sessao nº 1

Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da IA SESSÃO ORDINÁRIA da 2- Sessão Legislativa da 54iJ
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/02/2022
16:09 ; Encerramento: 01/02/2022 - 17:01
Mesa Diretora: Presidente: Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Vice-Presidente: Marcos
Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Primeiro-Secretário: Ederjúnior Santos dos Anjos /
PSL ; Segundo-Secretário: Abraão Oliveira dos Santos / PDT
Lista de Presença na Sessão: Abraão Oliveira dos Santos / PDT ; Aldemir Santos
Almeida / PP ; Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Marisvaldo dos Anjos de Souza /
PSDB ; Cláudio Antônio Carillo de Magalhães / PCdoB ; Augusto César Porto Ribeiro / PSB
; Ederjúnior Santos dos Anjos / PSL ; Edvaldo Neto Gomes / DEM ; Marcos Fabrício
Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza / DEM ; Ivo Evangelista dos Santos /
REP ; Jerbson Almeida Moraes / PSD ; Luciano Luna Souza / PV ; Nerival Nascimento Reis
/ PSL ; Evilásio Lima Valverde Filho / PODE ; Paulo Roberto Carqueija Monteiro / PSD • Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Sérgio Luiz Santos tía
Silva / PODE ; Tandick Resende de Moraes Júnior / PTB ; Vinicius Rndrigues Alcântara
Silva / PV
Expedientes: Leitura do Salmo: O Presidente solicita que o Vereador Tandick Resende
de Moraes faça a leitura do Salmo.
Ocorrências da Sessão: O Presidente JERBSON ALMEIDA MORAES, declara abertos cs
trabalhos relativos ao 2o Período da Sessão Legislativa 2022, correspondente à
Legislatura 2021/2024.Conforme o Regimento Interno da Casa o Presidente disponibiliza
ao Chefe do Executivo tempo para leitura de mensagem relativa às propostas do exercício
2022. A mensagem encontra-se anexada a essa Ata. Após a Leitura, o Presidente
panibeniza o Prefeito, e concede a palavra a primeira dama do município e Secretária de
Desenvolvimento Econômico, Soane Galvão.Após a fala de Soane Galvão, o presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a Io sessão relativos ao 2o Período da Sessão
Legislativa 2022, correspondente à Legislatura 2021/2024.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
cainara@ilheus.ba.leg.br 09/03/2022
09/03/202,2
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Jerbson
Almeida Moraes
PSD
Vice-Presidente:
Marcos
Oliveira Nascimento
/ PSB
Fabrício
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Printeiro￾Secretário:
Ederjúnior Santos
dos Anjos / PSL
Segundo￾Secretário: Abraão
Oliveira dos Santos /
PDT
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 09/03/2022
09/03/2022 Párjin;' 2
ESTADO DA BAHIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS.
GABINETE DO PREFEITO.
MENSAGEM DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Jerbson Almeida Moraes.
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Minhas Senhoras, meus Senhores,
/
E com muita honra que trago a essa Augusta Câmara de Vereadores,
em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a Mensagem do Poder
Executivo para abertura da 2a Sessão Legislativa da Legislatura 2021-
2024.
Dou início à minha fala, defendendo a independência e a harmonia entre
os Poderes, como princípio fundamental para o avanço da democracia,
a ser cada vez mais fortalecida, a fim de promover o bem-estar de todos
os cidadãos ilheenses.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS.
GABINETE DO PREFEITO.
Assim, destaco que desde o ano de 2017, nossa gestão tem se pautado
na união entre os Poderes Executivo e Legislativo, em que se priorizou
o diálogo com intensa participação da Sociedade.
É importante lembrar que, durante nosso primeiro mandato muita coisa
foi feita, em que pesem períodos de dificuldade com a arrecadação,
como o provocado pela crise econômica que assolou o país e, mais
recentemente, por conta da pandemia da Covid-19.
Todavia, os avanços na administração pública, colocaram Ilhéus em
destaque no cenário nacional, graças ao esforço coletivo de nossa
administração, do Poder Legislativo, das parcerias firmadas com
deputados, e o compromisso de Rui, Wagner, Otto e Leão com nossa
Ilhéus.
Como mecanismo de defesa da gestão, montei um time qualificado nos
órgãos de assessoramento, transformando Ilhéus em referência no que
diz respeito ao Sistema de Controle Interno, com uma jControiadoria
forte e uma Procuradoria de altíssima qualidade.
