sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 10/03/2026 -
16:31 ; Encerramento: 18:05 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos
Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ;
Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio
Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius
Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Neto da Saúde (PMB), foi
aprovado a inversão de pauta. Leitura do Salmo: Realizado pelo Pastor Josemar
(Republicanos). OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi lido na ordem do dia um requerimento
de n. 110/2026, de autoria do Vereador Paulo Carqueija (PSD), que solicita ao poder
municipal a readequação de profissionais no posto de saúde do Distrito de Banco Central,
tais como, médicos e enfermeiros, a qual foi aprovado. Também foi lido uma moção de
pesar de autoria da Mesa Diretora, pelo falecimento de presidente da Associação de
Fibromialgia e Lúpus de Ilhéus, Maria dos Passos Gama de Bulhões, conhecida como
Meire Gama, foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (9), em uma área
próxima ao encontro de rios, na orla do bairro Sapetinga, em Ilhéus. Ainda não há
informações sobre a causa da morte. Meire era uma figura conhecida na cidade pela
atuação em defesa das pessoas que convivem com fibromialgia e lúpus. Além de presidir a
associação, ela também exercia a função de conselheira municipal de saúde, a qual foi
aprovado a moção. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 5 de 2026, RENÚNCIA À COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (PRESIDENTE DA COMISSÃO). Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - OFÍCIO nº 6 de 2026, RENÚNCIA À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 495, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - OFÍCIO nº 7 de 2026, RENÚNCIA AO CARGO
DE PRESIDENTE DO BLOCO DAS MINORIAS BEM COMO A SAÍDA DO PSDB DO BLOCO
REFERIDO. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - ATA DE COMISSÃO nº 5 de 2026, ATA DA REUNIÃO DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHÉUS - BIÊNIO 2025/2026. Sobre projeto de Lei 004/2026. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 256 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, EXMO SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES
CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE
PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED
NA LADEIRA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DA TAPERA. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 257 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
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SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO
DO CAMPO DE FUTEBOL “RODÃO” NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 258 de 2026, Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus,
para que sejam realizadas obras de recuperação do calçamento e nivelamento do leito da
via pública na Rua Santa Clara, localizada no Bairro da Conquista. Autor: Márcio Brandão
Santos, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 259 de 2026, O Vereador signatário, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de
um ginásio de esportes para a comunidade de Itariri, situada na Zona Norte do município.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 260 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja
realizado serviço de limpeza próximo ao meio-fio e recuperação asfáltica na Travessa
Liberdade, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 261 de
2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza próximo ao
meio-fio e recuperação asfáltica na Rua Santa Lúcia, no bairro Teotônio Vilela. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 262 de 2026, O Vereador signatário, no uso de suas
atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a
realização de melhorias no campo de futebol utilizado pela comunidade, bem como a
manutenção da represa de água localizada nas proximidades da área. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- INDICAÇÃO nº 263 de 2026, Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico
Luiz dos Reis Junior com cópia para a SUTRAN Diretor Geral Sr. Claudio Cardoso e
ATRANPI a indicação de uma linha de coletivo urbano Central de Abastecimento x Novo
Couto. . Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 264 de 2026, Esse vereador que abaixo
subscreve, atendendo à solicitação publica o envio de Indicação ao Prefeito Municipal V.
Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia a Secretaria do Interior Sr. José Victor e
Secretaria de Infraestrutura Sr Gabriel Andrade Cerqueira a presença do maquinário na
área rural Couto para aparelhar as vias de acesso das ruas: Primavera com1,2ª.3º
travessa, R. Mangueira, R. Jaqueira, R. Jenipapo, R. Ipê Amarelo, R da Bica Autor: José
Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - INDICAÇÃO nº 265 de 2026, Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
Ex.mo Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos Sr.
Carlos Machado de Andrade Filho “Caca” e a quem for de direito a realização de serviço
coleta urbana para drenagem de agua pluvial, no bairro N Senhora da Vitória na rua São
Jorge cruzamento com a rua Maracanã . Autor: José Horácio Santos Neto, Número de
Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 266 de
2026, O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências
necessárias para a realização de limpeza e roçagem na estrada de acesso e nas ruas do
distrito de Banco Central. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 459,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 267 de 2026, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente
para que seja providenciado, SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO EM PLACA DE CIMENTOS
(TAPA BURACOS), NA RUA RODRIGO ALVES, NAS PROXIMIDADE A CASA CASA N°20 ,
NO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 268 de 2026, O
Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente,
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indicar ao Poder Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento da estrada de
acesso e das ruas da comunidade de Itariri. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 269 de
2026, O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências
necessárias para a realização de patrolamento e cascalhamento das ruas de Sambaituba.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 270 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a criação
do Centro de Apoio Psicossocial do Servidor Público Municipal, destinado ao atendimento
psicológico e social dos servidores municipais Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
271 de 2026, Indica ao Poder Executivo a criação de espaços de descanso e
descompressão psicológica (Sala de Descompressão) nas repartições públicas municipais.
