sessao nº 80

Ata Eletrônica da 80ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/12/2025 -
16:03 ; Encerramento: 17:33 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Pastor Josemar.
OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi votado o parecer da Comissão de Justiça sobre o Projeto
de Lei de n. 182/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual do ano 2026, que foi pela
aprovação, no plenário só houveram votos contrários dos Vereadores Vinícius, Professora
Enilda e Maurício Galvão, a qual foi aprovado. Foram aprovados as emendas impositivas
de n. 1 ao 125. Foram retiradas as emendas não impositivas dos Vereadores Tandick
Resende e Paulo Carqueija. Foi retirado de pauta a emenda impositiva n. 26/2025. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 231 de 2025, Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei n°
182/2025, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Valderico Luiz dos Reis Junior, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 (Lei
Orçamentária Anual – LOA). Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
4621, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votos
contrários de Vinícius, Professora Enilda e Maurício Galvão. ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 182 de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ilhéus
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias. " Autor: Valderico Luiz dos
Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Com votos contrários dos Vereadores de Maurício Galvão e Professora
Enilda. Foram aprovadas as emendas impositivas de n. 1 ao 125. ; 3 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 1 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
4151, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
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EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 2 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI LOA/
2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 4152, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
5 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 3 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI
LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 4153, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 4 de 2025, EMENDA AO
PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 4154, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 7 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 5 de 2025, EMENDA
AO PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 4155, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 8 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 6 de 2025, EMENDA
AO PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 4156, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 9 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 7 de 2025, EMENDA
AO PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 4157, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 10 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 8 de 2025,
EMENDA AO PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS
DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 4158, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
nº 9 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício
financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a
seguinte Emenda: Instalação de Academia ao Ar Livre no Distrito de Banco Central Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4159, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 10
de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício
financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a
seguinte Emenda: Subvenção para o Centro de Humanização e Ação Social - CEHAS
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4160, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
nº 11 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício
financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a
seguinte Emenda: Requalificação da Capela de Nossa Senhora de Santana no Rio do
Engenho Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4161, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - EMENDAS IMPOSITIVAS
NA LOA nº 12 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o
exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº
182/2025, a seguinte Emenda: Aquisição de material esportivo para práticas desportivas
femininas Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4162, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - EMENDAS IMPOSITIVAS
NA LOA nº 13 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o
exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº
182/2025, a seguinte Emenda: Requalificação da Passarela que liga a Barra do Itaípe ao
São Miguel Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4163, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - EMENDAS IMPOSITIVAS
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NA LOA nº 14 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o
exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº
182/2025, a seguinte Emenda: Subvenção para o Teatro Popular de Ilhéus Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4164, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 15
de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício
financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a
seguinte Emenda: A reforma completa da Praça, situada na Avenida Vereador Amilton
Ignácio de Castro na Barra do Itaípe, entre o 2º Batalhão de Polícia e o Grupamento do
Corpo de Bombeiros. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4165, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 16 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do
Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 4182, Tipo: Simbólica, Sim:
19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA
LOA nº 17 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº
182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 4184, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 18
de 2025, Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 4185, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 21 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 19 de 2025,
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita
e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
de Protocolo: 4186, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 22 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 20 de 2025, Aquisição de
veiculo, tipo Ambulância Básica, com o objetivo de atender a população dos bairros do
Salobrinho, Vila Cachoeira e Banco da Vitoria Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número
de Protocolo: 4187, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 23 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 21 de 2025, Implantação de
rede de drenagem pluvial da Rua São Paulo, no Bairro do Salobrinho Autor: Manucleiton
Souza Moraes, Número de Protocolo: 4188, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 24 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 22 de 2025,
Recuperação da Campo do Salobrinho, com requalificação de iluminação, alambrado e
equipamentos Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 4189, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 23 de 2025, Recuperação da Praça Feliciano de Assis,
situada no Banco da Vitoria, com requalificação de iluminação, meio-fio, calçadas, bancos
e paisagismo Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 4190, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 24 de 2025, Recuperação da Quadra do Banco da Vitoria,
com requalificação de iluminação, alambrado e equipamentos Autor: Manucleiton Souza
Moraes, Número de Protocolo: 4191, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 27 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 25 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 182/2025, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: Nerival
Nascimento Reis, Número de Protocolo: 4192, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 27
de 2025, Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se
incube da receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: José Horácio Santos
Neto, Número de Protocolo: 4194, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 29 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 28 de 2025, Adite￾se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e
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fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 4195, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
30 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 29 de 2025, Adite-se ação orçamentaria ao
anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 4196, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 30 de 2025, Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do
Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o exercício de
2026. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 4197, Tipo: Simbólica, Sim:
19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA
LOA nº 31 de 2025, Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº
182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: José
Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 4198, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 33 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 32
de 2025, Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se
incube da receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: José Horácio Santos
Neto, Número de Protocolo: 4199, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 34 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 33 de 2025, Adite￾se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e
fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 4200, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
35 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 34 de 2025, Adite-se ação orçamentaria ao
anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 4201, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 36 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 35 de 2025, Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do
Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o exercício de
2026. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 4202, Tipo: Simbólica, Sim:
19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 37 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA
LOA nº 36 de 2025, Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei nº 182/2025, que "Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2026 e
determina outras providências". Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo:
4203, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 38 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 37 de 2025, Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de
