sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 28/04/2026 -
16:22 ; Encerramento: 18:34 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Mauricio Batista Galvão / PSB ;
Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos Almeida /
PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ;
José Horácio Santos Neto / PP ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista
Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento Reis / PSD ;
Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de
Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: OCORRENCIA DA SESSÃO: A Professora Enilda (PT), foi registrada a
presença na modalidade home office. Foi retirado de pauta do Projeto de Lei n. 14/2026.
Não foram votados os requerimentos e as moções do Vereador Tandick Resende (UB). 
Matérias do Expediente: 1 - VETO nº 2 de 2026, VETAR INTEGRALMENTE a Redação
Final do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria parlamentar, que busca instituir o
Programa "De Volta Para Casa", com o objetivo de viabilizar o retorno voluntário de
pessoas em situação de rua para suas cidades de origem. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - VETO nº 3 de 2026, VETAR INTEGRALMENTE a Redação
Final do Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a remoção
de veículos, eletrodomésticos e outros objetos inservíveis abandonados em vias e
logradouros públicos do Município. Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 31 de 2026,
JUSTIFICAR AUSÊNCIA para tratar de assuntos de interesse do Município de Ilhéus
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 32 de 2026, Com os
cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária
que será realizada no dia de hoje (28/04/2026), para atendimento a demandas externas de
interesse público. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1063,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 33 de
2026, JUSTIFICAR AUSENCIA para tratar de assuntos de interesse do Município de
Ilhéus. Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 1064, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - OFÍCIO nº 12 de 2026, Venho, por meio desta,
solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria desta vereadora, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras para a condução
responsável de cães de médio e grande porte, ou de raças com potencial lesivo, no
Município de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1056,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - CONCESSÃO DE FALA nº 3 de 2026,
Solicitação de concessão de palavra ao Presidente da Associação de Fibromialgia e Lúpus
de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1009, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - CONCESSÃO DE FALA nº 4 de 2026, Solicita
concessão de uso da palavra à Sra. Thayna Tupinambá, de Olivença, na 22ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, a ser realizada no dia 29 (quarta￾feira), para tratar dos povos originários. Autor: Adilson José dos Santos, Número de
Câmara Municipal de Ilhéus
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Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.gov.br/ - E-mail:
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Protocolo: 1010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 565 de
2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS
SERVIÇOS DE LIMPEZA NA PRAÇA DA MANGUEIRA, BAIRRO NELSON COSTA. Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 566 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO
DAS PLACAS DE CIMENTO EM TODA EXTENSÃO DA LADEIRA DA ALIANÇA, BAIRRO
CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1012, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 567 de 2026, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa
Civil, para que seja realizado a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Pitágoras,
localizada no bairro do Teotônio Vilela. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 1013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 568 de
2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO,
SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA (GAMBOA),
LOCALIZADA NO BAIRRO DA CONQUISTA ATRÁS DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL,
NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 83. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 1014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 569 de
2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS
SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM E LIMPEZA, NA PRAÇA ALTO SOLEDADE, NO
BAIRRO AVENIDA ESPERANÇA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 570 de
2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,
QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS
SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAGEM E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO, NA RUA
MARCÍLIO DIAS, TERCEIRA TRAVESSA ALTO DA SOLEDADE, NO BAIRRO AVENIDA
ESPERANÇA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1016, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 571 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal a extensão da linha de ônibus do Residencial Teotônio Vilela até as
“casinhas”, localizadas a aproximadamente 500 metros da subida do condomínio. Autor:
Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 572 de 2026, O Vereador signatário, no uso de suas
atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a
realização de operação tapa-buracos em todas as ruas e avenidas do bairro Teotônio
Vilela. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 573 de 2026, O Vereador signatário, no
uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo
Municipal a realização da limpeza do canal de drenagem de águas pluviais situado no
Loteamento Del Rey, bairro Teotônio Vilela. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de
Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 574 de
2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza próximo ao
meio-fio e recuperação da pavimentação de paralelepipedo na Rua do Cacau, no bairro
dado Malhado. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1020, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 575 de 2026, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa
Civil, para que seja realizada a recuperação da pavimentação asfáltica na Avenida Dois de
Julho, no trecho próximo à Praia do Cristo. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 576 de
2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,
Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza próximo ao
meio-fio e recuperação da pavimentação de paralelepipedo na Rua Esmeraldo Sá Vieira,
no bairro da Conquista. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 577 de 2026, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do
Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços
Urbanos do Município, para que sejam realizados serviços de limpeza e coleta do lixo
acumulado na escadaria localizada na Rua Santa Clara, no bairro da Conquista, bem como
a realização da instalação de uma caixa coletora de resíduos nas proximidades da referida
escada. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 578 de 2026, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário Municipal de Serviços urbanos
para que sejam realizados os serviços de limpeza e manutenção da Praça José Carolino,
incluindo a adequada conservação dos brinquedos do parque, localizada na esquina da
Avenida José Carolino com a Rua Ayrton Senna, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - INDICAÇÃO nº 579 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DAS PLACAS DE CIMENTO
EM TODA EXTENSÃO DA LADEIRA VEREADOR AROLDO BARNABÉ, ALTO PAQUETÁ,
BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 580 de 2026, Indica, ao
Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de
Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração
pública, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura
(SEINFRA), para que providencie a realização de uma visita técnica NA RUA ALTO BELA
VISTA - TAPERA Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 581 de 2026, O Vereador
signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo Municipal a requalificação da quadra de esportes situada no Colégio Paulo
Freire, bairro Teotônio Vilela, a qual atualmente se encontra inacabada e sem iluminação
adequada. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 582 de 2026, O Vereador signatário, no
uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo
Municipal a requalificação, incluindo pavimentação, implantação de rede de drenagem de
águas pluviais e construção de meio-fio, da Rua Genebaldo Bispo, situada no bairro
Teotônio Vilela. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1028, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 583 de 2026, O Vereador
signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo Municipal a requalificação da praça pública e do campo de futebol localizados
no Loteamento Badaró, no bairro Teotônio Vilela. Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO
nº 584 de 2026, Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis
Junior com cópia para a SEINFRA reparos na calçada da Rua D. Pedro II Centro , em
frente à loja Consul Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1030, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 585 de 2026, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, para que seja realizada a implantação de estrutura adequada na Praia do Cristo,
com a instalação de banheiros químicos durante os finais de semana e feriados,
considerando a grande circulação de moradores e turistas no local. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - INDICAÇÃO nº 586 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que sejam realizados serviços
de limpeza urbana e requalificação da pavimentação em paralelepípedo na Rua Velosa do
Meio, tendo como ponto de referência a região do supermercado Meira do Malhado, nas
proximidades da Central de Abastecimento, na subida para o Alto do Coqueiro. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 587 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO
SR. GABRIEL CERQUEIRA, REALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE LONA DE PROTEÇÃO EM
UMA ENCOSTA SITUADA NA RUA DA FLORESTA, LOCALIZADA NO ALTO DO
COQUEIRO. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1033, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 588 de 2026, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
e a Secretaria Municipal do Interior, para que seja realizado ESTUDO DE VIABILIDADE
visando a execução do serviço de requalificação e revitalização, com operação tapa￾buracos, recapeamento e implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, na
localidade de Acuipe de Baixo, Loteamento Boa Esperança, especialmente na Rua
Planalto. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1034, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 589 de 2026, INDICA ao
Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes
conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de limpeza e retirada dos entulhos
na rua Pedro Calmon, localizada no bairro da Conquista. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
INDICAÇÃO nº 590 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a
secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia
para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de
requalificação e revitalização de área pública, com implantação de praça, localizada no
Caminho 10 com o eixo D, no bairro Urbis. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO
nº 591 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis
Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria
competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de
requalificação e revitalização, com operação tapa-buracos e recapeamento, na Rua Belo
Horizonte, na altura do nº 713, via para as Casinhas, no bairro Teotônio Vilela. Autor:
Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 592 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja
realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e
recapeamento, na Rua da Paz, localizada na Vila Juerana. Autor: Rúbia Watson de Souza
Carvalho, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
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INDICAÇÃO nº 593 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico
Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a
secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que
seja realizado o serviço de reforma e requalificação da Praça Raimundo Kruschevisk,
localizada ao lado da Igreja Catedral, com especial atenção à reposição das pedras
portuguesas. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1039, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 594 de 2026, Requer o envio
ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a SEINFRA a
indicação de intervenção imediata e pavimentação na Rua Luiz Melodia bairro Ilhéus Dois
. Autor: José Horácio Santos Neto, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 595 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria de Saúde, a disponibilização de ginecologista e o aumento do
número de médicos na unidade de saúde do Banco Central. Autor: Adilson José dos
Santos, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
INDICAÇÃO nº 596 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de serviço
de drenagem na Rua Oscalina, em frente ao Colégio Municipal do Banco Central. Autor:
Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 597 de 2026, INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr.
Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, a
adoção das providências necessárias junto ao órgão competente, no sentido de: REALIZAR
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA SÃO JOÃO, bairro: Iguape, CEP:
45658-435, nesta cidade, contemplando pavimentação asfáltica, drenagem pluvial,
nivelamento do solo, e demais melhorias necessárias para garantir condições adequadas
de tráfego e segurança aos moradores. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de
Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 598 de
2026, INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, a adoção das providências necessárias
junto ao órgão competente, no sentido de: EFETIVAR COMO PONTO OFICIAL DE PARADA
DE ÔNIBUS o abrigo já existente em frente ao condomínio VOG Marine localizado na BA
001, nesta cidade. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho, Número de Protocolo: 1044,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 599 de 2026, O Vereador
signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo Municipal a requalificação, incluindo pavimentação, implantação de rede de
drenagem de águas pluviais e construção de meio-fio, no Loteamento Badaró, situado no
bairro Teotônio Vilela. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1045, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 600 de 2026, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do
Município, para que seja realizada a execução de serviços de limpeza e pintura de todo o
meio-fio da Avenida Osmundo Marques, localizada no bairro São Francisco (PROA), na
zona sul de Ilhéus, a qual se encontra em condições de acúmulo de sujeira e com
significativa presença de vegetação indesejada. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número
de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 601
de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior,
Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável
pela Autarquia de Transporte e Trânsito do Município, para que seja realizada a instalação
de redutor de velocidade do tipo lombada (quebra-mola) na Rua Gardênia, próximo ao nº
198, no bairro Nelson Costa. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo:
1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 602 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal: Pavimentação nas Ruas do Loteamento Del Rey no
Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1050, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 603 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na Rua das Orquídeas no
Bairro Teotônio Vilela. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1051, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 604 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: Pavimentação na Rua Pitágoras na Baixada no Bairro Teotônio Vilela.
Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 605 de 2026, Requer o envio da presente indicação
ao Prefeito Municipal de Ilhéus, por intermédio da Secretaria competente, para a
realização de um mutirão de limpeza, capina, poda, pintura e manutenção urbana na
região central da cidade. Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 1053,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 606 de 2026, Segue a
presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município
de Ilhéus, para que sejam realizados serviços de roçagem e limpeza urbana na Rua
Arnoldo Neves, tendo como ponto de referência um abrigo de ônibus do bairro Nossa
Senhora da Vitória, em frente à entrada do bairro Ilhéus II. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
INDICAÇÃO nº 607 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize providências urgentes quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Avenida
Ubaitaba, bairro Malhado. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 608 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize, urgente, a poda
de árvores na Praça Valmor Rosa, localizada na Rua Maceió, bairro Santo Antônio de
Pádua, no Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 609 de 2026,
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de limpeza
geral, roçagem, capina e varrição na praça localizada nos Caminhos 02 e 03, no bairro
Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1058, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 610 de 2026, Requer o envio
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize, com urgência, o tamponamento de
buraco localizado na Rua Araújo Pinho, no Centro. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
INDICAÇÃO nº 611 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a implantação de uma nova caixa coletora de resíduos sólidos no final da
comunidade do Acuípe. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - INDICAÇÃO nº 612 de 2026,
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de
roçagem, raspagem e limpeza geral na Praça Valmor Rosa, localizada na Rua Maceió,
bairro Santo Antônio de Pádua, no Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - INDICAÇÃO
nº 613 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize
retirada do lixo acumulado na Rua Parque Verde, na Avenida Ubaitaba, Bairro Malhado.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo a conceder regime de trabalho com horário especial para servidores
públicos portadores de deficiência e/ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com
deficiência e fixa outras providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 27 de 2026, EMENTA: “Dispõe sobre a instalação e uso de sistemas de
