sessao nº 79

Ata Eletrônica da 79ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/12/2025 -
16:30 ; Encerramento: 18:31 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ;
Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ;
Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: Foi solicitado pelo Vereador Aldemir (PSD), com a
supressão do grande expediente, a qual foi aprovado. Leitura do Salmo: Realizada pelo
Vereador Professor Gurita (PSD). Leitura de Ata: Atas aprovadas da 47° a 65° das
sessões ordinária. OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi concedido um tempo regimental aos
representantes do Rotary Clube para falar sobre o Projeto Mãos Solidária. Em seguida, foi
concedida a palavra ao Vereador Professor Gurita, para prestar homenagem aos pastores
pelo dia da bíblia, o primeiro a falar foi o Pastor Djalma Rufino, seguido pelo Pastor Felipe
Yamamoto, Pastor Ricardo Lisboa (Presidente da AMEI), Pastor Michael da Igreja
Adventista e Pastor Aimar Rodrigues, em ato contínuo, foi entregue uma moção de
congratulações ao Padre Cristo pelos serviços eclesiástico prestados no município de
Ilhéus. Em seguida, foi entregue o título de cidadão Ilheense ao Comandante Antônio
Carlos da Rondesp/Sul. Foi concedido o Pedido de vista ao projeto de lei n. 111/2025 pelo
Vereador Edérjunior. A Vereadora Rúbia Carvalho fez um requerimento oral solicitando ao
governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça, a retirada dos arames farpados do
novo prédio do fórum de Ilhéus. A pedido do Presidente Vereador César Porto, foi
suprimido o pequeno expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Nerival Nascimento
Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 166 de 2025, Parecer n" /
2025 Projeto de Lei nº 106/2025 Autoria: Vereador Maurício Galvão Sala das Comissões
da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de outubro de 2025. Ementa: "Dispõe sobre a
divulgação e a publicação de compromissos públicos de agentes públicos do Executivo e o
recebimento de hospitalidade, no Município de Ilhéus, e dá outras providências." Autor:
Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 3695, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO - Obs.: Votos a Favor: Maurício, Vinícius e
Professora Enilda. Votos contrários: Edérjunior, Horácio, Tandick, Nascimento, Aldemir,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Paulo Carqueija, Odailson, Josemar, Nal Araújo, Kekko Pizza, Neto da Saúde, Adilson,
Nerival, Rúbia e Professor Gurita. ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025,
Dispõe sobre a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agentes
públicos do Executivo e recebimento de hospitalidades, no Município de Ilhéus-BA, e dá
outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2549, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 5 - Requerimento nº
793 de 2025, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA BAIANA
DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA), PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE
VAZAMENTO DE ESGOTO, NA AVENIDA UBAITABA, PRÓXIMO À SUBIDA DO BASÍLIO,
EM FRENTE A ED. BIKE BAIRRO MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 4561, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - Requerimento nº 794 de 2025, Requer o envio de correspondência ao
Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual foram retirados, sem
aviso prévio, os ônibus que atendem o distrito de Castelo Novo aos domingos, bem como
os horários das 05h30 e 08h00 nos dias úteis. A presente solicitação decorre de relatos
dos moradores da localidade, que afirmam enfrentar prejuízos significativos em seus
deslocamentos essenciais, especialmente para o trabalho, compromissos médicos,
atividades religiosas e demais tarefas cotidianas. Requer-se, ainda, a apresentação do
prazo estimado para o restabelecimento dos horários suprimidos, bem como informações
sobre medidas emergenciais eventualmente adotadas pela administração para minimizar
os transtornos vivenciados pela população. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 4562, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - Requerimento nº 795 de 2025, O Vereador signatário, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, requerer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Ordem
Pública, Sr. Igor Érdens, solicitando informações detalhadas acerca das ações de
segurança que vêm sendo adotadas na região do Centro Comercial de Ilhéus.
