sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/05/2026 -
16:35 ; Encerramento: 18:25 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto César Porto Ribeiro / PP ; Vice-Presidente: Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Primeiro-Secretário: Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Segundo-Secretário: Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César Porto
Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho /
UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio
Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Mauricio Batista Galvão /
PSB ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto
Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de
Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Vinícius Alcântara (UB), foi
solicitado a inversão de pauta e aprovado. Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador
Professor Gurita (PSD). OCORRENCIA DA SESSÃO: Foi concedido no início da sessão,
um tempo regimental de 10 minutos a enfermeira Eliana Neres para falar sobre a Rede de
Enfrentamento à Hanseníase. Não foram votadas as moções de n. 57, 58, 59, 60, 61 e 62
de autoria de Márcio Brandão. O Vereador Ederjúnior (Republicanos), fez uma moção de
congratulações, ao Pastor Joáz Viana, eleito Presidente da Convenção Fraternal dos
Ministros da Assembleia de Deus na Bahia, aprovado. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 37 de 2026,
Justificativa de Ausência Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho
por meio desta, justificar minha ausência na 23ª e 24ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª
Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, dos dias 05 e 06 de Maio de 2026. Autor: Mesaque
Barboza Soares, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 38 de 2026, Senhor Presidente, Cumprimentando-o,
sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador na Sessão Ordinária, no dia 05 e
06 de maio do corrente ano, por motivo de estar em viagem em favor deste município.
Autor: Márcio Brandão Santos, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 40 de 2026, Com cordiais
cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na SESSÃO ORDINÁRIA 24ª
SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, conforme estabelecido
no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por motivos de Saúde, confirme atestado em
anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e
consideração. Autor: Aldemir Santos Almeida, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - CONCESSÃO DE FALA nº 5 de 2026, Requeiro à Mesa
Diretora, nos termos regimentais, a concessão de fala à Coordenadora do Programa
Municipal de Tuberculose e Hanseníase, enfermeira Eliana Neres Mello, durante a sessão
ordinária do dia 05 de maio do presente ano, para tratar dos avanços, desafios e
estratégias desenvolvidas pelo programa no combate à hanseníase e também à
tuberculose. Autor: Odailson Lelis Aranha, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 639 de 2026, INDICA, AO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS
QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA
A EXTENSÃO DOS CAMINHOS E BECOS, DO BAIRRO HERNANI SÁ. Autor: Ederjúnior
Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
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- INDICAÇÃO nº 640 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel
Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil para que seja realizada a
pavimentação em paralelepípedos das seguintes vias públicas: Rua Luiz Melodia, Rua Luiz
Gonzaga e Rua Reizinho, todas localizadas no Bairro Ilhéus II. Autor: Enilda Mendonça
Oliveira, Número de Protocolo: 1125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 641 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel
Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, a recuperação da pavimentação
asfáltica, com o devido fechamento de buraco, na Rua Diaconisa Góes, localizada no
Bairro São Francisco. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1126, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 642 de 2026, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
solicitar que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO JÚNIOR, SOLICITANDO A
MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LADEIRA DO MAMBAPE, SITUADA
NO ALTO DA BELA VISTA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1130,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 643 de 2026, Senhor
Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência solicitar que seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO JÚNIOR, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA COLETORA
DE LIXO NA PRAÇA DO MAMBAPE, LOCALIZADA AO FINAL DA LADEIRA. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 644 de 2026, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno
desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao gabinete do Prefeito do
Município de Ilhéus, Valderico Júnior, para que promova a elaboração e encaminhamento a
esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua e regulamente a Regularização
Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do município. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 1133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO
nº 645 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos
termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a
ser encaminhada ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior, para
que haja a realização de obras de requalificação asfáltica da Avenida Soares Lopes, no
centro da cidade, bem como da Avenida Lomanto Júnior, localizada no bairro Pontal.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 646 de 2026, O vereador que a este subscreve,
apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno
desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao gabinete do Prefeito do
Município de Ilhéus, para que haja a elaboração e apresentação de novo código de postura
para ilhéus Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 647 de 2026, Segue a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de
Ilhéus, para sejam realizados serviços de limpeza, requalificação da pavimentação em
paralelepípedos, manutenção e instalação de novas caixas coletoras de lixo na Rua Eusínio
