sessao nº 77

Ata Eletrônica da 77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/12/2025 -
16:25 ; Encerramento: 18:33 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ;
Nerival Nascimento Reis / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson
de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Ederjúnior. OCORRENCIA DA
SESSÃO: No pequeno expediente, o Vereador Professor Gurita (PSD), solicitou um tempo
regimental para entregar uma moção de congratulações, a Associação de
Desenvolvimento Rural de Banco Central, representado pelo seu Presidente, Carlos
Ribeiro. O Vereador Maurício Galvão (PSB) fez um requerimento oral, para que os
Senadores possam avaliar a indicação do Marcos Flávio que está na lista tríplice da
indicação, a qual foi aprovado. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 110 de 2025,
Justifica a ausência do Vereador Manucleiton Moraes, que se encontra na capital do
estado, na busca de investimentos no município de ilhéus junto a Assembleia Estadual
Legislativa Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 4511, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 111 de 2025, Senhor
Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador
na Sessão Ordinária, no dia 03 de dezembro do corrente ano, por motivo de estar em
viagem em favor do nosso município. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 4512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA nº 112 de 2025, Justifica ausência do parlamentar na 76ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, realizada em 03 de dezembro de 2025, em
razão de viagem oficial destinada à busca de recursos para o Município de Ilhéus. Autor:
Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 4513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - ATA DE COMISSÃO nº 12 de 2025, Ata de reunião da COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILHÉUS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 2204 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita
a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR,
COM CÓPIA PARA O SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SR. CARLOS
MACHADO DE ANDRADE FILHO, SOLICITANDO A LIMPEZA DA ÁREA DESTINADA A
CARGAS E DESCARGAS, CEDIDA PELA PREFEITURA PARA UTILIZAÇÃO PELOS
CORREIOS, SITUADO NA RUA MARQUES DE PARANAGUÁ. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 4502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 2205 de 2025, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
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Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO
JÚNIOR, COM CÓPIA AO SR. CLÁUDIO CARDOSO, SUPERINTENDENTE DA SUTRAM,
SOLICITANDO A INTENSIFICAÇÃO DA SINALIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO NO ESPAÇO
UTILIZADO COMO ESTACIONAMENTO EM FRENTE À DOCA DE DESEMBARQUE DOS
CORREIOS, ÁREA TAMBÉM UTILIZADA POR OUTRAS EMPRESAS DO ENTORNO. A
MEDIDA VISA COIBIR O ESTACIONAMENTO IRREGULAR QUE VEM CAUSANDO
TRANSTORNOS, DIFICULTANDO O FLUXO DE CARGA E DESCARGA NO LOCAL E
PREJUDICANDO A MOBILIDADE URBANA NA VIA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 4503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
2206 de 2025, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico
Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira,
Secretário de Infraestrututa e Defesa Civil, para que seja realizado o serviço de
recuperação da pavimentação, com o devido fechamento do buraco existente na Travessa
do Bonfim, no bairro Pontal. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4504,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 2207 de 2025, O vereador
que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do
Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor
Valderico Júnior, para que seja adotada medidas visando a regularização e ampliação da
oferta de transporte público para a comunidade do Banco do Pedro, especialmente aos
domingos, feriados e finais de semana. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 4505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 2208 de
2025, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja efetuado o serviço de
manilhamento, com a substituição e recuperação das manilhas danificadas na região da
FAELBA. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4506, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 2209 de 2025, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que seja encaminho para Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SESU) e para Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), para que seja realizada a
limpeza completa e a requalificação do prédio público onde anteriormente funcionava a
Secretaria de Bem-Estar Social, situado na Avenida Mário Alfredo. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 2210 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA FEITO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
SEVERINO VIEIRA, NO BAIRRO DO MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 4508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
2211 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM, LIMPEZA E PINTURA DE
MEIOS-FIOS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AVENIDA PALMARES, BAIRRO BASÍLIO,
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4509, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 2212 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIME INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DA REFORMA DA PRAÇA DO
CADETE- SÃO SEBASTIÃO, CEP: 45653-040. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 4510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 2213 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos,
a instalação de refletores ou outros equipamentos de iluminação pública na área do Vog
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Marine, localizada às margens da rodovia Ilhéus–Olivença, visando garantir maior
segurança à população. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 4514, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 2214 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal: Requalificação da faixa de pedestre localizada na Avenida Ubaitaba,
enfrente ao Supermercado Bem Melhor, Barra. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número
de Protocolo: 4515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 2215 de
2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: Operação Tapa-buraco na Via Principal do
Bairro São Miguel. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 4516, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 2216 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a realização de limpeza e desobstrução do canal localizado na
