sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/03/2026 -
16:26 ; Encerramento: 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton
Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis
Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador Tandick Resende (UB).
OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido da Vereadora Professora Enilda (PT) foi pedido
vista ao Projeto de Lei n. 190/2026, a qual foi retirado de pauta pela Presidência, como
também a pedido do líder do Governo, Márcio Brandão (Avante), foi retirado de pauta o
Projeto n. 004/2026. O Vereador EderJúnior (Republicanos) fez uma moção de pesar pelo
falecimento do Pastor Carlos Ribeiro Santos, a qual foi aprovado. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 13 de 2026, Justifica
a ausência do Vereador Adilson José na 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
55ª Legislatura, realizada em 10 de março de 2026, em razão de reunião institucional na
cidade de Salvador. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 513, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 295 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: A Solicitação de uma caixa coletora fixa no Loteamento Del Rey no
fundo da Igreja Católica no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº
296 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE DRENAGEM
PLUVIAL EM TODA EXTENSÃO NA RUA ALTO SOCORRO Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 297 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR , NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REQUALIFICAÇÃO DA
ESCADARIA, NA RUA TEREZA CRISTINA, NO BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 298 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal:
Recapeamento do asfalto na Travessa da Liberdade no Bairro Teotônio Vilela. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 299 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal:
Recapeamento do asfalto na Rua Santa Luzia no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
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INDICAÇÃO nº 300 de 2026, Solicita à Secretaria de Infraestrutura a limpeza e
desobstrução do canal de drenagem e das manilhas localizadas na Rua Jardim Alice, no
distrito de Banco da Vitória. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de
Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 301 de
2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
secretaria competente para que sejam feitos OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM,
LIMPEZA E PINTURA DE MEIOS FIOS, NA RUA MARIA CATARINA LAVIGNE DE LEMOS,
EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO ALTO SÃO
SEBASTIÃO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 302 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL,
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, EXECUÇÃO DA
IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA 7ª TRAVESSA, LOCALIZADA NA AV
ESPERANÇA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 504, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 303 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente
com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), REALIZAÇÃO DE
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE
DE CASCALHEIRA, SITUADA NA RODOVIA ILHÉUS–BUERAREMA, COM DESTINO AO
CENTRO DE ILHÉUS. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 505,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 304 de 2026, INDICAR
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente
com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), IMPLANTAÇÃO DE UMA
LINHA DE ÔNIBUS AOS DOMINGOS E FERIADOS NO DISTRITO DE ITARIRI COM
SAÍDA ÀS 17H DO TERMINAL URBANO. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 305 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de
patrolamento e cascalhamento nos acessos aos ramais do Distrito de Sapucaeira Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 306 de 2026, Requer o envio de Indicação ao
Prefeito Municipal para que realize o serviço de drenagem na Rua Nossa Senhora da
Conceição, localizada no bairro Teotônio Vilela Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº
307 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os
serviços de roçagem, capinagem e limpeza geral na área externa da Escola Municipal do
Iguape (Anexo Novo Ilhéus), no bairro Novo Ilhéus. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 308 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize os serviços de patrolamento e recuperação das estradas de acesso à Fazenda
Bom Jardim, localizada no Cururupe. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 309 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a substituição
das lâmpadas queimadas ou danificadas em todo o sistema de iluminação pública do
Distrito de Sapucaeira. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
16 de 2026, Dispõe sobre a concessão de remissão de multas de trânsito de natureza leve
para doadores regulares de sangue no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras
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providências. Autor: Nerival Nascimento Reis, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 3 - Mauricio Batista Galvão /
PSB ; 4 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 5 - Manucleiton Souza Moraes / DC ; 6 -
Nerival Nascimento Reis / PSD ; 7 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; 8 - Juarez Moreira
Nascimento Júnior / AGIR ; 9 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 10 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 11 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ;
12 - Nerival Nascimento Reis / PSD ; 13 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 14 - Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 15 - Augusto César Porto Ribeiro / PP ; 16 - Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; 17 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 5 - Requerimento nº 108 de 2026, Requer o envio ao
Prefeito Municipal Exmo. Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia para Secretaria do
Interior e COELBA para que faça Estudo de Viabilidade em adequação dos
transformadores da rede elétrica do Novo Couto que foi instalado no Programa ¨Luz para
Todos¨. São mais de 500 residências nessa situação. Autor: José Horácio Santos Neto,
Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - Requerimento nº 109 de 2026, REQUER que seja enviado expediente
ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando que seja realizada, com a máxima urgência, uma
visita técnica no Distrito de Banco do Pedro, com o objetivo de identificar e solucionar o
problema de falta de energia elétrica que afeta a localidade, situação que já perdura há
aproximadamente cinco dias consecutivos. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - Requerimento nº 110 de 2026, Requer o envio de expediente à
empresa concessionária do transporte coletivo urbano de Ilhéus, VIAMETRO Transportes
Urbanos, solicitando informações sobre a possibilidade de inclusão do Residencial Vilela
no itinerário noturno da linha Zona UESC/ Zona Norte, especialmente no horário das 22h.