Lei nº 182/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o
exercício financeiro de 2026 e determina outras providências". Autor: Mesaque Barboza
Soares, Número de Protocolo: 4204, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 39 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 38 de 2025, Adite￾se ação orçamentária impositiva ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Especificação: MELHORIAS NO CAMPO
DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CASTELO NOVO Autor: Aldemir Santos Almeida, Número
de Protocolo: 4205, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 40 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 39 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA A ASSOCIAÇÃO CIA BALLET CONEXÃO Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 4249, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 41 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 40 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA A CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO NOVA
ESPERANÇA Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4250, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 42 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 41 de 2025, SUBVENÇÃO PARA SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4251, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 43 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 42 de 2025, SUBVENÇÃO PARA A POLÍTICA DE
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VALORIZAÇÃO DA MULHER Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
4252, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 44 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 43 de 2025, : SUBVENÇÃO PARA A
ASSOCIAÇÃO PROJETO ONDAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
4253, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 45 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 44 de 2025, REVITALIZAÇÃO DA QUADRA
POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BANCO CENTRAL. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 4254, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 46 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 45 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA A ASSOCIAÇÃO ILHÉUS BASQUETEBOL Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 4255, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 47 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 46 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA A BANDA MARCIAL GUERREIROS DA BAHIA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 4256, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 48 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 47 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS EVANGÉLICOS DE ILHÉUS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4258, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 49 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 48
de 2025, SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE
PÁSSAROS DE ILHÉUS/BA – ACPI Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 4259, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
50 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 49 de 2025, SUBVENÇÃO PARA
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAMBAITUBA Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 4260, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 51 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 50 de 2025, SUBVENÇÃO
PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ILHÉUS MOTO PRAIA Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 4261, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 52 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 51 de 2025,
ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA JORGE AMADO - ACEJA Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4262, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 53 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 52
de 2025, Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Apoio
financeiro e logístico a atletas do município para participação em competições desportivas
estaduais, regionais e nacionais. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 4263, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
54 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 53 de 2025, SUBVENÇÃO PARA OS
PROJETOS E EVENTOS DA À ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE ILHÉUS
- AMEI Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4271, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 55 - EMENDAS IMPOSITIVAS
NA LOA nº 54 de 2025, Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº
182/2025: Manutenção, conservação e melhorias infraestruturais da Praça São João
Batista, localizada no bairro Pontal, incluindo paisagismo, revitalização de equipamentos
públicos e melhoria de acessibilidade. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 4279, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 56 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 55 de 2025, Insere nova meta
e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Substituição da ponte de madeira
localizada na ladeira de Ioiô e João Andrade, na comunidade de Sapucaeira, zona rural de
Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 4287, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 57 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 56 de 2025, Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 182/2025: Manutenção da pavimentação de paralelepípedos dos
caminhos e eixos, do bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 4288, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 58 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 57 de 2025, Insere nova meta
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e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Apoio financeiro à APAN
(Associação de Pais e Amigos dos Neurotípicos de Ilhéus) para custeio de programas de
atendimento, capacitação e inclusão social. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 4290, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 59 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 58 de 2025, ADITE-SE AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA
CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS NA COMUNIDADE DE CAROBEIRA Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 4347, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 60 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 59
de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N°
182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
SUBVENÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO FUTEBOL NO ACUÍPE DE BAIXO Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 4348, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 61 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 60
de 2025, Adite-se ação orçamentária impositiva ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Márcio Brandão
Santos, Número de Protocolo: 4349, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 62 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 61 de 2025,
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO IGUAPE Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 4350, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 63 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 62 de 2025, Adite￾se ação orçamentária impositiva ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Márcio Brandão Santos, Número
de Protocolo: 4351, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 64 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 63 de 2025, ADITE-SE AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ACUÍPE DE BAIXO Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 4352, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 65 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 64 de 2025,
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA ESCOLA MUNICIPAL DO IGUAPE. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 4353, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
66 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 65 de 2025, Adite-se ação orçamentária
impositiva ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício de 2026. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 4354,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 67 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 66 de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V
DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TUPINAMBÁ DO
ACUÍPE DO MEIO DOIS Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 4357,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 68 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 67 de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V
DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO
SOCIAL E TECNOLOGIA. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 4358,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 69 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 68 de 2025, Adite-se ação orçamentária impositiva ao anexo
V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de
2026. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 4359, Tipo: Simbólica, Sim:
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19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 70 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA
LOA nº 69 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº
182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Augusto
César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 4360, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 71 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 70
de 2025, A presente justificativa visa embasar o Requerimento que solicita a imediata
revitalização do Posto localizado na Avenida Esperança. Autor: Augusto César Porto
Ribeiro, Número de Protocolo: 4361, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 72 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 71 de 2025, Adite￾se ação orçamentária impositiva ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Márcio Brandão Santos, Número
de Protocolo: 4362, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 73 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 72 de 2025, Adite-se ação
orçamentária impositiva ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 4381, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
74 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 73 de 2025, Emenda n. 140/2025. Emenda
Individual n°. _____/2025. (Impositiva) Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto
de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. A
Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A da Lei
Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda: Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°.
