sessao nº 64

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PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA 27/10/2021
VETO AO PROJETO DE LEI N° 050/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
inserção do Profissional de Psicologia e Serviço Social nas Redes Publica de 
Educação Básica do Município de Ilhéus-Bahia, em cumprimento da Lei Federal n° 
13.935, de 11 de dezembro de 2019, e da Lei Federal n° 14.113, de 25 de 
dezembro de 2020. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.
VETO AO PROJETO DE LEI N° 058/2021 Dispõe sobre a isenção de IPTU -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incidentes sobre imóveis 
urbanos de propriedade de pessoas idosas, pessoas com deficiência física, visual, 
auditiva ou mental severa ou profunda ou com autismo ou acometidas por doença 
grave contagiosa ou incurável com incapacidade para o trabalho, que comprovem 
não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua 
família, independentemente da dimensão, valor e existência ou não de acessões 
físicas artificial (construções) no respectivo imóvel, revoga a Lei Ordinária n° 2.860, 
de 16 de maio de 2000 e da outras providencias. AUTOR: Tandick Resende de 
Moraes Junior.
REQUERIMENTO Nº 877/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de Sousa que 
determine ao setor competente que seja analisado e viabilizado a reforma total da 
quadra esportiva localizada a 1ª Travessa da Rua Nova Brasília, ao lado da
cabeceira da ponte Jorge Amado, Bairro Pontal. AUTOR: Carlos Augusto Cardoso 
da Silva.
REQUERIMENTO Nº ° 878/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de Sousa, que 
determine a secretária competente a instalação de caixa coletora tipo container e 
limpeza das Ruas do distrito de Ponta da Tulha - Ilhéus-Ba. AUTOR: Carlos 
Augusto Cardoso da Silva.
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REQUERIMENTO Nº 879/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de Sousa, com cópia 
para o Secretario de Saúde, André Luiz Cezário para que realize um estudo técnico￾orçamentário com a finalidade de realizar a contratação de provimento efetivo de 
profissionais de Intérprete de Libras para atender os projetos de educação continuada 
do âmbito desta Secretaria. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos.
REQUERIMENTO Nº 880/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de Sousa, aos 
cuidados da secretaria municipal de saúde, para que prestem informações e 
esclarecimentos acerca do fato de que, segundo denúncia, a unidade básica de saúde 
da Urbis, encontra-se sem esfigmomanômetro (aparelho utilizado pra utilizado para 
aferição de pressão arterial), fazendo–se premente a substituição do mesmo, bem 
como dos demais aparelhos que se fizerem necessários. AUTOR: Tandick Resende 
de Moraes Junior.
REQUERIMENTO N° 881/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Alexandre Correa de Sousa juntamente à 
Secretaria Municipal Especial De Turismo, solicitando um estudo técnico visando a 
elaboração de um calendário turístico de Ilhéus durante a alta e baixa temporada, 
tendo em vista que nosso município precisa fornecer ao turista programações e 
atrações fixas no decorrer do ano. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.
REQUERIMENTO Nº 882/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhada 
correspondência ao Ilmo. Sr. José Corrêa Lavigne de Lemos, diretor da EMBASA, 
solicitando a desobstrução na rede de esgoto na Rua Josiel Martins no CSU situado na 
barra. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.
MOÇÃO Nº 104/2021 Que seja enviada Moção de Aplausos aos funcionários Públicos, 
pela ocasião da celebração do seu dia, a ser comemoração no próximo dia 28 de 
outubro. AUTOR: Ederjunior Santos dos Anjos.
Gabinete da Presidência, 25 de outubro de 2021.
JERBSON ALMEIDA MORAES
Presidente