sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/05/2026 -
16:24 ; Encerramento: 17:38 
Lista de Presença na Sessão: Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / DEM ; José Horácio Santos Neto / PP ; Juarez Moreira Nascimento Júnior /
AGIR ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia
Watson de Souza Carvalho / AGIR ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Expedientes: Leitura do Salmo: Realizado pelo Vereador Neto da Saúde (PMB).
OCORRENCIA DA SESSÃO: Não foram votados os Projetos de Lei de n. 180 e 181, bem
como o requerimento de n. 242. 
Matérias do Expediente: 1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 39 de 2026, Justifico
minha ausência na 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira (06/05),
em virtude de agenda institucional fora deste município. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 41 de 2026, Justifica a ausência nas 23ª e 24ª
Sessões Ordinárias da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura por motivo de saúde.
Autor: Adilson José dos Santos, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 42 de 2026, O vereador que este
subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, justificar sua ausência
na sessão ordinária da Câmara Municipal a ser realizada nesta quarta-feira, dia 06 de
maio, em razão de compromissos previamente assumidos que demandam sua presença,
impossibilitando o comparecimento na referida sessão. Autor: Mauricio Batista Galvão,
Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 43 de 2026, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para
informar a ausência deste Presidente na Sessão Ordinária, no dia 06 de maio do corrente
mês, por motivo de estar no distrito de UNA Autor: Augusto César Porto Ribeiro, Número
de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 667 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: Recapeamento de paralelepípedo na Av.
Sapetinga no Pontal Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1163, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 668 de 2026, INDICA ao Prefeito
Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, a adoção das providências necessárias junto ao órgão competente, no
sentido de: realizar serviço de roçagem, capinação e limpeza geral nas vias e encostas na
Rua Rio Almada, bairro Tapera, nesta cidade. Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho,
Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
669 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal: a Realização de Serviço de
Recapeamento asfáltico na rua esperanto perolato, próximo ao parque das mangueiras,
bairro esperança Autor: Josemar Ferreira Cardoso, Número de Protocolo: 1165, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 670 de 2026, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EMO SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
NOS TEMOS QUE LHE CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á
SECRETÁRIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE
IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS,NO POSTE DE NÚMERO 174332, NA RUA
JASMIM, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO NÉNEN, BAIRRO NELSON COSTA.
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 671 de 2026, Requer o envio de
Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na Ladeira da Amendoeira, situada no bairro Alto do Coqueiro,
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nas proximidades do posto de saúde. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número
de Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 672
de 2026, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição
de lâmpadas da iluminação pública na Rua Vereador Luiz Amaral Carneiro, localizada no
bairro Conquista. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1170,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 673 de 2026, Requer o
envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpadas da
iluminação pública na localidade conhecida como Cachorro Pelado, situada no Distrito de
São José. Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1171, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 674 de 2026, Requer o envio
de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo urgente no calçamento da
Ladeira do Alto Santiago, situada no bairro da Tapera. Autor: Tandick Resende de Moraes
Júnior, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2026, Indica o Sr. JAIME ARAUJO
SANTOS à concessão do TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE, na forma que indica e dá
outras providências. Autor: Enilda Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 1166, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 2 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 3 -
Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Ederjúnior
Santos dos Anjos / REP ; Ednaldo Lopez de Araújo Filho / UNIÃO ; Gildásio Oliveira
Campos Neto / DEM ; Josemar Ferreira Cardoso / REP ; José Horácio Santos Neto / PP ;
Juarez Moreira Nascimento Júnior / AGIR ; Nerival Nascimento Reis / PSD ; Odailson Lelis
Aranha / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD ; Rúbia Watson de Souza
Carvalho / AGIR ; Tandick Resende de Moraes Júnior / UNIÃO ; Vinicius Rodrigues
Alcântara Silva / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 5 - PARECER COMISSÃO nº 59 de 2026, Parecer sobre o
projeto de lei n°. 003/2026 que versa sobre a proibição de execução, em espaços públicos,
de músicas com conteúdo impróprio, obsceno ou ofensivo à moral e aos bons costumes,
quando houver presença de crianças e adolescentes. Autor: Enilda Mendonça Oliveira,
Número de Protocolo: 986, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026, Dispõe sobre a
proibição da execução, em espaços públicos do Município de Ilhéus, de músicas com
conteúdo impróprio, obsceno ou ofensivo à moral e aos bons costumes, quando houver
presença de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Autor: Rúbia Watson de
Souza Carvalho, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 7 - PARECER COMISSÃO nº 74 de 2026, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI
N° 06/2026 QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O
PROGRAMA"RESIGNIFICANDO VIDAS" DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES
INTEGRADAS DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS,
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Ederjúnior Santos dos
Anjos, Número de Protocolo: 1117, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026, INSTITUI,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PROGRAMA “RESIGNIFICANDO VIDAS”,
DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE ACOLHIMENTO
PSICOSSOCIAL, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 242,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PARECER
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COMISSÃO nº 62 de 2026, Parecer sobre projeto de lei n°. 014/2026 que versa sobre
instituição de diretrizes para acessibilidade sensorial e o lazer inclusivo para pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA) nos parques e praças públicas. Autor: Enilda
Mendonça Oliveira, Número de Protocolo: 989, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de
2026, Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a acessibilidade sensorial e o lazer
inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos parques e praças
públicos do município de ilhéus, e dá outras providências. Autor: Tandick Resende de
Moraes Júnior, Número de Protocolo: 491, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento nº 243 de 2026, O Vereador signatário,
com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar que seja
submetido o presente requerimento à apreciação do Plenário e, se aprovado, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, VALDERICO LUIZ DOS
REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DE TRÂNSITO
DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE – SUTRAM,
FABRÍCIO NASCIMENTO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA O
RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS 04 (MAMBAPE/RUA DO CANO). Autor: Alzimário
Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - Requerimento nº 244 de 2026, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e
Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das recorrentes
falhas na prestação do serviço de transporte público coletivo na linha 25 – Sambaituba,
especialmente quanto às constantes quebras de veículos e possível liberação irregular de
ônibus sem condições adequadas de circulação. Tal solicitação justifica-se diante das
reiteradas reclamações da população, que tem enfrentado prejuízos e riscos à segurança,
em razão da precariedade do serviço prestado. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação
das medidas de fiscalização adotadas e prazo estimado para a regularização do serviço.
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento nº 245 de
2026, PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE – SUTRAM, FABRÍCIO NASCIMENTO,
SOLICITANDO O RETORNO IMEDIATO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS DO DISTRITO DE
CAROBEIRA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1122, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - MOÇÃO nº 63
de 2026, O Vereador que esta subscreve propõe à Mesa Diretora, nos termos regimentais,
que seja consignado em ata e feito constar nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO NOVO PRESIDENTE DA CONFRANADEB PASTOR
JOÁS VIANA. Autor: Alzimário Belmonte Vieira, Número de Protocolo: 1123, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
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