sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/03/2026 -
16:30 ; Encerramento: 17:48 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Enilda Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto /
DEM ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador EderJúnior foi solicitado a
inversão de pauta e a supressão do expediente, a qual foi aprovado. Leitura do Salmo:
Realizado pelo Vereador Professor Gurita (PSD). OCORRENCIA DA SESSÃO: No início
da sessão, foi concedido um tempo regimental de 10 minutos a Jeane Duarte, para falar
sobre sua filha Maria Eduarda e violência psicológica. O Vereador Maurício Galvão (PSB),
fez uma moção oral de repúdio pelo ato de racismo ocorrido no último final de semana no
Mix Matheus, a qual foi aprovado. O Vereador Professor Gurita (PSD), fez uma moção de
pesar oral pelo falecimento de Mão Branca, a qual foi subscrito pela Vereadora Rúbia
Carvalho (Agir). Foram retirados de pauta os Projetos de Lei de n. 152, 144, 168 e 119 e
foi pedido vista ao Projeto n. 132 de autoria da Vereadora Professora Enilda (PT). 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 14 de 2026, Com os
cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária
que será realizada no dia de hoje (17/03/2026), para atendimento a demandas externas de
interesse público. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 624,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 310 de 2026, INDICAÇÃO
Nº ____/2026 Excelentissimo Sr. Augusto César Porto Presidente da Câmara Municipal de
Ilhéus O Vereador que esta subescreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Valderico Reis, que
determine à secretaria competente a implantação de faixa de pedestres na Avenida
Ferroviária, nas proximidades da Travessa da Pista e do ponto de ônibus localizado no
bairro Iguape, no município de Ilhéus. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número
de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 311 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na
rua EUSTÁQUIO BASTOS NO BAIRRO DO PONTAL Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº
312 de 2026, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE SUTRAM
PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E
ORDENAMENTO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO PREDIO DO NÚCLEO DO
NAE. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 313 de 2026, INDICA AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA
Câmara Municipal de Ilhéus
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COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE UMA INSTALAÇÃO DE CAIXA
COLETORA DE RESÍDUOS NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE (NAE). Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 314 de 2026, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA FEITO O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO
NAE (CONSERTO DE BANHEIROS FEMININO E MASCULINO). Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 315 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a
secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado
o serviço de limpeza e roçagem no Residencial Jardim Salobrinho, em frente a UESC.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 316 de 2026, INDICA,AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhe
conferem o regimento interno,que determine á secretaria competente para que seja
providenciado, SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DA REDE FLUVIAL, E
SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NA RUA JASMIN, NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 317 de 2026, INDICAR, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS ,EXMO .SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que determine á secretaria competente para que
sejam feitos OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM , LIMPEZA NA RUA ELPIDIO
RAMOS BANCO DA VITÓRIA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 318 de 2026, O
vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e
110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, para que sejam realizadas,
por meio das secretarias e órgãos competentes, vistoria técnica e serviços de manutenção
preventiva nas encostas de morros situados no município de Ilhéus. Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 319 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel
Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado o
asfaltamento de um trecho da Avenida Paulo Souto, localizado no bairro Teotônio Vilela,
especialmente na parte próxima ao ponto final dos ônibus, onde a via ainda não possui
pavimentação. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 320 de 2026, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa
Civil, para que seja realizado a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Primavera,
localizada no bairro Teotônio Vilela, incluindo a melhoria e readequação da delimitação do
meio-fio. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 321 de 2026, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza próximo ao meio-fio e recuperação
asfáltica na Rua Santa Luzia, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº
322 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico
Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza próximo
ao meio-fio e recuperação asfáltica na Rua Campo Verde, no bairro Teotônio Vilela. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 323 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal:
Câmara Municipal de Ilhéus
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Pavimentação na Rua Ipiranga no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº
324 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno,
que determine à secretaria competente para que sejam feitos OS SERVIÇOS DE
ROÇAGEM, CAPINAGEM E LIMPEZA NA RUA PRISILINO AZEVEDO, BAIRRO
CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 600, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 325 de 2026, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à secretaria
competente para que sejam feitos OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM, LIMPEZA
NA RUA ALTO DO MAMBAPE, BAIRRO HERNANI SÁ. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
326 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
Secretaria competente para que seja providenciado, SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO DO RAMAL CHAMADO TRANQUILO DISTRITO DE MARIA JAPE.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 327 de 2026, A instalação de refletores nas
proximidades da Praça do Salobrinho é uma medida indispensável para garantir mais
