sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 10/02/2026 -
16:35 ; Encerramento: 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende
de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Enilda Mendonça Oliveira / MOTIVO DE
VIAGEM 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Professor Gurita. OCORRENCIA DA
SESSÃO: O Vereador Ederjúnior (Republicanos) fez uma moção de pesar pelo falecimento
de Carlos Alberto, conhecido como Betão e Vanderlito Raimundo aprovado pelos
Vereadores. O Vereador Mesaque Soares (PSDB) fez uma Moção de Pesar pelo falecimento
da Dra. Amanda Rosa Oliveira Pinheiro, subscrito por toda casa e aprovado. Não foi
votado a moção n. 14 de autoria do Vereador Tandick Resende, que trata de moção de
pesar por conta do falecimento da Dra. Amanda Rosa. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 2 de 2026,
Justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
INDICAÇÃO nº 70 de 2026, Que proceda à limpeza e roçagem do mato da calçada ao
redor da área pública localizada na Rua ELÍSIO FARIAS, no bairro da conquista Autor:
Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 71 de 2026, Que proceda à limpeza e roçagem do mato da
calçada ao redor da área pública localizada na Rua Travessa Café Filho, no bairro da
conquista. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 72 de 2026, Que proceda à limpeza e
roçagem do mato da calçada ao redor da área pública localizada na Rua ARTUR
BERNARDES, no bairro da conquista. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de
Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 73 de 2026,
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luis Reis Junior nos termos que
lhes conferem o regimento interno, que encaminhe ao Diretor Geral da SUTRAM, Sr.
Claudemar Cardoso, com cópia para o Engenheiro Sr. George Moreno, para que seja
realizada a pintura ou repintura da faixa de pedrestres na BA-001, especificamente em
frente à cabana Soro Caseiro. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 74 de 2026,
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a
equipe de tapa buraco e recapeamento, na Rua Ciridião Durval, conhecida popularmente
como Rua do Sinditáxi, neste Município. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número
Câmara Municipal de Ilhéus
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de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 75 de
2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições
que lhe confere o Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal do Interior, solicitando que, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Ordem Pública, viabilize presença contínua de salva-vidas em
toda a faixa de areia situada no litoral norte do Município. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 76 de 2026, indica a realização de serviços de Tapa Buraco. na Av.
Princesa Isabel, na altura do Posto de saúde Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 77 de 2026,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria
competente, seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na
rua são jorge e na rua são lucas, proximo a igreja pentencostal ungida. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 78 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência
que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB),
para que proceda às providências necessárias à viabilização da instalação de lixeiras nas
praças públicas do bairro Iguape. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 79 de 2026,
INDICAÇÃO Nº ____/2026 Excelentissimo Sr. Augusto César Porto Presidente da Câmara
Municipal de Ilhéus O Vereador Paulo Carqueija, no exercício de suas atribuições, vem
indicar ao Poder Executivo a necessidade urgente de pavimentação das vias e de limpeza e
desobstrução das valetas no bairro Alto da Nossa Senhora da Vitória, contemplando as
seguintes ruas: Alegria, Gabriela, Maracanã e 15 de Agosto. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- INDICAÇÃO nº 80 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM, PODA DE LIMPEZA E
PINTURA DE MEIOS FIOS, NA AVENIDA EUSÍNIO LAVIGNE NÚMERO 738, EM FRENTE
AO BAR MARQUEIRA, BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 81 de
2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS
SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS PRIMEIRA TRAVESSA RUA ANTÔNIO
FAUSTINO, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 82 de 2026,
Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do
Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração pública, determine ao setor competente que providencie com a instalação
de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Governador Paulo Souto, em
frente ao Mercado Meira localizada no Bairro Teotônio Vilela, com o objetivo de garantir
maior segurança aos pedestres e condutores que trafegam pela referida via. Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 83 de 2026, Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos
Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes
que lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente que
providencie com a limpeza e desobstrução do canal localizado no Loteamento Del rey na
rua Santo Antônio bairro Teotônio Vilela, visando melhorar o escoamento das águas
pluviais e prevenir transtornos à população. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 84 de 2026,
Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do
Câmara Municipal de Ilhéus
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Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração pública, determine ao setor competente que providencie com a serviço de
manilhamento na localidade do Loteamento Del Rey bairro Teotônio Vilela, com o objetivo
de melhorar o sistema de drenagem e garantir melhores condições de infraestrutura à
população. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 85 de 2026, Indica, ao Excelentíssimo Sr.
Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na
conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública,
determine ao setor competente que providencie para que sejam repintadas faixas de
pedestres existentes na AVENIDA GOVERNADOR PAULO SOUTO NO BAIRRO TEOTÔNIO
VILELA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 86 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: Pavimentação na Rua do Contorno[Badaró] no Bairro Teotônio Vilela. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 87 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal:
Pavimentação na Rua Ipês [Badaró] no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 88 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos
Reis Júnior, para que o Poder Executivo, por meio do setor competente, viabilize a
instalação de refletores e a construção de arquibancadas no campo de futebol das
comunidades de Ponta da Tulha e Vila Juerana. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 89 de
2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições
que lhe confere o Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos Reis Júnior, no
sentido de viabilizar a desapropriação de uma área com aproximadamente 4 (quatro)
hectares, localizada na região da Ponta da Tulha, a fim de destiná-la à implantação de um
complexo público integrado, contemplando uma Unidade de Educação em Tempo Integral,
uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma quadra poliesportiva, uma base de apoio
da Polícia Militar com funcionamento 24 horas e uma praça pública. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 90 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos
Reis Júnior, para que determine à Secretaria Municipal do Interior, em conjunto com as
secretarias municipais competentes, a adoção de medidas estruturantes para atender às
necessidades do Povoado de Retiro II, situado na região norte do Município,
contemplando: a pavimentação das ruas; o fornecimento de água potável; a implantação
de rede de esgotamento sanitário; o encascalhamento e a manutenção das estradas
vicinais; a ampliação das linhas de transporte coletivo, com o retorno da linha das 22h30,
especialmente em benefício dos estudantes; a implantação de escola em tempo integral; e
a instalação de posto de saúde com atendimento médico e a presença permanente de
profissional de enfermagem. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 125,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 91 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: a realização de serviços de capinagem, limpeza e retirada de mato
nos meios-fios e calçadas em frente ao estádio Mário Pessoa. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
INDICAÇÃO nº 92 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO
DOS PARALELEPÍPEDOS, EM TODA EXTENSÃO NA AVENIDA CANDEIAS, NO BAIRRO
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DA CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 127, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 93 de 2026, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos Reis Júnior, para que determine à
Secretaria Municipal do Interior, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, a pavimentação das ruas do Mamoan, Oiteiro, Ponta da Tulha, Paraíso do
Atlântico, Ponta do Ramo, Ponta da Tulha, Jóia do Atlântico, Queimada, Retiro, Tibina e
Aderno. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 94 de 2026, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços,
para que seja SOLICITADO a instalação de postes com iluminação em LED, na Rua
Ciridião Durval, conhecida popularmente como Rua do Sinditáxi, neste Município. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 95 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a construção de faixa elevada para travessia de pedestres em
frente ao novo Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
INDICAÇÃO nº 96 de 2026, IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE CIRCULAÇÃO DE
VEÍCULOS NAS TRAVESSAS I E II DA RUA FABIANA, localizadas no bairro Nossa
Senhora da Vitória, neste Município. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 97 de 2026,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja
encaminhado expediente à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), solicitando a
realização de pintura e sinalização viária, incluindo demarcação de faixas para veículos e
pedestres, na Rua da Matriz, localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 98 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus,
com cópia para a senhora Evani Cavalcante de Souza Rocha, secretária Municipal de
Educação, solicitando que o Município passe a fornecer gratuitamente o fardamento
escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, abrangendo também as crianças
matriculadas nas creches municipais. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo:
155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 99 de 2026, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), para que
adote as providências necessárias à realização de serviços de limpeza, capinagem e
manutenção urbana em todo o entorno da Avenida Pedro Lavigne de Lemos, Bairro São
Miguel. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 100 de 2026, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), solicitando a adoção das
providências necessárias para a limpeza, desobstrução e manutenção do canal de águas
fluviais que corta o Bairro Ilhéus II e que deságua no Rio Cachoeira. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
INDICAÇÃO nº 101 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a
Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando a adoção das providências necessárias para a
manutenção, recuperação e conservação da pavimentação asfáltica e em paralelepípedo
de todas as ruas do Bairro Ilhéus II. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 102 de
2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que
seja encaminhado expediente à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), solicitando
que proceda com a organização do trânsito no bairro Nossa Senhora da Vitória,
especificamente na Rua da Matriz, por meio da implantação de sinalização e marcação de
estacionamento permitido em apenas um lado da via, com o objetivo de melhorar o fluxo
de veículos e do transporte coletivo, especialmente nos horários de maior movimento
comercial. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 103 de 2026, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à
Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), solicitando que proceda com a
implantação de placas de sinalização indicando horários específicos para carga e descarga
