca do fluxo de atendimento e dos procedimentos referentes à
inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) nas unidades de saúde, bem como sobre o fluxo
adotado no município de Ilhéus. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 4391, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
12 - Requerimento nº 778 de 2025, Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor
Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada
pela secretária Sonilda Melo, para informações referentes à realização do exame
preventivo, incluindo o prazo de entrega dos resultados, bem como detalhes sobre o
funcionamento e o fluxo desse serviço no município de Ilhéus. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 4392, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 779 de 2025, Solicita-se o envio de
correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria
Municipal de Saúde, representada pela secretária Sonilda Melo, solicitando informações
referentes à realização do exame molecular de DNA-HPV no município de Ilhéus. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 4393, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 780 de 2025,
Vem através desta REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMО. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SOLICITANDO CADASTRAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PROGRAMA “ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC)",
DO MINISTÉRIO DO ESPORTE DO GOVERNO FEDERAL. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 4394, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento nº 781 de 2025, Vem através desta
REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, EXMО. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA
DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A POBREZA, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE
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VIABILIDADE PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NO PROGRAMA “ACREDITA
NO PRIMEIRO PASSO", DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME DO GOVERNO FEDERAL. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4395, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - MOÇÃO nº 191 de 2025, SolicitO a V. Exa.,
com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR,
externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento da líder religiosa Mãe
Carmosina Mota de Souza Santos, ocorrido neste sábado, dia 29 de novembro de 2025.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4390, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - Requerimento nº 773 de 2025,
Requer que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito desta cidade, com
cópia para a Senhor Cacá Colchões, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando
esclarecimentos sobre a falta de iluminação no Trevo de acesso ao bairro Teotônio Vilela,
trecho da BR-415, ocasionada pela ausência dos braços de luminária nos postes instalados
no local. Requer-se, ainda, informação acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo
Município para regularizar a situação junto à concessionária responsável, bem como a
previsão para a efetiva instalação dos equipamentos. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 4146, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 
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