sessao nº 1

Câmara Municipal de 
ILHÉUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
ATA DA ia SESSÃO ORDINARIA 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ILHÉUS, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AOS DOIS DIAS 
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM. Aos Dois dias do 
Mês de Fevereiro do ano de Dois mil e Vinte e um. Às Dezesseis horas e vinte e 
seis minutos realizou-se a Primeira sessão Ordinária, na Câmara Municipal de 
Ilhéus, Estado da Bahia, no Plenário Dessa Casa de Legislativa Gilberto Fialho￾Ilhéus Bahia. sob a Presidência do Vereador Presidente, JERBSON ALMEIDA 
MORAES Secretariado pelos vereadores: EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS E 
MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA. Dando início à sessão, o Presidente solicita ao 
primeiro secretário que faça a chamada dos senhores parlamentares, onde se 
verificou a presença dos Vereadores: ABRÃAO OLIVEIRA DOS SANTOS, 
ALDEMIR SANTOS ALMEIDA, ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA , AUGUSTO 
CESAR PORTO RIBEIRO, CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA, 
CLAUDIO ANTÔNIO CARILO DE MAGALHÃES, EDERJÚNIOR SANTOS DOS 
ANJOS, EDVALDO NETO GOMES, ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA, 
EVILÁSIO LIMA VALVERDE FILHO, IVETE MARIA DE SOUZA, IVO 
EVANGELISTA DOS SANTOS, JERBSON ALMEIDA MORAES, LUCIANO LUNA 
SOUZA, MARCOS FABRICIO OLIVEIRA NASCIMENTO, MAUIR LUCAS DE 
FREITAS LIMA, NERIVAL NASCIMENTO REIS, PAULO KAIQUE SANTOS DE 
SOUZA, PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO, TANDICK RESENDE DE 
MORAES, VINICIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA. O Presidente JERBSON 
ALMEIDA MORAES, declara abertos os trabalhos relativos ao 1° Período da 
Sessão Legislativa 2021, correspondente à Legislatura 2021/2024. Compondo a 
Mesa o Sr. Mario Alexandre- Prefeito de Ilhéus-Ba, O Sr. Adalberto Gaivão Vice• - 
Prefeito do Município de Ilhéus. O Vereador Marcos Fabricio Oliveira Nascimento 
solicita pela Ordem, para que seja lido o Salmo, o Presidente solicita que o 
Vereador Tandick Resende de Moraes faça a leitura do Salmo. Conforme o 
Regimento Interno da Casa o Presidente disponibiliza ao Chefe do Executivo 
tempo para leitura de mensagem relativa às propostas do exercício 2021. A 
mensagem encontra-se anexada a essa Ata. Após a Leitura o Presidente 
parabeniza o Prefeito e diz que essa 1° Sessão Ordinária tem um rito especial, que 
após a mensagem do Prefeito, conforme o Regimento Interno tem a exposição 
numérica dos Blocos Parlamentares. Que reunimos ontem e vamos ver agora a 
importância dessa reunião e ressaltei que essa Sessão não termina com a 
mensagem do Sr. Prefeito, o Regimento fala no seu art. 91 paragrafo único a 
exposição da representação numérica das Bancadas , e que antes de começar a 
Sessão confirmou com o Sr. Diego e com o seu Chefe de Gabinete, porque 
precisava saber deles se tinha algum protocolo com formação de Blocos e 
Bancadas. Que a Sessão começou , e só tinha protocolado os Blocos da minoria 
1 
elneaH'i Clamara Municipal de '
ILHÉUS 
Câmara Municipal de Ilhéus 
PT e PC do B e a Bancada da maioria dos partidos, e • das Bancadas 
independentes exceto o DEM, PTB, PSDB. Então quando começou a Sessão 
terminou o prazo das entregas dos protocolos. Que não sabe se vocês pérceberam 
ontem o que aconteceu em Brasília, que por causa de seis minutos o Presidente 
dissolveu o Bloco, que fez questão de ressaltar a hora que começou a Sessão às 
mais ou menos às16h2Omin e que encerrava ai qualquer entrega de protocolo com 
relação ao assunto. E Protocolaram aqui às 16h45 min, oficio com formação de 
Blocos. Que está indeferido de imediato a formação desse Bloco. 2aque não pode 
aceitar a formação desse Bloco porque o Art. 91 diz que o Requerimento tem que 
está assinado por todos os Vereadores, coisa que não aconteceu. Bloco da maioria 
dos partidos que forma a base do Governo são: Republicano, Podemos, PV, PSB, 
PSD, PSL, PDT. Segue o Presidente que isso é importantíssimo para a formação 
das Comissões amanhã. O Vereador Aldemir Almeida do PP assumiu que o PP 
fará parte da bancada do Governo. Anexamos nessa Ata cópia do Oficio enviado a 
essa Casa pelos Presidentes dos Partidos. DEM, PTB e PSDB. O Presidente 
conclui dizendo que a Sociedade Ilheense espera muito por essa Câmara, que a 
responsabilidade de todos os Edis é muito grande e que está preparado para isso. 
