sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/04/2026 -
16:22 ; Encerramento: 18:37 
Mesa Diretora: Presidente: Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro￾Secretário: Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho /
UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Aldemir (PP), foi aprovado a
inversão de pauta. Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Mesaque Soares (PSDB).
OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi concedido um tempo regimental a primeira dama do
município, Thais Paula Reis, para falar sobre o Projeto Flores do Cacau. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 21 de 2026, O
Vereador Signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que
lhe confere o Art. 83, inciso III do Regimento Interno, justifica sua ausência na sessão de
31 de março de 2026, pois encontro-me em recuperação de uma extração de dente, que no
dia de hoje intensificou as dores, necessitando de mais repouso. Autor: Manucleiton Souza
Moraes, Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 22 de 2026, O vereador que este subscreve vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, justificar sua ausência na sessão
ordinária a ser realizada no dia 1º de abril de 2026, em razão de compromisso
previamente agendado fora do município, relacionado a demandas de interesse público.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 462 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a recuperação asfáltica da Rua Nossa Senhora Aparecida, no
bairro São Francisco. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 463 de 2026, O
Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, que
proceda com a poda das árvores localizadas na Praça de Táxi nº 14, situada no Terminal
Urbano. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 464 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal: Pavimentação na Rua da Paz no Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 465 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de
Serviço de Tapa Buraco na Rua das Orquídeas no bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 466 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o patrolamento e cascalhamento no Loteamento Encontro das Águas,
localizado na estrada que liga o Cururupe ao Couto. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 467 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
Câmara Municipal de Ilhéus
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que realize a instalação de novos assentos (bancos) e lixeiras na Praça Valmor Rosa,
localizada no bairro Hernani Sá, nas imediações do Santo Antônio de Pádua. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 468 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize os reparos no calçamento da Rua Teresina, localizada no bairro
Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 822, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 469 de 2026, Requer o envio
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a pavimentação na Rua Jiquiriçá, no
bairro São Francisco, nas imediações do Boteco do Sushi Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 470 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize o patrolamento da Rua Jiquiriçá, no bairro São Francisco, nas imediações do
Boteco do Sushi. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 824,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 471 de 2026, Requer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de rede coletora
de esgoto na Rua Bela Vista, nº 687, bairro Nelson Costa (ao lado do cemitério). Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 472 de 2026, Requer o envio de Indicação ao
Prefeito Municipal para que realize a realização de roçagem, varrição e limpeza em todos
os becos do bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 473 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a remoção de
lixo acumulado e a instalação de caixa coletora na Rua Fortaleza, no bairro Hernani Sá.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 827, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 474 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a remoção de lixo acumulado e a
instalação de caixa coletora na Rua Teresina, localizada no bairro Hernani Sá. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026, Dispõe sobre a
autorização do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano desapropriado ao Estado
da Bahia para implantação da nova sede da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de
Ilhéus (CRPT/Ilhéus), e dá outras providências. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Aldemir Santos Almeida / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Adilson José dos Santos / PT ; 4 -
Manucleiton Souza Moraes / DC ; 5 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 6 - Tandick Resende
de Moraes Júnior / UNIÃO ; 7 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 8 - Adilson José dos Santos / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão
Santos / AVANTE ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 175 de 2026, REQUER QUE SEJA
ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SRA.
ROBERTA SANTANA, COM CÓPIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA.
SONILDA MELLO, SOLICITANDO QUE O HOSPITAL MATERNO INFANTIL JOAQUIM
SAMPAIO, POSSA REALIZAR CIRURGIAS DE POSTECTOMIA. Autor: Ederjúnior Santos
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dos Anjos, Número de Protocolo: 732, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº 176 de 2026, REQUER QUE SEJA
ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
ILHÉUS (ATRANSPI). COM CÓPIA A AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
(SUTRAM), SOLICITANDO RESPOSTAS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO RETORNO
REGULAR DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO SÃO MIGUEL.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 177 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao gabinete do Prefeito do
Município de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo as informações detalhadas sobre a
merenda escolar da rede municipal no ano de 2026. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Subscrito pela Vereadora Professora Enilda (PT). ; 4 - Requerimento
nº 178 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO a Roberto
Alcântara de Souza, Superintendente Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT, requerendo a adoção de providências urgentes para
a construção de uma passarela para pedestres na rodovia BA-415, nas imediações da
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pela Vereadora Professora Enilda (PT). ; 5 - Requerimento nº 179 de
2026, Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações sobre as medidas que
estão sendo adotadas para a recuperação da encosta localizada no começo da Rua Santa
Clara, no bairro da Conquista, a qual apresenta sinais de desmoronamento, com
comprometimento da via. Solicita-se, ainda, esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:
se foi realizado estudo técnico ou vistoria no local, quais medidas estão previstas para
contenção e recuperação da encosta, se há planejamento ou projeto em andamento para a
intervenção e qual o prazo estimado para a execução das ações. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 180 de 2026, REQUER, QUE SEJA
ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SUPERINTENDÊNCIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS (SUTRAM), SOLICITANDO
