sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/04/2026 -
16:25 ; Encerramento: 18:41 
Mesa Diretora: Presidente: Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro￾Secretário: Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez
de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo
Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos
Neto / DEM ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão / PSB ;
Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis
Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador Maurício Galvão (PSB).
OCORRENCIA DA SESSÃO: A pedido do Vereador Nal do Detran (UB), foi entregue ao
Lions Clube Ilhéus-Centro, uma moção de congratulações pelos seus 70 anos.  
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 23 de 2026, Justifica
sua ausência na sessão de 07 de abril de 2026. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número
de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA nº 24 de 2026, Justifica sua ausência na sessão de 08 de abril de 2026, pois
se encontra em recuperação de uma virose, necessitando de repouso, para uma mais
rápida recuperação. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 894, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 25 de 2026,
VENHO POR MEIO DESTA JUSTIFICAR MINHA AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA
REALIZADA NO DIA 08/04/2026 EM RAZÃO DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR . INFORMO
QUE NÃO PUDE COMPARECER DEVIDO A VIROSE ,O QUE IMPOSSIBILITOU A MINHA
PRESENÇA NA REFERIDA SESSÃO REAFIRMO O MEU COMPROMISSO COM AS
MINHAS RESPONSABILIDADES E COM OS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA
COLOCANDO-ME À DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS QUE SE
FAÇAM NECESSÁRIOS. SEM MAIS PARA O MOMENTO ,RENOVO VOTOS DE ESTIMA E
CONSIDERAÇÃO Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 895, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 504 de 2026, Indica, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente que providencie com O SERVIÇO DE
DESOBSTRUÇÃO/DRENAGEM DA REDE PLUVIAL NA RUA JARDIM ALICE LOCALIZADO
NO BAIRRO DO BANCO DA VITÓRIA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de
Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 505 de
2026, Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do
Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da
administração pública, determine ao setor competente que providencie com a
requalificação do asfaltamento na Rua Vila Nazaré no bairro Teotônio Vilela. Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 506 de 2026, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar que,
após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr.
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PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO JÚNIOR, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA
LOCALIZADA NA AVENIDA SOARES LOPES, CONTEMPLANDO: • A recuperação da
estrutura física do espaço esportivo; • A requalificação das estruturas destinadas à prática
de basquete; • A modernização e manutenção de todo o sistema de iluminação do local.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 507 de 2026, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao gabinete do
Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, para que haja a implantação de uma
faixa de pedestres na Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro Nossa Senhora da
Vitória, nas proximidades da Igreja Cristã Maranata, próximo ao loteamento Vivendas do
Atlântico, onde há também um colégio e um ponto de ônibus. Autor: Mauricio Batista
Galvão, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 508 de 2026, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que, após
apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SR. GABRIEL CERQUEIRA,
SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA LUÍZA, SITUADA NO
ENTORNO DO DETRAN, NO BAIRRO DO IGUAPE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
509 de 2026, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que, após apreciação e
aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SR. GABRIEL CERQUEIRA,
SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DAS RUAS DO DISTRITO DO NOVO ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
510 de 2026, Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que, após apreciação e
aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SR. GABRIEL CERQUEIRA,
SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LADEIRA QUE DÁ ACESSO AO
DISTRITO DO NOVO ILHÉUS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 511 de 2026, Requer
o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação completa da
pavimentação da Rua das Orquídeas, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 512 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize a execução de pavimentação da Rua Campo Verde, localizada
no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 513 de 2026, Requer
o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a execução de pavimentação
da Rua José Petrúcio, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 891, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 514 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a instalação de coletora de lixo na localidade conhecida como “Cachorro
Pelado”, às margens da rodovia Ilhéus x Uruçuca, no distrito de São José. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 515 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que realize os serviços de roçagem, raspagem e limpeza geral da Avenida
Central, localizada no bairro Teotônio Vilela. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026, Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação e
designação para cargos públicos, no âmbito da Administração Pública do Município de
