sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/03/2026 -
16:36 ; Encerramento: 18:05 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ;
Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Nerival Reis (PSD).  
OCORRENCIA DA SESSÃO: Os Projetos de Lei de n. 147 e 200 de 2025, foram inseridos
na pauta para votação. O Vereador Presidente César Porto, fez um requerimento oral
solicitando uma audiência pública técnica no dia 26 de março às 9 horas da manhã sobre
os desafios da cacauicultura regional, a qual foi aprovado. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 11 de 2026, Com
cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na SESSÃO
ORDINÁRIA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura,
conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por motivos de
Saúde, confirme atestado em anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para
externar elevada estima e consideração. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de
Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA nº 12 de 2026, Á Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. Senhor
Presidente, Prezados, REF: Justificativa de Ausência. Saudações, sirvo-me do presente
para justificar ausência na 8ª e 9ª SESSÕES ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por
motivos de viajem para tratar de assunto parlamentar do nosso município, conforme oficio
cadastrado no SAPL Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 388, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - ATA DE COMISSÃO nº 1 de 2026, Segue Ata da
segunda reunião da Comissão de Mulheres Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - ATA DE COMISSÃO nº 2 de
2026, Primeira audiência pública sobre projeto de lei 200/2025 Autor: Alzimário Belmonte
Vieira, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - ATA DE
COMISSÃO nº 3 de 2026, Segunda audiência pública sobre projeto de lei 200/2025
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - ATA DE COMISSÃO nº 4 de 2026, Ata da terceira reunião da
Comissão de Mulheres, e a primeira reunião do ano de 2026. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - OFÍCIO
nº 4 de 2026, Prezado Senhor, Venho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria a
concessão de Tempo Regimental de 20 (vinte) minutos, na sessão do dia 17 de março do
corrente ano, para que seja realizada a entrega do Título de Cidadão Ilheense. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 170 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à
Câmara Municipal de Ilhéus
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Secretaria Municipal de Saúde, a descentralização das ambulâncias no município de
Ilhéus. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 171 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a necessidade de
capinagem, limpeza e desobstrução do meio-fio na rua da vitória, bairro nossa senhora da
vitória. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 172 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a necessidade de
capinagem, limpeza e desobstrução do meio-fio na rua Gabriela, bairro nossa senhora da
vitória. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 173 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: Operação Tapa-buraco na Av. Ubaitaba Próximo ao posto de gasolina, Bairro
Malhado. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 174 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: Pavimentação na Rua Gravatá [Badaró] no Bairro Teotônio Vilela. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 175 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: Operação
Tapa-buraco na Av. Osmundo Marques Na Proa. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número
de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 176 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: Operação Tapa-buraco na Rua uruguaiana
Bairro Malhado próximo ao supermercado Meira. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº
177 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico
Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira,
Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado a recuperação da
pavimentação nas laterais da via, com nivelamento e reassentamento de paralelepipedos,
na Av. Professor Hamilton Santos. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 178 de 2026, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de
limpeza e roçagem em toda a extensão da Avenida Arnoldo Neves (Rodovia Pontal–
Buerarema), bem como a pintura de meio-fio e revitalização da faixa de pedestres, no
Bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 179 de 2026, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de
limpeza e roçagem em toda a extensão da Rua da Matriz, bem como a pintura de meio-fio
e a revitalização da faixa de pedestres, no Bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 180 de 2026, INDICAÇÃO Nº /2026 Excelentissimo Sr.
Augusto César Porto Presidente da Câmaa Municipal de Ilhéus O Vereador que esta
subescreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara
Municipal, vem apresentar a seguinte Indicação: • Solicita ao Poder Executivo Municipal
que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de placas indicativas
contendo os destinos das linhas de ônibus no Terminal Urbano de Ilhéus. Autor: Paulo
Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 181 de 2026, INDICAÇÃO Nº ____/2026 Excelentissimo Sr.
