sessao nº 63

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PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA 26/10/2021
PROJETO DE LEI Nº 059/2021 Denomina quadra localizada na BA001, rodovia 
Ilhéus - Olivença, logo apos a nova ponte Ilhéus-Pontal, na Rua Marambaia na 
comunidade do Pontal, “Quadra Néo Bastos”. AUTOR: Augusto César Porto 
Ribeiro.
PROJETO DE LEI Nº 062/2021 Altera a lei nº 4.024 de 03 de julho de 2019, 
incluindo denominação de ruas na vila Mamoã, na área urbana isolada do distrito 
de Aritaguá e dá outras providências. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.
PROJETO DE LEI Nº 074/2021 Dispõe sobre a criação da Politica e do Sistema 
Municipal de Economia Solidária, instituindo o Conselho Municipal de Economia 
Solidária, autorizando a criação do Fundo Municipal de Economia Solidária e dá 
outras providências. AUTORA: Enida Mendonça de Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 110/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções para a 
constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território 
Litoral Sul - CDS-LS. AUTOR: Prefeito.
MOÇÃO N° 102/2021 Requer que seja encaminhada Moção de Aplausos ao Rotary 
Clube de Ilhéus, em nome do Dr. Josevandro Nascimento pelos 80 anos de 
Criação desse valoroso Clube de Serviço. AUTOR: Jerbson Almeida Moraes.
MOÇÃO Nº 103/2021 Requer que seja enviada Moção de Congratulação e 
Aplausos ao casal Leticia Alves de Melo Souza e Jociel Alves de Souza, 
proprietário da Empresa Kika Modas, pelo sucesso do empreendimento, e 
principalmente, por sua perseverança e reconhecimento aos relevantes e 
importantes serviços prestados ao Município na geração de emprego e renda. 
AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.
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REQUERIMENTO N° 853/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando à secretaria competente 
a limpeza, reforma e revitalização da Praça Rui Barbosa, localizado na Avenida 
Soares Lopes, bairro Centro. AUTOR: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva.
REQUERIMENTO N° 854/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência à secretaria de Mobilidade Urbana e Sutrans, solicitando o retomo 
das linhas de ônibus do distrito de Sambaituba aos domingos e feriados. AUTOR: 
Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
REQUERIMENTO N° 855/2021 Requer de V. Exa. que conceda o regime de 
Urgência Simples, através da apreciação do plenário, para o Projeto de Resolução 
015/2021 - Código de Ética da Câmara Legislativa de Ilhéus que tramita nesta 
Câmara. AUTOR: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva.
REQUERIMENTO N° 856/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa 
com cópia para Secretária Municipal de Educação, Srª Eliane Oliveira da Silva, 
solicitando a construção de uma Unidade Escolar que atenda a demanda da 
Educação Infantil e anos iniciais no Condomínio Sol e Mar. AUTORA: Enilda 
Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 857/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de 
Sousa, com cópia para ao Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à 
Pobreza, senhor Rubenilton Santos da Silva, solicitando a realização, através do 
CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social, de mutirão da cidadania na 
Vila de Banco Central. AUTORA: Enilda Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 858/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de 
Sousa, com cópia para ao Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à 
Pobreza, senhor Rubenilton Santos da Silva, solicitando a realização, através do 
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, de mutirão da cidadania na 
Vila de Pimenteira. AUTORA: Enilda Mendonça de Oliveira.
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REQUERIMENTO N° 859/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de 
Sousa, com cópia para ao Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à 
Pobreza, senhor Rubenilton Santos da Silva, solicitando a realização, através do 
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, de mutirão da cidadania na 
Vila de Inema. AUTORA: Enilda Mendonça de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 860/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Secretário Municipal de Secretaria de Infraestrutura, 
Transporte e Trânsito - SEINTRA, Sr. Átila Dócio, solicitando a drenagem e a 
pavimentação asfáltica da 1º,2°,3º,4° e 5º Travessa Esperanto Perolato, bairro 
Malhado. AUTOR: Abraão Oliveira dos Santos.
REQUERIMENTO N° 861/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a limpeza dos resíduos 
depositados e instalação de placas para conscientização da população na Praça da 
URBIS, localizado no Caminho 25, Hernani Sá. AUTOR: Vinicius Rodrigues 
Alcântara Silva.
REQUERIMENTO N° 862/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a execução dos serviços 
de remoção de lixo que se amontoa na extensão da rua Santa Luzia, entrada 
principal do bairro S. Miguel, do seu inicio até os fundos da Pousada Barra. 
AUTOR: Marisvaldo dos Anjos de Souza.
REQUERIMENTO N° 863/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a instalação de braços 
com respectivas luminárias em 09(nove) últimos postes contados da entrada até os 
fundos da Pousada Barra, rua Santa Luzia, bairro S. Miguel. AUTOR: Marisvaldo 
dos Anjos de Souza.
