sessao nº 5

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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/12/2021
Das 14:00 às 16:00 h
Projeto de Lei: 134-2021 Dispõe sobre o valor a ser utilizado como parâmetro nos 
procedimentos para pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo município 
de Ilhéus, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei: 143-2021 Cria novo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes da 
cidade de Ilhéus - COMUTRAN e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei: 144-2021 Autoriza o pagamento de gratificação natalina aos servidores 
públicos do município de Ilhéus, em forma de ticket alimentação, e fixa outras 
providências. Autor: Poder Executivo.
Gabinete da Presidência, 13 de dezembro de 2021.
JERBSON ALMEIDA MORAES
Presidente