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 272 de 2026, Indica a implementação
de Programa de Capacitação para Gestores Públicos Municipais, voltado para: liderança
humanizada; prevenção de conflitos e saúde mental no ambiente de trabalho. Autor:
Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 273 de 2026, INDICAÇÃO Nº ________/2026
Excelentissimo Sr. Augusto César Porto Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Senhor
Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica
ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Valderico Reis, que
determine à secretaria competente a realização de estudos e a instalação de um redutor
de velocidade (quebra-molas) na Rua São Francisco (antiga Rua Carneiro), no bairro da
Conquista. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 466, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 274 de 2026, INDICAÇÃO Nº
________/2026 Excelentissimo Sr. Augusto César Porto Presidente da Câmara Municipal de
Ilhéus Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito
Valderico Reis, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos e
a instalação de uma faixa elevada de pedestres em frente à Igreja São Paulo Apóstolo,
situada na Avenida Princesa Isabel. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 275 de
2026, O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências
necessárias para a realização de limpeza e roçagem das ruas do distrito de Sambaituba.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 276 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de
Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, que seja realizada a construção da sede da Associação de
apoio aos pescadores no bairro Banco da Vitória, com o objetivo de fortalecer a
organização da categoria, oferecer suporte social e incentivar o desenvolvimento da
atividade pesqueira local. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 469, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 277 de 2026, Indica ao Chefe
do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira,
secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que seja realizada a manutenção da
rua Açanã, na travessa pérola, com o objetivo de melhorar as condições de
trafegabilidade, mobilidade urbana e segurança dos moradores da localidade. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 278 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus,
com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, que seja realizada a manutenção da via na rua boa vista, nas
proximidades da casa nº 279, bairro Nelson Costa, próximo ao paraguai, com a realização
de reparo urgente em buraco existente na via, visando garantir a segurança de pedestres
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e motoristas que transitam pelo local. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo:
471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 279 de 2026, Indica
ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado de
Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos, que seja realizada a
desobstrução e limpeza do canal pluvial localizado nas ruas Jardim Alice e 2 de julho,
bairro Banco da Vitória, visando melhorar o escoamento das águas pluviais e prevenir
alagamentos e transtornos à população local. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 280 de
2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos
Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos, que seja realizado
serviços de roçagem e limpeza na localidade do condominio Sol e Mar, visando melhorar
as condições de limpeza urbana, segurança e bem-estar dos moradores da região. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 281 de 2026, O Vereador signatário, no uso de suas
atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a
realização da substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, bem como a
manutenção dos braços dos postes da rede de iluminação pública na comunidade de
Itariri, situada na zona norte do município. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 282 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação
de redutor de velocidade ou faixa elevada na BR principal do Distrito do Banco da Vitória,
em frente ao Restaurante Recanto Nosso Lar Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº
283 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparo
estrutural e instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado entre os bairros Costa
do Cacau e Morada do Porto Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 284 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de
limpeza, capina e roçagem no bairro Morada do Porto. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
INDICAÇÃO nº 285 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize os serviços de roçagem e capinagem nas ruas e na lateral externa do Colégio
de Tempo Integral, nas imediações do Centro Social Urbano. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 286 de 2026, indica ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior,
Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe
conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente que seja
realizada a capinagem e limpeza em toda a extensão da Avenida Lótus, localizada no
Bairro Nelson Costa, neste município. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de
Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 287 de
2026, Indica ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração pública, determine ao setor competente que seja realizado o conserto e
manutenção das traves da quadra poliesportiva localizada na Praça da Mangueira, no
bairro do Nelson Costa. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 480, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 288 de 2026, Indica ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente que providencia com a limpeza, capinagem e
manutenção da Praça da Mangueira, localizada no bairro do Nelson Costa. Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 289 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos
Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que, na conformidade dos poderes
que lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente que
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seja realizada o serviço de desobstrução e limpeza da rede pluvial na Rua Eucario basto