Comerciantes e transeuntes têm relatado a este vereador crescente sensação de
insegurança para circular nas áreas centrais, especialmente no trecho Do Calçadão
Marques de Paranaguá, no período compreendido entre 18h e 7h, em razão da presença
de pessoas em situação de vulnerabilidade social e de ocorrências que têm gerado
preocupação e reduzido a circulação de clientes no comércio, agência dos Correios e em
unidades bancárias. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4563, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº
796 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO Ao
Excelentíssimo Senador da República Jaques Wagner (PT), com finalidade de demonstrar
institucionalmente o nosso apoio ao advogado Dr. Marcos Flávio Rhem da Silva, inscrito na
OAB/BA nº 10.312, para fins de apreciação de seu nome na formação da lista destinada ao
preenchimento de vaga de Desembargador. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 4565, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
9 - Requerimento nº 797 de 2025, REQUERIMENTO Nº ____/2025 Excelentissimo Sr.
Augusto César Porto Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Ementa: Solicita ao Poder
Executivo Municipal estudos e providências para a construção de um Hospital Veterinário
Público no Município de Ilhéus. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 4566, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
10 - Requerimento nº 798 de 2025, REQUERIMENTO Nº _____/2025 Excelentissimo Sr.
Augusto César Porto Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Ementa: Solicita ao
Governo do Estado da Bahia a realização de estudos e ações para a implantação de um
Hospital Veterinário Estadual no Município de Ilhéus. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 4567, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 799 de 2025, REQUER QUE SEJA
ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
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VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE SAÚDE SONILDA
MELLO, PARA QUE POSSA DENOMINAR O POSTO DE SAÚDE DA VILA JUERANA, COM
O NOME DO SENHOR, IDALINO ALVES DE SOUZA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 4568, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 12 - Requerimento nº 800 de 2025, Requer de Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Senhor Valderico Junior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor
Cláudio Cardoso, responsável pela SUTRAN – Autarquia de Transporte e Trânsito,
solicitando a ampliação dos horários de ônibus, aos domingos, no trajeto da sede para a
comunidade Banco do Pedro. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
4569, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 -
Requerimento nº 801 de 2025, Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
representante legal da empresa de ônibus, VIAMETRO, que atua nos serviços de
transporte urbano em nosso município, solicitando a ampliação dos horários de ônibus,
aos domingos, no trajeto da sede para a comunidade Banco do Pedro. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4570, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 802 de 2025, Requer de
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao representante legal da empresa de ônibus,
ATLÂNTICO TRANSPORTE, que atua nos serviços de transporte urbano em nosso
município, solicitando a ampliação dos horários de ônibus, aos domingos, no trajeto da
sede para a comunidade Banco do Pedro. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 4571, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
15 - Requerimento nº 803 de 2025, Ao Excelentíssimo Presidente da câmara Municipal
de Ilhéus, Augusto Cesa Porto Ribeiro, que viabilize junto aos Secretários, setores
competentes do poder legislativo de ilhéus, SOLICITANDO a retirada no sistema do SAPL,
EMENDA INPOSITIVA DO PROJETO DE LEI N° 26/2025 Autor: Nerival Nascimento Reis,
Número de Protocolo: 4575, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 16 - Requerimento nº 804 de 2025, O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO Ao Excelentíssimo Senador da República Angelo Coronel – PSD, com
finalidade de demonstrar institucionalmente o nosso apoio ao advogado Dr. Marcos Flávio
Rhem da Silva, inscrito na OAB/BA nº 10.312, para fins de apreciação de seu nome na
formação da lista destinada ao preenchimento de vaga de Desembargador. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4576, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - Requerimento nº 805 de 2025, O Vereador
que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente
apresentar o presente REQUERIMENTO Ao Excelentíssimo Senador da República Otto
Alencar – PSD, com finalidade de demonstrar institucionalmente o nosso apoio ao
advogado Dr. Marcos Flávio Rhem da Silva, inscrito na OAB/BA nº 10.312, para fins de
apreciação de seu nome na formação da lista destinada ao preenchimento de vaga de
Desembargador. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4577, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento
nº 806 de 2025, REQUER, que seja encaminhada correspondência a Ilma. Sra. Sonilda
Santana de Mello, M.D Secretária de Saúde do Município de Ilhéus, solicitando realização
de estudo técnico para avaliar a possibilidade de inclusão de vitaminas D e B12 no
cardápio de ofertas de procedimentos e exames da Secretaria de Saúde, especialmente
para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 4578, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 19 - Requerimento nº 807 de 2025, REQUER que seja enviado
expediente ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis
Junior, para que acione a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia
para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para a Secretaria Municipal de Turismo,
bem como com cópia para o Deputado Federal Paulo Magalhães, solicitando que seja
realizado um ESTUDO DE VIABILIDADE visando à implantação da Vila Gastronômica no
bairro Banco da Vitória. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
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4579, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 -
Requerimento nº 808 de 2025, REQUER que seja enviado expediente ao Exmo. Sr.
Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Deputado Federal Paulo
Magalhães, solicitando que seja realizada e efetuada a passagem de máquinas e serviços
de patrolamento, cascalhamento e nivelamento na estrada que liga a cidade de Coaraci ao
Distrito de Inema, pertencente ao Município de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 4580, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 21 - Requerimento nº 809 de 2025, Requer de Vossa
Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com
cópia para o Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando o imediato
retorno do funcionamento do Posto de Saúde da comunidade de Banco do Pedro, visando
assegurar atendimento básico à população local. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 4581, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 22 - Requerimento nº 810 de 2025, Requer o envio de correspondência
ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate
à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca da situação de pessoas em
situação de rua que se concentram na região da Feira do Guanabara, no Centro da cidade,
bem como sobre as medidas de acolhimento e assistência atualmente disponibilizadas pelo
Município. Tal solicitação justifica-se pelos inúmeros relatos de moradores, comerciantes e
transeuntes. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4583, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - MOÇÃO nº 196
de 2025, Concede Moção de Aplausos ao atleta Douglas Moura pelo título de Campeão
Sul-Americano de Jiu-Jitsu e pela ascensão ao Primeiro Lugar do Ranking Mundial em sua
categoria, levando o nome de Ilhéus ao cenário internacional. Autor: Odailson Lelis
Aranha, Número de Protocolo: 4501, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 24 - MOÇÃO nº 198 de 2025, Vereador que este subsvreve, no
uso legal de suas atribuições, REQUER, o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS à Liga Ilheense
de Futebol, em reconhecimento à realização do processo eleitoral que reuniu importantes
lideranças esportivas, representantes de clubes e autoridades locais, fortalecendo o
compromisso histórico da cidade com o desenvolvimento do futebol. Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 4564, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 25 - MOÇÃO nº 199 de 2025, O vereador que esta subscreve,
com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita
a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e
APLAUSOS a Sôanne Marri pelos vinte anos de atuação do projeto Arte e dança. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 4572, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - MOÇÃO nº 200 de 2025, Requer a
aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, aos
atletas da Academia Simbiose Fight/Projeto Gentileza – Teotônio Vilela, pela brilhante
participação no Mundial Kids da CBJJE – Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Infantil,
realizado nos dias 06 e 07 de dezembro, no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4573, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - MOÇÃO nº 201 de 2025, Concede
Moção de Aplauso a Escritora Cátia Maria Carneiro de Sena Hughes, a mais recente
Mulher a ingressar na Academia de Letras de Ilhéus, uma professora dedicada as falas
escritas, a oralidade e principalmente a educação dos jovens em nosso município. Autor:
José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 4574, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - MOÇÃO nº 202 de 2025, Moção de
Aplauso,e Congratulações, ao Excelentíssimo Juiz da 1° vara da fazenda publica, vossa
excelência Alex Vinicius Campos de Miranda. Pelos 20 anos prestação de serviço ao
Município de Ilhéus Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 4582, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 29 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 204 de 2025, Altera dispositivos da Legislação Municipal e fixa
outras providências Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4534, Tipo:
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Simbólica, Sim: 3, Não: 14, Abstenções: 1, Resultado: REJEITADO - Obs.: Os pareceres
orais das comissões de constituição e Justiça, bem como de Finanças foram pela rejeição
da proposta, por se tratar de iniciativa do Poder Executivo tal projeto, por criar gastos.
Votaram a favor do projeto os Vereadores Maurício, Vinícius e Professora Enilda, e a
abstenção do Vereador Adilson. ; 30 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 206 de 2025,
Altera dispositivos da Lei n°. 2.677, de 04 de junho de 1998, na forma que indica e dá
outras providências. Autores: Augusto César Porto Ribeiro, MESA DIRETORA - MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 4631, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
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