sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 29/04/2026 -
16:22 ; Encerramento: 18:12 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Ederjúnior Santos dos Anjos /
REP ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Augusto César Porto
Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho /
UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ;
Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Odailson Lelis Aranha /
PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho /
AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva /
UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Maurício Galvão (PSB).
OCORRENCIA DA SESSÃO: A Vereadora Professora Enilda (PT), registrou sua presença
na modalidade home office. Não foi votado o requerimento 231, tendo em vista a ausência
do Vereador Adilson (PT). No final da sessão, foi entregue o Título de cidadão ilheense a
Ari PB. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 34 de 2026, Faço uso
deste, inicialmente, para cumprimentá-lo e agradecer a Vossa Senhoria pelos relevantes
serviços prestados ao nosso Município de Ilhéus. Venho, por meio deste, justificar a minha
ausência na sessão do dia 29 de abril do corrente ano, tendo em vista que me encontro na
cidade de Salvador-Ba, tratando de assuntos de interesse do município. Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 35 de 2026, Justificativa de Ausência Excelentíssimo
Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta, justificar minha ausência
na 21ª e 22ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, nos dias
28 e 29 de Abril de 2026. Autor: Mesaque Barboza Soares, Número de Protocolo: 1093,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 36 de
2026, JUSTIFICAR AUSÊNCIA à 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura do dia 29 do corrente mês, para resolver demandas externas urgentes do
mandato Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior, Número de Protocolo: 1095, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 614 de 2026, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Transporte e
Trânsito, a regularização/implantação de linha de ônibus no bairro Nova Brasília, com
percurso próximo à praça da localidade, município de Ilhéus/BA. Autor: Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 615 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a instalação de lixeiras públicas na
Avenida localizada nas proximidades do Centro de Convenções, bem como na região
litorânea do bairro Malhado, município de Ilhéus/BA. Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 616 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM
O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE DRENAGEM
PLUVIAL, NA RUA ROSA AMÉLIA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 341, BAIRRO
NELSON COSTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1069, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 617 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na estrada que liga o bairro
nossa senhora da vitória ao Condomínio Sol E Mar Autor: Josemar Ferreira Cardoso,
Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
618 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolagem
e encascalhamento no Bairro Da Nova Ilhéus ,nas ladeiras e adjacências do bairro em gera
Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 619 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal:
Recolocação de paralelepípedo na Rua Gildo Mario Farias, no Bairro São Francisco. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 620 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA
SANTA RITA, NO BAIRRO CONQUISTA. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de
Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 621 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: Recolocação de paralelepípedo na Rua
Jacarandá, no Bairro São Francisco. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 622 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: Recolocação de paralelepípedo na Rua Senhor
dos Passos, no Bairro Nelson Costa. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de
Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 623 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: Operação Tapa-Buraco no Caminho 2 do
bairro Hernani- Sá Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1076, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 624 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo
SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA juntamente com a secretaria de educação
representada pela SECRETÁRIA EVANI CAVALCANTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA
EXTERNA FECHADA, DESTINADA AO LAZER E À RECEPÇÃO DOS ESTUDANTES DA
UNIDADE ESCOLAR DO CONDOMÍNIO MORADA DO PORTO, ANEXO À ESCOLA
HERVAL SOLEDADE. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1077,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 625 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de Tapa Buraco na Avenida Lotus,
bairro Nelson Costa. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1078, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 626 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: a realização do recapeamento do asfalto na Rua São Jorge que dá
acesso a Rua Fabiana no Bairro Nossa Senhora da Vitória Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 627 de 2026, INDICAÇÃO Nº ____/2026 Excelentissimo Sr. Augusto
César Porto Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Assunto: Solicita a revitalização,
urbanização, paisagismo e implantação de parque infantil na praça localizada na Rua
Santarém, Bairro da Conquista, no Município de Ilhéus. Autor: Paulo Roberto Carqueija
Monteiro, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 628 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL
CERQUEIRA juntamente com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), A
REALIZAÇÃO DA DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS E LIMPEZA DA REDE DE
DRENAGEM PLUVIAL NA UNIDADE ESCOLAR DO CONDOMÍNIO MORADA DO PORTO,
ANEXO À ESCOLA HERVAL SOLEDADE. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número
de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 629
de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ
DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada pela
Câmara Municipal de Ilhéus
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SECRETÁRIA EVANI CAVALCANTE, A REALIZAÇÃO DE PINTURA DAS PAREDES DA
UNIDADE ESCOLAR HERVAL SOLEDADE NO CONDOMÍNIO MORADA DO PORTO.