182/2025, passa a vigorar acrescido da seguinte ação orçamentária: Órgão: 2 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Unidade: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS Função: 15 Urbanismo SubFunç.: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0013 Cidade Inteligente Especificação: construção de 200 gavetas no
Cemitério São João Batista Operação Especial: R$ 0,00 Atividade: R$ 0,00 Projeto: R$
100.000,00 Total Fixado: R$100.000,00 Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número
de Protocolo: 4382, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 75 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 74 de 2025, Emenda n.
140/2025. Emenda Individual n°. _____/2025. (Impositiva) Adite-se ação orçamentária ao
anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026. A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições,
notadamente o art. 149A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda: Art .1°
- O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar acrescido da seguinte ação
orçamentária: Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Unidade: 11 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10- SAÚDE SubFunç.: 302 ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0004 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Especificação: AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA SIMPLES PARA O DISTRITO DE BANCO
CENTRAL Operação Especial: R$ 0,00 Atividade: R$ 0,00 Projeto: R$ 120.000,00 Total
Fixado: R$ 120.000,00 Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo:
4383, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 76 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 75 de 2025, Emenda n. 140/2025. Emenda
Individual n°. _____/2025. (Impositiva) Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto
de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. A
Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A da Lei
Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda: Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°.
182/2025, passa a vigorar acrescido da seguinte ação orçamentária: Órgão: 2 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE Função: 10- SAÚDE SubFunç.: 305 VIGILÂNCIA SANITARIA Programa: 0004
SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ Especificação: Castração de animais Operação Especial:
R$ 0,00 Atividade: R$ 0,00 Projeto: R$ 250.910,99 Total Fixado: R$ 250.910,99 Autor:
Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 4384, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 77 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
nº 76 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 182/2025,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 4399, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 78 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
nº 77 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 182/2025,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 4400, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 79 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
nº 78 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei n° 182/2025,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Odailson
Lelis Aranha, Número de Protocolo: 4401, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 80 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 79 de 2025, Adite￾se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei n° 182/2025, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número
de Protocolo: 4402, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 81 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 80 de 2025, Adite-se ação
orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei n° 182/2025, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 4403, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
82 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 81 de 2025, Incluso submeto emenda
individual impositiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do Município ao projeto de
lei n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para
priorizar a realização do projeto ““VUNJE – CRIANÇA FAZENDO ARTE”, inscrito no CNPJ
n° 07.176.145/0001-97. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4408, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 83 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 82 de 2025, Incluso submeto emenda individual impositiva,
na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do Município ao projeto de lei n°. 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para priorizar a realização do
projeto ““QUEM CUIDA DE QUEM CUIDA?”: Cuidado, Ancestralidade e Vida para os
Povos de Terreiro de Ilhéus.”, inscrito no CNPJ n° 01.597.904/0001-09. Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 4409, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 84 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 83 de 2025,
Adite-se ação orçamentária impositiva ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Especificação: CONSTRUÇÃO
DE CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ. Autor: Aldemir Santos Almeida,
Número de Protocolo: 4410, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 85 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 84 de 2025, Adite-se ação
orçamentária impositiva ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício de 2026. Especificação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE BANCO DO PEDRO. Autor: Aldemir Santos Almeida,
Número de Protocolo: 4411, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 86 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 85 de 2025, Adite-se ação
orçamentária impositiva ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício de 2026. Especificação: MELHORIAS NO CAMPO DE
FUTEBOL NO DISTRITO DE BANCO DO PEDRO. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número
de Protocolo: 4412, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 87 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 86 de 2025, Especificação:
MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE BANCO DO PEDRO.