extensão da Rua Lindolfo Collor, Bairro Malhado, nesta cidade. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 4517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 2217 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal: Requalificação da
faixa de pedestre localizada na Avenida Ubaitaba, enfrente a Padaria Sucesso e Barbearia,
Malhado. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 4518, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 2218 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal a manutenção da escadaria de acesso ao Alto da Esperança, nas imediações da
“Rainha do Caldo”, bairro Malhado. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 4519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 2219 de
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEINFRA), que realizem a instalação de novos bancos com encosto, voltados para a Baía
do Pontal, bem como melhorias no piso de passeio localizado na Av. Lomanto Júnior,
Pontal, Ilhéus/BA. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 4520,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 2220 de 2025, Indica-se ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (SECSURB) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), que realizem
limpeza e manutenção de área tomada por matagal na Rua Henrique Cardoso, bairro
Jardim Atlântico, Ilhéus/BA. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 4521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 2221 de
2025, Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ilhéus, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JÚNIOR, que viabilize junto aos Secretários, setores competentes: A criação de uma Praça
Bíblica no Município de ilhéus. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo:
4522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 2222 de 2025,
INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentissimo Sr. Augusto César Porto Presidente da Câmaa
Municipal de Ilhéus Assunto: Solicita a realização de cadastro oficial de cuidadores
independentes, protetores e ONGs de proteção animal, visando futura inclusão em
programas, parcerias e benefícios públicos. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Número de Protocolo: 4523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº
2223 de 2025, INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentissimo Sr. Augusto César Porto
Presidente da Câmaa Municipal de Ilhéus Assunto: Solicita a implantação de faixa de
pedestre entre a Praça do Boiadeiro e a Rua Presilino Azevedo, no bairro da Conquista.
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 4524, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 2224 de 2025, INDICA AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR .VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM ,
CAPINAGEM ,LIMPEZ e PINTURA DE MEIOS -FIOS , EM TODA A EXTENSÃO DO
CONDOMINIO SOL E MAR. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
4525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 2225 de 2025,
INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR .VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS
DE ROÇAGEM, CAPINAGEM ,LIMPEZ e PINTURA DE MEIOS -FIOS , EM TODA A
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EXTENSÃO DO SANTO ANTONIO, BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 4526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 2226 de 2025, INDICA ,AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
SR.VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR , nos termos que lhes conferem o regimento
interno,que determine á secretaria competente para que seja providenciado, SERVIÇOS
DE TAPA BURACO E REQUALIFICAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, NO ALTO SÃO
SEBASTIÃO EM FRENTE A CASA 154. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 4527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 2227 de
2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
tamponamento de buraco e no calçamento da Rua Ramiro de Castro, situada na entrada
do Terminal Urbano, no Centro. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 4528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 2228 de
2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
tamponamento do buraco existente na Rua Ouro Branco, localizada no Bairro São
Francisco, nas proximidades do Maneiro Pub Burguer. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 4529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
INDICAÇÃO nº 2229 de 2025, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize um mutirão de limpeza no Alto do Mambape, situado no Bairro Hernani Sá.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4530, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 2230 de 2025, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição imediata da lâmpada
queimada na Rua Fabiana, situada no Bairro Nossa Senhora da Vitória, no ponto final.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4531, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 2231 de 2025, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpadas em todo o
Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4532,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 204 de
2025, Altera dispositivos da Legislação Municipal e fixa outras providências Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Mauricio Batista Galvão / PSB - Observação: Pequeno
expediente ; 2 - Josemar Ferreira Cardoso / REP ; 3 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 4 -
Aldemir Santos Almeida / PSD ; 5 - Manucleiton Souza Moraes / DC ; 6 - Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; 7 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; 8 - Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO ; 9 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO ; 10 - Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; 11 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 12 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 13 - Mauricio Batista Galvão / PSB ;
14 - Nerival Nascimento Reis / PSD ; 15 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 16 - Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 783 de 2025, O Vereador signatário,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à
apreciação do Plenário o presente Requerimento, para que seja encaminhado ofício
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico Luiz dos Reis Júnior, para que
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determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos visando à implantação
de Agências Comunitárias dos Correios em cada distrito do município de Ilhéus, de modo
a atender às necessidades da população local. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 4491, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - Requerimento nº 784 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADA
CORRESPONDÊNCIA À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA S.A.
