sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/03/2026 -
16:25 ; Encerramento: 19:11 
Mesa Diretora: Presidente: Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro￾Secretário: Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira / PT 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo
Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos
Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez
Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão
Santos / AVANTE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Márcio Brandão (AVANTE),
foi solicitado a inversão de pauta e aprovado. Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador
Professor Gurita (PSD). OCORRENCIA DA SESSÃO: Foram entregues Moções de
aplausos a Itamar Costa, Pablo Felipe, Luiz Arrais, Luly Rante, Ernesto Pousada, Vanessa
Gordilho, Sérgio Rial, Amir Mendes Machado e Mauro Rossi, membros do Projeto
Frentistas do Brasil. A Vereadora Professora Enilda (PT), fez uma moção de pesar pelo
falecimento da Professora Marilene Nogueira, a qual foi aprovado. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 16 de 2026, Senhor
Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador
na Sessão Ordinária, no dia 10 de março do corrente ano, por motivo de estar em viagem
a Salvador em favor deste município. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 9 de 2026,
OFÍCIO 006/2026 Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 713, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 368 de 2026, Requer o envio da
presente indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da secretaria
competente, para que seja realizado, com URGÊNCIA o serviço de recomposição asfáltica
(tapa-buraco), na Rua Coronel Pessoa (início da rua), no bairro Pontal. Autor: Márcio
Brandão Santos, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 369 de 2026, Requer o envio da presente indicação ao Prefeito
Municipal de Ilhéus, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizado,
com URGÊNCIA o serviço de recomposição asfáltica (tapa-buraco), na Avenida Princesa
Isabel, na via principal, no bairro da Conquista. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de
Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 370 de
2026, Requer o envio da presente indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por
intermédio da secretaria competente, para que seja realizada, com URGÊNCIA, a
instalação de uma caixa coletora de resíduos sólidos na Avenida Princesa Isabel, via
principal, nas proximidades do n° 1086, no bairro da Conquista. Autor: Márcio Brandão
Santos, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 371 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá
Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que seja realizado a
execução de serviços de limpeza, desobstrução e adequação do sistema de drenagem
pluvial na BR415, área em frente à Escola São João Bosco, no bairro Banco da Vitória.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 372 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o
Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja
realizado a execução de serviços com maquinário para drenagem pluvial e nivelamento da
via, incluindo canalização para escoamento de águas pluviais, na rua ao lado do ferro
velho, quase frente à Escola São João Bosco, no bairro Banco da Vitória Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - INDICAÇÃO nº 373 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL
CERQUEIRA, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADOS NO
LARGO SANTO ANTÔNIO, SITUADO NO BAIRRO DA CONQUISTA. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 374 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO
SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, EXECUÇÃO COM BREVIDADE DO SERVIÇO DE
LIMPEZA NO CANAL DE ÁGUA FLUVIAL SITUADO NA RUA ALICE, LOCALIZADA NO
BAIRRO BANCO DA VITÓRIA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 375 de
2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS
(ATRANSPI), juntamente com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM),
RETORNO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS BAIRROS ALTO DO
COQUEIRO, BOA VISTA E TAPERA. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 376 de
2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS
(ATRANSPI), juntamente com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM),
AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA A POLICLÍNICA REGIONAL AOS FINAIS DE
SEMANA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS PACIENTES QUE REALIZAM EXAMES
E CONSULTAS. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 690, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 377 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente
com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PROPÕE-SE QUE A
LINHA 25 – SAMBAITUBA X TERMINAL, NO HORÁRIO DAS 15H30, ENTRE NA VILA
OLÍMPIA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS
PROFESSORES. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 691, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 378 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente
com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), RETORNO DA LINHA
VILELA/IGUAPE. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 692, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 379 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: Pavimentação Asfáltica no Joia até a Lagoa Encantada na Estrada
Principal Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 380 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: Pavimentação na Rua Amazonas no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- INDICAÇÃO nº 381 de 2026, Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico
Luiz dos Reis Junior com cópia para a Secretaria de Saúde a indicação da revitalização e
reativação do Posto de Saúde de Vila Olímpio. Autor: José Horácio Santos Neto, Número
de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 382 de
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2026, Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com
cópia para a SEINFRA a indicação de manutenção na pavimentação asfáltica das ruas do
Condomínio Sol e Mar . Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 696, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 383 de 2026, Indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a
Secretaria de Educação de Ilhéus, na pessoa da Secretária Dra. Evani Cavalcante de
Souza Rocha, que realize estudo de viabilidade para a implantação de uma Creche no
bairro do Salobrinho Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 697, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 384 de 2026, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretária Municipal
de Saúde, com cópia para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que
seja realizada o serviço de reforma e requalificação, do Posto de Saúde, localizado no
Salobrinho. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 698, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 385 de 2026, “Sugere com
urgência ao executivo a pavimentação na Rua Horácio Faria de Souza que está localizado
nos Carilhos no bairro da Conquista, município de Ilhéus”. Autor: Augusto César Porto