Ilhéus, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha e dá outras
providências. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 879, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026,
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESCARTE
IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 885, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson José dos Santos / PT - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; 4 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 5 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; 6 -
Aldemir Santos Almeida / PSD ; 7 - Aldemir Santos Almeida / PSD - Observação: Grande
Expediente ; 8 - Adilson José dos Santos / PT ; 9 - Odailson Lelis Aranha / PODE ; 10 -
Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 11 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / DEM ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Odailson Lelis
Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 11 de 2026, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI
N° 158/2025 QUE VERSA SOBRE, “DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR
ADVOGADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos,
Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 158 de 2025, Dispõe sobre a
representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de
Ilhéus e dá outras providências Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
3555, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 -
PARECER COMISSÃO nº 51 de 2026, PARECER N° /2026 Projeto de Lei nº 169/2025
Autoria:Juarez Nascimento I-RELATÓRIO Submete-se à apreciação desta Comissão o
Projeto de Lei nº 169/2025, que “Institui, no âmbito do Município de Ilhéus, mecanismos
de acompanhamento, transparência e cobrança do cumprimento da Lei de Cotas (Lei
Federal nº 8.213/91), voltados à inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados da
Previdência Social no mercado de trabalho, e dá outras providências." Autor: Paulo
Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 169 de
2025, Institui, no âmbito do Município de Ilhéus, mecanismos de acompanhamento,
transparência e cobrança do cumprimento da Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91),
voltados à inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social no
mercado de trabalho, e dá outras providências Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior,
Número de Protocolo: 3597, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - PARECER COMISSÃO nº 53 de 2026, PARECER N Projeto de Lai nº
172/2025 Autoria: Alzimério Belmonte I-RELATÓRIO 202 Chogs a esta Comissão de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Legitlaçho, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei a 172/2025, de autoria do Vereador
Alzimário Belmonte, que "dispõe sobrea obrigatoriedale da inchusão do simbolo
internacional da surdez, representado por uma orelha com uma faixa diagonal, cm todo
material de divalgação de eventos promovidos pelo Poder Executivo Municipal de lihéus,
dá outras providencias". Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo:
750, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 172 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DA SURDEZ (REPRESENTADO POR UMA
ORELHA COM UMA FAIXA DIAGONAL) EM TODO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DE
EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ILHÉUS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 3600,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
Requerimento nº 191 de 2026, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA
Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS ( ATRANSPI), COM
CÓPIA PARA A SUTRAM, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM ITINERÁRIOS,
NO TERMINAL URBANO DE ÔNIBUS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 831, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
8 - Requerimento nº 192 de 2026, Solicita a implantação e funcionamento da linha de
transporte coletivo Acuípe de Baixo – UFSB, com esclarecimentos sobre a não operação e
garantia de funcionamento nos períodos letivos. Autor: Adilson José dos Santos, Número
de Protocolo: 832, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 9 - Requerimento nº 193 de 2026, REQUERIMENTO Nº ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César
Porto Ribeiro O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a
autorização para participação, por meio virtual (online), do Comandante Alexandre
Mendes, a fim de que possa fazer uso da palavra em sessão desta Casa Legislativa, para
tratar sobre a implantação de equipamentos para realização de pousos por instrumentos
no Aeroporto Jorge Amado, no Município de Ilhéus. JUSTIFICATIVA Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 833, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 194 de 2026,
REQUERIMENTO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui
Costa, solicitando a sua intervenção junto aos órgãos competentes do Governo Federal, no
sentido de viabilizar ações concretas para a restituição dos pousos por instrumentos
(equipamentos) no Aeroporto Jorge Amado, no Município de Ilhéus. Autor: Paulo Roberto
Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - Requerimento nº 195 de 2026, Solicita￾se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à
Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Secretária Sonilda Melo, requerendo
informações sobre o Programa Crescer Saudável, que está integrado ao Programa Saúde
na Escola (PSE), com ações e estratégias que viabilizem sua efetivação. Autor: Gildásio
Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 835, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 196 de 2026,
REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE ATENDIMENTO