alto-falantes para comunicação de salva-vidas nas praias do município de Ilhéus, e dá
outras providências.” Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1005, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026,
Projeto de lei nº /2026 que reconhece de Utilidade Pública a STAC- Associação Profissional
dos Técnicos Agrícolas do Cacau e fixa outras providências. Autor: Ednaldo Lopez de
Araújo Filho, Número de Protocolo: 1006, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2026, INSTITUIR, NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BAHIA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”,
DEDICADO À DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE SINISTROS DE TRÂNSITO POR
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INTERMÉDIO DA SENSIBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À
VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Odailson Lelis Aranha / PODE - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 4 -
Josemar Ferreira Cardoso / REP ; 5 - Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; 6 - Aldemir
Santos Almeida / PSD ; 7 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 8 - Márcio Brandão Santos /
AVANTE ; 9 - Manucleiton Souza Moraes / DC ; 10 - Adilson José dos Santos / PT ; 11 -
Aldemir Santos Almeida / PSD - Observação: Grande Expediente ; 12 - Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; 13 - Josemar Ferreira Cardoso / REP ; 14 - Márcio Brandão
Santos / AVANTE ; 15 - Odailson Lelis Aranha / PODE ; 16 - Adilson José dos Santos / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson José dos Santos / PT ; Aldemir Santos
Almeida / PSD ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto Ribeiro / PP ;
Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Enilda
Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira
Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Manucleiton Souza Moraes / DC ;
Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento
Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COMISSÃO nº 56 de 2026, PARECER N°.
_/2026. PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N°. 177/2025 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A
UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DE CONCURSO, NA FORMA DA LEI
FEDERAL, PARA A ESCOLHA DE PROJETOs ARQUITETÓNICOS E URBANÍSTICOS DE
TODAS AS OBRAS NOVAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA E
DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS,DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO BATISTA G Autor:
Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 904, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Com votos contrários ao Parecer,
os Vereadores Vinícius Alcântara, Maurício Galvão e Professora Enilda. ; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 177 de 2025, Torna obrigatória a utilização da modalidade
licitatória de Concurso, na forma da Lei Federal, para a escolha de projetos arquitetônicos
e urbanísticos de todas as obras novas a serem executadas pelo Município de Ilhéus-BA, e
dá outras providências. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 3645, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 5 - PARECER
COMISSÃO nº 63 de 2026, Parecer sobre projeto de lei n°. 017/2026 que versa sobre
alteração de nomenclatura da Travessa do Cano para 1ª Travessa Meire Gama. Autor:
Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 990, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de
2026, Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, mudando nome de logradouro no
bairro Esperança, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 7 - Requerimento nº 217 de 2026, REQUERIMENTO Nº
____/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto
César Porto Ribeiro Assunto: Solicitação de concessão de tempo regimental para
explanação institucional O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a
concessão de tempo regimental, na primeira semana do mês de maio do corrente ano,
para que a Sra. Renata Lordelo Silva, Diretora, e o Dr. João Paulo Fraga, Diretor Médico
do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, possam realizar explanação em
plenário. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 972, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
pelos Vereadores Maurício Galvão, Adilson, Professora Enilda, EderJúnior, Márcio Bodão e
Neto da Saúde. ; 8 - Requerimento nº 218 de 2026, Solicita à EMBASA a possibilidade
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de isenção da tarifa de ligação de água para moradores do bairro Casinhas, no Vilela,
especialmente famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do Governo Federal.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 973, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Requerimento nº 219 de 2026, Solicita￾se o encaminhamento de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à
Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), a fim de que sejam adotadas as
providências necessárias para viabilizar a organização, sinalização e o ordenamento do
estacionamento localizado em frente à unidade do NAE. Autor: Gildásio Oliveira Campos
Neto, Número de Protocolo: 974, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 10 - Requerimento nº 220 de 2026, REQUER que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Robson de
Jesus Silva, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E