O Presidente a r deceu a presença de todos e convidou para próxima Sessão. 
Eu, 4% 
Ederjú or Santos dos s lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, 
juntamente com o Senhor Presidente desta Augusta Casa. 
Ederjúni antos dos Anjos Mauir Luca de Freitas Lima 
1° Secretário 2° Secretário 
2 
MENSAGEM DE ABERTURA DA SESSÃO 
LEGISLATIVA - 2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimo Senhor vice-prefeito, 
Excelentíssimas senhoras vereadoras, 
Excelentíssimos senhores vereadores,, 
Autoridades presentes ou representadas, 
Querido povo de Ilhéus, BOA TARDE! 
É com muita satisfação, alegria e com senso 
de nossas responsabilidades que nos reunimos 
aqui, na Casa Legislativa, para darmos início aos 
trabalhos do Poder Legislativo, na certeza de que a 
relação institucional e republicana entre os Poderes 
continuará dando boné frutos para a cidade de 
Ilhéus e para o nosso povo, pois afinal essa é a 
missão que nos foi confiada legitimamente através 
das urnas. 
Essa missão, Senhores vereadores e senhoras 
vereadoras, está sob as nossas responsabilidades 
graças ao modelo representativo de nossa 
democracia, onde a maior parte das decisões sobre 
os rumos da cidade e da coisa pública abe aos 
oktnv 
representantes do povo; cabe a nós dos Poderes 
Legislativo e Executivo, sempre com o objetivo de 
tentar concretizar o máximo possível daquilo que 
os nossos representados esperam e desejam para 
a nossa cidade. 
Por isso mesmo, essa solenidade é também 
uma oportunidade para recordarmos e 
reafirmarmos qual é o nosso papel: o de servidores 
públicos. Afinal, cada um em seu posto, deve estar 
sempre a serviço da população e da cidade, que 
precisam de cuidados permanentes. Essa condição 
de servidores públicos serve para nos lembrar que 
apesar da importância de nossos cargos, eles são 
apenas instrumentos e servem de ferramentas para 
o nosso trabalho diário na construção e 
reconstrução de uma cidade cada vez melhor. 
Assim, os nossos cargos e os poderes a ele 
inerentes \devem ser vistos como nossas 
ferramentas de trabalho; trabalho esse que para 
ser executado precisa também de planejamento, 
dedicação e respeito aos limites e exigências 
impostos por lei. 
E assim tem sido nosso trabalho: com 
planejamento, estabelecendo metas e prioridades, 
pois diante de inúmeros desafios e necessidades, é 
preciso fazer escolhas e ir enfrentando cada 
necessidade de acordo com seu grau de y4ioridade 
0.44, 
e de relevância. É assim que o Poder Executivo 
tem elaborado seus planejamentos nas mais 
diversas demandas que se apresentam no dia-a￾dia da gestão. 
Se de um lado o Poder Executivo planeja, 
estabelece metas e executa, por outro lado o Poder 
Legislativo contribui com seu trabalho de 
elaboração das leis que são primordiais para o 
andamento da máquina administrativa. 
