sessao nº 61

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Presidência.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINARIA
TERÇA-FEIRA 19/10/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 017/2021 - Altera o artigo 45 §1° do Regimento Interno
para incluir inciso XV instituindo Comissão de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Tecnológica. AUTOR: Paulo Roberto Carqueija Monteiro e outros.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 030/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Robson Jardinha da Silva. AUTOR: Ivete Maria de 
Souza.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 031/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Fabio Luiz Magalhães Ferreira. AUTOR: Abraão 
Oliveira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 032/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário a Srª. Gleide Pires de Oliveira. AUTOR Abraão Oliveira 
dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 033/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário a Srª. Tatiana Cardoso dos Santos. AUTOR: Abraão 
Oliveira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 034/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Pastor Valne Inácio de Paiva Junior. AUTOR: 
Alzimário Belmonte Vieira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 035/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Diógenes Silva Gomes. AUTOR: Alzimário 
Belmonte Vieira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 036/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. João Carlos Bacelar Batista. AUTOR: Evilásio 
Lima Valverde Lima.
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Presidência.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 037/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário a Srª. Pastora Valci Rorato. AUTOR: Alzimário Belmonte 
Vieira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 038/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário a Srª. Elane Campos Myles. AUTOR: Abraão Oliveira 
dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 039/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Abdon Ramos de Souza. AUTOR: Augusto César 
Porto Ribeiro.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 042/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Marcelo Yung Freitas Rocha. AUTOR: Nerival 
Nascimento Reis.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 043/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. José Ricardo Soares de Santana Ribeiro. AUTOR: 
Alzimário Belmonte Vieira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 044/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário (in memoria) ao Sr. Joaquim Benedito Sampaio. AUTOR: 
Augusto Cesar Porto Ribeiro.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 046/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Jerbson Almeida Moraes. Autor: Ederjunior 
Santos dos Anjos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 047/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Aldemir Santos Almeida. Autor: Ederjunior Santos 
dos Anjos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 048/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Sebastião Maciel Costa. Autor: Enilda Mendonca 
de Oliveira.
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Presidência.
3
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 049/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Amarildo Silva Mota. Autor: Enilda Mendonca de 
Oliveira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 050/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Jurailton de Souza Santos. Autor: Ivo Evangelista 
dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 051/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Edgar Leonardo Penna Costa. Autor: Jerbson 
Almeida Moraes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 052/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Fausto Paulo Werner Neto. Autor: Jerbson 
Almeida Moraes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 053/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Sérgio Luís Cavalcanti Coutinho. Autor: Jerbson 
Almeida Moraes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 054/2021 – Dispõe acerca da concessão 
do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Giovani da Silva Andrade. Autor: Jerbson Almeida 
Moraes.
MOÇÃO N° 101/2021 Que seja enviada Moção de Congratulação e Aplausos a toda 
Equipe e Servidores do Município de Ilhéus, pelo excelente trabalho que vem sendo 
realizado na coleta de lixo. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.
REQUERIMENTO N° 799/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência que seja enviado ofício ao Secretário de Saúde André Cesário, que 
apure a denúncia de violência obstétrica contra a gestante Marise Silva de Carvalho, no 
último dia 14/09/2021, no Posto de Saúde Herval Soledade, situado no Pontal. AUTOR:
Enilda Mendonça de Oliveira.
 
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Presidência.
4
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO N° 800/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de Sousa, com cópia 
para o setor competente, solicitando providências com relação aos animais (equinos e 
bovinos, cães e gatos) soltos nas vias públicas do Condomínio Sol e Mar, colocando em 
risco a vida das pessoas, além do perigo de causar acidente de trânsito. AUTOR: Enilda 
Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 801/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de Sousa, com cópia 
para o Secretario Especial de Juventude, Esporte e Lazer, Sr. Paulo Kaique Santos de 
Souza, solicitando a aquisição do equipamento de ACADEMIA AO AR LIVRE a ser 
instalada no Condomínio Sol e Mar. AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 801-A/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Sr. Atila Dócio secretário de obras de Ilhéus, solicitando que 
autorize a demolição parcial do muro de fechamento da entrada do terreno localizado na 
antiga Av. Nossa Senhora Aparecida, atualmente Rodovia pontal Buerarema bairro são 
Francisco Ilhéus-Ba, devidamente titulada sob o número 22045, ao lado do Residencial 
Vivendas do Atlântico. AUTOR: Jerbson Almeida Moraes.
REQUERIMENTO N° 802/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência seja encaminhada correspondência ao Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, solicitando a aprovação da proposta de convênio cadastrada 
no SICONV sob n° 017615/2021, da ordem de R$ 3.984.000,00, para Recuperação de 
estradas vicinais no município de Ilhéus. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.