segurança, acessibilidade e qualidade de vida à comunidade universitária e aos moradores
da região. Atualmente, a falta de iluminação adequada expõe estudantes, professores,
funcionários e famílias a situações de risco, sobretudo no período noturno, quando há
grande movimentação devido a atividades escolares e comunitárias. Autor: Manucleiton
Souza Moraes, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 328 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a
secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em conjunto com a
Secretaria Municipal do Interior, para que seja realizado o serviço de limpeza e roçagem
no cemitério, localizado no distrito de Aritaguá. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº
329 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Prefeito do Município de Ilhéus, Senhor Valderico Júnior, para que haja a
retirada e regularização de fiação caída na Rua Coronel Pessoa, no bairro do Pontal Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 330 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a
Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao prefeito municipal Valderico Júnior, como
também à secretária de Educação do Município de Ilhéus, para que sejam adotadas
providências para fortalecer o apoio institucional à APAE, diante das necessidades
verificadas durante visita à instituição. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 331 de
2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos
arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada à secretária de educação do Município de Ilhéus, Senhora Evani Cavalcante,
para que sejam adotadas medidas urgentes de manutenção e melhoria da estrutura da
Escola Municipal Professor Dorival de Freitas, localizada no bairro Pontal, considerando
as necessidades observadas durante visita à unidade escolar. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
INDICAÇÃO nº 332 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Prefeito do Município de Ilhéus, Senhor Valderico
Júnior, para que haja a regularização de fiação caída na Rua Laudelino Rezende de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Mendonça, no bairro do Pontal. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 333 de 2026, O
vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e
110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, bem como à Secretaria
Municipal de Saúde, para que seja realizada reforma estrutural e requalificação do Posto
de Saúde localizado no distrito de Banco do Pedro. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
334 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada à secretária de educação do Município de Ilhéus, Senhora Evani Cavalcante,
para que haja a intervenção imediata no Instituto Municipal de Ensino (IME), diante do
grave quadro estrutural e sanitário verificado na unidade. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº
335 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Prefeito do Município de Ilhéus, Senhor Valderico Júnior, para que haja a
realização de vistoria técnica pela Vigilância Sanitária no Instituto Municipal de Educação
(IME). Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 336 de 2026, INDICA, AO PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS
TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE
ENTULHOS NA RUA AVENIDA PALMARES EM FRENTE A CASA 370. NO BAIRRO DO
BASÍLIO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 337 de 2026, ndica ao Poder Executivo
Municipal: Recapeamento do asfalto na Rua Asa Branca no Bairro Teotônio Vilela. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 338 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a
Pavimentação na Av. Governador Paulo Souto ao lado da Igreja Universal no Bairro
Teotônio Vilela. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 614, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 339 de 2026, Requer o envio
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a roçagem, varrição e limpeza no
prolongamento da Rua Fortaleza e na Rua Parque Verde, localizadas no bairro Hernani Sá.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 340 de 2026, Indica, ao Excelentíssimo
Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na
conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública,
determine ao setor competente que providencie com a requalificação da pavimentação em
paralelepípedo na Avenida Lotús bairro Nelson Costa. Autor: Mesaque Barboza Soares,
Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº
341 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
retomada da reforma e requalificação da capela do Cemitério São João Batista, localizado
no bairro São Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 342 de 2026, Requer
o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem,
varrição e limpeza nos becos do bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 343 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize serviços de roçagem, varrição e limpeza na Rua Teresina, localizada no bairro
Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 620, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 344 de 2026, Requer o envio
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de faixa de pedestres
em frente ao Cemitério São João Batista, localizado no bairro São Francisco. Autor:
Câmara Municipal de Ilhéus
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Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026, Altera a Lei nº 4024
de 03 de julho de 2019, mudando nome de logradouro no bairro Esperança, na Cidade de
Ilhéus e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de
Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 18 de 2026, Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Ônibus
Rosa” no sistema de transporte coletivo do Município de Ilhéus, destinado ao transporte
exclusivo de mulheres, e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 29 de 2026, Parecer n° /
2026. Projeto de Lei nº 118/2025 Autoria: Rúbia Carvalho Ementa: Dispõe sobre a criação
do Programa "De Volta para Casa”, no âmbito do município de Ilhéus, destinado ao retorno
voluntário de pessoas em situação de rua à sua cidade de origem, e dá outras
providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 563, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa “De Volta Para
Casa” no Município de Ilhéus, destinado ao retorno voluntário de pessoas em situação de
rua à sua cidade de origem, e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 2698, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 5 - PARECER COMISSÃO nº 31 de 2026, Parecer n° /2026.