Augusto César Porto Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus O Vereador que esta
subescreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa
Excelência Sr. Prefeito Valderico Luiz Reis Júnior, que sejam adotadas as medidas
necessárias para a requalificação e revitalização do Largo Santo Antônio, situado no
bairro da Conquista. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 337,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 182 de 2026, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES
EM FRENTE AO Nº 218, DA RUA EPITÁCIO PESSOA, NO BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 183 de 2026, AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL DE ILHÉUS, VALDERICO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, SOLICITANDO
PROVIDÊNCIAS JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, PARA O QUE SE PEDE A
SEGUIR: Que mobilize no sentido de uma criação de UNIDADES de PONTO de
ATENDIMENTO (UPA) leitos adaptados para pacientes com transtorno do espectro
AUTISTA (TEA), no Município de ilhéus. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de
Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 184 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: Pavimentação na Travessa Belo Horizonte no
Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 340, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 185 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na Av. Nossa senhora
Aparecida, Barreira. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 341, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 186 de 2026, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma urgente do
campo de futebol do Bairro Nossa Senhora da Vitória, com a instalação de iluminação
adequada por meio de refletores e colocação de telas de proteção nas laterais. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 187 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o
Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja
realizado a recuperação da pavimentação nas laterais da via, com nivelamento e
reassentamento de parelepipedos, na Avenida Itabuna, a partir do trecho próximo ao
cruzamento com a Avenida Canavieiras em direção ao Viaduto Catalão. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- INDICAÇÃO nº 188 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel
Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado a
recuperação completa da pavimentação da Rua São Paulo, principal via de acesso ao alto
do bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 189 de
2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,
Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de
Infraestrutura e Defesa Civil, a recuperação da pavimentação asfáltica, com o devido
fechamento de buracos, na Rua Portugal, localizada no Bairro Nelson Costa. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28
- INDICAÇÃO nº 190 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel
Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado a
recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Zulmira Bráz, localizada atrás do Detran,
no bairro do Iguape, incluindo a melhoria e readequação da delimitação do meio-fio.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 191 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para
o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do
Município, para que seja realizada a recuperação do abrigo de ônibus localizado em frente
ao mercado Assaí Atacadista, no lado direito da Avenida Tancredo Neves, no sentido
Câmara Municipal de Ilhéus
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Olivença, na zona sul, bem como a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado
no lado oposto da mesma avenida, no sentido Centro da cidade, praticamente em frente ao
primeiro ponto. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 347, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 192 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a
necessidade de capinagem, limpeza e desobstrução do meio-fio na Quadra (D) Condomínio
Sol e Mar Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 193 de 2026, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela Autarquia de
Transporte e Trânsito do Município, para que seja realizada a recuperação do abrigo de
ônibus localizado ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Avenida Osvaldo Cruz, no
bairro Cidade Nova. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 349, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 194 de 2026, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com
ciência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de vistoria técnica e adoção
de medidas cabíveis quanto à árvore que apresenta raízes comprometendo a estrutura do
banheiro da Escola Municipal Doutor Nelson de Oliveira, no bairro Nelson Costa,
município de Ilhéus/BA. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo:
350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 195 de 2026, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de
serviços de limpeza, roçagem, instalação de corrimão e manutenção da escadaria situada
ao longo de toda a extensão da Rua Santa Clara, no Bairro Conquista. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
INDICAÇÃO nº 196 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias para atender às necessidades imediatas e essenciais do Distrito
de Banco Central, consistentes na reforma do posto de saúde; na disponibilização de
ambulância para permanecer à disposição da comunidade; e na ampliação dos dias de
atendimento médico, considerando que atualmente o profissional atende apenas uma vez
por semana, com limitação de 15 fichas por dia, número insuficiente para suprir a
demanda da população local. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 353,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 197 de 2026, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da quadra
poliesportiva do Bairro Nossa Senhora da Vitória, com a instalação de iluminação
adequada por meio de refletores e colocação de telas de proteção nas laterais. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 198 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de roçagem no Distrito de Banco Central, Ilhéus. Autor: Adilson José dos