REQUERIMENTO n° 803/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Gabinete do Deputado Federal Márcio Marinho, solicitando que o 
mesmo envide esforços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 
solicitando a aprovação da proposta de convênio cadastrada no SICONV sob n° 
017615/2021, da ordem de R$ 3.984.000,00, para Recuperação de estradas vicinais no 
município de Ilhéus.. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Presidência.
5
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO N° 804/2021 Requer de V. Exa. Que seja encaminhada 
correspondência ao Gabinete do Deputado Federal Márcio Marinho, solicitando que o 
mesmo envide esforços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 
solicitando a aprovação da proposta de convênio cadastrada no SICONV sob n° 
010372/2021, da ordem de R$ 2.000.000,00, para Recuperação de estradas vicinais no 
município de Ilhéus. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.
REQUERIMENTO N° 805/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviado correspondência 
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a aprovação da 
proposta de convênio cadastrada no SICONV sob n° 010372/2021, da ordem de R$ 
2.000.000,00, para Recuperação de estradas vicinais no município de Ilhéus. AUTOR: 
Ivo Evangelista dos Santos.
REQUERIMENTO N° 806/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviado correspondência 
ao Gabinete do Deputado Federal Márcio Marinho, solicitando que o mesmo envide 
esforços junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, solicitando a inclusão de 
recursos na ordem de R$ 809.718,95, para o convênio n° 874763/2018, para reforma de 
04 praças, no bairro Hernani Sá e nos distritos de Inema, Aritaguá e Castelo Novo, no 
município de Ilhéus/BA. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.
REQUERIMENTO N° 807/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviado correspondência 
ao Ministério do Desenvolvimento Regional, solicitando a inclusão de recursos na ordem 
de R$ 809.718,95, para o convênio n° 874763/2018, para reforma de 04 praças, no 
bairro Hernani Sá e nos distritos de Inema, Aritaguá e Castelo Novo, no município de 
Ilhéus/BA. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.
REQUERIMENTO N° 808/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviado correspondência 
ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, com cópia para o 
Secretário de Saúde, solicitando a recomposição da equipe de Multiprofissionais da USF 
- Unidade de Saúde da Família da Vila de Banco Central, com, no mínimo, um médico 
de família ou generalista, um (a) enfermeiro (a), um(a) auxiliar de enfermagem, 
odontólogo (a) e Agentes Comunitários de Saúde na Vila de Banco Central. AUTOR: 
Enilda Mendonça de Oliveira.
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Presidência.
6
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO N° 809/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviado correspondência 
ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, com cópia para a 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a retomada, de imediato, dos procedimentos 
de vacinação no Distrito de Banco Central. AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 810/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviado correspondência 
ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, com cópia para o 
Secretário Especial de Juventude, Esporte e Lazer, Sr. Paulo Kaique Santos de Souza, 
solicitando a aquisição do equipamento de Academia ao Ar Livre a ser instalada na Vila
de Banco Central. AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 811/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviado correspondência à 
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), para que solucione o 
rompimento de manilha na rede de esgoto, na Rua São Matheus, ladeira do alto do 
coqueiro- próximo ao número 34 (casa da esquina). AUTOR: Ederjunior Santos dos 
Anjos.
REQUERIMENTO N° 812/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, buscando 
informações sobre a retomada e finalização do serviço da passagem de maquinas e 
cascalhamento no Distrito do Japú. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes. 
REQUERIMENTO N° 827/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, solicitando a 
requalificação total da Praça Francolino G. Queiroz Neto, bairro São Francisco (antiga 
Proa). AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva.
REQUERIMENTO N° 828/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, solicitando que 
seja feita a pavimentação asfáltica, conserto da rede pluvial, meios-fios e calçadas para 
pedestre da Rua Maria Luiza, bairro Iguape. AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva.
REQUERIMENTO N° 829/2021 Requer de V. Exa. A realização de uma Audiência 
Pública, no0 dia 04/11/2021 às 14h30min no Plenário desta Casa Legislativa, com 
disponibilização de equipe técnica para transmissão através das redes sociais e link de 
videoconferência, que sejam enviados ofícios convidando: Bento José Lima Neto 
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Presidência.
7
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
Secretario Municipal Da Casa Civil; Sr. Geraldo Magela Ribeiro Secretario Especi8al de 
Cultura; Sr. Fábio Wanderley Manzi Cavalcante Júnior Secretario Especial de Turismo; 
Sr. André Luiz Cezário Campos Secretario9 Municipal de Saúde e Srª Eliane Oliveira da 
Silva Secretaria Municipal de Educação. AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva.