Projeto de Lei nº 121/2025 Dispõe sobre a concessão de denominação honorífica à
Universidade do Mar e da Mata, que passará a denominar-se "Universidade do Mar e da
Mata - Professor Soane Nazaré de Andrade", e dá outras providências. Autor: Paulo
Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 565, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de
2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À
UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA, COMO “UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA –
PROFESSOR SOANE NAZARÉ DE ANDRADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 2701, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PARECER COMISSÃO nº 43 de 2026,
Parecer n° 2026. Projeto de Lei nº 134/2025 Autoria: vereador Alzimário Belmonte
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Loteamento
Barra Nova e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número
de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 134 de 2025, RECONHECE DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO BARRA
NOVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 2884, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 11 - PARECER COMISSÃO nº 39 de 2026, Parecer n° /2026. Projeto de
Lei nº 137/2025 Autoria: vereador Alzimário Belmonte Ementa: Reconhece de utilidade
pública a Escola de Gestão da Bahia - EGPB, e dá outras Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 137 de 2025,
RECONHECE DE UTILIDADE A ESCOLA DE GESTÃO DA BAHIA - EGPB, E DA OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3000, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - PARECER
COMISSÃO nº 41 de 2026, Parecer n° /2026. Projeto de Lei nº 139/2025 Autoria:
vereadora Rubia Carvalho Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação
Beneficente Transformar de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 139
de 2025, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSCOCIAÇÃO
BENEFICENTE TRANFORMAR DE ILHEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rúbia
Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 3032, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - PARECER COMISSÃO nº 26 de 2026,
Parecer n° /2026. Projeto de Lei nº 145/2025 Autoria: Rúbia Carvalho Ementa: Dispõe
sobre a retirada, remoção e destinação adequada de veículos, eletrodomésticos e objetos
inservíveis abandonados em vias públicas no município de Ilhéus, e dá outras
providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 560, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 145 de 2025, Dispõe sobre a retirada, remoção e destinação
adequada de veículos, eletrodomésticos e objetos inservíveis abandonados em vias
públicas no Município de Ilhéus, e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 3377, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 19 - PARECER COMISSÃO nº 8 de 2026, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI
N° 149/2025 QUE VERSA SOBRE, “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE
MENTAL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 542, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 149
de 2025, Institui o Dia Municipal de Apoio à Saúde Mental no Município de Ilhéus-BA e dá
outras providências Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3522, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - Requerimento
nº 117 de 2026, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA
BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA), PARA QUE SOLUCIONE O
PROBLEMA DE ENTUPIMENTO E VAZAMENTO DE ESGOTO, NA RUA URUGUAIANA,
EM FRENTE AO NÚNERO 371, NO BAIRRO DO MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 26 - Requerimento nº 118 de 2026, REQUERER, QUE SEJA
ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA PARA A AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
(SUTRAM), SOLICITANDO ESCLARECIMENTO ACERCA DA RETIRADA DA LINHA DE
ÔNIBUS COM DESTINO AO DISTRITO DE ITARIRI, NO HORÁRIO DAS 07:30H. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 516, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - Requerimento nº 119 de 2026,
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA PARA A AUTARQUIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DA
LINHA DE ÔNIBUS 04, ITINERÁRIO RUA DO CANO/ HERNANI SÁ. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - Requerimento nº 120 de 2026,
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
(SUTRAM), SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE
PEDESTRE, NA AVENIDA JOSÉ CAROLINO, PRÓXIMO AO POSTO DE GASOLINA, NO
BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
518, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 29 -
Câmara Municipal de Ilhéus
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Requerimento nº 121 de 2026, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO
OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS (SUTRAM), SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JOSÉ CAROLINO, PRÓXIMO A
DISTRIBUIDORA SOBRINHO, NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Ederjúnior Santos
dos Anjos, Número de Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 30 - Requerimento nº 122 de 2026, REQUERER, QUE SEJA
ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SUPERINTENDÊNCIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS (SUTRAM), SOLICITANDO
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JOSÉ
CAROLINO, EM FRENTE AO MERCADO DA FAMILIA E JONAS NET, NO BAIRRO
TEOTÔNIO VILELA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 520, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - Requerimento
nº 123 de 2026, REQUERIMENTO Nº ____/2026 Excelentissimo Sr. Augusto César Porto
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Prezado Senhor, Nos termos regimentais,
requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que sejam
adotadas providências para a recomposição do quadro de profissionais do Posto de Saúde
do Distrito de Banco Central, especialmente médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e recepcionista, garantindo assim o pleno funcionamento das unidades de
atendimento do município. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 521, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
32 - Requerimento nº 124 de 2026, Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor
Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada
pela Secretária Sonilda Melo, com a finalidade de viabilizar a contratação de médicos
especializados para a realização de cirurgias pediátricas de amígdalas e adenóide e assim
melhorar a qualidade de vida das crianças. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 33 - Requerimento nº 125 de 2026, Solicita-se o encaminhamento de
correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Associação das Empresas de
Transporte de Ilhéus (ATRANSPI) e à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), afim
de que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o restabelecimento da