ESTUDO TÉCNICO PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, COM IMPLANTAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE, (FAIXA ELEVADA) NA AVENIDA LOTUS, BAIRRO NELSON
COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 181 de
2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca
das providências que estão sendo adotadas em relação a um imóvel com características de
abandono, localizado na Avenida Osvaldo Cruz, bairro Cidade Nova, nas imediações do nº
90, próximo à Academia Evolução. Tal solicitação justifica-se diante dos reiterados relatos
de moradores e comerciantes da região, os quais apontam que o referido imóvel tem se
transformado em um verdadeiro lixão a céu aberto, com acúmulo de resíduos e
proliferação de vetores de doenças, além de estar sendo utilizado para práticas ilícitas,
comprometendo a segurança, a salubridade e o bem-estar da coletividade. Ademais,
solicita-se informações acerca do prazo previsto para a adoção das medidas cabíveis,
incluindo fiscalização, identificação do proprietário, notificação e eventual intervenção do
Poder Público. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 740, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Requerimento
nº 182 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca
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das providências que estão sendo adotadas para solucionar o recorrente problema de
transbordamento da rede de esgoto na região do Parque Infantil, nas proximidades da
Drogaria Velanes. A presente solicitação fundamenta-se nos reiterados relatos de
comerciantes, pedestres e moradores, que denunciam que, em períodos chuvosos, o
esgoto extravasa, invadindo a via pública e causando transtornos, expondo a população a
riscos à saúde e comprometendo a mobilidade urbana. Solicita-se, ainda, a indicação do
prazo previsto para a solução definitiva do problema, bem como as medidas emergenciais
que vêm sendo adotadas para minimizar os impactos à população. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº 183 de 2026, O
Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente
Requerimento, convocando o representante da empresa Atlântico Transportes, na pessoa
do Sr. Marcondes Ribeiro Sales, bem como o representante da empresa Viametro
Transportes Urbanos, na pessoa do gerente Sr. Carlos Bahia, para comparecerem ao
Plenário desta Câmara Municipal, no dia 14 de abril do corrente ano, a fim de prestarem
esclarecimentos acerca da situação dos horários de funcionamento do transporte público
no município, bem como sobre as políticas operacionais adotadas pelas referidas
empresas. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 184 de
2026, Requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal de Ilhéus,
bem como à Frente Parlamentar da Mulher, solicitando as seguintes informações: 1. Por
qual motivo a Guarda Civil Municipal de Ilhéus não foi incluída como instituição
participante do referido pacto? 2. Quais foram os critérios adotados para a composição do
Pacto Municipal Contra o Feminicídio? 3. Houve convite formal à Guarda Municipal para
participação no pacto? Em caso negativo, justificar. 4. Existe previsão de inclusão futura
da Guarda Municipal na assinatura, nas ações, planejamentos e execuções do pacto?
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 774, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 185 de
2026, Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior,
prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações sobre o planejamento e/ou a
existência de projeto de urbanização para a requalificação do canal localizado no caminho
principal do bairro Hernani Sá, e esclarecimentos acerca das medidas que o Poder
Executivo pretende adotar para solucionar os problemas decorrentes do lançamento
irregular de esgoto, lixo e resíduos no referido canal, situação que tem provocado mau
cheiro, além da proliferação de insetos e ratos, afetando diretamente a saúde dos
moradores da localidade. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 775,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 -
Requerimento nº 186 de 2026, Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Senhor Felipe Madureira, solicitando que a Empresa Baiana de Água e Saneamento
EMBASA, realize, com urgência, reparo nas caixas da rede de esgoto da Rua Bela Vista,
onde está sendo formado uma poça de esgoto em frente a Casa de Sorvete na entrada do
Caminho Um da Central de Abastecimento da Urbis. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 776, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 13 - Requerimento nº 187 de 2026, Requer de Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, solicitando informações e
esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para cumprir determinação
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). Trata-se da devolução do
valor de R$ 3.003.443,67 (três milhões, três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e
sessenta e sete centavos) à conta do FUNDEB, referente aos processos nº 08721-10,
08134-09 e 07236-08, conforme estabelecido no Parecer Prévio nº PCO07666e24APR.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 777, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 188 de 2026,
Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito
desta cidade, Solicitando esclarecimentos acerca das pendências relacionadas aos não
ressarcimentos impostos aos agentes políticos municipais, no montante de R$
5.474.660,44 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta
reais e quarenta e quatro centavos), decorrentes de decisões já transitadas em julgado no
âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Requer-se, ainda, o
fornecimento de informações individualizadas sobre os processos em anexo,
especificando: a existência de ressarcimentos efetuados; o momento em que foram
efetuados, se for o caso; a existência de cronograma para quitação; e demais informações
pertinentes aos referidos processos. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 778, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
15 - Requerimento nº 189 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS acerca das condições de insalubridade no transporte público
municipal, bem como da deficiência na prestação dos serviços pelas empresas Viametro e
Atlântico, especialmente quanto à linha nº 28, que atende a comunidade do Salobrinho no
horário das 06h50. Tal solicitação justifica-se diante das constantes reclamações da
população e da necessidade de regularização e melhoria urgente do serviço. Diante disso,
solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a resolução da situação. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 781, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento nº 190 de 2026,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das condições da
Quadra de Basquete localizada na Avenida Soares Lopes, neste município, bem como das
providências que estão sendo adotadas para sua recuperação e adequada conservação. Tal
solicitação justifica-se diante das condições atuais do referido equipamento público,
conforme registros fotográficos anexos, e da necessidade de garantir segurança e pleno
uso pela população. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado
para a resolução da situação. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 782, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
17 - MOÇÃO nº 40 de 2026, MOÇÃO DE PESAR Nº ____/2026 Excelentissimo Sr.
