sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/02/2026 -
16:32 ; Encerramento: 18:15 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque
Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis /
PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Pastor Josemar
(REPUBLICANOS). OCORRENCIA DA SESSÃO: No grande expediente, foi concedida a
fala a Bia Kruschewsky e Uallessong para falar sobre maus tratos de animais. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 1 de 2026, Justifica
sua ausência na sessão de 03 de fevereiro de 2026, pois se encontra na capital do estado,
para tratar assuntos de interesse do município de ilhéus junto a Assembléia Estadual
Legislativa. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão
municipal competente, a realização de vistorias e adoção de providências urgentes quanto
à situação de gatos na Casa de Jorge Amado. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva,
Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 2
de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, juntamente com AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
(SUTRAM), IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA CANAVIEIRAS (EM
FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, PRÓXIMO AO ACARAJÉ POPULAR), LOCALIZADA NO
BAIRRO CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 11,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 3 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e à
AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE
ÔNIBUS NA AVENIDA ITABUNA, PRÓXIMO AO ARMÁRINHO GUIMARÃES. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz
dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor
competente QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO/DRENAGEM DA REDE
PLUVIAL NA AVENIDA LOTUS 914 BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Mesaque Barboza
Soares, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO
nº 5 de 2026, Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo
Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as
normas da administração pública, determine ao setor competente que providencie COM A
ROÇAGEM, RASPAGEM E PINTURA NO RESIDÊNCIAL CACHOEIRA BAIRRO BANCO DA
VITÓRIA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 6 de 2026, indica, ao Excelentíssimo Sr.
Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na
conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública, QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/02/2026
Página 1
NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO OU MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO,
DESOBSTRUÇÃO OU ADEQUAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA ASA
BRANCA EM FRENTE AO POSTO DE ATENDIMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA
FAMILIA VILELA II Nº 750 BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Mesaque Barboza Soares,
Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 7
de 2026, Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito
do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração pública, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA
FEITO O SERVIÇO DE RETIRADA (OU REALOCAÇÃO ) DE UM POSTE G01986,
LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA ASA BRANCA EM FRENTE A CASA Nº 713 BAIRRO
TEOTÔNIO VILELA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 16, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 8 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR.
CARLOS MACHADO, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E
CAPINAGEM EM TODA A AVENIDA CANAVIEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO
CONQUISTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 17, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 9 de 2026, indica, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO
DE REQUALIFICAÇÃO/REVITALIZAÇÃO, COM A EQUIPE DE TAPA BURACO E
RECAPEAMENTO, NA RUA EUCÁRIO BASTOS BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Mesaque
Barboza Soares, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 10 de 2026, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior,
Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe
conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente que seja
realizada a Troca de Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas de LED no Residêncial
Cachoeira Bairro Banco da Vitória. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo:
19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 11 de 2026, Indica, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente que seja realizada a Troca de Lâmpadas
Convencionais por Lâmpadas de LED no Residêncial Cachoeira Bairro Banco da Vitória.
Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 12 de 2026, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico
Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor
competente que providencie COM A ROÇAGEM, RASPAGEM E PINTURA NA TRAVESSA
EUSINIO GASTON LAVIGNE, Nº55. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de
Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 13 de 2026,
Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do
Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração pública, determine ao setor competente que providencie COM A
ROÇAGEM, RASPAGEM E PINTURA NA SUBIDA DO ALTO DO CARVALHO AVENIDA
UBAITABA Nº664. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 14 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM
PARQUE INFANTIL NA RUA MÁRCIO SOARES XAVIER, NO BAIRRO BANCO DA VITÓRIA.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 15 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/02/2026
Página 2
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS
MACHADO, O SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA RUA MÁRCIO SOARES XAVIER,
LOCALIZADA NO BAIRRO BANCO DA VITÓRIA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 16
de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA
CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, O LEVANTAMENTO
DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA CARNEIRO DA ROCHA, LOCALIZADA NO CENTRO.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 17 de 2026, INDICA, АО PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja providenciado,
SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, NA RUA
PEDRO FARIAS DE SOUZA, BAIRRO BASÍLIO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 18
de 2026, INDICA, АО PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
determine à secretaria competente para que sejam feitos OS SERVIÇOS DE ZELADORIA,
(ROÇAGEM, CAPINAGEM E LIMPEZA DE MEIOS-FIOS) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
JOÃO XXIII, NO BAIRRO DO BASÍLIO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 19 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal:Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
senhor Valderico Luiz R. Junior por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
que seja realizada a sinalização dos quebra-molas existentes em toda a extensão da
AV.Central no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 20 de 2026,
Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que sejam realizadas
obras de recuperação do leito da via pública na Rua Juca Pinto, localizada no Bairro do
Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 21 de 2026, Requer envio da indicação ao Prefeito
Municipal de Ilhéus, para que sejam realizadas obras de recuperação do leito da via
pública na Rua Eustáquio Bastos, localizada no Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão
Santos, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 22 de 2026, Requer o envio da presente Indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, para que determine aos órgãos competentes a
realização de obras de recuperação do leito da via pública na Rua Santos Dumont, situada
no Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 31, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 23 de 2026, Requer o envio da
presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, para que
determine aos órgãos competentes a realização de obras de recuperação do leito da via
pública na Rua Travessa do Bonfim, situada no Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão
Santos, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 24 de 2026, Requer o envio da presente Indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da Secretaria competente, para que
sejam realizados os serviços de limpeza e desobstrução dos dispositivos de drenagem
pluvial localizados na Rua Eustáquio Bastos, no Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão
Santos, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
INDICAÇÃO nº 25 de 2026, Requer o envio da presente Indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da Secretaria competente, para que
sejam realizados os serviços de limpeza e desobstrução dos dispositivos de drenagem
pluvial localizados na Rua David Maia, no Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos,
Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 26
de 2026, Requer o envio da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Ilhéus, por intermédio da Secretaria competente, para que sejam realizados
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/02/2026
Página 3
os serviços de limpeza e desobstrução dos dispositivos de drenagem pluvial localizados na
Rua Juca Pinto, no Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo:
35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 27 de 2026, Requer o
envio da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, por
intermédio da Secretaria competente, para que sejam realizados os serviços de limpeza e
desobstrução dos dispositivos de drenagem pluvial localizados na Rua Santos Dumont, no
Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 28 de 2026, Requer o envio da presente
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, para que determine aos
órgãos competentes a realização de obras de recuperação do leito da via pública na Rua
David Maia, situada no Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 29 de 2026,
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo
SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, A INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS OU
LIXEIRAS NAS PROXIMIDADES DA PRAIA DA AVENIDA E DA PRAIA MORRO DE
PERNAMBUCO Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 38, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 30 de 2026, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
realização de vistoria técnica em área verde e possível aterro de curso d’água, localizada
na Rua 6, Loteamento Joia do Atlântico, município de Ilhéus/BA. Autor: Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
INDICAÇÃO nº 31 de 2026, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus,
para que sejam realizadas obras de recuperação do leito da via pública na Rua Coronel
José Felix, localizada no Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 32 de 2026,
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo
SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
ROÇAGEM EM TODAS AS RUAS DO CONDOMÍNIO COSTA DO CACAU. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - INDICAÇÃO nº 33 de 2026, Requer o envio da presente Indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da Secretaria