(COELBA), PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA BAIXA
NA RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DA REGIÃO DE ARITAGUÁ, LOCALIZADO NA
RODOVIA ILHÉUS X ITACARÉ, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4492, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº
785 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA S.A. (COELBA), PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO
DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA BAIXA NA RUA DE ACESSO AO CHAFARIZ DA
COMUNIDADE, EM FRENTE AO ACAMPAMENTO BATISTA TEOSÓPOLIS, LOCALIZADO
NA RODOVIA ILHÉUS X ITACARÉ KM10, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4493,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nº 786 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação
regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Jerônimo
Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, solicitando a realização de limpeza, roçagem,
retirada de resíduos, poda de vegetação invasiva e manutenção estrutural da ciclovia
situada na BA-001, no trecho entre Ilhéus e Itacaré. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 4494, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - Requerimento nº 787 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a
tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo
Valderico Júnior, Prefeito Municipal de Ilhéus, solicitando esclarecimentos detalhados
sobre o plano municipal de implementação de ciclovias e ciclofaixas na cidade de Ilhéus
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4495, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 788 de 2025, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Valderico Júnior, Prefeito Municipal de
Ilhéus, solicitando esclarecimentos oficiais sobre o projeto anunciado de disponibilização
de patinetes elétricos de uso compartilhado na cidade Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 4496, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - Requerimento nº 789 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a
tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO à Diretoria da
COELBA – Companhia de Eletricidade da Bahia, solicitando esclarecimentos formais sobre
os critérios utilizados para a retirada de fios e cabos inutilizados na rede aérea do
município de Ilhéus. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4497, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº
790 de 2025, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais ainda não foram adotadas as
medidas necessárias relativas à iluminação pública na Rua Belo Horizonte, Bairro Teotônio
Vilela. A presente solicitação fundamenta-se em diversos relatos da população local, que
tem demonstrado crescente preocupação diante da escuridão persistente na via, a qual
vem gerando sensação contínua de insegurança, medo e risco à integridade física de
moradores e transeuntes. Requer-se, ainda, a indicação do prazo previsto para a
realização das intervenções necessárias à adequada iluminação do trecho. Autor: Tandick
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Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4498, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº 791 de 2025, O Vereador
signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à
apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Ilmo.
Senhor Eduardo Salles, Deputado Estadual da Bahia, requerendo seu apoio e empenho
junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para viabilizar a extensão da
rede de abastecimento de água para viabilizar a extensão da rede de abastecimento de
água às seguintes comunidades: Jóia do Atlântico I e II, Mamoan, Barramares, Ponta da
Tulha, Ponta do Ramo e Sargi, todas localizadas às margens da BA001, na região Norte do
município de Ilhéus/BA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4499,
Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 -
Requerimento nº 792 de 2025, O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente,
requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário o presente
Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Ilmo. Senhor Eduardo Salles, Deputado
Estadual da Bahia, solicitando seu apoio e empenho junto à Secretaria Estadual de Saúde,
no sentido de viabilizar a doação ao Município de Ilhéus da ambulância modelo Saveiro,
placa PKT-0112, atualmente vinculada ao Hospital Regional Costa do Cacau e que, em
breve, será devolvida à referida Secretaria Estadual. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 4500, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 13 - MOÇÃO nº 193 de 2025, Requer a aprovação de Moção de
Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao Rotary Club de Ilhéus,
representado pelo seu Presidente Leonardo Iusuti de Medeiros, em razão do relevante
trabalho desenvolvido por meio do Projeto Mãos Solidárias, voltado à entrega gratuita de
próteses mecânicas de mãos a pessoas em situação de vulnerabilidade. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4488, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - MOÇÃO nº 197 de 2025, Concede Moção
de Aplausos e Congratulações em favor da Senhora Dra. Professora Thyara Gonçalves
Novais pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade. Autor: Augusto César Porto
Ribeiro, Número de Protocolo: 4535, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
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Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
20/01/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 20/01/2026
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Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
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Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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