Ribeiro, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 386 de 2026, O Vereador signatário, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Autarquia de Transporte Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), a adoção das providências
necessárias para a instalação de placa de sinalização de carga e descarga na Rua
Uberlândia, Bairro Malhado, no trecho compreendido entre os números 44 e 101. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 387 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize os serviços de roçagem, varrição, limpeza geral e retirada de
lixo na Praça São João Batista, situada no bairro do Pontal. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 388 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize realize os serviços de roçagem, varrição, limpeza geral e retirada de lixo na
Rua Hermínio Ramos, situada no bairro do Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
INDICAÇÃO nº 389 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize os serviços de roçagem, varrição, limpeza geral e retirada de lixo na Rua
Eustáquio Bastos, situada no bairro do Pontal. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº
390 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize
melhorias estruturais no ponto de ônibus localizado na comunidade de Boa Esperança do
Acuípe, no Acuípe. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 704,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 391 de 2026, Requer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que determine aos órgãos competentes a
disponibilização de profissionais salva-vidas durante o período de verão nas praias do
Acuípe. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 705, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 392 de 2026, Requer o envio
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, varrição,
limpeza geral e retirada de lixo na Rua Padre Luiz Palmeira, localizada no km 001 da
Rodovia Pontal–Olivença, bem como nas praças próximas à quadra de esportes Areninha
Marambaia. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 706, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 393 de 2026, Requer o envio
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de poda de árvores na
Praça Valmor Rosa, localizada na Rua Maceió, no loteamento Santo Antônio de Pádua,
bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 707,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 394 de 2026, Requer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de uma nova
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caixa coletora de resíduos sólidos no final da comunidade do Acuípe. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026, Concede Título de
Cidadão Ilheense ao Sr. RAILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, e dá outras providências.
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026, Altera a
Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, mudando nome de logradouro no bairro São
Francisco, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026, PROJETO DE LEI Nº ____/2025 “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a incluir, na estrutura da reforma administrativa, o cargo de
Superintendente de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, e dá outras providências.” Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Josemar Ferreira Cardoso / REP ; 3 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 4 -
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 5 - Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; 6 - Adilson
José dos Santos / PT ; 7 - Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; 8 - Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO ; 9 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 10 - Manucleiton Souza
Moraes / DC ; 11 - José Horácio Santos Neto / PP ; 12 - Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva / UNIÃO ; 13 - Adilson José dos Santos / PT - Observação: Grande Expediente ; 14 -
Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 15 - Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO ; 16 -
Josemar Ferreira Cardoso / REP ; 17 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; 18 - Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio
Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 148 de 2026, REQUER QUE SEJA
ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, A VIABILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SUPORTE AO TFD.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº 149 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Governador do
Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, requerendo providências visando à realização de
vistoria técnica e execução de serviços de manutenção, contenção e estabilização de
encostas localizadas em morros do município de Ilhéus. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 3 - Requerimento nº 150 de 2026, O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior,
requerendo esclarecimentos acerca da disponibilidade de profissionais do setor
administrativo na rede municipal de ensino e da ausência de porteiros em unidades
escolares específicas do município. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
654, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nº 151 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
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atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior,
requerendo esclarecimentos acerca da ausência de água potável, do não cumprimento do
coensino e da não utilização de uma das salas de aula na Escola Municipal Herval
Soledade – Anexo Vila Cachoeira Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
655, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
Requerimento nº 152 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do Municípioo de Ilhéus, Valderico Júnior,
requerendo esclarecimentos acerca da possibilidade de realização de reforma da área
esportiva da Escola Municipal Jardelina Azevedo Leal, no bairro Salobrinho. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 153 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do
Municípioo de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo esclarecimentos e informe sobre a
possibilidade de realização de reforma estrutural na Escola Municipal São Pedro, situada
no bairro Salobrinho. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 657, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento
nº 154 de 2026, REQUER, que seja enviado documentos oficial, ao PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR . VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR , com cópia A
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
(SUTRAM) SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO,
COM IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, (FAIXA ELEVADA ) NA
AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SANTOS (ANTIGA ESPERANÇA), EM FRENTE A
CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NÚMERO 550, BAIRRO ESPERANÇA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento nº 155 de 2026, REQUER,
que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, com cópia a Superintendência de Transporte e