competente, para que sejam realizados os serviços de limpeza e desobstrução dos
dispositivos de drenagem pluvial localizados na Rua Coronel José Felix, no Bairro do
Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 34 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior, para que seja realizado o serviço de
limpeza e roçagem na Rua Ciridião Durval, conhecida como Rua do Sinditáxi. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 35 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Interior), para que seja
realizada o serviço de reforma e requalificação, do espaço Polivalente, no distrito de
Pimenteira. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 44, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 36 de 2026, INDICA ao Prefeito
do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil e a Secretaria Municipal do Interior), para que seja realizada
o serviço de reforma e requalificação, do Mirante, localizado na antiga Avenida Brasil, em
frente a Padaria Conquista. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/02/2026
Página 4
Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 37 de 2026,
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a
equipe de tapa buraco e recapeamento, dos paralelos, na Avenida Brasil, Altos dos Carilos,
bairro da Conquista. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 46,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 38 de 2026, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe
de tapa buraco e recapeamento, na Rua Elísio Farias, no bairro da Conquista. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 39 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o
serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na
Rua Sucupira, ao lado do muro do Aeroporto. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 40
de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior,
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente,
especialmente às áreas de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de placas de
identificação com os nomes das ruas nos distritos e vilas do Município de Ilhéus, em
especial nas localidades de Sambaituba, Aritaguá e Couto, bem como em outras
comunidades que ainda não disponham da devida sinalização. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
INDICAÇÃO nº 41 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que
realize a realização de serviços de patrolamento na Rua Campo Verde, situada no bairro
Teotônio Vilela, neste Município. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 42 de 2026,
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de
providências para a conclusão da obra da quadra poliesportiva da Vila Queiroz, neste
Município. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 51, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 43 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de providências urgentes para a
recuperação da Rua União, no bairro Banco da Vitória, ao lado da Casa da Mata. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 44 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize um estudo técnico visando à implantação de faixa elevada para
travessia de pedestres na Rua Marambaia, bairro do Pontal, nas proximidades do
restaurante Mangue Seco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 45 de 2026,
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de
providências para a supressão de árvores em risco iminente de queda na Rua Rio Almada,
Morada do Porto, bairro Banco da Vitória. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 46
de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de
providências para a realização de reforma estrutural da Base do SAMU no Município de
Ilhéus/BA. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 55, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 47 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de providências urgentes para a
realização de reforma estrutural da Escola Municipal São Pedro, diante de graves
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/02/2026
Página 5
problemas em sua edificação. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 48 de 2026,
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de
providências urgentes para limpeza, roçagem e manutenção de terreno abandonado
localizado no Caminho 48, bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 49
de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos Reis
Júnior, para que determine à Secretaria Municipal do Interior, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, a pavimentação das principais ruas e avenidas das
comunidades de Ponta da Tulha e Retiro, compreendendo a Rua Principal (Estrada Velha),
a Rua Gabriel Pedreira, a via que se inicia na orla, atravessa a BA-001 e segue até a
localidade de Nova Tulha, bem como a Avenida Lagoa Encantada, com acesso a partir da
orla, atravessando a BA-001 na entrada do Retiro, e, posteriormente, em curto prazo, as
demais ruas, conforme planejamento técnico do Município. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
INDICAÇÃO nº 50 de 2026, Solicitamos a remoção de (roçagem), de mato em rua:
Itancanoeira e ruas vizinhas em bairro Morada do Porto - Ilhéus. Autor: Augusto César
Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
INDICAÇÃO nº 51 de 2026, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA FEITO O SERVIÇO DE REFORMA COMPLETA E REQUALIFICAÇÃO NA PRAÇA JJ
SEABRA, CENTRO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 60, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 52 de 2026, Requer o envio da
presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio
da Secretaria competente, para que sejam realizados os serviços de limpeza e
desobstrução dos dispositivos de drenagem pluvial localizados na Rua Travessa do Bonfim,
no Bairro do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 61, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 53 de 2026, INDICA ao Prefeito
do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa
buraco e recapeamento, na ladeira da Aliança, próximo a base da 68º PMBA. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 54 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus,
com cópia para o senhor Carlos Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de
Serviços Urbanos, a realização de serviços de desobstrução da rede de drenagem pluvial
(bueiros, bocas de lobo e tubulações) no Caminho 41, bairro Hernani Sá, neste município.
Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 55 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a ampliação da oferta de transporte público coletivo aos finais
de semana, no trecho Terminal Urbano x Santa Rita. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
INDICAÇÃO nº 56 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que
realize a reposição de lâmpadas da iluminação pública na Rua Cleonice Alves, nº 42,
bairro Ponta da Tulha. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - INDICAÇÃO nº 57 de 2026, Requer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a drenagem e correção do
manilhamento localizado na Rua Esperanto Perolato, nº 580, em frente à MC Serralheria,
no Bairro Esperança. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 66,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 58 de 2026, Requer o envio
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/02/2026
Página 6
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco e
recuperação da pavimentação na Rua Esperanto Perolato, nº 568, em frente à MC
Serralheria, no bairro Esperança. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - INDICAÇÃO nº 59 de 2026,
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a inclusão da Rua
Campo Verde, situada no bairro Teotônio Vilela, no planejamento de obras de
pavimentação e drenagem urbana. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - INDICAÇÃO nº 60 de 2026,
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reforma da Escola
Municipal Pequeno Davi, situada na Avenida ACM, no bairro Malhado, especificamente no
Parque Infantil Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 69, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 61 de 2026, INDICA AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PODA DE UM
COQUEIRO, NA RUA MONTEIRO LOBATO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 425, AO
LADO DO MURO DO AEROPORTO, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
INDICAÇÃO nº 62 de 2026, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E REQUALIFICAÇÃO EM
TODA EXTENSÃO DA ESCADARIA HUMBERTO SAMPAIO, NO BAIRRO DA CONQUISTA.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - INDICAÇÃO nº 63 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a implantação de faixa de pedestres na Curva do Aeroporto, no
sentido da antiga Rua 13 de Maio. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - INDICAÇÃO nº 64 de 2026,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal do Interior, solicitando que, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, viabilize a limpeza contínua de toda a faixa de
areia situada no litoral norte do Município. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - INDICAÇÃO nº 65 de 2026,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal do Interior, solicitando que viabilize a ampliação dos
dias de coleta de lixo nas comunidades do litoral norte do Município de Ilhéus. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 67 - INDICAÇÃO nº 66 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a conclusão da reforma da Capela do Cemitério São João
Batista. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - INDICAÇÃO nº 67 de 2026, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos Reis Júnior, solicitando a construção de uma
Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, a ser instalada na região norte do
Município de Ilhéus. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 76, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - INDICAÇÃO nº 68 de 2026, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos Reis Júnior, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a instalação de Unidades Básicas de Saúde
(UBS) destinadas ao atendimento das comunidades do Litoral Norte do Município de
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/02/2026
Página 7
Ilhéus. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - INDICAÇÃO nº 69 de 2026, Que proceda à limpeza e
roçagem do mato da calçada ao redor da área pública localizada na Rua Rodrigues Alves,
no bairro da conquista Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026,
Altera a Lei Municipal n" 4.228, de 21 de julho de 2023, para disciplinar, de forma
continua e permanente, o pagamento da carga natalina aos servidores públicos
municipais, reconhecer competências pretéritas e dar outras providências. Autor:
Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR - Observação:
Pequeno Expediente ; 2 - Mesaque Barboza Soares / PSDB ; 3 - Mauricio Batista Galvão /
PSB ; 4 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 5 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 6 - Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 7 - Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; 8 -
Odailson Lelis Aranha / PODE - Observação: Grande expediente ; 9 - Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; 10 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 11 - Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
12 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 13 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 14 - Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio
Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos
Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ;
Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha /
PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da existência de placas de
sinalização de trânsito em desacordo com a realidade viária, em trecho de grande
circulação de veículos no município de Ilhéus, conforme relatos de condutores. Requer-se,
ainda, esclarecimentos quanto aos critérios técnicos utilizados para a instalação e
manutenção da sinalização existente, bem como se há previsão de revisão, adequação ou
substituição das placas atualmente instaladas, com o objetivo de garantir a segurança
viária e a correta orientação dos usuários da via. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº 2 de 2026, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das graves
denúncias de problemas estruturais na Escola Municipal São Pedro, amplamente
divulgadas pela imprensa local. A referida unidade escolar enfrenta problemas estruturais
significativos às vésperas do início do ano letivo, situação que compromete diretamente a
segurança de alunos, professores, servidores e de toda a comunidade escolar, além de
violar o direito à educação em condições dignas, seguras e adequadas. Requer-se, ainda, a
indicação de um prazo concreto para a adoção e conclusão das medidas necessárias à
recuperação da unidade. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
8, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 -
Requerimento nº 3 de 2026, REQUERER, que SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA S.A, (COELBA) PARA QUE SEJA
FEITO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA, NA RUA
JOÃO XXIII, NO BAIRRO DO BASÍLIO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nº 4 de 2026, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/02/2026
Página 8
Executivo, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM),
solicitando que seja ENCAMINHADO um relatório técnico e o projeto para implantação
dos radares de fiscalização eletrônica de trânsito no município de Ilhéus. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - MOÇÃO nº 1 de 2026, A Vereadora signatária
no uso de suas atribuições, notadamente, o art. 111, §2, inciso VI, REQUER, que seja
encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSIAS
GOMES DA SILVA PELA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - TCE/BA. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/02/2026
Página 9