de mercadorias em estabelecimentos comerciais como supermercados, açougues e
padarias, no bairro Nossa Senhora da Vitória, com o objetivo de melhorar a fluidez do
trânsito e evitar o travamento das vias em períodos de maior movimento. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
INDICAÇÃO nº 104 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a
Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Autarquia de Transporte e Trânsito
(SUTRAM), solicitando que proceda com a implantação de mão única de direção na Rua 2ª
Travessa Fabiana, com fluxo no sentido da praia, e que o retorno seja realizado pela Rua
1ª Travessa Fabiana, no bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 105 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, indica a
Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Autarquia de Transporte e Trânsito
(SUTRAM), solicitando que proceda com a proibição de estacionamento de veículos,
incluindo carros, motocicletas e caminhões, na Rua Sol e Mar, via que dá acesso à praia,
localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 106 de
2026, Que proceda à limpeza e roçagem do mato da calçada ao redor da área pública,
localizada no Condomínio Sol e Mar no Bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Nerival
Nascimento Reis, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
INDICAÇÃO nº 107 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a adoção imediata de providências para recuperação e restabelecimento das
condições de trafegabilidade da Ladeira Aliança, quadra 58, localizada no bairro
Conquista. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 164, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 108 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de capinagem ao longo da
Rua Água Preta, situada no bairro Conquista. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº
109 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os
serviços de roçagem e capinagem nas dependências externas e áreas adjacentes do
Colégio Municipal Pequeno Príncipe, situado no bairro Conquista. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
INDICAÇÃO nº 110 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a manutenção do calçamento, bem como o reparo dos diversos buracos
existentes na Rua Esmeraldo de Sá Vieira, localizada no bairro Conquista. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 111 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize os serviços de varrição e limpeza urbana na Rua Esmeraldo de
Sá Vieira, localizada no bairro Conquista. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026, Dispõe acerca da concessão do Título de
Cidadão Honorário ao Sr. Clériston da Silva Sérgio. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2026, Dispõe acerca da concessão do Título de
Cidadã Honorária à Dra. Camila Angélica Canário de Sá Teixeira. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026, Dispõe acerca da concessão do
Título de Cidadão Honorário ao Pastor Alexandre Souza. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026, RECONHECE DE UTILIDADE A
ASSOCIAÇÃO DO BABA DO OUTEIRO - ABO DE ILHÉUS/BA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 147, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026,
Dispõe sobre a proibição da execução, em espaços públicos do Município de Ilhéus, de
músicas com conteúdo impróprio, obsceno ou ofensivo à moral e aos bons costumes,
quando houver presença de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026, Dispõe sobre a
atualização da legislação municipal referente à prestação de serviços bancários, altera
dispositivos de leis existentes e dá outras providências. Autor: Valderico Luiz dos Reis
Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR - Observação:
Pequeno expediente ; 2 - Odailson Lelis Aranha / PODE ; 3 - Alzimário Belmonte Vieira /
PSD ; 4 - Adilson José dos Santos / PT ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 6
- Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 7 - Márcio Brandão Santos / AVANTE - Observação:
Grande Expediente ; 8 - José Horácio Santos Neto / PP ; 9 - Alzimário Belmonte Vieira /
PSD ; 10 - Mesaque Barboza Soares / PSDB ; 11 - Odailson Lelis Aranha / PODE ; 12 -
Mauricio Batista Galvão / PSB ; 13 - Adilson José dos Santos / PT ; 14 - Tandick Resende
de Moraes Júnior / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque
Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis /
PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer que seja
submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício
ao Deputado Estadual Eduardo Salles, para que intervenha, junto à Comissão de
Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia (ALBA), da qual é presidente, no sentido de apoiar o Município de Ilhéus
diante da problemática envolvendo o cancelamento das escalas da MSC Cruzeiros. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº 6 de 2026, O Vereador que
este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao órgão
competente, solicitando a implantação de um ponto de ônibus com abrigo, bem como a
sinalização horizontal com faixa de pedestres, em frente à Policlínica Regional, localizada
às margens da Rodovia Ilhéus–Itabuna, sentido Ilhéus. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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APROVADO ; 3 - Requerimento nº 7 de 2026, REQUER que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Robson de Jesus Silva, gerente do
escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA uma visita
técnica, junto com a manutenção da rede de esgoto, atualmente correndo a céu aberto,
localizada nas imediações da Praça Cairu, mais precisamente na rotatória em frente ao
Posto Renascer. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº
8 de 2026, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia
para à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando
que seja REALIZADO a operação “GatoNet”, no bairro do Teotônio Vilela, em razão da
grande quantidade de cabos de internet inutilizados e instalados de forma irregular nos
postes da localidade. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 89,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
Requerimento nº 9 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o
presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Deputado Estadual Eduardo
Salles, para que intervenha junto aos órgãos competentes do Governo do Estado da Bahia,
no sentido de apoiar e viabilizar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) 24 horas na região norte do Município de Ilhéus. A medida tem como finalidade
ampliar e qualificar o atendimento de urgência e emergência à população, garantindo