É assim que ganha destaque o trabalho 
conjunto entre os Poderes Legislativo e Executivo, 
pois além das leis que regem a administração 
pública de modo geral, para todo o país, a 
administração municipal precisa de suas próprias 
leis, que são discutidas e geradas aqui, para 
permitir os avanços e execuções de projetos a 
serem concretizados pelo Poder Executivo, bem 
como para organizar o município como um todo. 
O trabalho desta Casa Legislativa, em 
interação constante com o Poder Executivo, gerou 
e tem gerado para a nossa cidade inúmeros 
avanços e mudanças em diversos sentidos, isso 
porque a gestão de uma cidade envolve diversas 
áreas, desde aquelas mais internas, a exemplo da 
estrutura administrativa, até aquelas que atingem 
mais diretamente a população, a exemplo da 
regulação do uso e ocupação do sol ou a 
regulação de assuntos tributários, como o 
parcelamento ou incentivos fiscais para pessoas 
jurídicas que gerem aumento de empregos na 
cidade, além de outros tantos temas relevantes 
para o cotidiano da administração pública e da 
sociedade local administrada. 
Estamos no início de um novo quadriênio, 
todos cheios de expectativas e esperança de que a 
cidade continuará avançando e se destacando na 
região e no Estado, mas os avanços alcançados no 
último quadriênio foram frutos de muito trabalho do 
Poder Executivo, com a ajuda fundamental deste 
Poder Legislativo, que foi palco de discussões de 
pautas relevantes, que podemos relembrar 
rapidamente assim, com alguns exemplos: 
Criação do Programa de 
Pavimentação Comunitária e 
Voluntária; 
Instituição da Semana municipal de 
adoção de crianças e adolescentes; 
Criação do Parque Tecnológico; 
Criação do Sistema municipal de 
Cultura; 
Regulamentação do auxílio 
fardamento para agentes de nsito; 
Alteração da Lei de Uso e 
Ocupação do Solo, para permitir a 
instalação da Rede Atacadista 
ASSAí, o que gerou inúmeros 
empregos e fomentou a economia 
local; 
Incentivo à doação de sangue; 
Leis sobre a revisão geral anual dos 
salários dos servidores públicos; 
Criação das Escolas Indígenas; 
Leis sobre as atividades de 
mototaxi, uber e sobre transporte 
coletivo de estudantes; 
Lei sobre alteração das 
competências da Maramata; 
Lei sobre o Fundo municipal de 
saneamento básico; 
Regulamentação do IPTU Verde; 
criação de incentivos fiscais para 
empreendimentos industriais; 
Lei do PROTURISMO; 
Criação da Agência Ilhéus 500 
Anos. 
Apenas para se ter noção, em númer gerais, 
no quadriênio 2017-2020, foram sancionadas e 
promulgadas 229 (duzenta e vinte e nove) Leis, 
envolvendo aí os projetos de autoria dos senhores 
vereadores e os projetos de iniciativa exclusiva do 
Poder Executivo, sem contar aqueles casos que 
foram objeto de vetos. 
É possível perceber que temas relevantes 
foram objeto de discussão e deliberação por parte 
deste Poder Legislativo ilheense, que tem atuado e 
continuará atuante, seja na elaboração de suas 
proposições legislativas, seja na apreciação 
daqueles projetos de lei que são de iniciativa 
exclusiva do Poder Executivo, mas em ambos os 
casos sempre visando alcançar os melhores 
resultados para a cidade. 
E os resultados estão à vista e por toda parte. 
Basta prestar atenção para perceber que a cidade 
conseguiu se organizar melhor, o que permitiu 
tornar mais viável a realização de projetos e ações 
que muitos duvidavam da possibilidade: foi 
possível, por exemplo, conciliar o pagamento 
pontual dos servidores públicos com a revisão geral 
anual, além do pagamento do piso salarial de 
determinadas categorias, como a de professores; 
foi possível, ainda, fomentar a arrecadação 
tributária, sem aumentar valor de tributos; foi 
possível incentivar o empreended rismo e 
P144 1/4) 
viabilizar o fortalecimento do comércio e da 
economia, a ponto de atrair empresas que nunca 
antes haviam investido em nossa cidade. 