Especificação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE CASETLO
NOVO Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 4413, Tipo: Simbólica, Sim:
19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 88 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA
LOA nº 87 de 2025, Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art.
149A da Lei Orgânica do Município ao projeto de lei n°. 182/2025 que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício de 2026, para priorizar a realização de serviços de
Implantação de Unidade da Academia da Saúde no Bairro do Pontal e Nova Brasília.
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Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4414, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 89 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
nº 88 de 2025, Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149-A da
Lei Orgânica do Município ao projeto de lei n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2026, para priorizar a realização do projeto “BANDA
MARCIAL ESCOLAR NEVES: MÚSICA, CIDADANIA E INCLUSÃO NA ZONA RURAL”,
inscrito no CNPJ n° 05.843.663/0001-91. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 4415, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
90 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 89 de 2025, Incluso submeto emenda
individual impositiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do Município ao projeto de
lei n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para
priorizar a realização do projeto ““IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTOR DE RESÍDUOS
ORGÂNICOS DE BAIXO CUSTO NA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE FRUTAS DA
ASSOCIAÇÃO FREI VANTUY”, inscrito no CNPJ n° 03.471.584/0001-71. Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 4416, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 91 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 90 de 2025,
Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do
Município ao projeto de lei n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026, para priorizar a realização do Terceiro Torneio Poliesportivo Feminino
de Ilhéus, promovido pelo Elas na Quadra. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 4417, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
92 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 91 de 2025, Incluso submeto emenda
individual impositiva, na forma do art. 149A da Lei Orgânica do Município ao projeto de lei
n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para priorizar
a realização de serviços de Equoterapia realizado pela ONG MOVIMENTO DE APOIO E
REABILITACAO COM ANIMAIS (ONG MARA), inscrita no CNPJ sob o nº
10.769.740/000140 com objetivo de realizar o desenvolvimento biopsicossocial de crianças
com deficiências ou necessidades especiais. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 4418, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
93 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 92 de 2025, Incluso submeto emenda
individual impositiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do Município ao projeto de
lei n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para
priorizar a realização do projeto ““ESCOLA SURF-IOS.”, inscrito no CNPJ n°
60.910.859/0001-60. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4421, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 94 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 93 de 2025, Incluso submeto emenda individual impositiva,
na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do Município ao projeto de lei n°. 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, para priorizar a realização do
projeto ““ILHÉUS: A CIDADE DO HIP-HOP NO SUL DA BAHIA - ATIVIDADES DE ARTE￾EDUCAÇÃO E FESTIVAL”, inscrito no CNPJ n° 32.123.243/0001-03. Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 4423, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 95 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 94 de 2025,
Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149A da Lei Orgânica do
Município ao projeto de lei n°. 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026, para priorizar a realização de serviços de Requalificação do Piso do
Posto de Saúde do Distrito de Vila Cachoeira. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 4425, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
96 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 95 de 2025, Emenda Impositiva -
Pavimentação da Rua São Jorge no bairro Nossa Senhora da Vitória Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4428, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 97 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 96
de 2025, Criação do Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP) para servidores públicos
municipais. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4429, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 98 - EMENDAS
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IMPOSITIVAS NA LOA nº 97 de 2025, Revitalização geral da Unidade Básica de Saúde
do bairro Ilhéus II. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4430,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 99 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 98 de 2025, Criação e Implantação de Software de Registro
de Atividades e Ocorrências da Guarda Civil Municipal de Ilhéus Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4431, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 100 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 99
de 2025, Aquisição/Aluguel de Viatura Tipo PICKUP para criação e uso do Grupamento
ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) pela Guarda Civil Municipal de Ilhéus Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4432, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 101 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA
LOA nº 100 de 2025, Reforma e Urbanização da Praça localizada na Rua São Jorge no
bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 4433, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
102 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 101 de 2025, Reforma e Urbanização da
Praça Nourival Cardoso localizada no Bairro Hernani Sá Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4434, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 103 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº
102 de 2025, Instalação de Sistema de Iluminação nos Becos localizados nos Caminhos
do Bairro Hernani Sá Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo:
4435, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 104 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 103 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei
Orçamentário do Município de Ilhéus para o exercício orçamentário e financeiro de 2026,
com objetivo de apoiar o acesso à cannabis medicinal a partir do fornecimento de
medicamentos à base de cannabis pelo SUS no município de Ilhéus. Autor: Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 4437, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 105 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº
104 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário do Município de Ilhéus para o
exercício orçamentário e financeiro de 2026, com objetivo de apoiar as ações para
castração de cães e gatos em situação de abandono no município de Ilhéus. Autor: Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 4438, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 106 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº
105 de 2025, Palco de Afetos e Memórias: Contação de Histórias no CAPS Infantil de
Ilhéus Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4440, Tipo: Simbólica, Sim:
19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 107 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA
LOA nº 106 de 2025, Apoio na manutenção das atividades da Associação de Apoio aos
Portadores de Câncer Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4441, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 108 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 107 de 2025, Apoio aos serviços de controle Epidemiológico
da saúde animal realizado pela ONG Planeta dos Bichos Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 4442, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 109 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 108 de 2025, Subvenção a
ONG Planeta dos Bichos – CNPJ: 35.774.889/0001-49 Autor: Juarez Moreira Nascimento
Júnior, Número de Protocolo: 4443, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 110 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 109 de 2025,
Ampliação e Fortalecimento da Saúde Mental Infantil com expansão do Atendimento
Neuropediátrico Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4444,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 111 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 110 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao
Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026: Melhoria e manutenção da Associação de Box Grande Campeões,
inscrita no CNPJ nº 10.443.434/0001-10. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número
de Protocolo: 4337, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 112 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 111 de 2025, Adite-se ação
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orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2026: Reforma, manutenção e entrega do possível Centro de
Neurodivergentes, com intuito de atender, acolher e valorizar as pessoas neurodiversas,
bem como proporcionar o melhor tratamento. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 4339, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 113 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 112 de 2025, Adite-se ação
orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2026: Reforma da cozinha da Cruzada do Bem pelo Bem,
inscrita no CNPJ nº 13.008.784/0001-46. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número
de Protocolo: 4340, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 114 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 113 de 2025, Adite-se ação
orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2026: Realização de Cursos Profissionalizantes para
capacitação de mulheres. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
4341, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 115 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 114 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao
Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026: Melhoria e Manutenção Associação De Apoio Aos Portadores De Câncer
– CNPJ nº 05.667.881/0001-12. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 4342, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
116 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 115 de 2025, Adite-se ação orçamentária
ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026: Reforma e Manutenção do Templo da Igreja Batista Bereiana, inscrita
no CNPJ nº 00.995.193/0001-68. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 4344, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
117 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 116 de 2025, Adite-se ação orçamentária
ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026: Para indenização dos imóveis que ficam nas proximidades da
Construção da Passarela que liga o Teotônio Vilela à Rodoviária. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4345, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 118 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº
117 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026: Resgate de animais em
situação de rua e cuidados necessários e Realização de Feiras de Adoção de Animais
vinculado às atividades da ONG Planeta dos Bichos – CNPJ nº35.774.889/0001-49. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4346, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 119 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA
LOA nº 118 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº
182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Augusto
César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 4355, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 120 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº
119 de 2025, Adite-se ação orçamentária impositiva ao anexo V do projeto de lei n°
182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. Autor: Augusto
César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 4363, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 121 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº
120 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de ação orçamentária impositiva no Orçamento do
Município de Ilhéus para o exercício de 2026, destinada à cobertura da quadra
poliesportiva da Orla de Olivença, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e
dá outras providências. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 4584, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 122 - EMENDAS
IMPOSITIVAS NA LOA nº 121 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de ação orçamentária
impositiva no Orçamento do Município de Ilhéus para o exercício de 2026, destinada à
reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o Posto de Saúde de Badaró –
Vilela, e dá outras providências. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo:
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4585, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 123 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 122 de 2025, Destina recursos no valor de R$
10.000,00 à Associação Cultural de Zabelê – Ilhéus, para apoio às suas atividades
culturais. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 4586, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 124 - EMENDAS IMPOSITIVAS
NA LOA nº 123 de 2025, Destina recursos no valor de R$ 10.000,00 à ONG Planeta dos
Bichos – Ilhéus, para apoio às ações de proteção e bem-estar animal. Autor: Adilson José
dos Santos, Número de Protocolo: 4587, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 125 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 124 de 2025,
Destina recursos no valor de R$ 15.000,00 à Associação Indígena da Aldeia Itapuã dos
Tupinambás de Olivença, para apoio às suas atividades culturais e comunitárias. Autor:
Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 4588, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 126 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº
125 de 2025, Destina recursos no valor de R$ 35.000,00 para melhoria da infraestrutura
do Posto de Saúde de Olivença. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo:
4589, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 127 -
EMENDAS NA LOA nº 1 de 2025, Modifique-se o saldo de ação orçamentária do anexo
V do projeto de lei n° 182/2025, da seguinte ação orçamentária: do Programa Educar para
Incluir as Ações: 2036; 2038; 0010; e 2011. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 4166, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
128 - EMENDAS NA LOA nº 2 de 2025, Modifique-se o saldo de ação orçamentária do
anexo V do projeto de lei n° 182/2025, da seguinte ação orçamentária: do Programa
Educar para Incluir as Ações: 2031 e 2037 Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 4167, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
129 - EMENDAS NA LOA nº 3 de 2025, Modifica-se o art. 5° do projeto de lei n°.
