sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/04/2026 -
16:29 ; Encerramento: 18:20 
Mesa Diretora: Presidente: Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro￾Secretário: Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo
Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos
Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez
Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo
Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick
Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Odailson Aranha (Podemos). 
Matérias do Expediente: 1 - VETO nº 1 de 2026, VETAR INTEGRALMENTE o Projeto
de Lei nº 200/2025, de autoria parlamentar, que "DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DA
CATEGORIA C-2 E C-3 NA ZONA DE USO ZO-41, DA CATEGORIA C-4 NA ZONA DE USO
ZC-20 E ALTERAÇÕES NOS PARÂMETROS NA ZC-23, CONFORME TABELA EM ANEXO,
QUE ALTERA PARTES DA LEI 3.746 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015". Autor: Valderico Luiz
dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - CONCESSÃO DE
FALA nº 2 de 2026, Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER￾SE a concessão de espaço para entrega da placa de Moção de Congratulação e Aplausos
bem como o uso da tribuna / fala institucional ao Lions Clube Ilhéus Centro, entidade de
relevante atuação social no município. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de
Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 475 de
2026, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JEQUIRIÇA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 476 de 2026, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES
CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE
PARA QUE SEJA FEITO, SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACOS),
NA RUA SEVERINO VIEIRA, EM FRENTE A ESCOLA PEQUENO INFANTIL, NO BAIRRO
DO MALHADO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 849, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 477 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia a implantação de
redutor de velocidade (quebra-molas) no Km 09 da Rodovia Ilhéus/Olivença, nas
proximidades do Alpha Parque, entre as entradas do Loteamento Praia do Sul. Autor:
Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 478 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: A
Realização de Podagem de Árvore no alto onde ficavam os pés de eucaliptos atrás do
Colégio Impacto sentido a ponte Lomanto Júnior. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
479 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização de serviços de capinagem
e limpeza do Canal da Urbis do Caminho 32 ao 37. Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 06/05/2026
Página 1
Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
480 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização de serviços de
capinagem, limpeza e retirada de mato nos meios-fios na Rua Argélia B, no bairro São
Francisco. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 481 de 2026, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que seja encaminho para Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, para que seja efetuado o serviço de manilhamento, com a substituição e
recuperação das manilhas danificadas na região da FAELBA. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 482 de 2026, INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE DRENAGEM PLUVIAL
DA 5° (QUINTA) TRAVESSA DA RUA ESPERANTO PEROLATO, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DA
EMBASA, BAIRRO ESPERANÇA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 483 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na Av.
Tancredo Neves nas imediações da antiga Upa, no Bairro São Francisco. Autor: Josemar
Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- INDICAÇÃO nº 484 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na
pessoa do Secretário Carlos Machado de Andrade Filho, que a roçagem nas ruas do Bairro
do Banco da Vitória. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 857, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 485 de 2026, Indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a
Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil de Ilhéus, na pessoa do Secretário Gabriel
Andrade Cerqueira, para que tome providências para o melhoramento e requalificação da
pavimentação rua da Rua 1º de Maio, CEP: 45.661-232, do Bairro do Banco da Vitória
Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 486 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a Secretaria Infraestrutura e
Defesa Civil de Ilhéus, na pessoa do Secretário Gabriel Andrade Cerqueira, para que tome
providências para o melhoramento e requalificação da pavimentação rua Adilio Alves de
Jesus, CEP: 45.661-204, do Bairro do Banco da Vitória. Autor: Manucleiton Souza Moraes,
Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº
487 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico
Luiz dos Reis Júnior e a Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil de Ilhéus, na pessoa do
Secretário Gabriel Andrade Cerqueira, para que tome providências para o melhoramento
e requalificação da pavimentação rua da Rua 2 de Julho, CEP: 45.661-244, do Bairro do
Banco da Vitória. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 860, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 488 de 2026, Indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a
Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil de Ilhéus, na pessoa do Secretário Gabriel
Andrade Cerqueira, para que tome providências para o melhoramento e requalificação da
pavimentação da Praça Guilherme Xavier, CEP: 45.661-236, do Bairro do Banco da Vitória.
Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 489 de 2026, “Sugere promover com urgência o
retorno de linha 21 de ônibus que fazia rota do Vilela, Nova Brasília e São Miguel no
Município”. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 490 de 2026, “Sugere com urgência
que seja adotada as providências necessárias para o retorno da linha de micro-ônibus que
atende o Residencial Rio Cachoeira. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de
Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 491 de
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 06/05/2026
Página 2
2026, “Sugere que providencie com urgência linha de ônibus para a localidade que
atende a Morada do Porto com uma linha para Zona Sul e Zona Norte para garantir a
mobilidade aos bairros. Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número de Protocolo: 864,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 492 de 2026, Indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a
Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil de Ilhéus, na pessoa do Secretário Gabriel
Andrade Cerqueira, para que tome providências para o melhoramento e requalificação da
pavimentação rua da Xisto de Jesus Gomes, CEP: 45.661-218, do Bairro do Banco da
Vitória. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 493 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a Secretaria
Infraestrutura e Defesa Civil de Ilhéus, na pessoa do Secretário Gabriel Andrade
Cerqueira, para que tome providências para o melhoramento e requalificação da
pavimentação da Rua São Pedro, CEP: 45.661-000, do Bairro do Banco da Vitória. Autor:
Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 494 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a Secretaria Infraestrutura e
Defesa Civil de Ilhéus, na pessoa do Secretário Gabriel Andrade Cerqueira, para que tome
providências para o melhoramento e requalificação da pavimentação rua da Rua Duque de
Caxias, CEP: 45.661-208, do Bairro do Banco da Vitória. Autor: Manucleiton Souza
Moraes, Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 495 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior e a Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil de
Ilhéus, na pessoa do Secretário Gabriel Andrade Cerqueira, para que tome providências
para o melhoramento e requalificação da pavimentação rua da Rua dos Artistas, CEP:
45.661-224, do Bairro do Banco da Vitória. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de
Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 496 de
2026, Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Luiz dos
Reis Júnior e a Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil de Ilhéus, na pessoa do Secretário
Gabriel Andrade Cerqueira, para que tome providências para o melhoramento e
requalificação da pavimentação rua da Rua Aldair, CEP: 45.661-228, do Bairro do Banco
da Vitória. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 497 de 2026, Requer o envio da
presente indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da secretaria
competente, para que seja realizada, com URGENCIA, a instalação de uma caixa coletora
de residuos sólidos na Rua São José na Travessa Gamboa, no bairro da Conquista. Autor:
Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 498 de 2026, Requer o envio da presente indicação ao
Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da secretaria competente, para que seja
realizado, com URGENCIA, as providências necessárias à recuperação da pavimentação e
melhorias estruturais da Rua São José, na Tv. da Gamboa, localizada no bairro da
Conquista. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 499 de 2026, Requer o envio da
presente indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da secretaria
competente, que seja realizado serviço de limpeza e desobstrução dos dispositivos de
drenagem pluvial, localizados na Rua São José, Tv. Da Gamboa, bairro da Conquista.
Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 500 de 2026, Requer o envio de Indicação ao
Prefeito Municipal para que realize a adoção de medidas urgentes e efetivas para
solucionar os constantes alagamentos registrados na Rua Rosa Amélia, localizada no
bairro Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 874,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 501 de 2026, Requer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buracos na
Avenida Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro São Francisco (antigo Bairro da
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 06/05/2026
Página 3
Barreira). Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 875, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 502 de 2026, Requer o envio
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparo no calçamento do
prolongamento da Avenida Lotus, bairro Nelson Costa. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 503 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Soares Lopes, Centro.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 877, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Odailson Lelis Aranha / PODE - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; 4 - Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; 5 - Mesaque Barboza Soares / PSDB ;
6 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 7 - Adilson José dos Santos / PT ; 8 - Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; 9 - Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; 10 - Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD - Observação: Grande Expediente ; 11 - Mesaque Barboza Soares /
PSDB ; 12 - Adilson José dos Santos / PT ; 13 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 14 -
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 15 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 16 - Odailson Lelis
Aranha / PODE ; 17 - Mauricio Batista Galvão / PSB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: RÚBIA
WATSON DE SOUZA
CARVALHO / AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Ederjúnior Santos
dos Anjos / REP 
06/05/2026
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 06/05/2026
Página 4