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REQUERIMENTO N° 864/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Chefe do Poder Executivo, em caráter de URGÊNCIA a 
realização dos serviços de poda em uma árvore situada na Rua Mem de Sá - Praça 
da Mangueira - bairro Nelson Costa, em razão de riscos de acidentes à população 
local. Diante da urgência do atendimento ao exposto, REQUER, ainda, seja 
encaminhada cópia do presente, imediatamente após aprovado, a Secretaria 
competente para execução do serviço. AUTOR: Marisvaldo dos Anjos de Souza.
REQUERIMENTO N° 865/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando determinar a escala e 
designação de 01 (um) salva vida para atuar das segundas às sextas e 02 (dois) 
aos sábados, domingos e feriados até o final de novembro do ano em curso e, a 
partir daí, todos os dias, 02 (dois) salva vidas diariamente, até o final da alta 
estação na comunidade de Juerana. AUTOR: Marisvaldo dos Anjos de Souza.
REQUERIMENTO N° 866/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a retirada - corte - de 
um coqueiro situado na rua Monteiro Lobato, bairro Nelson Costa, cuja palmeira 
demonstrase visivelmente comprometida na sua base, podendo tombar a 
qualquer instante. Requer, também, ao ser aprovado o presente requerimento, 
cópia do pleito seja encaminhada com a mesma urgência à Secretaria Municipal 
responsável pela execução do serviço. AUTOR: Marisvaldo dos Anjos de Souza.
REQUERIMENTO N° 867/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Diretor da EMBASA, o Sr. José Lavigne, solicitando que o 
mesmo preste informações e esclarecimentos acerca da situação de esgoto a céu 
aberto existente na Rua Herval Soledade, na atura do nº 329, bairro Nelson Costa. 
AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.
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REQUERIMENTO N° 868/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Diretor da EMBASA, o Sr. José Lavigne, solicitando que o mesmo 
preste informações e esclarecimentos acerca da situação da Rua Fortaleza, situada no 
Loteamento São Caetano, onde existe um esgoto a céu aberto, que segundo 
denuncias dos moradores, trata-se do desaguamento de águas do esgotamento 
sanitário proe do bairro Hernani Sá. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.
REQUERIMENTO N° 869/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Diretor da COELBA, solicitando que o mesmo preste informações 
e esclarecimentos sobre o motivo pelo qual estão acontecendo constantes quedas de 
energia nos bairros da Zona Sul da Cidade nos últimos meses. AUTOR: Tandick 
Resende de Moraes Junior.
REQUERIMENTO N° 870/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, 
solicitando que sejam executadas as seguintes melhorias no campo de futebol do 
Valetão localizado na Avenida Europa, bairro Iguape – Distrito Industrial: roçagem da 
grama do campo; poda de arvores; roçagem em toda extensão em volta do campo; 
instalação de bancos; instalação de iluminação pública e implantação de lixeiras 
ecológicas. AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva.
REQUERIMENTO N° 871/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, 
solicitando que seja analisado e viabilizado o patrolamento e encascalhamento da 
estrada de acesso ao Distrito de Ponta do Ramo- Ilhéus-Ba. AUTOR: Carlos Augusto 
Cardoso da Silva.
REQUERIMENTO N° 872/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, 
limo. Sr. Geraldo Magela, Secretário Municipal de Cultura, em cópia ao Exmo. Sr. Rui 
Costa, Governador do Estado, o limo. Sr. Jairo Carneiro, Secretário Estadual de 
Cultura, Esporte e Lazer e limo. Sr. Marcus Cavalcanti Secretário Estadual da 
SEINFRASecretaria de Infraestrutura da Bahia, solicitando que envide esforços para 
que seja realizado estudo técnico viabilizando a construção de uma arena Cultural 
(CONCHA ACÚSTICA) na área verde da Avenida Litorânea Norte, bairro Malhado. 
AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva.
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REQUERIMENTO N° 873/2021 Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, 
conceder o tempo mínimo de 30 minutos na sessão parlamentar ordinária do dia 
27/10/2021 para os integrantes do Instituto Lixo Zero discorrerem sobre o projeto 
nacional da Semana Lixo Zera 2021 com a temática “Dignidade é um direito de 
todos e inspira bons exemplos”. A concessão do tempo deve levar em 
consideração a Lei n°. 3.940/2018 do Município de Ilhéus que institui a Semana 
Municipal do Lixo Zero. AUTOR: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva.
REQUERIMENTO N° 874/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Senhor Manoilzo Bomfim Cordeiro das Neves, comandante da 
CIPM 69ª, Caminho 20 s/n Hernani Sá, solicitando intensificar a ronda na Praça 
São João no Pontal, se possível com a presença de viatura. AUTOR: Ivo 
Evangelista dos Santos.
REQUERIMENTO N° 876/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Prefeito de Ilhéus, Sr. Mário Alexandre Correa de 
Sousa, solicitando informações sobre levantamento dos terrenos públicos 
institucionais que se encontram desocupados com o objetivo de verificar a 
possibilidade de construção de novos cemitérios públicos Municipais. AUTOR: 
Edvaldo Neto Gomes.
Gabinete da Presidência, 22 de outubro de 2021.
JERBSON ALMEIDA MORAES
Presidente