Santos, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 199 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada à secretária de educação do
Município de Ilhéus, Senhora Evani Cavalcante, para que haja a intervenção imediata no
Instituto Municipal de Ensino (IME), diante do grave quadro estrutural e sanitário
verificado na unidade. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 356, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 200 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL,
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO COM
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ADEQUAÇÕES E MELHORIAS, BEM COMO O LEVANTAMENTO DE PARALELO NA RUA
VISCONDE DE PEDRA BRANCA, LOCALIZADA NO BAIRRO MALHADO. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
39 - INDICAÇÃO nº 201 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇAGEM, LIMPEZA E CAPINAGEM NA RUA
LUSITÂNIA, NO CENTRO. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 202 de 2026, INDICAR
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL,
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA
ESCADARIA DA RUA LUSITÂNIA, NAS IMEDIAÇÕES DA LADEIRA DO CAFÉ. Autor:
Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 203 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA
PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO NA LADEIRA DO CAFÉ, NO CENTRO, PRÓXIMO AO
IMÓVEL Nº 342. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 360, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 204 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implementação de linha regular de
transporte coletivo para o distrito de Coutos, com frequências que atendam a todos os
turnos (matutino, vespertino e noturno). Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº
205 de 2026, INDICAÇÃO Nº /2026 Excelentissimo Sr. Augusto César Porto Presidente
da Câmara Municipal de Ilhéus O Vereador que esta subscreve indica ao Poder Executivo
Municipal que determine à secretaria competente a realização de serviços de limpeza e
manutenção na 1ª Travessa do Alto Soledade, especialmente na área da escadaria, que se
encontra necessitando de cuidados imediatos. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº
206 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luis Reis Junior
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que encaminhe ao Diretor Geral da
SUTRAM, Sr. Claudemar Cardoso, com cópia para o Engenheiro Sr. George Moreno, para
que seja realizada a pintura ou repintura da faixa de pedrestres na Avenida José Carolino,
especificamente em frente à praça, ao lado do modulo policial. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
INDICAÇÃO nº 207 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia – SEINFRA, órgão responsável
pela manutenção das rodovias estaduais, que sejam realizados os serviços de manutenção,
recuperação e reposição das placas de sinalização viária na BA-001, no trecho que
compreende o Município de Ilhéus, garantindo melhores condições de segurança e
orientação aos usuários da via. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 365,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 208 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, o
desentupimento de bueiro na Rua Tiradentes, nº 16, Centro. Autor: Adilson José dos
Santos, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
INDICAÇÃO nº 209 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Senhor Valderico Júnior, para que haja a realização de vistoria técnica pela
Vigilância Sanitária no Instituto Municipal de Educação (IME). Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
INDICAÇÃO nº 210 de 2026, O Vereador signatário, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção das
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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providências necessárias para a implantação do Programa Corredor Turístico, Esportivo e
de Mobilidade Sustentável da Orla Norte, no trecho compreendido entre a Praia do São
Miguel e a Ponta do Ramo, contemplando a estruturação urbanística da área, implantação
de ciclovia e pista de caminhada, adequação da infraestrutura de apoio, promoção de
ações voltadas ao ordenamento territorial, bem como a inserção da iniciativa nos
instrumentos de planejamento municipal. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 211 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na Av.
ACM em frente a Escolinha Pequeno Davi no bairro Malhado. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
INDICAÇÃO nº 212 de 2026, O Vereador signatário, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção das
providências necessárias para a implantação de corrimão na escadaria que interliga as
ruas Dr. Muniz Sodré e Maria Catarina Lavigne de Lemos, nas proximidades do Mirante,
no bairro São Sebastião. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 370,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 213 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR.
CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇAGEM, LIMPEZA E
CAPINAGEM NA RUA AMÉLIA (ANTIGA RUA DA ASSEMBLEIA), LOCALIZADA NO
BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo:
371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 214 de 2026, INDICAR
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pela SECRETÁRIA SRa. SONILDA
MELLO, A REALIZAÇÃO DE REFORMA NO CRAS ZONA SUL, LOCALIZADO NA RUA DA
MATRIZ, Nº 79, BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
INDICAÇÃO nº 215 de 2026, INDICAÇÃO Nº /2026 Excelentissimo Sr. Augusto César
Porto Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ilhéus que
determine à secretaria competente a execução de obras de reforma e melhoria da
estrutura física da Policlínica Municipal Halil Medauar, localizada no bairro Cidade Nova,
visando garantir melhores condições de atendimento à população que utiliza os serviços
de saúde ofertados pela referida unidade. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº
216 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor
Carlos Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos, que