182/2025 que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2026. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4168, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 130 - EMENDAS NA LOA nº 4 de 2025,
Modifica-se o inciso III do art. 4° do projeto de lei n°. 182/2025 que estima receita e fixa
despesa para o exercício de 2026. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
4169, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 131 -
EMENDAS NA LOA nº 5 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de
lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte
ação: Implementação da Central de Intérprete de Libras Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 4170, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 132 - EMENDAS NA LOA nº 6 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao
anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026, a seguinte ação: Implementação do Centro de Referência em
Reabilitação de Agressores de Mulheres Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 4171, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
133 - EMENDAS NA LOA nº 7 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao anexo V do
projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026,
a seguinte ação: Pavimentação do bairro Saracura no Distrito de Inema Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4172, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 134 - EMENDAS NA LOA nº 8 de 2025, Adite￾se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Implantação de ambulatório
especializado para atenção à saúde da população trans. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 4173, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 135 - EMENDAS NA LOA nº 9 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao
anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026, a seguinte ação: EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO PARANAGUÁ. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 4174, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
Câmara Municipal de Ilhéus
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136 - EMENDAS NA LOA nº 10 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao anexo V do
projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026,
a seguinte ação: Realização de obra de manutenção na contenção de pedras entre a praia
e a rotatória que conecta os bairros São Miguel e São Domingos, na Rodovia BA-001.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4175, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 137 - EMENDAS NA LOA nº 11 de
2025, Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Reforma da Escola
Municipal Themistocles Andrade Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
4176, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 138 -
EMENDAS NA LOA nº 12 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de
lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte
ação: Reforma para melhorias na infraestrutura e conforto da Farmácia Central do
Município Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4177, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 139 - EMENDAS NA LOA nº 13
de 2025, Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: A reforma completa
da Praça localizada na Rua Alameda Central, no Bairro Morada do Porto. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4178, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 140 - EMENDAS NA LOA nº 14 de 2025, Adite￾se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Recuperação da Ponte localizada na
estrada que liga o Assentamento Ressurreição à via de acesso que conduz à estrada
principal em direção ao Banco Central. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 4179, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
141 - EMENDAS NA LOA nº 15 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao anexo V do
projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026,
a seguinte ação: Reforma da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro da Conquista
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4180, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 142 - EMENDAS NA LOA nº 16 de
2025, Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Reforma da Quadra
Poliesportiva Localizada no Bairro Banco da Vitória Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 4181, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 143 - EMENDAS NA LOA nº 17 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao
anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026, a seguinte ação: Implantação da Categoria de Escola Indígena, na
Educação Infantil, na Educação Básica, situada na Comunidade Indígena Tupinambá de
Olivença Integrada ao sistema municipal de Ensino do Município de Ilhéus. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 4183, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 187 - EMENDAS NA LOA nº 61 de 2025,
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CONQUISTA. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4264, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 188 - EMENDAS NA LOA nº 62 de 2025,
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 4265, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
189 - EMENDAS NA LOA nº 63 de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO
V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO
PESSOA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4266, Tipo: Simbólica,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 190 - EMENDAS NA LOA nº 64
de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N°
182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DA BAHIA – EGPB. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4267, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 191 - EMENDAS NA LOA nº 65 de 2025,
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ILHÉUS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4268, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 192 - EMENDAS NA LOA nº 66 de 2025,
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. REALIZAÇÃO DO
EVENTO “ILHÉUS MOTO PRAIA”. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 4269, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
193 - EMENDAS NA LOA nº 67 de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO
V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA OS PROJETOS E EVENTOS EVANGÉLICOS
DA CIDADE DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4270,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 194 -
EMENDAS NA LOA nº 68 de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO
PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA OS PROJETOS E EVENTOS DA À ASSOCIAÇÃO
DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE ILHÉUS - AMEI. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 4272, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 195 - EMENDAS NA LOA nº 69 de 2025, ADITE-SE AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. DOTAÇÃO FINANCEIRA
PARA PROJETO DE PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4273, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 196 - EMENDAS NA LOA nº 70 de 2025,
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS EVANGÉLICOS DE ILHÉUS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4274, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 197 - EMENDAS NA LOA nº 71 de 2025,
ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA PRIMEIRA TRAVESSA DA AV. LUIZ GAMA NO BAIRRO DA ESPERANÇA.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4275, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 198 - EMENDAS NA LOA nº 72 de
2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA A CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4276, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 199 - EMENDAS NA LOA nº 73 de
2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4277, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 200 - EMENDAS NA LOA nº 74 de
2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA COMPRA DE UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS
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(CASTRAMÓVEL). Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4278, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 201 - EMENDAS NA
LOA nº 75 de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE
LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE
2026. SUBVENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4280, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 202 - EMENDAS NA LOA nº 76 de
2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. EVENTO
DESPORTIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA AVENIDA ITABUNA (ADVAI).