EFETUADA uma visita técnica, junto com a manutenção da rede de esgoto, atualmente
correndo a céu aberto, localizada na Rua Paraiso, Travessa da Rui Barbosa, em frente ao
Colegio Municipal, no distrito de Banco Central. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho,
Número de Protocolo: 975, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 11 - Requerimento nº 221 de 2026, Solicita providências e informações
sobre o recalçamento da Rua Alto Alegre e a limpeza da praça de Olivença. Autor: Adilson
José dos Santos, Número de Protocolo: 976, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 222 de 2026, REQUER, QUE SEJA
ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A
(EMBASA), PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE OBSTRUÇÃO DE REDE, NA RUA
MEM DE SÁ, BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: Subscrito pelo Vereador Maurício Galvão. ; 13 - Requerimento nº 223 de 2026,
Solicita a alteração da data da Audiência Pública sobre tarifa zero no transporte público
de Ilhéus para o dia 15 de maio de 2026, às 09h00. Autor: Adilson José dos Santos,
Número de Protocolo: 978, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 14 - Requerimento nº 224 de 2026, O Vereador signatário, com assento
nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que
seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de
ofício à Secretaria Municipal de Educação, bem como à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem esclarecimentos e informem o cronograma
de funcionamento da unidade de Educação Infantil localizada no Loteamento Del Rey,
bairro Teotônio Vilela. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 979, Tipo:
Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento
nº 225 de 2026, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
COM CÓPIA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A SECRETARIA DE
GESTÃO, SOLICITANDO O RETORNO DA PARCERIA ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO E
A PREFEITURA, PARA A REATIVAÇÃO DO TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 980, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - Requerimento nº 226 de
2026, Requer que seja enviada correspondência a empresa baiana de águas e saneamento
S.A ( Embasa), para que execute a requalificação da tampa de esgoto, na rua Jasmim,
número 367, no bairro nelson Costa. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 994, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
19 - Requerimento nº 229 de 2026, REQUER QUE SEJA ENVIADA
CORRESPONDÊNCIA A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A EMBASA,
PARA QUE EXECUTE A REQUALIFICAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA LIRIO,
NÚMERO 747, NO BAIRRO NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número
de Protocolo: 998, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 20 - Requerimento nº 230 de 2026, REQUER QUE SEJA ENVIADO
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DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICIPIO, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SONILDA
MELLO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO CURSO DE VACINADOR. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 999, Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - MOÇÃO nº 51 de 2026, O Vereador que
esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe à Mesa Diretora, após
ouvido o Plenário, que seja consignado em ata e conste nos anais desta Casa Legislativa
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR PELOS 06 (SEIS) ANOS DE MINISTÉRIO DA
IGREJA BATISTA DA LIBERTAÇÃO, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA
VITÓRIA, Nº 353, NA PESSOA DE SEU PASTOR PRESIDENTE, NILSON CELESTINO.
Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 983, Tipo: Simbólica, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - MOÇÃO nº 52 de 2026, Requer a
aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, pelos 45
anos do Tricampeonato da Seleção de Ilhéus no Campeonato Intermunicipal de Futebol.
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 984, Tipo: Simbólica, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 26 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 8 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ILHÉUS PROTEGE –
REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE”, CRIA O
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 254,
Tipo: Simbólica, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 -
PARECER COMISSÃO nº 61 de 2026, Parecer sobre projeto de lei n°. 008/2026 que
versa a instituição do programa "Ilhéus protege - rede municipal de proteção à criança e
ao adolescente", cria o observatório municipal de proteção à criança e ao adolescente.
Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 988, Tipo: Simbólica, Sim: 18,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - MOÇÃO nº 54 de 2026, Moção de
aplausos proposta pelos vereadores Mauricio Galvao, Paulo Carqueija, Enilda Mendonça e
Adilson José, à Senhora Renata Lordelo, Diretora do Hospital Materno Infantil Joaquim
Sampaio Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
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Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
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Primeiro￾Secretário: Mauricio
Batista Galvão / PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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