sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/03/2026 -
16:27 ; Encerramento: 18:05 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho /
UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; José
Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza
Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pela Vereadora Professora Enilda (PT).
OCORRENCIA DA SESSÃO: Foram incluídos na ordem do dia os Projetos de Lei de n.
119 e 168 do ano de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 15 de 2026,
Justificativa de ausência do Vereador Odailson Lelis Aranha, referente a 11ª Sessão
Ordinária do dia 17 de março de 2026. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de
Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 8 de 2026,
Encaminha relatório de pedido de vista referente ao Projeto de Lei n°. 190/2025. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 345 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize os serviços de roçagem, varrição e remoção de lixo no
Loteamento Bosque Verde, Prolongamento da Rua Belo Horizonte, localidade conhecida
como “Casinhas”, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº
346 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos
no telhado do Terminal Urbano localizado no Centro. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 347 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize os serviços de manilhamento para implantação/melhoria do sistema de
drenagem, no Loteamento Bosque Verde, Prolongamento da Rua Belo Horizonte,
localidade conhecida como “Casinhas”, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 348 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: A Colocação de
Corrimão na Ladeira no Alto Herval Soledade , nas imediações da Rua ayrton Senna na
Barra Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 349 de 2026, O vereador que a este
subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, para que sejam adotadas as
providências necessárias para que haja a realização de melhorias estruturais na Escola
Municipal Herval Soledade – Sede Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 350 de 2026, O
vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e
110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, para que sejam adotadas as
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providências necessárias para que haja a realização de melhorias estruturais na Escola
Municipal Herval Soledade – Anexo Vila Cachoeira Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
351 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico
Júnior, para que sejam adotadas as providências necessárias para que haja a roçagem da
área interna da Escola Municipal Jardelina Azevedo Leal Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
352 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, para que
seja realizada a manutenção e regularização dos fios elétricos soltos na Rua Herotides de
Melo, localizada no bairro Pontal, neste município. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
353 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, para que
seja realizada a remoção de lixo acumulado na Praça do Bairro Hernani Sá,
especificamente em frente ao Caminho 35, neste município. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 354 de 2026, INDICA, AOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja providenciado,
com caráter de urgência, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EM
TODA EXTENSÃO DA 4° (QUARTA) TRAVESSA DA RUA URUGUAIANA,NO BAIRRO
MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 355 de 2026, INDICA, AO PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos
que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que
seja providenciado, com caráter de urgência, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DOS
PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO DA 3º (TERCEIRA) TRAVESSA DA RUA
URUGUAIANA, NO BAIRRO DO MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 356 de
2026, INDICA, AOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
Secretaria competente para que seja providenciado, com caráter de urgência, PEDIDO DE
REQUALIFICAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO DA 2° (SEGUNDA)
TRAVESSA DA RUA URUGUAIANA,NO BAIRRO MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 357 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja providenciado,
com caráter de urgência, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EM
TODA EXTENSÃO DA 1º (PRIMEIRA) TRAVESSA DA RUA URUGUAIANA,NO BAIRRO DO
MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 358 de 2026, INDICA, AO PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que
lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja
providenciado, SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACOS), NA
AVENIDA LINDOLFO COLLOR, PRÓXIMO A FARMÁCIA POPULAR, NO BAIRRO DO
MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 359 de 2026, Indica, ao Excelentíssimo
Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na
conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública,
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determine ao setor competente que providencie COM A ROÇAGEM E LIMPEZA
COMPLETA DA RUA, INCLUINDO A RETIRADA DE ENTULHOS E DEMAIS SERVIÇOS
NECESSÁRIOS NA RUA JUMEIRA, NO BAIRRO CURURUPE. Autor: Mesaque Barboza
Soares, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 360 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: recuperação do
calçamento de paralelepido de toda extensão da Rua David Maia, sentido antiga entrada
para o CPM, Pontal Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 640, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 361 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: Pavimentação na Rua da Glória no Bairro Teotônio Vilela. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 362 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal:
recuperação do calçamento de paralelepido de toda extensão da Travessa do Bonfim,
bairro Pontal. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 363 de 2026, INDICAR ao prefeito do
município de ilhéus ,EXMO. SR VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR ,nos termos que lhes
conferem o regimento interno ,que determine a secretaria competente para que seja
FEITO O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NA RUA GERALDO OLIVEIRA
SANDES ,EM FRENTE A ESCOLA MUNICÍPAL PAULO AMÉRICO .BAIRRO ESPERANÇA.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 364 de 2026, Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico
Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor
competente que providencie COM A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA COLETORA DE
RESÍDUOS NA ENTRADA DA RUA JUMEIRA, NO BAIRRO CURURUPE. Autor: Mesaque
Barboza Soares, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 365 de 2026, Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis
Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que
lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente que
seja realizada a Troca de Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas de LED na Rua Jumeira,
Bairro Cururupe. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 645, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 366 de 2026, Requer o envio
da presente indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da secretaria
competente, para que seja realizado, com URGÊNCIA o serviço de recomposição asfáltica
(tapa-buraco), na Rua Portugal esquina com a Rua Açaí (em frente à AME), no bairro São
Francisco. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 367 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, para que realize a
retirada de lixo e entulho acumulados na Rua Rosa Amélia, localizada no bairro Nelson
Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; 3 - Odailson Lelis Aranha /
PODE ; 4 - Nerival Nascimento Reis / PSD ; 5 - Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; 6 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 7 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 8 -
Manucleiton Souza Moraes / DC ; 9 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação:
Grande Expediente ; 10 - Odailson Lelis Aranha / PODE ; 11 - Aldemir Santos Almeida /
PSD ; 12 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 13 - Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio
Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos
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Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ;
Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Nerival Nascimento
Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ;
Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 140 de 2026, REQUERER, QUE
SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE
SAÚDE, SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI
QUE INSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
NO ATENDIMENTO À ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº 141 de 2026, REQUER,
com anuência do colendo plenário, a concessão de 15 (quinze) minutos de fala à Sra.
