sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/02/2026 -
16:59 ; Encerramento: 17:45 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque
Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis /
PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Manucleiton Souza Moraes / MOTIVO DE
VIAGEM 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Professor Gurita (PSD).
OCORRENCIA DA SESSÃO: No início da sessão, o Presidente César Porto (PP)
transformou a 1° Sessão Ordinária em 1° Sessão Solene, posteriormente convidou o
Prefeito Valderico Junior para fazer parte da mesa. Em seguida, o Presidente César Porto
discursou:  Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Autoridades constituídas, Servidores desta Casa Legislativa, Representantes da
sociedade civil, Cidadãs e cidadãos de Ilhéus, Com profundo senso de responsabilidade
pública, elevado respeito às instituições e absoluta confiança na força da democracia,
declaro abertos os trabalhos do Ano Legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Ilhéus.
Este ato vai além do cumprimento de uma formalidade regimental. Ele representa a
renovação de um compromisso coletivo com a boa política, com a ética na vida pública e
com a defesa permanente dos interesses maiores do povo ilheense. Iniciamos este novo
ciclo conscientes do papel histórico que nos foi confiado. O Poder Legislativo é a voz
institucional da sociedade — é o espaço onde o presente é debatido com responsabilidade
e onde o futuro é construído com coragem, equilíbrio e visão. O ano de 2025 ficará
registrado como um período de grande maturidade institucional desta Casa. Foi um tempo
de trabalho intenso, de decisões relevantes e de avanços concretos que fortaleceram o
Parlamento Municipal e ampliaram sua capacidade de servir à população. No campo
legislativo, os números revelam mais que produtividade — revelam compromisso. Foram
apreciadas mais de quatro mil matérias, entre elas 2.294 indicações, 812 requerimentos e
203 moções. Tramitamos ainda 206 Projetos de Lei Ordinária, 86 Projetos de Decreto
Legislativo, 3 Projetos de Resolução e 2 Propostas de Emenda à Lei Orgânica do
Município. Destaco o trabalho criterioso das Comissões Permanentes, que emitiram 231
pareceres, assegurando rigor técnico, constitucionalidade e responsabilidade em cada
proposição analisada. Esse cuidado é o que garante segurança jurídica às decisões desta
Casa e confiança à sociedade. No exercício de nossa missão constitucional, atuamos com
firmeza também na análise das peças orçamentárias. Deliberamos sobre 158 emendas à
Lei de Diretrizes Orçamentárias, 166 emendas à Lei Orçamentária Anual e 130 emendas
impositivas, sempre orientados pelo zelo com os recursos públicos e pelo compromisso
com o desenvolvimento sustentável de Ilhéus. Mas não foram apenas os avanços
legislativos que marcaram o último ano. 2025 foi igualmente um marco de reorganização
administrativa e de fortalecimento estrutural deste Parlamento. Recebemos e integramos
os servidores efetivos, consolidando o quadro permanente da Câmara e garantindo maior
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continuidade administrativa, profissionalismo e segurança institucional. Implementamos
uma reforma administrativa responsável, voltada à modernização da gestão, à
racionalização de processos e ao aumento da transparência — porque instituições fortes
se constroem com planejamento, seriedade e respeito ao interesse público. Avançamos na
melhoria da infraestrutura com a locação da sede administrativa, proporcionando
condições mais adequadas de trabalho aos servidores e mais eficiência no atendimento à
população. Investimos na aquisição de mobiliário e na requalificação dos espaços
institucionais, alinhando funcionalidade e dignidade ao ambiente do Poder Legislativo.
Realizamos a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para o plenário, recepção e
gabinetes — atualmente em fase de instalação — assegurando melhores condições para
todos que vivem o dia a dia desta Casa. Promovemos a Sessão Solene de entrega do Título
de Cidadão Ilheense, reafirmando uma das mais nobres tradições do Parlamento:
reconhecer publicamente aqueles que ajudam a construir a grandeza do nosso município.