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4281, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 203 - EMENDAS NA LOA nº 77 de
2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO
PARA A IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE FORMAÇÃO ESPORTIVAS DOS BAIRROS
DA CIDADE DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4282,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 204 -
EMENDAS NA LOA nº 78 de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO
PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E
OFICINAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 4283, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 205 - EMENDAS NA LOA nº 79 de 2025, ADITE-SE AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. SUBVENÇÃO PARA A
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA MULHER. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 4284, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
206 - EMENDAS NA LOA nº 80 de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO
V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REDE DE DRENAGEM
PLUVIAL DAS RUAS ASTÉRIO LIMA, UBIRAJARA, SIMÕES, CATARINO SILVA, ANA
PAULA SANTOS, BRUNA BEATRIZ E RUA GEISA MARINHO DO CONJUNTO
HABITACIONAL AV. PALMARES NO BAIRRO DO IGUAPE. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 4285, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 207 - EMENDAS NA LOA nº 81 de 2025, ADITE-SE AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS
MANGUEIRAS NO CSU. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4286,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 208 -
EMENDAS NA LOA nº 82 de 2025, ADITE-SE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ANEXO V DO
PROJETO DE LEI N° 182/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL
DA AV. BRASIL, VILA CABRAL E VILA KAUFMANN NO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4291, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 255 - EMENDAS NA LOA nº 129 de 2025,
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 077/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS
DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 4388,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 256 -
EMENDAS NA LOA nº 130 de 2025, Modifique-se o saldo de ação orçamentária do
anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026: Indenização para construção da passarela que liga o Teotônio Vilela à
Rodoviária. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 4398, Tipo:
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Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 259 - EMENDAS NA
LOA nº 133 de 2025, Emenda a LOA 2026 de autoria dos vereadores Mauricio Galvao e
Rubia Carvalho que versa sobre Indenização por Desapropriação Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 4407, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 260 - EMENDAS NA LOA nº 134 de 2025, Remoção de Fios
Inutilizados na rede aérea Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4424,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 261 -
EMENDAS NA LOA nº 135 de 2025, Emenda supressiva do Paragrafo III do artigo 4, da
lei de n 182/2025. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4426, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 262 - EMENDAS NA
LOA nº 136 de 2025, Emenda supressiva do artigo 5, da lei de n 182/2025. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4427, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 263 - EMENDAS NA LOA nº 137 de 2025,
Emenda Modificativa Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4439, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 264 - EMENDAS NA
LOA nº 138 de 2025, Reforma da Catedral de São Sebastiao Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 4445, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 265 - EMENDAS NA LOA nº 139 de 2025, Plano Municipal de
Arborização Urbana Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 4446, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 266 - EMENDAS NA
LOA nº 140 de 2025, Encapsulamento do Canal de Águas Pluviais do Bairro Hernani Sá
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4447, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 267 - EMENDAS NA LOA nº
141 de 2025, Construção de Academia ao Ar Livre nos bairros Hernani Sá, Nossa
Senhora da Vitória, Banco da Vitória e Ilhéus II. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 4448, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 268 - EMENDAS NA LOA nº 142 de 2025, Reforma/Construção de Nova
Sede para Guarda Municipal de Ilhéus Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número
de Protocolo: 4449, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 269 - EMENDAS NA LOA nº 143 de 2025, Implantação do Sistema de
Esgotamento Sanitário do bairro Ilhéus II Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 4450, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 270 - EMENDAS NA LOA nº 144 de 2025, Implantação do Sistema de
Esgotamento Sanitário do bairro Nossa Senhora da Vitória Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4451, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 271 - EMENDAS NA LOA nº 145 de 2025,
Criação e Qualificação do Grupamento “Guardiã Maria da Penha” da Guarda Municipal de
Ilhéus Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4452, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 272 - EMENDAS NA
LOA nº 146 de 2025, Pavimentação da Rua Cisto Gomes no Bairro Banco da Vitória
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4453, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 273 - EMENDAS NA LOA nº
147 de 2025, Reforma e Urbanização da Central de Abastecimento do Hernani Sá Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4454, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 274 - EMENDAS NA LOA nº 148 de
2025, Reforma e Urbanização da Praça localizada entre os Caminhos 07 e 08 do Bairro
Hernani Sá Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4455, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 275 - EMENDAS NA
LOA nº 149 de 2025, Reforma e melhorias no Campo de Areia localizado no Caminho 40
do Bairro Hernani Sá Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo:
4456, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 276 -
EMENDAS NA LOA nº 150 de 2025, Reforma e melhorias no Campo de Futebol do
Bairro Banco da Vitória Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo:
4457, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 277 -