Geeanne Duarte Suzarte Ribeiro da Silva, para que possa se manifestar nesta Casa acerca
dos fatos que vitimaram, sua filha, Maria Suzarte Nascimento Silva, adolescente de 14
anos, envolvendo supostos indícios de instigação ao suicídio, lesão corporal gravíssima e
injúria racial. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 579, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento
nº 142 de 2026, Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis
Junior com cópia para a SUTRAN Diretor Geral Sr. Claudio Cardoso e ATRANPI a
indicação de uma linha de coletivo urbano Central de Abastecimento x Novo Couto. Autor:
José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº 143 de 2026, Requer o
envio ao Prefeito Municipal Exmo. Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia para SUTRAN
e ATRANSP adequação de horários dos distritos Maria Jape, Sapucaeira, Búzius, Rio do
Engenho, Santa Maria x Cururutinga e Ribeira das Pedras. Autor: José Horácio Santos
Neto, Número de Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 144 de 2026, REQUER que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando que seja realizada a
correção cadastral e administrativa da vinculação municipal de unidades consumidoras
localizadas nos distritos de Serrado e Pimenteira, pertencentes ao município de Ilhéus,
mas que atualmente constam vinculadas, respectivamente, aos municípios de Itabuna e
Coaraci. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 582, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento
nº 145 de 2026, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA UMA CORRESPONDÊNCIA À
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), PARA QUE
SEJA FEITO UM ESTUDO TECNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS
COM COBERTURA, NA RODOVIA ILHÉUS x ITABUNA, EM FRENTE A POLICLÍNICA
REGIONAL. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 583, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento
nº 146 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca
da manutenção de via pública danificada após intervenções realizadas pela referida
concessionária na localidade da Nova Brasília, bairro Pontal, neste município. A presente
solicitação fundamenta-se nos reiterados relatos da comunidade, que denuncia que o local
permanece há meses em condições precárias, com a via praticamente intransitável,
oferecendo riscos de acidentes para moradores, pedestres e motoristas que transitam pela
região, conforme demonstrado em registro fotográfico anexo. Solicita-se, ainda, a
indicação do prazo previsto para a realização dos reparos e a completa recuperação da
via. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 584, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 147 de
2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
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Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual ainda não foi realizada a operação tapa￾buracos nas vias localizadas no Condomínio Rio Cachoeira, empreendimento do Programa
Minha Casa Minha Vida, neste município. Tal solicitação justifica-se pelas constantes
reclamações dos moradores da localidade, que relatam a existência de diversos buracos e
irregularidades nas vias, causando transtornos à mobilidade e colocando em risco a
segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pela região. Solicita-se,
ainda, informações acerca do prazo previsto para a realização do referido serviço. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 585, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PARECER COMISSÃO nº 40 de
2026, Parecer n° /2026. Projeto de Lei nº 119/2025 Autoria: Odailson Aranha Ementa:
Reconhece de utilidade pública o Clube Informativo Pesca, associação civil sem fins
lucrativos, e dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de
Protocolo: 574, Tipo: Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119 de 2025, Dispõe sobre: Reconhece de
utilidade pública municipal o Clube Informativo Pesca, associação civil sem fins lucrativos,
e dá outras providências. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 2699, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - PARECER
COMISSÃO nº 23 de 2026, Parecer n° /2026. Projeto de Lei n 168/2025 Autoria: Tandick
Resende Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Cultural "Sem Crime", no ãmbito do
município de Ilhéus, estabelecendo critérios para contratação, apoio e divulgação de
eventos culturais e artísticos acessíveis ao público infantojuvenil, e dá outras
providencias. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 557, Tipo:
Simbólica, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 168 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa “Cultura Sem
Crime” no âmbito do Município de Ilhéus, que estabelece critérios para contratação, apoio
e divulgação de eventos culturais e artísticos acessíveis ao público infantojuvenil, e dá
outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
3565, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
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Primeiro￾Secretário: JUAREZ
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