determine a realização de serviço de capina, roçagem e limpeza geral nas áreas internas e
no entorno da Escola Perpétua Marques, localizada no Município de Ilhéus – BA. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
55 - INDICAÇÃO nº 217 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: por meio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a necessidade de capinagem, limpeza e
desobstrução do meio-fio na rua 15 de agosto, bairro nossa senhora da vitória. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 218 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o
serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na
Rua Horácio Farias de Sousa, de CEP 45650260. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - INDICAÇÃO nº
219 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize realize
a execução de serviços de capina, roçagem e varrição na Rua Duque de Caxias, localizada
no bairro Banco da Vitória. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
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Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - INDICAÇÃO nº 221 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a elaboração de
um projeto técnico e posterior execução de asfaltamento no trecho compreendido entre
Nossa Senhora da Vitória até o Couto. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 222 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize um mutirão
para execução do patrolamento das Ruas no Distrito do Couto, estendendo até o Novo
Couto. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - INDICAÇÃO nº 223 de 2026, Requer o envio de Indicação
ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de caixa coletora na localidade
conhecida como Subida do Cachorro Pelado, situada às margens da Rodovia Ilhéus x
Uruçuca, no Bairro São José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - INDICAÇÃO nº 224 de
2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de
Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que seja
realizada a requalificação da escadaria da rua São José, segunda travessa, localizada na
Av. Brasil, bairro Conquista. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 382,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - INDICAÇÃO nº 225 de 2026, INDICA AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES
EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SEVERINO VIEIRA, NO BAIRRO DO MALHADO. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 63 - INDICAÇÃO nº 226 de 2026, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES
CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE
PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS (CORTE
DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, REMOÇÃO DE PLANTAS DANINHAS, LIMPEZA DE
CALÇADAS E CANTEIROS, REVITALIZAÇÃO VISUAL COM PINTURA E DEMARCAÇÃO
DOS MEIOS - FIOS), NO BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
INDICAÇÃO nº 227 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia
para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, que seja realizada a identificação, instalação, manutenção e padronização
das placas de nomenclatura das ruas do Bairro Hernani Sá, no Município de Ilhéus. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
65 - INDICAÇÃO nº 228 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que realize realize a os serviços de limpeza, varrição, coleta de resíduos e retirada de
entulhos em toda a extensão da orla, com atenção especial à área situada na altura do
Terminal Pesqueiro. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 386,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de
2026, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PROGRAMA
ESTRUTURANTE “CORREDOR TURÍSTICO, ESPORTIVO E DE MOBILIDADE
SUSTENTÁVEL DA ORLA NORTE”, ABRANGENDO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A
PRAIA DO SÃO MIGUEL E A PONTA DO RAMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Odailson Lelis Aranha / PODE - Observação: Pequeno
expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 4 -
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 5 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 6 - Vinicius
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Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO ; 7 - José Horácio Santos Neto / PP ; 8 - Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 9 - Adilson José dos Santos / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 71 de 2026, Senhor Presidente, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, marcar uma AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA O DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM ALUSÃO AO MAIO
LARANJA, COM O TEMA: “TURISMO, VULNERABILIDADE E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA
EM ILHÉUS”. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 299, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº
72 de 2026, Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico
Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhora Sonilda Mello, Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações e esclarecimentos sobre a suspensão das
atividades da Casa do Hipertenso e Diabético, localizada na Avenida Osvaldo Cruz, no
bairro Cidade Nova, em razão do corte no fornecimento de água da unidade. Solicito
também que seja informado há quanto tempo o serviço está suspenso, quais medidas estão
sendo adotadas para solucionar o problema, qual o prazo previsto para o restabelecimento
do fornecimento de água e para o retorno normal das atividades, bem como se existe
algum plano emergencial para garantir o atendimento aos pacientes enquanto perdurar a
interrupção. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 73 de
2026, Solicita providências urgentes para recuperação estrutural e limpeza da Escola
Municipal Herval Soledade, no distrito do Banco da Vitória, diante de risco à segurança
dos alunos. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº 74 de
2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Reis
Júnior, solicitando a realização de estudo técnico multidisciplinar e o posterior envio de
informações a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implantação do Programa