Somam-se a essas iniciativas a reforma inicial dos gabinetes, com melhorias estruturais,
além da locação de veículos e da aquisição de combustível — medidas discretas, porém
indispensáveis ao pleno funcionamento das atividades legislativas. Senhoras e Senhores,
Ao iniciarmos 2026, não nos move apenas a continuidade — move nos o propósito de
avançar ainda mais. Está prevista a aquisição de importantes equipamentos tecnológicos,
incluindo aproximadamente 40 computadores, 35 impressoras, 35 notebooks e 22
microfones para o plenário. Trata se de um investimento estratégico na modernização dos
serviços, na eficiência administrativa e na qualificação do exercício parlamentar. Na
gestão de pessoas, daremos continuidade à convocação dos aprovados no concurso
público de 2024, respeitando a necessidade do serviço e a responsabilidade fiscal.
Paralelamente, iniciaremos estudos técnicos para a realização de um novo concurso
público, fortalecendo, de forma permanente, a estrutura desta Casa. Destaco também a
atualização e ampliação da verba de assessoria parlamentar — uma medida que
representa, na prática, o fortalecimento do mandato, da fiscalização e da capacidade
técnica do Legislativo. Vereadores bem assessorados significam uma Câmara mais
preparada, mais atuante e mais próxima da população. Permitam-me afirmar com
convicção: Um Legislativo forte não é uma conveniência institucional — é uma exigência
da democracia. É neste Parlamento que a pluralidade se manifesta, que o debate se eleva
e que os interesses coletivos devem sempre prevalecer sobre qualquer projeto individual.
A Câmara Municipal é, por essência, a Casa da Cidadania. Aqui ecoa a voz das ruas, aqui
se transformam demandas em políticas públicas, aqui se protege o equilíbrio entre os
Poderes e se preserva o Estado Democrático de Direito. Fortalecer o Legislativo é
fortalecer a própria sociedade. Cada vereadora e cada vereador traz consigo a confiança
de milhares de cidadãos. Honrar essa confiança exige independência, responsabilidade,
preparo e, acima de tudo, compromisso inegociável com o bem comum. Quando o
Parlamento é respeitado, a democracia se agiganta. A participação popular cresce, a
transparência se impõe e a política reencontra sua razão maior: servir. Defender um Poder
Legislativo autônomo e estruturado é defender a liberdade, a legalidade e o futuro. Que
esta Casa permaneça firme em sua missão constitucional, guiada pela independência
entre os Poderes, pelo diálogo institucional e pela lealdade absoluta aos interesses do
povo de Ilhéus. Que o Ano Legislativo de 2026 seja conduzido sob o signo da
responsabilidade, da harmonia e da coragem para enfrentar desafios, sempre com o olhar
voltado para o desenvolvimento da nossa cidade e para a construção de uma sociedade
mais justa. Que cada decisão tomada neste plenário seja iluminada pelo interesse público
e pela consciência do dever que a história nos confiou. Com espírito público, serenidade e
determinação, reafirmamos hoje nosso compromisso de trabalhar incansavelmente por
uma Ilhéus mais forte, mais próspera e mais humana. Declaro, assim, oficialmente abertos
os trabalhos do Ano Legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Ilhéus. Muito obrigado. ,
em seguida, o Prefeito Valderico Luiz dos Reis Junior discursou: Excelentíssimo Presidente
da Câmara Municipal de Ilhéus, Excelentíssimos Vereadores e Vereadoras, Cidadãos e
Cidadãs de Ilhéus, É com grande honra e responsabilidade que estou aqui para trazer a
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mensagem do Poder Executivo e marcar a reabertura dos trabalhos para o ano legislativo
de 2026 Compareço hoje a esta Casa, movido por um profundo senso de responsabilidade,
respeito institucional e compromisso com o futuro da nossa cidade. Faço-o em
cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município e, sobretudo, em respeito ao
povo de Ilhéus. Este espera de todos nós um trabalho sério, diálogo democrático e
resultados concretos. Tudo isso será possível, graças à harmonia entre os poderes que são
independentes, mas que devem se dar as mãos em prol da população de Ilhéus. A arte de
governar demanda coragem e visão. A missão de legislar exige compromisso inabalável
com o interesse público. O ano de 2025 foi desafiador. Tivemos a árdua tarefa de
recuperação da nossa cidade. Arrumamos a casa, enfrentamos muitos problemas e fizemos
escolhas difíceis. Sempre tivemos um objetivo muito claro: colocar Ilhéus novamente no
caminho do desenvolvimento com justiça social. Os resultados já são visíveis e os frutos já
começaram a ser colhidos. Agora, em 2026, entramos em uma nova fase. Uma fase de
entregas mais robustas, de avanços estruturantes e de soluções concretas para a
população. Já estamos em plena vigência com o nosso Plano Plurianual 2026–2029,
aprovado por esta Casa após amplo debate. Este PPA nasce da escuta das comunidades,
das ruas, das feiras, dos bairros e dos distritos. É o mapa que vai guiar cada investimento,
cada obra e cada política pública nos próximos quatro anos. Para guiar nossa gestão,
seguiremos alicerçados em três eixos fundamentais: Pessoas, estrutura e instituições.