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto, Número de Protocolo: 1082, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 630 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada pela SECRETÁRIA EVANI
CAVALCANTE, A REALIZAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO E PINTURA DOS BANHEIROS
FEMININOS E MASCULINOS DA UNIDADE ESCOLAR DO CONDOMÍNIO MORADA DO
PORTO, ANEXO À ESCOLA HERVAL SOLEDADE. Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto,
Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO
nº 631 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
limpeza geral do ponto final do bairro Hernani Sá. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 632 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que realize a roçagem, capinagem e limpeza geral na Rua Maracanã, localizada no bairro
Nossa Senhora da Vitória. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de
Protocolo: 1085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 633 de
2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação
de sistema adequado de esgotamento sanitário ou manilhamento na Rua Maracanã,
localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1086, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO
nº 634 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a
melhorias estruturais no ponto de ônibus localizado na comunidade de Boa Esperança do
Acuípe, no Acuípe. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1087,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 635 de 2026, Requer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo no calçamento da Rua
Argélia, situada no bairro São Francisco, próximo a Igreja Batista Bereiana. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 636 de 2026, Requer o envio de Indicação ao
Prefeito Municipal para que realize o tamponamento e recuperação asfáltica na Avenida
Lotus, situada no bairro Nelson Costa, nas proximidades da Drogarias Velanes. Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 637 de 2026, Requer o envio de Indicação ao
Prefeito Municipal para que realize o tamponamento e recuperação asfáltica na Rua
Ministro José Cândido, localizada no Centro, nas proximidades da rotatória da Praça
Cairú. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1090, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 638 de 2026, Requer o envio
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo no calçamento da Rua Beira
Rio, localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SAÚDE PREVENTIVA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo:
1091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
30 de 2026, Autoriza ao Município de Ilhéus a celebrar acordos extrajudiciais com
credores, institui o Comitê de Acordos e Transações , disciplina a compensação de
créditos , estabelece critérios de risco, governança e controle externo , e dá outras
providências. Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 1065, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026,
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA DO SERVIDOR PÚBLICO NO
Câmara Municipal de Ilhéus
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ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Mauricio Batista Galvão / PSB - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; 3 - Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; 4 - Aldemir Santos Almeida / PSD ; 5 - Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva / UNIÃO - Observação: Grande Expediente ; 6 - Tandick Resende de Moraes Júnior /
UNIÃO ; 7 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 8 - Márcio Brandão Santos / AVANTE ; 9 -
Odailson Lelis Aranha / PODE ; 10 - Mauricio Batista Galvão / PSB ; 11 - Aldemir Santos
Almeida / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PSD ; Augusto César
Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho /
UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Manucleiton Souza Moraes / DC ;
Mauricio Batista Galvão / PSB ; Márcio Brandão Santos / AVANTE ; Nerival Nascimento
Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ;
Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ;
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Requerimento nº 232 de 2026, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente
apresentar o presente REQUERIMENTO ao Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico
Júnior, requerendo informações e esclarecimentos acerca do número de alunos
neuroatípicos na rede municipal de ensino e como está o quadro atual de profissionais de
apoio. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 233 de 2026,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo informações detalhadas acerca dos veículos de
comunicação que atualmente prestam serviços ao Governo Municipal. A presente
solicitação tem como objetivo assegurar a transparência na aplicação de recursos
públicos, especialmente no que se refere à contratação de meios de comunicação para
divulgação institucional. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1002,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Requerimento nº 234 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais,
mesmo diante de reiterados pedidos e insistentes relatos dos moradores, ainda não foram
realizadas intervenções de manutenção e melhoria da infraestrutura da Rua 15 de Agosto,
no Bairro Nossa Senhora da Vitória. Requer-se, ainda, a indicação de prazo para a adoção
de providências urgentes, tendo em vista o agravamento das condições da via em
decorrência das chuvas. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo:
1003, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
Requerimento nº 235 de 2026, Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca das providências que estão sendo adotadas diante das
reiteradas reclamações dos moradores sobre a precariedade no atendimento e na
infraestrutura do Posto de Saúde do Bairro Nelson Costa. Requer-se, ainda, a indicação de
um prazo para a regularização dos serviços, considerando os constantes relatos de longas
filas, a necessidade de chegada antecipada durante a madrugada e as condições indignas
enfrentadas pela população na busca por exames e atendimentos básicos. Autor: Tandick
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Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ilhéus
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____________________
Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Ederjúnior Santos
dos Anjos / REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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