Gaston, localizada no bairro da Conquista. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de
Protocolo: 1136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 648 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização de serviços de capinagem,
limpeza e retirada de mato nos meios-fios nas Ruas 4 e 8 no Bairro Sapetinga. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 649 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal:
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a Realização de Serviço de Tapa Buraco na Rua Herotildes Melo no Bairro Pontal. Autor:
Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 650 de 2026, INDICA ao Prefeito do Município de
Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
com cópia para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, para que
sejam realizados, de forma periódica, a cada 15 (quinze) dias, os serviços de limpeza
reforçada e lavagem com caminhão de espuma no Centro Histórico e nas áreas comerciais
da cidade de Ilhéus. Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho, Número de Protocolo: 1139,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 651 de 2026, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR . VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR , nos termos que lhes conferem o regimento interno ,que determine à secretaria
competente para que seja providenciado, SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
(TAPA BURACOS), NA ANTIGA PROA ,EM TODA EXTENÇÃO , NO BAIRRO SÃO
FRANCISCO. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1140, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 652 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal: a realização de serviços de capinagem, limpeza e retirada de mato
nos meios-fios nas Rua Lions International no Bairro Sapetinga. Autor: Josemar Ferreira
Cardoso, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 653 de 2026, O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa
Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, para que
haja a implantação de uma faixa de pedestre elevada (lombofaixa) em frente ao Hospital
Materno Infantil de Ilhéus Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1142,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 654 de 2026, O Vereador
signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar que
seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO JÚNIOR, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, VIABILIZE A ROÇAGEM E LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DO
BAIRRO DO IGUAPE. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1143, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 655 de 2026,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO JÚNIOR, COM CÓPIA
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO
EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE, DESTINADO A ACOLHER AS PESSOAS QUE
CHEGAM ANTECIPADAMENTE PARA ATENDIMENTO Autor: Alzimário Belmonte Vieira,
Número de Protocolo: 1144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO
nº 656 de 2026, Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico
Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para sejam realizados serviços de limpeza,
requalificação da pavimentação em paralelepípedos e instalação de caixa coletora de lixo
na Rua Água Preta, localizada no Alto da Conquista. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO
nº 657 de 2026, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA O SECRETARIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CAROBEIRA, TENDO EM VISTA AS
CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA UNIDADE, QUE COMPROMETEM O ADEQUADO
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Autor:
Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 658 de 2026, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JÚNIOR, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO, COM
A MÁXIMA URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE MÉDICA E DE
ENFERMAGEM PARA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CAROBEIRA, TENDO EM
VISTA A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA UNIDADE E A DIFICULDADE DE ACESSO
DA POPULAÇÃO LOCAL AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE. Autor: Alzimário Belmonte
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Vieira, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
INDICAÇÃO nº 659 de 2026, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO
SETOR COMPETENTE, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO
NO DISTRITO DE CAROBEIRA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo:
1148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 660 de 2026,
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento e
cascalhamento na Travessa das Flores, localizada no Distrito de São José. Autor: Tandick
Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 661 de 2026, Requer o envio de Indicação ao
Prefeito Municipal para que realize o patrolamento e cascalhamento na Rua Buraco
Quente, localizada no Distrito de São José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO
nº 662 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
patrolamento e cascalhamento na Rua Mário Mendes, localizada no Distrito de São José.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 663 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento e cascalhamento na Rua
da Paz I, localizada no Distrito de São José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO
nº 664 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
patrolamento e cascalhamento na Rua Flórida Paulista 2, localizada no Distrito de São
José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 665 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento e cascalhamento na Rua
da Horta, localizada no Distrito de São José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior,
Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO
nº 666 de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o
patrolamento da Rua Kenned, localizada no Distrito de São José. Autor: Tandick Resende
de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2026, Condece o Titulo de
Cidadao Ilheense a Senhora Fabiana Valeria Ribeiro Teixeira, e da outras providencias.
Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2026, Concede o
Titulo de Cidadão Ilheense a Senhora Lysia Freitas de Sousa Souto, e da outras
providencias Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de
2026, Concede o Titulo de Cidadã Ilheense a Senhora Priscila Daniela Português Silveira
Soares, e da outras providencias Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de Protocolo:
1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
32 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O
DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS
DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS (BA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1132,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de
2026, Dispõe sobre a implantação da Educação Financeira na Rede Pública Municipal de
Ensino do Município de Ilhéus e dá Outras Providências. Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Odailson Lelis Aranha / PODE - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; 3 - Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ;
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4 - Enilda Mendonça Oliveira / PT ; 5 - José Horácio Santos Neto / PP ; 6 - Manucleiton
Souza Moraes / DC ; 7 - Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Augusto César
Porto Ribeiro / PP ; Ederjúnior Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho /
UNIÃO ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Gildásio Oliveira Campos Neto / DEM ; Josemar
Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento
Júnior / AGIR ; Manucleiton Souza Moraes / DC ; Mauricio Batista Galvão / PSB ; Nerival
Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija
Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes
Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 236 de 2026, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência requerer a cessão da sala do Plenário da Câmara Municipal
de Ilhéus, para realização de sessão solene em homenagem aos pastores e lideres
religiosos do Município de Ilhéus, a ocorrer no dia 09 de maio de 2026, às 18 horas. A
referida homenagem tem por objetivo reconhecer os relevantes serviços espirituais,
sociais e comunitários prestados pelos líderes religiosos à sociedade ilheense, destacando
sua contribuição para o fortalecimento dos valores éticos, familiares e da promoção do
bem-estar coletivo. Dessa forma, considerando a relevância institucional e social do
evento, requer-se a autorização para utilização do referido espaço legislativo na data e
horário supracitados. Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1098, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 237 de 2026,
REQUERIMENTO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro Assunto: Solicitação de implantação do
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ilhéus Senhor Presidente, O
Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ofício
ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito Valderico Reis, solicitando
a implantação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ilhéus.
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Requerimento nº 238 de 2026, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente
apresentar o presente REQUERIMENTO ao Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico
Júnior, requerendo informações e esclarecimentos acerca do prazo previsto para o
encaminhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Ilhéus, referente ao
exercício de 2026, à Câmara Municipal. Autor: Mauricio Batista Galvão, Número de
Protocolo: 1106, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 239 de 2026,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de
Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das providências
que estão sendo adotadas em relação ao estacionamento irregular na Avenida Ubaitaba,
nas proximidades da Central de Abastecimento, especialmente nos finais de semana.
Segundo relatos da população, a referida via tem enfrentado recorrentes problemas com
veículos estacionados sobre as calçadas, o que obriga pedestres a transitarem pela pista,
expondo-os a riscos de acidentes e comprometendo a mobilidade urbana e a segurança
viária. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1107, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 240 de 2026, Requer o envio
de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e
Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca dos horários e das linhas de ônibus que
trafegam pela Avenida Esperança. Tal solicitação justifica-se pelo fato de que, segundo
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informações repassadas por estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC),
que utilizam diariamente os ônibus que atendem ao bairro onde se localiza a referida
avenida, não há acesso claro e atualizado aos horários das linhas que circulam na região.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 241 de 2026, REQUER, QUE SEJA
ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVÍL GABRIEL
CERQUEIRA, PARA QUE SEJAM FEITO UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA
COBERTURA DO CANAL LOCALIZADO NO EIXO COLETOR PRINCIPAL, BAIRRO
HERNANI SÁ. Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1109, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - MOÇÃO nº 55 de 2026, Moção de Aplauso e
Congratulações à Universidade Estadual de Santa Cruz pelos 52 anos do seu campus
principal, o Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, e pela sua trajetória de
excelência na região. Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1096, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito
pelos Vereadores Maurício e Enilda. ; 8 - MOÇÃO nº 56 de 2026, Moção de Aplauso e
Congratulações à liderança indígena Maria Valdelice Amaral de Jesus pela outorga do
título de Doutora Honoris Causa conferido pela Universidade Estadual de Santa Cruz.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Subscrito pela Vereadora Enilda e
Maurício Galvão. ; 15 - PARECER COMISSÃO nº 76 de 2026, PARECER SOBRE O
VETO AO PROJETO DE LEI N°. 200/2025 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO NA
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICА MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À INSERÇÃO
DE CATEGORIAS DE USO E MODIFICAÇÕES DE PARÂMETROS NA LEI MUNICIPAL N°.
3.746/2015. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1162, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - VETO nº 1 de
2026, VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria parlamentar,
que "DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DA CATEGORIA C-2 E C-3 NA ZONA DE USO ZO-41,
DA CATEGORIA C-4 NA ZONA DE USO ZC-20 E ALTERAÇÕES NOS PARÂMETROS NA
ZC-23, CONFORME TABELA EM ANEXO, QUE ALTERA PARTES DA LEI 3.746 DE 09 DE
OUTUBRO DE 2015". Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 17 - MOÇÃO nº 68 de 2026,
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Batista, nos anais
desta Casa de Leis. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1184,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Moção
feita oralmente. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Augusto
César Porto Ribeiro /
PP 
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Vice-Presidente: 
RÚBIA WATSON DE
SOUZA CARVALHO /
AGIR 
____________________
Primeiro￾Secretário: JUAREZ
MOREIRA
NASCIMENTO
JÚNIOR / AGIR 
____________________
Segundo￾Secretário: Ednaldo
Lopez de Araújo
Filho / UNIÃO 
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