Vamos citar apenas algumas das muitas entregas para este ano Na saúde vamos entregar
o Pronto Atendimento da Zona Sul. Avançaremos com as UBS do Banco da Vitória, Iguape,
Euller Azzaro. Vamos inaugurar o Centro de Zoonoses. Vamos inaugurar o raio x da UPA.
Implantaremos o Telessaúde, a Ortopedia Pediátrica e o atendimento odontológico no
programa Melhor em Casa, reduzindo filas e deslocamentos. Na educação, entregaremos
o CAIC, ampliaremos vagas na educação infantil e fortaleceremos o EJA Profissionalizante,
conectando jovens e adultos às demandas reais do mercado de trabalho. Vamos inaugurar
a creche do Nossa Senhora da Vitória, além da construção da creche Santo Antônio de
Pádua. Na promoção social vamos inaugurar a nova sede para melhor atender à
população. O Programa Esperança na mesa vai continuar garantindo uma semana santa
com o peixe para as famílias carentes. Teremos a inauguração do CRAS Central e do
Centro POP. Reformaremos o abrigo renascer e muito mais. Ilhéus voltará ao cenário
internacional do turismo, participando das maiores feiras do mundo, fortalecendo o
RoadMap Cacau & Chocolate como diferencial competitivo. Implantaremos o Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), acabando com a cultura do papel e garantindo
transparência total. No esporte, reformaremos o Estádio Mário Pessoa, apoiaremos o
futebol amador, o esporte feminino e grandes eventos, consolidando o esporte como
ferramenta de inclusão social. Por meio do PAC Encostas, atuaremos simultaneamente em
14 áreas de risco. Na mobilidade urbana, avançaremos com a pavimentação da Ponta da
Tulha. Entregaremos equipamentos estruturantes como a Escadaria Herval Soledade, a
conclusão do Canal do Malhado, a requalificação de praças, rotatórias e mirantes. Vamos
devolver a Casa Jorge Amado totalmente recuperada. Não dá para falar de todas as
entregas já planejadas, pois tornaria esse discurso muito extenso e cansativo. Quem não
vai cansar somos nós, pois seguiremos juntos trabalhando e entregando o melhor para a
população. Esta Casa é parceira institucional do Executivo. Divergências existirão, e são
naturais. Mas o respeito entre os poderes é inegociável e sempre será um pilar sólido em
nossas relações. Quero reafirmar aqui, olhando nos olhos de cada vereadora e vereador:
minha mão seguirá estendida para o diálogo sério, leal e responsável. É fundamental
perseguirmos o que é correto, o que é técnico e o que é melhor para Ilhéus. 2026 precisa
ser o ano em que Ilhéus vai consolidar sua retomada aos trilhos do desenvolvimento em
todos os setores. O ano em que a cidade deverá avançar com planejamento, união e
trabalho. Que possamos, ao final deste ano, olhar para trás e dizer com tranquilidade:
cada decisão tomada aqui dentro, foi pensando nas pessoas povo. Vamos ao trabalho com
firmeza, responsabilidade e com a certeza de que Ilhéus pode ir muito mais longe. Sempre
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terei minha mão estendida para todos e todas e com um sentimento no coração: vamos
construir, juntos, o futuro. Conto com vossas Excelências. Muito obrigado!   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
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Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
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Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
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