Segundo relatos de estudantes da UESC, o ônibus que sai da Praça do Salobrinho às 22h
passa pelo bairro Teotônio Vilela por volta das 22h40, mas não adentra o Residencial
Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim:
19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 111 de 2026,
Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, prefeito
desta cidade, com cópia para a Senhora Evani Cavalcante, Secretária Municipal de
Educação, solicitando informações acerca de denúncia de possível ligação irregular de
energia elétrica nas dependências do anexo da Escola Municipal Santo Antônio. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº 112 de 2026, requerer
de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta
cidade, com cópia para a Senhora Evani Cavalcante, Secretária Municipal de Educação,
solicitando as seguintes informações acerca do anexo da Escola Municipal Santo Antônio,
Distrito de Santo Antônio: 1. Informação sobre eventual vistoria já realizada no local; 2.
Apresentação de avaliação técnica das condições estruturais do prédio, com laudo
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assinado por profissional habilitado; 3. Caso existente, cronograma de providências para
reparo e adequação da estrutura Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
442, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 -
Requerimento nº 113 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da situação do Caminho 06,
localizado no bairro Ilhéus II, especialmente quanto às dificuldades de trafegabilidade
ocasionadas pelo acúmulo de entulhos e pelas precárias condições da via, bem como
quanto à necessidade de manutenção e melhoria na rede de drenagem pluvial. Tal
solicitação justifica-se diante das constantes reclamações dos moradores, que relatam
sérios transtornos para circulação de veículos e pedestres, além de recorrentes
alagamentos que, em períodos chuvosos, tornam a via praticamente intransitável e
ocasionam, inclusive, a invasão de água em algumas residências. Requer-se, ainda,
informações acerca do prazo previsto para a realização dos serviços necessários. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 443, Tipo: Simbólica, Sim: 19,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 114 de 2026,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES acerca
da presença e concentração de pessoas em situação de rua na região da Feira do
Guanabara, localizada no Centro da cidade, bem como sobre as medidas de acolhimento,
abordagem social e assistência atualmente disponibilizadas pelo Município. Tal solicitação
justifica-se diante dos inúmeros relatos de moradores, comerciantes e transeuntes acerca
do aumento da presença de pessoas nessa condição na referida localidade, fato que tem
gerado preocupações quanto à vulnerabilidade social desse público e aos impactos na
dinâmica urbana da região. Requer-se, ainda, informações acerca do prazo previsto para a
adoção ou intensificação de ações. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
12 - Requerimento nº 115 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais a infraestrutura necessária no
ponto de ônibus localizado na Avenida Governador Roberto Santos, nº 185, bairro
Esperança, ainda não foi instalada. Tal solicitação fundamenta-se nas demandas da
comunidade local, que vem sendo prejudicada pela ausência de estrutura adequada no
referido ponto. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução
do serviço. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 445, Tipo:
Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento
nº 116 de 2026, REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. SRA. SONILDA MELLO,
SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PROGRAMA DO GOVERNO
FEDERAL, GESTAO EFICIENTE DE RECURSOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE, DE
ACORDO A PORTARIA DO GM/MS nº 10.169/2026. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 14 - MOÇÃO nº 34 de 2026, Requer a aprovação de Moção de
Congratulação e Aplausos à Igreja Batista Bereiana de Ilhéus, pelos seus 31 anos de
organização eclesiástica, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 15 - PARECER COMISSÃO nº 6 de 2026, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO /2026 QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO
SR. JOSÉ WELLINGTON COSTA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 4 de 2026, Concede Título de Cidadão Ilheense ao Sr. JOSÉ WELLINGTON COSTA
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JÚNIOR, e dá outras providências. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de
Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
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Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
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