sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/04/2026 -
16:11 ; Encerramento: 19:02 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Mauricio Batista Galvão / PSB ;
Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte Vieira /
PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza Soares / PSDB ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Maurício Galvão (PSB), foi
solicitado a inversão de pauta, a qual foi aprovado com a supressão do grande expediente.
Leitura do Salmo: Realizado pelo Pastor Josemar (Republicanos). OCORRENCIA DA
SESSÃO: No início da sessão, foi concedido um tempo regimental de 10 minutos a
Jorginho Loyola, do Instituto Amigos Solidário. Após a ordem do dia, foi concedida a fala
ao Comandante Alexandre para falar sobre a situação do Aeroporto de Ilhéus.  
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 28 de 2026,
Justificativa de Ausência Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho
por meio desta, justificar minha ausência na 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão
Legislativa da 55ª Legislatura, no dia 14 de Abril de 2026. Autor: Mesaque Barboza
Soares, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 29 de 2026, Com cordiais cumprimentos, sirvo-me
do presente para justificar ausência na 20º SESSÃO ORDINÁRIA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno
desta Casa Legislativa. Por motivos de Saúde, confirme atestado em anexo. Sem mais para
o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração. Autor:
Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 30 de 2026, Justifica a ausência do
Vereador Vinicius Rodrigues de Alcantara Silva na 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa da 55ª Legislatura, realizada em 15 de abril de 2026. Autor: Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva, Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
4 - OFÍCIO nº 11 de 2026, O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, solicitar a concessão de espaço de fala na sessão ordinária
a ser realizada na terça-feira, dia 14 de abril do corrente ano, para representante do
Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Santa Cruz. Autor:
Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 541 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus,
Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que
acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja
realizado estudo de viabilidade visando à instalação de uma caixa estacionária fixa para
depósito de resíduos sólidos na Rodovia Ilhéus–Buerarema. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 542 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização de limpeza urgente e
regularização da coleta de lixo na ladeira próxima à Rua Santarém, município de Ilhéus/
BA. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura,
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 543 de 2026, PATROLAMENTO
COM APLICAÇÃO DE BGS NA RUA LUIS MELODIA COM O CAMINHO 7, NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo:
945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 544 de 2026,
REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO VILA LÍDIA. Autor: Manucleiton Souza Moraes,
Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 545 de 2026, REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO LADEIRA DO
NOVO ILHÉUS. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 947, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 546 de 2026, ROÇAGEM
NA VILA LÍDIA. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 948, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 547 de 2026, ROÇAGEM
NA RUA LUIS MELODIA COM O CAMINHO 7, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA
VITÓRIA. Autor: Manucleiton Souza Moraes, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 548 de 2026, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO QUE DETERMINE À
SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE
REPOSIÇÃO DA TAMPA DE DRENAGEM PLUVIAL EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA
LÓTUS, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 549
de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO
LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO
INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA
PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DA REDE FLUVIAL, RUA
SÃO JORGE, ALTURA DO N° 313, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 550 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município
de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja
realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e
recapeamento, na Rua Domingos Guimarães, em frente ao nº 77, no bairro da Sapetinga.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 551 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que adote providências administrativas e técnicas
necessárias para a criação e implementação de um programa de triagem precoce de sinais
de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 552 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize os serviços de limpeza geral, roçagem, capinagem e varrição na Praça JJ
Seabra, localizada no Centro. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 553
de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
requalificação da Praça JJ Seabra, localizada no Centro do município, com atenção
especial à recuperação dos bancos e melhoria do sistema de iluminação pública. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 554 de 2026, Requer o envio de Indicação ao
Prefeito Municipal para que realize a implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua
São Jorge, localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
19 - INDICAÇÃO nº 555 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que realize a pavimentação na Rua São Jorge, localizada no bairro Nossa Senhora da
Vitória. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 960, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 556 de 2026, Indica, ao
Câmara Municipal de Ilhéus
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Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente a presente solicitação, visando a realização de
limpeza, capina e manutenção NA PRAÇA DA MANGUEIRA NELSON COSTA. Autor:
Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 557 de 2026, Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz
dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos
poderes que lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor
competente que providencie com a REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAS
ORQUIDEAS BAIRRO TEOTÔNIO VILELA. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de
Protocolo: 962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 558
de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos
arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, para que
haja a manutenção e revitalização das estruturas da quadra de basquete localizada na
Avenida Soares Lopes. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 963, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 559 de 2026, Indica, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente a solicitação do serviço de drenagem e
macrodrenagem com pavimentação asfáltica no quilômetro 05 da rodovia Ilhéus/Olivença,
iniciando o serviço após a rotatória da entrada da Ceplus pelo lado direito sentido
Olivença, na rua que faz parte do loteamento Praia Dourada até a entrada da rua do posto
Sinal Verde. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 560 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize urgente os serviços de recuperação e
manutenção das estradas vicinais das localidades de Sapucaeira, Santana e Santaninha.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 561 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpadas na rede de
iluminação pública no distrito de Sapucaeira, com ênfase na região da descida da Ribeira.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 562 de 2026, Indica, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente a presente solicitação, visando a realização de
serviço de terraplanagem nas ruas Praia Dourada, Tangarás e bem ti vi, localizadas no
Bairro Nossa Senhora da Vitória situada neste município. Autor: Mesaque Barboza Soares,
Número de Protocolo: 967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 563 de 2026, Indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis
Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que
lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente que
providencie COM A ROÇAGEM, RASPAGEM E PINTURA NA TRAVESSA EUSINIO
GASTON LAVIGNE, Nº55. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 968,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 564 de 2026, Indica,
ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, determine ao setor competente que providencie com a REQUALIFICAÇÃO/
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NA VILA SÃO JOÃO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Alzimário Belmonte
Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Mesaque Barboza
Soares / PSDB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 211 de 2026, REQUERIMENTO Nº
____/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto
César Porto Ribeiro Assunto: Solicitação de informações sobre fase preliminar de análise
ambiental O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer que envie oficio a
SOCICAM solicitando informações detalhadas acerca da fase preliminar que envolve a
análise de intervenção em áreas de preservação ambiental, sob responsabilidade do
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 906, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº 212 de 2026, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente
apresentar o presente REQUERIMENTO à Neoenergia Coelba, requerendo informações e
providências acerca da recorrente e prolongada interrupção no fornecimento de energia
elétrica no Bairro São José, neste município. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 907, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
3 - Requerimento nº 213 de 2026, Requer que seja enviado documento oficial à
Associação das Empresas de Transporte de ilhéus (ATRANSPI), com cópia ao Diretor Geral
da Autarquia de Trânsito (SUTRAM), solicitando a implantação de uma linha de ônibus
para o Repartinento, Zona Rural do município de ilhéus. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 908, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº 214 de 2026, Requer o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais a linha
de ônibus Alto do Coqueiro – Centro ainda não retomou suas operações regulares. Tal
solicitação justifica-se diante das reclamações da população e da necessidade do retorno
urgente da referida linha, para melhor atender às demandas da comunidade local. Diante
disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a resolução da situação.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 909, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 215 de
2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia
de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências que estão
sendo adotadas em relação à suspensão prolongada da linha de ônibus coletivo que
atendia as localidades de Nova Brasília e Sapetinga. Segundo os relatos da população
local, o serviço encontra-se interrompido desde o período da pandemia e, até a presente
data, não foi restabelecido, o que tem causado sérios transtornos à mobilidade dos
cidadãos. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a
normalização da situação. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 910, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
6 - MOÇÃO nº 48 de 2026, Moção de Congraatulação Nº ________/2026. Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Sr. Augusto César Porto Assunto:
Moção de Congratulações pelos 67 anos da criação da Paróquia Santa Rita de Cássia
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 971, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PARECER COMISSÃO nº
79 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PESCA, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOBRE O
PROJETO DE LEI N.° 69/2025, QUE VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DA FOLHA 03, DO
ANEXO II E DO ANEXO I, PARA CRIAR UMA ZONA ESPECÍFICA COM O OBJETIVO DE
Câmara Municipal de Ilhéus
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ATENDER AS ATIVIDADES PRATICADAS NO PORTO DE ILHÉUS-BA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 2263, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PARECER
COMISSÃO nº 97 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 069/2025, QUE "ALTERA A FOLHA 03
DO ANEXO II (TABELA DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E O ANEXO
I (PLANTA DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), PARA CRIAR UMA
ZONA ESPECÍFICA PARA ATENDER AS ATIVIDADES PRATICADAS NO PORTO DE
ILHÉUS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 2664, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2025, Altera a folha 03, do
Anexo II (Tabela de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo) e o Anexo I (Planta de
Zoneamento de Uso e Ocupação do Colo), para criar uma zona específica para atender as
atividades praticadas no Porto de ilhéus- BA, e dá outras providências. Autor: Mauricio
Batista Galvão, Número de Protocolo: 1875, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: Mauricio
Batista Galvão / PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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