ORTOPÉDICO PEDIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 836, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 197 de 2026, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca do Contrato nº 003/2026S, referente à prestação de serviços
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médicos especializados em angiologia e cirurgia vascular pela empresa ONCOVASC
Clínica Médica e Cirúrgica LTDA. Análise da conformidade econômica e da execução
contratual. Verificação da estrutura de custos e encargos em unidade pública, da
justificativa do preço e da vantajosidade da contratação. Avaliação da capacidade
econômico-financeira da contratada e da fiscalização administrativa. Apuração de
denúncias relativas à possível utilização indevida de estrutura pública e à concentração da
prestação de serviços. Observância dos princípios da economicidade, eficiência,
moralidade e do interesse público no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 837, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 198 de 2026,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da reforma da Capela do Cemitério São João Batista, cuja
execução encontra-se inacabada, conforme relatado por munícipes. Tal solicitação
justifica-se diante da relevância social da edificação pública e da necessidade de garantir
dignidade às famílias que utilizam o espaço em momentos de luto e despedida. Requer-se,
ainda, informações acerca do prazo previsto para a conclusão da obra. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 838, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento nº 199 de 2026, Requer o
envio de correspondência ao Ilmo. Sr. Fernando Augusto do Amaral Fernandes Filho, M.D
Secretário Municipal da Fazenda e Orçamento, solicitando que preste informações e
esclarecimentos sobre os motivos que levaram a republicação da Lei n°. 4.366/2025 no
último dia 30 de março do corrente ano. A norma versa sobre as Diretrizes Orçamentárias
para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 839, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento nº 200 de 2026,
REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A
SECRETARIA DE SAÚDE SONILDA MELLO, SOLICITANDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOS DE UM CIRURGIÃO ESPECÍFICO (ESPECIALISTA) EM
ENDOMETRIOSE. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 840, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - Requerimento
nº 201 de 2026, REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com
cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba),
solicitando, com a máxima urgência, a realização de visita técnica na comunidade da Rua
Pedro Vidal, localizada na Vila Vidal, com a finalidade de regularizar e promover a
extensão da rede de energia elétrica na referida localidade. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento nº 202 de 2026, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de
Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências que estão
sendo adotadas para solucionar o extravasamento de esgoto verificado na Rua Bela Vista,
nº 687, bairro Nelson Costa, em frente ao estabelecimento comercial Casa do Sorvete,
conforme foto em anexo. A presente solicitação fundamenta-se na constatação de acúmulo
significativo de efluentes a céu aberto, atingindo a via pública e áreas de circulação,
evidenciando possível ineficiência na manutenção da rede de esgotamento sanitário e
agravando substancialmente as condições do local. Solicita-se, ainda, a indicação do prazo
previsto para a solução definitiva do problema, bem como a descrição das medidas
emergenciais adotadas para conter o extravasamento e minimizar os impactos à
população. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 845, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - Requerimento
nº 203 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS detalhados sobre o motivo pelo qual a obra de recuperação da
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ladeira do Rio Almada, situada na comunidade da Tapera, ainda não foi concluída. A
presente solicitação fundamenta-se em inúmeras reclamações de moradores da região,
que relatam que a ladeira encontra-se interditada há cerca de dois anos, situação que tem
causado graves transtornos à mobilidade urbana e ao cotidiano da população local.
Solicita-se, ainda, que seja informado qual o prazo estimado para a conclusão do serviço.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 846, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - Requerimento nº 204 de
2026, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência requerer que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Consultor de Relacionamento com o Poder Público Municipal da
Neoenergia Coelba, Sr. Nathan, solicitando esclarecimentos e a adoção de providências
urgentes quanto às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no
Distrito de Carobeira. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 847, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - MOÇÃO nº 46
de 2026, O Vereador que esta subscreve propõe à Mesa Diretora, nos termos regimentais,
que seja consignado em ata e feito constar nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E LOUVOR PELOS 44 ANOS DE MINISTÉRIO PASTORAL DO PASTOR
ABRAÃO, PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA MEMORIAL, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 842, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - MOÇÃO nº 47 de 2026, O
Vereador que esta subscreve propõe à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja
consignado em ata e feito constar nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO SR. MOISÉS TELES, FUNDADOR DA ANTIGA LOJA RAINHA E
EX-PRESIDENTE DO LIONS CLUBE DE ILHÉUS, OCORRIDO NO DIA 28 DE MARCO DE
2026. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 843, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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