Augusto César Porto Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus O Vereador que a esta
subescreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença do Plenário
apresentar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da educadora Sra. Marilene Nogueira,
ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade enlutados por
tão significativa perda. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo:
731, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Subscrito pelo Vereador EderJúnior. ; 18 - MOÇÃO nº 41 de 2026, Os Vereadores que a
esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno
desta casa, solicitam a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente
MOÇÃO DE PESAR, externando solidariedade à família enlutada pelo falecimento da
Senhora Marilene Nogueira da Silva, ocorrido em 23 de março do corrente ano. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - MOÇÃO nº 42 de 2026, Apresenta Moção
de Pesar pelo falecimento de Antônio Cezar Gonçalves Pinheiro, ocorrido no dia 18 do mês
de março do corrente ano, era conhecido popularmente como Cezar Bibita, morou no
Bairro do Malhado e posteriormente na Conquista, se dedicou a atividade empresarial,
com a Padaria Elite e também como corretor de veículos. Autor: Odailson Lelis Aranha,
Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 20 - MOÇÃO nº 43 de 2026, Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. José Limas, nos anais desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 779, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Ilhéus
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Resultado: APROVADO ; 21 - MOÇÃO nº 44 de 2026, Requer a aprovação de Moção
de Pesar pelo falecimento do Sr. Moisés Teles, nos anais desta Casa de Leis. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 780, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - PARECER COMISSÃO nº 24 de
2026, Parecer n° /2026. Projeto de Lei nº 167/2025 Autoria: Tandick Resende Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do
Direito ao Acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes, no município de Ilhéus, e
dá outras providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo:
558, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 167 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental
entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 3564, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 24 - Requerimento nº 171 de 2026, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando INFORMAÇÕES detalhadas sobre as providências que estão sendo adotadas
quanto à situação enfrentada pelos moradores das comunidades do Pontal e Nova Brasília,
diante da ausência de atendimentos médicos essenciais no Posto de Saúde Herval
Soledade. A presente solicitação se fundamenta em reclamações recorrentes da população
local, que tem relatado a falta de especialidades médicas que anteriormente eram
oferecidas na unidade. Além disso, solicita-se a apresentação de um prazo estimado para a
regularização da situação. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
25 - Requerimento nº 172 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS acerca da não retomada da linha de ônibus nº 04 – Rua do Cano /
Hernani Sá. Tal solicitação justifica-se diante das reclamações da população e da
necessidade do retorno urgente da referida linha, para melhor atender às demandas da
comunidade local. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para
a resolução da situação. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
679, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 -
Requerimento nº 173 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem
INFORMAÇÕES detalhadas acerca da ausência de professores de apoio/mediadores
escolares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como das condições
estruturais da Escola Municipal Heitor Dias, no Município de Ilhéus. Tal solicitação
justifica-se pelos relatos de pais e responsáveis de alunos da referida unidade escolar, que
denunciam a inexistência de acompanhamento especializado e a precariedade da
estrutura física, evidenciando a necessidade de assegurar o direito à educação inclusiva,
garantindo o devido suporte aos alunos atípicos e condições adequadas para o pleno
desenvolvimento das atividades escolares. Requer-se, ainda, a apresentação de prazo
concreto para a regularização das demandas apontadas. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 680, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 27 - MOÇÃO nº 45 de 2026, Senhor Presidente, O Vereador
que esta subscreve propõe à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja consignado
em ata e feito constar nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
LOUVOR AOS 34 ANOS DA RÁDIO GABRIELA FM, EM RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNICAÇÃO, À INFORMAÇÃO E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA NOSSA REGIÃO. Autor: Alzimário
Câmara Municipal de Ilhéus
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Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: RÚBIA
WATSON DE SOUZA
CARVALHO / AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Ederjúnior Santos
dos Anjos / REP 
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