linha de ônibus destinada ao distrito de Itariri aos domingos e feriados. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 34 - Requerimento nº 126 de 2026, Requer
informações à EMBASA acerca da implantação de rede de esgotamento sanitário na
Avenida Dois de Julho, na Baía do Pontal. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva,
Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 35 - Requerimento nº 127 de 2026, REQUERIMENTO Nº ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César
Porto Ribeiro O Vereador que esta subescreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pleito, solicitando que que seja
acionada a secretaria competente para que envide esforços no sentido de realizar serviços
de roçagem e limpeza nas ruas do distrito de Banco Central, bem como nas áreas internas
e no entorno do cemitério local. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
36 - Requerimento nº 128 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO ao Gabinete do Governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano – SEDUR, requerendo esclarecimentos sobre a requalificação
estrutural e urbanística da Praça da Nova Brasília, situada no bairro Nova Brasília. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 37 - Requerimento nº 129 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Governador
Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, requerendo
esclarecimentos sobre a requalificação estrutural e urbanística da Praça da Nova Brasília,
situada no bairro Nova Brasília. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
528, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 38 -
Requerimento nº 130 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, como
também para a secretária de educação requerendo esclarecimentos acerca da situação
dos equipamentos de combate a incêndio nas unidades da rede municipal de ensino.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 39 - Requerimento nº 131 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo esclarecimentos acerca dos
motivos pelos quais não foram executados os serviços de drenagem nas vias do entorno da
Praça da Mangueira quando da realização da obra de requalificação do referido
equipamento público, especialmente no que se refere à Rua da Mangueira e ao trecho
final da Avenida Lotus. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 530, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 40 - Requerimento
nº 132 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete
do Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, requerendo providências visando
à realização de vistoria técnica e execução de serviços de manutenção, contenção e
estabilização de encostas localizadas em morros do município de Ilhéus. Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 41 - Requerimento nº 133 de 2026, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente
apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus,
Valderico Júnior requerendo esclarecimentos sobre a requalificação estrutural e a
apresentação do plano de melhorias do Instituto Municipal de Ensino (IME). Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 42 - Requerimento nº 134 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Governador
Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, requerendo
esclarecimentos sobre a requalificação estrutural e urbanística da Praça do Bairro São
Domingos, situada às margens da BA-001, ao lado da Rua Acerola. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 43 - Requerimento nº 135 de 2026, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente
apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Governador Jerônimo Rodrigues e
à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, requerendo esclarecimentos sobre a
requalificação estrutural e urbanística da Praça do Nossa Senhora da Vitória, localizada
em frente à igreja católica do bairro Nossa Senhora da Vitória Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 534, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 44 - Requerimento nº 136 de 2026, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,respeitosamente
apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Governador Jerônimo Rodrigues e
à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, requerendo esclarecimentos sobre a
requalificação estrutural e urbanística da Praça do Pontal, localizada no bairro Pontal,
neste Município. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 535, Tipo:
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Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 45 - Requerimento
nº 137 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das
Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde e demais equipamentos da rede municipal de
saúde que atualmente se encontram em processo de reforma, ampliação, requalificação ou
manutenção estrutural no Município de Ilhéus. Tal solicitação justifica-se pela necessidade
de garantir transparência às ações administrativas do Poder Executivo, bem como
possibilitar o acompanhamento das intervenções estruturais realizadas nas unidades de
saúde, assegurando que os serviços prestados à comunidade ocorram em condições
adequadas de funcionamento. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto. ; 46 - Requerimento nº 138 de 2026,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES detalhadas acerca das
unidades escolares da rede municipal de ensino que atualmente se encontram em
processo de reforma, manutenção, ampliação, requalificação ou qualquer tipo de
intervenção estrutural no Município de Ilhéus. Tal solicitação justifica-se pela necessidade
de assegurar transparência às ações administrativas do Poder Executivo, bem como
possibilitar o devido acompanhamento das intervenções estruturais realizadas nas
unidades de ensino da rede municipal, garantindo que os espaços destinados à educação
ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César
Porto. ; 47 - Requerimento nº 139 de 2026, REQUER que seja encaminhado expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competente,
INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 540, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 48 - MOÇÃO nº 36
de 2026, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria dos
Passos Gama de Bulhões, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 538, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pelo Vereador César Porto. ; 49 - MOÇÃO nº
37 de 2026, Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta
Casa de Leis, ao Lions Clube Ilhéus Centro para prestar justa e merecida homenagem pela
celebração de seus 70 anos de fundação, marco histórico de relevantes serviços prestados
à comunidade. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 539, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
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Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
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