em frente ao número 533, localizada no bairro do Nelson Costa. Autor: Mesaque Barboza
Soares, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
INDICAÇÃO nº 290 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
representada pela SECRETÁRIA Sra. Sonilda Mello, A DISPONIBILIZAÇÃO DE
CADEIRAS, 01 (UM) PROFISSIONAL PARA MARCAÇÃO DE EXAMES, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS VENTILADORES, CONSERTOS NAS PORTAS E
NOS VASOS SANITÁRIOS, ALÉM DISSO, SOLICITA-SE A REFORMA DA SALA DE ANEXO
DA UNIDADE, A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA SALA DE MEDICAMENTOS E
A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET NO POSTO DE SAÚDE DE ARITAGUÁ,
VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS E O
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 291 de
2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de
Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que seja
realizada a manutenção da escadaria da ladeira Humberto Sampaio, com instalação de
corrimão, localizada no bairro Conquista, com o objetivo de garantir mais segurança,
acessibilidade e melhores condições de mobilidade aos moradores da localidade. Autor:
Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 292 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal:
Requalificação da faixa de pedestre localizada na Avenida Ubaitaba, bairro do Malhado,
em frente ao Mercado Bem Melhor, tendo em vista que encontra-se desgastada/pouco
visível. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 293 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: Calçamento em paralelepípedo na extensão da Rua Dom Eduardo, Bairro
Salobrinho Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 294 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: A Realização de Podagem de Árvore e Roçagem na Av. Lomanto Júnior entre o
antigo Chinaê e a Farmácia Pague Menos no Ponta Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026, Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Fomento
à Empregabilidade e Valorização das Mães Atípicas no Município de Ilhéus Bahia,
estabelecendo diretrizes para a inserção e reinserção no mercado de trabalho, oferta de
qualificação profissional, suporte psicossocial prioritário, incentivo a regimes de trabalho
flexíveis e parcerias público privadas, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026, Dispõe sobre estabelecer diretrizes
gerais e autoriza o poder executivo a implementar o modelo de escola cívico militar
(ECIM) na rede pública municipal de ensino de Ilhéus, e dá outras providências. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026, Institui a Semana
Municipal da Saúde Mental do Servidor Público no Município de Ilhéus e da outras
providências. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 490, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026,
Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a acessibilidade sensorial e o lazer inclusivo para
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos parques e praças públicos do
município de ilhéus, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026, Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa
Municipal de Saúde Mental do Servidor Público no Município de Ilhéus e dá outras
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providências. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 493, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
expediente ; 2 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 3 - Enilda Mendonça Oliveira /
PT ; 4 - Manucleiton Souza Moraes / DC ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
6 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 7 - Odailson Lelis
Aranha / PODE ; 8 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 9 - Enilda Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio
Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos
Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ;
Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Nerival Nascimento
Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 93 de 2026, Requer a realização de
Audiência Pública no dia 05 de maio de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de
Ilhéus, para discutir a descentralização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU) no Município de Ilhéus. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo:
422, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Subscrito pela Vereadora Professora Enilda (PT). ; 2 - Requerimento nº 94 de 2026,
REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia
ao Governo do Estado da Bahia, solicitando que determine ao setor competente a
implantação de pontos de ônibus com abrigos na BA-001, na localidade da Praia do Sul,
especificamente entre o fim da duplicação e o Cururupe, no município de Ilhéus. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 95 de 2026,
Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito
desta cidade, com cópia para Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando esclarecimentos acerca de indícios e reclamações relacionados à possível
irregularidade na ligação de energia elétrica do Posto de Saúde (PSF) do Distrito de Santo
Antônio. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº 96 de
2026, Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior,
prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de
Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações sobre a reforma da Praça localizada
no Distrito de Santo Antônio, recentemente concluída: Informar a empresa responsável
pela obra; o prazo de garantia; se a empresa foi notificada para realizar os reparos
necessários; e esclarecer se houve vistoria após o surgimento dos problemas. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 97 de 2026, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das
providências que estão sendo adotadas para o reordenamento da Passarela do Álcool,
situada no bairro Pontal. Tal solicitação justifica-se diante dos reiterados relatos de
moradores e transeuntes da região, os quais apontam dificuldades de circulação de
pedestres e veículos, comprometimento da acessibilidade e eventuais riscos à segurança,
em razão da ocupação desordenada do espaço público. Além disso, solicita-se informações
sobre o prazo previsto para a realização das medidas e intervenções necessárias à
adequada organização da área, garantindo o direito coletivo ao uso regular do espaço