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EMENDAS NA LOA nº 151 de 2025, Subvenção a Associação dos Guardas Municipais
de Ilhéus Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4458, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 278 - EMENDAS NA
LOA nº 152 de 2025, Subvenção a Associação de Moradores do Bairro Ilhéus II Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4459, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 279 - EMENDAS NA LOA nº 153 de
2025, Subvenção a Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá Autor: Juarez Moreira
Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4460, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 280 - EMENDAS NA LOA nº 154 de 2025,
Custeio para Qualificação continuada dos Agentes da Guarda Civil Municipal de Ilhéus
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 4461, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 281 - EMENDAS NA LOA nº
155 de 2025, ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REMANEJANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DE ILHÉUS, PARA
ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.334 DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 4560, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 282 - EMENDAS NA LOA nº 156 de 2025, Destina recursos
para o asfaltamento das principais vias do Distrito de Badaró, no Município de Ilhéus.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 4590, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não:
16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 283 - EMENDAS NA LOA nº 157 de 2025,
Autoriza a destinação de recursos para a construção de posto médico na localidade de
Cururupe, às margens da Rodovia Ilhéus/Olivença. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 4591, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO ; 284 - EMENDAS NA LOA nº 158 de 2025, Dispõe sobre a destinação de
recursos para pavimentação de vias públicas nos arredores do Cemitério de Olivença, no
Município de Ilhéus. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 4592, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 285 - EMENDAS NA
LOA nº 159 de 2025, Autoriza a destinação de recursos para o asfaltamento da via de
ligação entre o Alto do Nossa Senhora da Vitória e o bairro Sol e Mar, em Ilhéus. Autor:
Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 4593, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 286 - EMENDAS NA LOA nº 160 de 2025,
Destina recursos para o asfaltamento das vias do Loteamento Del Rey e do Bairro Paraíso,
localizados no Vilela, no Município de Ilhéus. Autor: Adilson José dos Santos, Número de
Protocolo: 4594, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ;
287 - EMENDAS NA LOA nº 161 de 2025, ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REMANEJANDO
DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À
POBREZA DE ILHÉUS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESTINADA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS MENCIONADOS. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 4595, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 288 - EMENDAS NA LOA nº 162 de 2025, ALTERA A
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, REMANEJANDO DOTAÇÕES PARA SUPLEMENTAR OS RECURSOS
DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 4596, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 289 - EMENDAS NA LOA nº 163 de 2025,
INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 4597, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado:
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REJEITADO ; 290 - EMENDAS NA LOA nº 164 de 2025, INCLUI DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2026 DESTINADA
À REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AO
APERFEIÇOAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV, À
INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, AO APRIMORAMENTO DE
GRATIFICAÇÕES, À CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
CONTRATADOS E À INCLUSÃO DE CARGA EXTRA NATALINA. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 4598, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 291 - EMENDAS NA LOA nº 165 de 2025, ALTERA A
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, REMANEJANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DE ILHÉUS, PARA ASSEGURAR A
EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.334 DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 4599, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 292 - EMENDAS NA LOA nº 166 de 2025, ALTERA A
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, REMANEJANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DE ILHÉUS, PARA ASSEGURAR A
EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.334 DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 4600, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 16, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO ; 293 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 126 de 2025,
Incluso submeto emenda individual impositiva, na forma do art. 149-A da Lei Orgânica do
Município ao projeto de lei n.° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026, para priorizar a realização do projeto "V' UNJE - CRIANÇA FAZENDO
ARTE", inscrito no CNPJ °n 07.176.145/0001-97. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número
de Protocolo: 4404, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 294 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 127 de 2025, Adite-se ação
orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2026. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de
Protocolo: 4419, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
295 - EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 128 de 2025, Adite-se ação orçamentária
ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 4420,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 296 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 129 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao
anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2026. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 4422,
Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 297 -
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 130 de 2025, Adite-se ação orçamentária ao
anexo V do projeto de lei n 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
de 2026. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 4436, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
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