maior eficiência e acesso aos serviços de saúde. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
6 - Requerimento nº 10 de 2026, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA DOCUMENTO
OFICIAL, À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI),
COM CÓPIA AO DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO (SUTRAM),
SOLICITANDO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS NÚMERO 24 (BANCO DA VITÓRIA X
TERMINAL URBANO), PASSANDO PELO LOTEAMENTO. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 11 de 2026, Solicito a Vossa Excelência
que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Senhor Valderico Reis Junior,
Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor, Gabriel Cerqueira, Secretário
de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações e esclarecimentos acerca da
execução dos serviços de recuperação total da pavimentação da via de acesso à Primeira
Travessa da Rua Ouro Verde – bairro Esperança, demanda já apresentada por meio de
Indicação desta Casa Legislativa desde o mês de agosto do ano passado. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 12 de 2026, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente
Requerimento, solicitando o envio de ofício à Neoenergia Coelba, para que adote as
providências necessárias à realização de manutenção preventiva e corretiva na rede de
distribuição de energia elétrica da comunidade de Ponta da Tulha e localidades
adjacentes, com o objetivo de sanar as constantes quedas no fornecimento de energia
elétrica registradas na região. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 97,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 -
Requerimento nº 13 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à
apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos Reis Júnior, com cópia à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a fim de que sejam encaminhadas
informações detalhadas acerca do andamento dos processos de regularização fundiária
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voltados aos imóveis situados nos distritos do Município. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - Requerimento nº 14 de 2026, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que
seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de
ofício para as empresas Viametro e Atlântico Transporte, concessionárias do transporte
público municipal, para que proceda à viabilização da ampliação das linhas de transporte
coletivo que atendem à Comunidade de Retiro II e localidades adjacentes, com vistas ao
retorno da linha das 22h30, especialmente em benefício dos estudantes universitários e da
Educação de Jovens e Adultos (EJA). Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11
- Requerimento nº 15 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS acerca da retirada da faixa de pedestres localizada na Curva do
Aeroporto, no sentido da antiga Rua 13 de Maio, no bairro Pontal, bem como os critérios
técnicos que embasaram tal intervenção e a possibilidade de reavaliação da medida. Tal
solicitação justifica-se diante dos questionamentos de usuários da via e moradores da
localidade quanto à segurança dos pedestres, em razão do intenso fluxo de veículos e das
características viárias do trecho. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
12 - Requerimento nº 16 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da reforma da Capela do
Cemitério São João Batista, cuja execução encontra-se inacabada, conforme verificado por
este Parlamentar e relatado por munícipes. Tal solicitação justifica-se diante da relevância
social da edificação pública e da necessidade de garantir dignidade às famílias que
utilizam o espaço em momentos de luto e despedida. Requer-se, ainda, informações acerca
do prazo previsto para a conclusão da obra. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 13 - MOÇÃO nº 2 de 2026, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento do Dr. Wagner Coelho Porto, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - MOÇÃO nº 3 de 2026, Requer a aprovação
de Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor Sérgio Santos de Souza, nos anais desta
Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - MOÇÃO nº 4 de
2026, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Pitanga, nos
anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
85, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - MOÇÃO
nº 5 de 2026, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Deputado
Estadual Alan Sanches, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 17 - MOÇÃO nº 6 de 2026, Requer a aprovação de Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Vilcastro Pires, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - MOÇÃO nº 7 de 2026, Requer a aprovação
de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Amélia Rhem da Silva, nos anais desta
Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 91, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - MOÇÃO nº 8 de
2026, Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa
de Leis, ao CEL PM CLEBER SANTOS DA SILVA, pela merecida promoção ao posto de
Coronel da Polícia Militar do estado da Bahia. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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APROVADO ; 20 - MOÇÃO nº 9 de 2026, Requer a aprovação de Moção de
Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao TEN CEL PM RICARDO
PENALVA DA SILVA, pela merecida promoção ao posto de Tenente-Coronel da Polícia
Militar do estado da Bahia. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
96, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - MOÇÃO
nº 10 de 2026, MOÇÃO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO AO EXCELÊNTISSÍMO. SR.
VALTER MARTINS RAMOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESSE
MUNICÍPIO GERANDO EMPREGO E RENDA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DO
DISTRITO DO JAPU. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 100, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - MOÇÃO nº 11
de 2026, MOÇÃO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO AO ILUSTRÍSISMO SENHOR
WELINTON NASCIMENTO, CEO DO BARCELONA DE ILHÉUS SOCIEDADE ANÔNIMA
DE FUTEBOL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESSE MUNICÍPIO
GERANDO EMPREGO E RENDA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo:
101, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Subscrito pelos Vereadores Adilson e Maurício Galvão. ; 23 - MOÇÃO nº 12 de 2026,
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Sérgio Souza
Santana, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
- Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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