E reafirmo: isso é resultado de nosso trabalho 
conjunto. Afinal, para cada uma dessas medidas foi 
preciso somar o planejamento do Poder Executivo 
com a atividade do Poder Legislativo, e essa 
combinação de ações contribuiu decisivamente 
para que a imagem de nossa cidade perante os 
Governos Federal e Estadual melhorasse; o nível 
de credibilidade aumentou e os investimentos e a 
captação de recursos foram se tornando realidade. 
Não foi por acaso que o município conseguiu 
na área da saúde, por exemplo: a construção e 
reforma de postos de saúde; a quase concluída 
construção de uma UTI Neonatal em um 
Hospital Materno-Infantil; além da renovação da 
frota de ambulâncias do SAMU e o 
aparelhamento desse importante serviço para a 
comunidade; e mais recentemente, diante da 
pandemia de COVID-19 a nossa cidade tornou￾se referência em atendimento, passando a 
atender cidades circunvizinhas, chegando a 
superar, com larga distância em número de leitos 
de UTI's, a nossa cidade-irmã Itabuna, que antes 
era a grande referência para a região. 
Também não foi por acaso que órgãos 
MA- 
estaduais como a CONDER, por exemplo, 
passaram a enxergar Ilhéus como um município 
mais organizado e capaz de executar com 
responsabilidade o Programa Asfalto Legal, 
contando com mais de 7 milhões de reais 
investidos, gerando mudanças em diversos pontos 
de nossa cidade; da mesma forma, a EMBASA 
firmou convênio com o município, garantindo a 
elaboração do plano de saneamento básico, um 
instrumento fundamental de saúde pública e de 
meio ambiente que em breve estará concluído; 
essa elevação da credibilidade do município 
perante o Governo Estadual permitiu que a 
gestão influenciasse na decisão de se duplicar a 
BA 001, o que se prolongará até o Cururupe, 
transformando nossa infraestrutura e melhorando o 
tráfego. E nessa linha de avanços, ali mesmo 
ficará o sonhado Shopping de Ilhéus, que já está 
em fase de elaboração de projetos para o breve 
início das obras. 
São novos tempos, Excelências! E isso exige 
ainda mais de cada um de nós. Enquanto a cidade 
avança e as expectativas do povo ilheense e da 
economia crescem, a nossa responsabilidade 
aumenta proporcionalmente, porque o progresso 
causa mudanças e mudanças precisam ser feitas 
com cautela e prudência, para ser poss'vel fazer fr 
PI/144) 
transformações sem, contudo, agredir ou desprezar 
a tamanha riqueza histórica, cultural e ambiental 
que nossa cidade agregou em seus quase 500 
anos de Capitania de São Jorge dos Ilhéus, com 
quase um século e meio de emancipação 
político-administrativa. 
Há muita responsabilidade e muitos desafios, é 
verdade! Mas "até aqui nos ajudou o Senhor" e 
com certeza conseguiremos manter essa tônica de 
progresso com responsabilidade, alçando a cidade 
sempre a patamares altos, conciliando o 
entusiasmo do progresso e das mudanças com o 
valor histórico e cultural de nosso passado. 
A cidade precisa e o povo espera isso de nós, 
seus representantes: o fiel cumprimento de nossos 
deveres, o que já se iniciou desde o dia da posse 
para esse novo quadriênio, mas que é confirmado 
hoje aqui nesta sessão solene, que serve de 
oportunidade para reafirmarmos o nosso 
compromisso e as nossas preces de que esse 
período legislativo que se inicia seja bastante 
próspero para todos. 
Aproveito a oportunidade para reafirmar o meu 
compromisso, em nome do Poder Executivo, de 
sempre buscar uma relação harmônica, 
indepedente e republicana entre ambos os 
Poderes, não medindo esforços para colabA rar com 
F14/1".2 
a interação saudável e produtiva em favor de nossa 
cidade e de nosso povo. 
São esses os meus votos, Senhor Presidente 
e Senhores Edis. 
Um abraço a dos e boa tarde! 
fito ar, t 
~o Alexandre Corrêa de Sousa 
Prefeito