sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/03/2026 -
16:29 ; Encerramento: 17:16 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Márcio Brandão (Avante) foi
solicitado a inversão de pauta e a supressão do grande expediente, a qual foi aprovado.
Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Mesaque Soares (PSDB). OCORRENCIA DA
SESSÃO: A Vereadora Rúbia Carvalho (Agir), fez um requerimento oral solicitando
abrigos de ônibus na BA 001, em frente dos condomínios e dos empreendimentos
comerciais, a qual foi aprovado e subscrito pela Vereadora Professora Enilda (PT) e o
Vereador Maurício Galvão (PSB). Registrada a presença dos Vereadores Adilson José (PT),
Ederjúnior (Republicanos), Pastor Josemar (Republicanos), Vinícius Rodrigues Alcântara
(UB), no pequeno expediente, após as chamadas. 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 229 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de patrolamento na Rua
Laranjeira, localizada no Bairro Ilhéus II. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº
230 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa
Buraco na Av. Nossa senhora Aparecida, Barreira. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº
231 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: por meio da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, a necessidade de capinagem, limpeza e desobstrução do meio-fio na
Quadra (D) Condomínio Sol e Mar. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo:
395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 232 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal: a realização de serviços de capinagem, limpeza e retirada de
mato nos meios-fios na AV. Uberlândia no bairro Malhado. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 233 de 2026, O Vereador signatário, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção das
providências necessárias para a realização de tapa-buracos em toda a extensão da Avenida
Pedro Lavigne de Lemos, no Bairro São Miguel. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número
de Protocolo: 397, Tipo: Secreta, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - INDICAÇÃO nº 234 de 2026,
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a a operação tapa￾buracos em toda extensão da Avenida Nossa Senhora Aparecida, conhecida como
Barreira, localizada no Bairro São Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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235 de 2026, INDICA, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione o
setor competente, para que seja realizado serviço de recuperação/ instalação de academia
ao ar livre do bairro da Morada do Porto, nesta cidade. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo
Filho, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO
nº 236 de 2026, INDICA, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione
o setor competente, para que seja realizado, serviço de iluminação e instalação de
tomadas no quiosque do bairro da Morada do Porto, nesta cidade. Autor: Ednaldo Lopez
de Araújo Filho, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 237 de 2026, INDICA, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, por meio da secretaria municipal competente, que sejam adotadas as providências
necessárias para a roçagem no campo e entorno da praça do bairro Morada do Porto,
nesta cidade. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 401, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 238 de 2026, INDICA, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que acione o setor competente, a necessidade de
instalação/manutenção de faixa de pedestres em frente ao módulo da Polícia Militar da 70ª
CIPM próximo a praça do bairro Teotônio Vilela, nesta cidade. Autor: Ednaldo Lopez de
Araújo Filho, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 239 de 2026, INDICA nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione o setor competente para que seja realizado serviço de implantação de
um novo parque infantil na praça pública do bairro da Morada do Porto, nesta cidade.
Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 240 de 2026, Requer envio da indicação
ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que sejam realizadas obras de reparo emergencial
para recuperação do leito da via pública na Rua Herotildes de Melo, localizada no Bairro
do Pontal. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 241 de 2026, INDICA, nos termos que
lhes conferem o regimento interno, que acione a Secretaria Municipal competente para
reforma e revitalização da praça principal do bairro da Morada do Porto, nesta cidade.
Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 242 de 2026, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, para que seja realizado o serviço de limpeza e roçagem na Praça do Cacau, no
bairro da Cidade Nova. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 243 de 2026, O
Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a
pintura da faixa contínua e de faixa de pedestres na Avenida Pedro Lavigne de Lemos até
o final da Rua Santa Luzia, no Bairro São Miguel. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº
244 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis
Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria
competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço
de limpeza e roçagem na Rua Raquel Pólvora, Nova Brasília, no Pontal. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 245 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, A
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇAGEM E REVITALIZAÇÃO NA LADEIRA DO BISPO, NO
ACESSO AO GENERAL OSÓRIO. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 246 de
2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo
SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, A TROCA DAS LÂMPADAS DOS 8 POSTES DA
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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RUA ESMERALDA, SUBSTITUINDO-AS POR LÂMPADAS METÁLICAS NO COND. COSTA
DO CACAU. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 410, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 247 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL,
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA
QUADRA ESPORTIVA DO CONDOMÍNIO COSTA DO CACAU, INCLUINDO PINTURA,
TROCA DE TRAVES E SUBSTITUIÇÃO DOS ARAMES DE PROTEÇÃO. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - INDICAÇÃO nº 248 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, A
EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS REFLETORES NA QUADRA ESPORTIVA DO
CONDOMÍNIO COSTA DO CACAU. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 249 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de
limpeza urbana no Alto do Mambape, localizado no Bairro Hernani Sá. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 250 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize o patrolamento na Rua da Paz, localizada no Bairro Ilhéus II.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 251 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na Rua H no Bairro Nelson Costa.
Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 252 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a pavimentação da Rua da Paz, localizada no Bairro Ilhéus II.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 253 de 2026, Requer o envio de Indicação
ao Prefeito Municipal para que realize a pavimentação da Rua Laranjeira, localizada no
Bairro Ilhéus II. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 417,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 254 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR.
CARLOS MACHADO, A TROCA DAS LÂMPADAS DOS 7 POSTES DA RUA D, NO
CONDOMÍNIO COSTA DO CACAU, SUBSTITUINDO-AS POR LÂMPADAS METÁLICAS.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 255 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL,
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO VIÁRIA, NA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA D, NO
CONDOMÍNIO COSTA DO CACAU. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 9 de 2026, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O
PROGRAMA ESTRUTURANTE “CORREDOR TURÍSTICO, ESPORTIVO E DE MOBILIDADE
SUSTENTÁVEL DA ORLA NORTE”, ABRANGENDO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A
PRAIA DO SÃO MIGUEL E A PONTA DO RAMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras para a condução responsável de
cães de médio e grande porte, ou de raças com potencial lesivo, no Município de Ilhéus, e
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dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo:
420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
expediente ; 2 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 3 - Adilson José dos Santos / PT ; 4 -
Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ; 5 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 6 - Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO ; 7 - Odailson Lelis Aranha / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ednaldo Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / PMB ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 80 de 2026, REQUERER, QUE SEJA
ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA PARA A AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
(SUTRAM), PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS PARA O
BAIRRO DO OUTEIRO DE SÃO SEBASTIÃO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
- Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto (PP). ; 2 - Requerimento nº 81 de 2026,
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. SRA. SONILDA MELLO, A ADESÃO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, DE
REVITALIZAÇÃO DE UBS (REVITALIZA – UBS). Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto (PP). ; 3 - Requerimento nº 82
de 2026, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
311, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Subscrito pelo Vereador César Porto (PP). ; 4 - Requerimento nº 83 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo esclarecimentos acerca dos
motivos pelos quais não foram executados os serviços de drenagem nas vias do entorno da
Praça da Mangueira quando da realização da obra de requalificação do referido
equipamento público, especialmente no que se refere à Rua da Mangueira e ao trecho
final da Avenida Lotus. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 313, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº
84 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete
do Governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR,
requerendo esclarecimentos sobre a requalificação estrutural e urbanística da Praça da
Nova Brasília, situada no bairro Nova Brasília. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6
- Requerimento nº 85 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO ao Gabinete do Governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano – SEDUR, requerendo esclarecimentos sobre a requalificação
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estrutural e urbanística da Praça do Bairro São Domingos, situada às margens da BA-001,
ao lado da Rua Acerola. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 315, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº
86 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete
do Governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR,
requerendo esclarecimentos sobre a requalificação estrutural e urbanística da Praça do
Nossa Senhora da Vitória, localizada em frente à igreja católica do bairro Nossa Senhora
da Vitória. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 87 de
2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do
Governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR,
requerendo esclarecimentos sobre a requalificação estrutural e urbanística da Praça do
Pontal, localizada no bairro Pontal, neste Município. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 9 - Requerimento nº 88 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior
requerendo esclarecimentos sobre a requalificação estrutural e a apresentação do plano
de melhorias do Instituto Municipal de Ensino (IME). Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - Requerimento nº 89 de 2026, Requer o envio de correspondência ao
Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando
INFORMAÇÕES acerca da realização de estudo técnico para instalação de faixas de
pedestres e implantação de quebra-molas na Avenida Ubaitaba. A presente solicitação
justifica-se por se tratar de uma via de grande fluxo de veículos e pedestres, onde há
recorrentes registros de risco de acidentes, situação que tem gerado preocupação
constante à comunidade local. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto
para a execução do serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
11 - Requerimento nº 90 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais os serviços de cascalhamento e
nivelamento da Rua Rosa Lopes e adjacentes, localizadas no distrito de Sambaituba, ainda
não foram realizados. Tal solicitação justifica-se diante dos relatos dos moradores, que
apontam as condições precárias em que se encontram as referidas vias, dificultando a
mobilidade da população, comprometendo o tráfego de veículos, especialmente em
períodos chuvosos. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a
execução. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 320, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento
nº 91 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
acerca da situação estrutural da Ponte do Japu, localizada na zona rural deste Município,
que dá acesso às comunidades de Repartimento, Rompedeira, Cascalheira e ao
Assentamento Fábio Henrique. Tal solicitação justifica-se diante dos relatos dos
moradores, que apontam as condições precárias da referida ponte, colocando em risco a
mobilidade e a segurança da população que depende diariamente dessa via. Além disso,
solicita-se informações sobre o prazo previsto para a realização das obras necessárias.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - MOÇÃO nº 33 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no uso legal de suas atribuições, REQUER, o envio de
MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pela inauguração do
novo Fórum Epaminondas Berbert de Castro na cidade de Ilhéus, em um momento
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histórico para a prestação jurisdicional na região sul do estado. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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