Trânsito do Município de Ilhéus (SUTRAM), SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA
ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, COM IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE, NA AVENIDA ITABUNA, PRÓXIMO A PRIMEIRA ENTRADA DA RUA LUIZ
GAMA, NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA DA POSITIVO. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº 156 de 2026, Requer que seja enviado
ofício ao senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, solicitando esclarecimentos sobre o não atendimento à solicitação feita por
meio da indicação nº 1095/2025, que solicitava a necessidade de manutenção da caixa
pluvial e reparo da pavimentação em paralelepípedos na Avenida Lótus, nº 914, bairro
Nelson Costa, demanda esta de extrema relevância para a mobilidade urbana e segurança
dos moradores da localidade. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 661,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
pela Vereadora Rúbia Carvalho. ; 10 - Requerimento nº 157 de 2026, Senhor
Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste
município, com base nas atribuições que me são conferidas por lei, requerer a Vossa
Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para o
recapeamento asfáltico da Rua Zulmira Brás, localizada no bairro do Iguape, bem como a
avaliação e eventual execução de intervenções complementares necessárias à solução
definitiva dos problemas existentes na via, tais como recomposição da base e sub-base,
melhoria do sistema de drenagem pluvial, correção de afundamentos e demais pontos
críticos. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim:
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15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 158 de
2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, bem como à Superintendência de Transporte, Trânsito e
Mobilidade (SUTRAM), solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos
motivos pelos quais ainda não foram realizadas intervenções de manutenção e
recuperação na cobertura do Terminal Urbano de Ilhéus. Tal solicitação fundamenta-se
nas preocupações dos usuários do transporte público, que vêm sendo expostos a riscos em
razão do estado deteriorado da estrutura, que apresenta ferrugem, buracos e sinais de
comprometimento. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a
realização dos serviços necessários, bem como as medidas que serão adotadas para
garantir a segurança da população. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelo Vereador EderJúnior. ; 12 - Requerimento nº 159 de 2026, Senhor
Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste
município, com base nas atribuições que me são conferidas por lei, requerer a Vossa
Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito do
Município de Ilhéus, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para o
recapeamento asfáltico da Rua Cassemiro Costa, localizada no bairro do Pontal, bem como
a avaliação e eventual execução de intervenções complementares necessárias à solução
definitiva dos problemas existentes na via, tais como recomposição da base e sub-base,
melhoria do sistema de drenagem pluvial, correção de afundamentos e demais pontos
críticos. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 160 de
2026, Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior,
Prefeito desta cidade, com cópia para Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando esclarecimentos acerca da distribuição na farmácia central, em
funcionamento no SESP, de fitas reagentes para medição de glicose. Verifica-se que estão
sendo distribuídas fitas da marca Gluco Leader Enhance II, enquanto ainda há, em
estoque e em uso pela população, aparelhos da marca Medisign GH83. Ressalta-se que
tais produtos são incompatíveis entre si. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
14 - Requerimento nº 161 de 2026, Senhor Presidente, Cumprimentando-o
cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições
que me são conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à
apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr.
Valderico Reis Júnior, digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus, solicitando a realização
de estudo técnico de viabilidade para a requalificação da pavimentação da Rua Castro
Alves, localizada no bairro Pontal, importante via de ligação do município, atualmente
revestida em paralelepípedo, contemplando a análise das condições estruturais da via e
das intervenções necessárias, com a consequente execução dos serviços indicados no
referido estudo. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 666, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento
nº 162 de 2026, Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, na
qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições que me são conferidas
por lei, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário e, se
aprovado, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Reis Júnior,
digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus, bem como à Superintendência de Transporte,
Trânsito e Mobilidade de Ilhéus (SUTRAM), solicitando a realização de estudo técnico de
viabilidade para a implantação de sinalização viária e dispositivos de segurança para
pedestres na Rua Laudelino Rezende Mendonça (antiga Rua 13 de Maio), localizada no
bairro Pontal, com a consequente adoção das medidas indicadas no referido estudo. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento nº 163 de 2026, Solicita￾Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 01/04/2026
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se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à
Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, visando à
viabilização da implantação do Programa Saúde na Escola (PSE), mediante a instalação de
escovódromos nas escolas públicas do Município de Ilhéus. Autor: Gildásio Oliveira
Campos Neto, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 17 - MOÇÃO nº 39 de 2026, Propõe-se a aprovação de Moção
de Congratulação e Aplausos à Associação Florescer – Espaço de Cuidado e
Empoderamento Feminino, pelos relevantes serviços prestados às mulheres de todas as
idades, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, bem como às mães
atípicas, promovendo a capacitação no âmbito do empreendedorismo e o fortalecimento
de ações voltadas à causa social. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de
Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
18 - Requerimento nº 167 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente
REQUERIMENTO ao gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, de Ilhéus, César
Porto, requerendo o uso do plenário desta Casa Legislativa para a realização de audiência
pública destinada à discussão de proposta de alteração da Lei Municipal nº 3.746, de 09
de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Requerimento feito na sessão de forma
oral. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: RÚBIA
WATSON DE SOUZA
CARVALHO / AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Enilda
Mendonça Oliveira /
PT 
01/04/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 01/04/2026
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