Corredor Turístico, Esportivo e de Mobilidade Sustentável da Orla Norte, no trecho
compreendido entre a Praia do São Miguel e a Ponta do Ramo, contemplando elaboração
de estudo técnico urbanístico da área, estudo de viabilidade ambiental, análise técnica
para implantação de ciclovia e pista de caminhada, estimativa de impacto orçamentário￾financeiro, estudo de captação de recursos externos e inclusão da proposta nos
instrumentos de planejamento municipal. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5
- Requerimento nº 75 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o
Plenário, seja encaminhado expediente à Companhia das Docas do Estado da Bahia
(CODEBA), solicitando informações acerca da destinação a ser dada à área onde se
localizava a antiga concha acústica, objeto de tratativas de permuta entre o Município de
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Ilhéus e a referida Companhia. Requer-se, ainda, esclarecimentos sobre eventual
cronograma de utilização, revitalização ou manutenção do espaço, considerando que a
área encontra-se atualmente com vegetação excessiva. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - Requerimento nº 76 de 2026, A Vereadora que subscreve, na
qualidade de presidente da Frente Parlamentar de Mulheres, requer de Vossa Excelência a
realização de audiência pública nesta Casa Legislativa, no dia 25 de março do corrente
ano, às 9h, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 77 de 2026,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da situação da Ladeira Aliança, localizada no bairro
Conquista, quadra 58, especialmente quanto às precárias condições de trafegabilidade e à
necessidade de recuperação urgente da via. Tal solicitação justifica-se diante das
constantes reclamações dos moradores, que enfrentam dificuldades de mobilidade e riscos
à segurança, sobretudo em períodos chuvosos. Requer-se, ainda, informações acerca do
prazo previsto para a execução dos serviços necessários. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 78 de 2026, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Infraestrutura e Defesa
Civil, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados sobre o motivo pelo
qual a obra de recuperação da ladeira do Rio Almada, situada na comunidade da Tapera,
ainda não foi concluída. A presente solicitação fundamenta-se em inúmeras reclamações
de moradores da região, que relatam que a ladeira encontra-se interditada há cerca de
dois anos, situação que tem causado graves transtornos à mobilidade urbana e ao
cotidiano da população local. Solicita-se, ainda, que seja informado qual o prazo estimado
para a conclusão do serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9
- Requerimento nº 79 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais ainda
não foram realizadas a devida análise técnica e a manutenção do sistema de drenagem da
Rua Rosa Amélia, localizada no Bairro Nelson Costa, conforme reiterados relatos da
população local. Ressalta-se que a adoção dessas medidas mostra-se imprescindível para
prevenir novos episódios de alagamentos na área, os quais vêm causando transtornos à
mobilidade urbana, prejuízos materiais e riscos à segurança dos moradores. Requer-se,
ainda, que seja informado o prazo estimado para a adoção das providências necessárias e
para a execução dos serviços pertinentes. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - MOÇÃO nº 31 de 2026, A câmara de municipal de ilhéus, que
comprido ás formalidades regimentais. Vêm através desta, a pós-ouvido o plenário,
manifestar a presente MOÇÃO DE PESAR á Família de Samuel Vieira, pelo falecimento do
nosso querido pastor Samuel Vieira Sena, ocorrido no dia 22/02/2026. Autor: Nerival
Nascimento Reis, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - MOÇÃO nº 32 de 2026, Requer a aprovação
de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, à médica Gabriella
Agrizzi Milanesi, pela brilhante conquista da única vaga no Programa de
Subespecialização (R4) em Pneumologia Pediátrica do Hospital Universitário Professor
Edgard Santos (HUPES/UFBA), por meio do Exame Nacional de Residência (ENARE)
2025/2026. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 300, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - PARECER
COMISSÃO nº 2 de 2026, Parecer n° ______/2026. Projeto de Lei nº 147/2024 Autores:
Vereadores Maurício Galvão e Enilda Mendonça Ementa: Altera a Lei Municipal nº
Câmara Municipal de Ilhéus
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4.024/2019, incluindo denominação de logradouros nos bairros Ilhéus II, no distrito de
Coutos e no distrito de Olivença, e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 390, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 147 de 2025, Projeto
de Lei de autoria do Vereador Maurício Galvão e Enilda Mendonça que Altera a Lei nº
4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de logradouros no bairro Ilhéus II e
nos distritos de Coutos e Olivença e dá outras providências. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 3520, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 14 - PARECER COMISSÃO nº 3 de 2026, Parecer n° ______/
2026. Projeto de Lei nº 200/2025 Autoria: Vereadores Alzimário Belmonte Augusto César
Porto Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.746/2015 para fins de inclusão das
categorias de uso C-2 e C-3 na Zona ZO-41, inclusão da categoria C-4 na Zona ZC-20 e
ajustes nos parâmetros urbanísticos da Zona ZC-23, conforme tabela anexa ao Projeto.
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 391, Tipo: Simbólica,
Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 200 de 2025, DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DA CATEGORIA C-2 E C-3
NA ZONA DE USO ZO-41, DA CATEGORIA C-4 NA ZONA DE USO ZC-20 E ALTERAÇÕES
NOS PARÂMETROS NA ZC-23, CONFORME TABELA EM ANEXO, QUE ALTERA PARTES
DA LEI 3.746 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 4379, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO - Obs.: Abstenção do Vereador Vinícius Rodrigues Alcântara. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
04/03/2026
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