REQUERIMENTO N° 830/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, solicitando a 
construção de um banheiro público ao lado dos “Quiosques da Avenida Soares Lopes”, 
centro de Ilhéus. AUTOR: Claudio Antônio Carilo de Magalhães.
REQUERIMENTO N° 831/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, solicitando a 
concessão de 01 (um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais de 
Ilhéus na data de seus respectivos aniversários. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.
REQUERIMENTO N° 832/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência a 
Empresa Baiana de Águas e Saneamento, solicitando que esta realize abastecimento de 
água potável para a localidade de Inema. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.
REQUERIMENTO N° 833/2021 Requer de V. Exa. a realização de Audiência Pública 
para discussão do tema: “a semana da consciência negra e o 20 de novembro na cidade 
de Ilhéus – BA”. A Audiência Pública será realizada no dia 18/11/202, às dezesseis (16), 
horas, de forma Semipresencial e com transmissão pelas redes sociais, desta Casa 
Legislativa. AUTOR: Claudio Antônio Carilo de Magalhães.
REQUERIMENTO N° 834/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com atenção especial ao 
Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade -
SUTRAM, Valci Góis Serpa de Oliveira, solicitando informações acerca estudo de 
viabilidade para que a Avenida Ubaitaba, no bairro do malhado seja requalificada e se 
torne via de mão única, com sinalização e redutores de velocidade, o que contribuirá 
para a melhoria do tráfego e a redução de acidentes e mortes. AUTOR: Edvaldo Neto 
Gomes.
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Presidência.
8
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO N° 835/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, André Cezário, solicitando 
informações sobre cronograma e ações para o ano de 2022 do programa Bem-Estar
Animal, referente a castrações de cães e gatos, atendimentos de animais da população 
carente, feiras de doação e vacinação. AUTOR: Alzimario Belmonte Vieira.
REQUERIMENTO N° 836/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, com cópia para o 
Secretario Municipal de Saúde, solicitando uma reforma em toda a estrutura do Centro 
de Zoonoses de Ilhéus – CCZ. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.
REQUERIMENTO N° 837/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Saúde, André Cesário, solicitando um planejamento 
de vacinação contra raiva e cinomose, bem como reiterar a necessidade de ampla 
divulgação nos jornais do Mu7nicipio e site da Prefeitura, bem como outras formas de 
propagandas, acerca da importância e necessidade de vacinar todos os animais contra a 
raiva e cinomose. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.
REQUERIMENTO N° 838/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Saúde, André Cesário, solicitando cursos de 
requalificação para os funcionários e voluntários do Centro de Zoonoses -CCZ. AUTOR: 
Alzimário Belmonte Vieira.
REQUERIMENTO N° 839/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, com cópia para o 
Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Saúde, André Cesário, solicitando em caráter de 
urgência, atendimento ambulatorial com marcação e coleta de exames laboratoriais, 
marcação dos exames mais complexos e de consultas eletivas em diferentes 
especialidades na Unidade Básica de Saúde na Vila de Pimenteira. AUTOR: Enilda 
Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 840/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, para que através 
da Secretario Municipal de Saúde, solicitando em caráter de urgência, a disponibilização
de uma Unidade Móvel de Atendimento Médico-Ambulatorial na Vila de Pimenteira.
AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira.
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Presidência.
9
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO N° 841/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, com cópia para o 
Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Saúde, André Cesário, solicitando que se efetue a 
distribuição de medicamentos de uso continuo e de fraldas geriátricas na Unidade 
Básica de Saúde da Vila de Banco Central. AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 842/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, com cópia para o 
Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Saúde, André Cesário, solicitando atendimento 
ambulatorial com marcação e coleta de exames laboratoriais, marcação dos exames 
mais complexos e de consultas eletivas em diferentes especialidades na Unidade Básica 
de Saúde na Vila de Banco Central. AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 843/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, para que através 
da Secretario Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização em caráter de urgência 
de uma Unidade Móvel de Atendimento Médico-Ambulatorial Vila de Banco Central.
AUTOR: Enilda Mendonça Oliveira.
REQUERIMENTO N° 844/2021 Requer de V. Exa. Que seja enviada correspondência 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, para que através 
da Secretario Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizada, em caráter de 
urgência, pelo menos uma vez por mês, uma Unidade Móvel de Atendimento Médico￾Ambulatorial com atendimento cardiológico, ginecológico, odontológico, dentre outros, 
na INEMA. AUTOR: Enilda Mendonça Oliveira.
Gabinete da Presidência, 15 de outubro de 2021.
JERBSON ALMEIDA MORAES
Presidente