público e o respeito às normas municipais vigentes. Autor: Tandick Resende de Moraes
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Júnior, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 98 de 2026, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das
condições estruturais, sanitárias e administrativas da Escola Municipal Herval Soledade,
localizada no bairro Banco da Vitória. Tal solicitação justifica-se diante de relatos da
comunidade acerca da precariedade da infraestrutura da unidade, incluindo a existência
de cadeiras quebradas, insuficiência de mobiliário para os alunos, ausência de filtro de
água para consumo, falta de torneira nos banheiros, forro de PVC danificado em parte da
estrutura e muro em situação considerada crítica, além de preocupações relacionadas ao
regular funcionamento e à gestão da unidade escolar. Requer-se, ainda, a indicação de
prazo para adoção das providências necessárias à regularização das condições da referida
instituição de ensino. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
427, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
Requerimento nº 99 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, com atenção ao Setor de Zoonoses e Bem￾Estar Animal, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das
políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais em situação de rua no
Município, especialmente quanto à realização de castrações, ações de manejo
populacional e medidas de proteção e bem-estar animal. Tal solicitação justifica-se diante
das reiteradas reclamações de munícipes sobre o aumento significativo de cães e gatos
abandonados em diversos bairros da cidade, muitos deles em situação de vulnerabilidade,
expostos a doenças, fome, maus-tratos e riscos de atropelamento, o que também pode
gerar impactos à saúde pública. Requer-se, ainda, a indicação de prazo para adoção das
providências necessárias. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
428, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 -
Requerimento nº 100 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES
detalhadas acerca da situação do Núcleo de Assistência Especializada (NAE),
especialmente quanto à ausência de profissional de fonoaudiologia para atendimento e
acompanhamento das crianças atípicas atendidas na unidade. A presente solicitação
fundamenta-se em relatos de pais e responsáveis que informam que a profissional que
realizava os atendimentos entrou em licença sem prazo definido para retorno, não tendo
sido providenciada, até o momento, a devida substituição. Considerando a relevância do
acompanhamento fonoaudiológico para o desenvolvimento das crianças atendidas, solicita￾se, ainda, a indicação de prazo concreto para a regularização do serviço e retomada dos
atendimentos. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 429, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento
nº 101 de 2026, Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico
Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal
de Saúde, solicitando informações acerca das condições estruturais do Posto de Saúde
(PSF) do Distrito de Santo Antônio. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
10 - Requerimento nº 102 de 2026, Requer que seja encaminhado ao Senhor Paulo
Ganem, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, ofício
solicitando informações detalhadas acerca do planejamento e das intervenções previstas
para a área localizada na Avenida Ramiro Castro, no antigo porto, onde recentemente
foram demolidos dois galpões. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
431, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 -
Requerimento nº 103 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à
apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício para as
empresas Viametro e Atlântico Transporte, concessionárias do transporte público
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municipal, para que proceda à viabilização da ampliação das linhas de transporte coletivo
que atendem à Comunidade de Itariri e localidades adjacentes, com vistas ao retorno da
linha das 22h30, especialmente em benefício de trabalhadores, estudantes universitários e
da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
12 - Requerimento nº 104 de 2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à
apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício à
Neoenergia Coelba, para que adote as providências necessárias para a instalação de novos
postes de iluminação pública, a manutenção dos postes já existentes e a realização de
serviços de manutenção na rede de energia elétrica na comunidade de Itariri, situada na
zona norte do município, a fim de evitar as constantes quedas no fornecimento de energia.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 105 de 2026,
Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com
encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Secretária Sonilda
Melo, solicitando informações e esclarecimentos acerca do aparelho de raio X da UPA
localizada na Avenida Esperança, o qual encontra-se inoperante segundo informações
recepcionadas nesse gabinete. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
14 - Requerimento nº 106 de 2026, Solicita-se o encaminhamento de correspondência
ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Associação das Empresas de Transporte de
Ilhéus (ATRANSPI) e à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), afim de que sejam
adotadas as providências necessárias para viabilizar o restabelecimento da linha de ônibus
destinada ao Bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 15 - Requerimento nº 107 de 2026, Requer o envio de correspondência
ao Chefe do Poder Executivo, solicitando manifestação formal acerca da viabilidade
jurídica, orçamentária, financeira e administrativa para eventual instituição de política
pública destinada ao fornecimento de kit lanche aos pacientes usuários do Tratamento
Fora do Domicílio (TFD), quando o deslocamento ocorrer em transporte disponibilizado
pelo Município. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 436,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
pelo Vereador Neto da Saúde (PMB). ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
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____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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