Em 2021 a CGM auditou 4.941 processos de despesa. A Ouvidoria db
Município registrou 228 manifestações da população obtendo resposta
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em 82%, enquanto o e-SIC registrou 96 pedidos de informações, com
70,8% das quais já foram respondidas e 29,2% se encontram em
tramitação.
Outra marca importante de nossa gestão é a participação popular.
Cumprimos nossas obrigações realizando audiências públicas para
demonstração e avaliação das metas fiscais, para apresentação dos
instrumentos de planejamento da gestão PPA, LDO e LOA.
A Controladoria Geral do Município adota as metodologias da Escala
Brasil Transparente/CGU, do Ranking da Transparência/MPF e do
índice de Transparência Pública/TCM, como formas de avaliar a
transparência ativa e passiva, alcançando a seguinte pontuação numa
escala de 0 a 10:
Ranking CGU - 8,66 pontos
Ranking MPF - 8,70 pontos
Ranking TCM - 8,26 pontos
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Em busca do aperfeiçoamento, abrimos as comemorações do 487°
aniversário de Ilhéus com palestra ministrada pelo Ministro João
Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nossos resultados são positivos graças a força do trabalho e
especialmente dos meus amigos sen/idores públicos. Priorizei o
trabalhador desde o primeiro momento, quando negociei o pagamento
dos precatórios e RPV, fiz o PDV, concedemos reajuste salarial
anualmente e o ticket que saiu de R$120 para R$500. DETALHE, TODA
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR FOI FEITA COM
PRATICAMENTE O MESMO VOLUME DE RECURSOS. EM NOSSA
GESTÃO, O SERVIDOR NÃO É UM PROBLEMA, É A SOLUÇÃO!
Agradeço aos que oram por Ilhéus, são os clamores do povo de fé de
nossa cidade que me mantém firme e motivado a trabalhar cada dia
mais. Sinto-me iluminado pelas conquistas que nossa cidade alcançou
sem muito alarde, sem muita promessa e discursos vazios, APENAXÃ
FORÇA DO TRABALHO.
Chegou o óleo em nossas praias, com apoio da comunidade, das forças
armadas, e de membros dessa Casa de Leis, VENCEMOS O ÓLEO.
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Enfrentamos a pandemia com mão forte, quando o assunto é cuidar de
gente, sou especialista e faço por amor. Montamos uma rede bem
estrutura de atendimento e apoio aos infectados com o vírus. Perdemos
pessoas queridas e carregaremos essa dor por toda vida, mas temos a
consciência de que não medimos esforços para salvar vidas.
Em 2021 registramos mais de 3.000 ações preventivas e 450 resgates
ao longo do extenso litoral ilheense, graças ao trabalho de nosso time
de Salva-Vidas.
Nossa equipe de fiscalização emitiu 467 notificações, em cumprimento
às normas de nosso Código de Postura.
Criamos o Núcleo Permanente de Educação para o Trânsito, com
objetivo de discutir, planejar, elaborar e acompanhar a política municipal
de educação para o trânsito, através da SUTRAM.
A Superintendência de Transportes e Trânsito realizou vistoria com os
permissionários de táxi, onde diante de 406 alvarás, apenas 309
estavam regularizados, oportunizando a regularização dos que estavam
irregulares. Quanto ao transporte por aplicativo, registramos
veículos regularizados.
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Nossos agentes de trânsito estão em pontos estratégicos fiscalizando
efetivamente a prestação do serviço oferecido pelas concessionárias do
transporte coletivo. A autarquia vistoriou 93 veículos reprovando 76%,
notificando as concessionárias para que regularize a situação dos
ônibus reprovados.
Aliás, falando em transporte público, nosso compromisso é com o povo
e estamos enfrentando a realidade em favor dos ilheenses. Anos atrás,
o presente de Natal dos ilheenses era certo, reajuste anual da
passagem de ônibus.
Em 2018 concedi o último reajuste exigindo melhorias em pontos de
ônibus, renovação de frota trocando 34 ônibus reprovados na vistoria
daquele ano, cobrei ônibus com ar-condicionado e wi-fi, além do
aplicativo de monitoramento e acompanhamento dos veículos, e mais,
o congelamento da tarifa por 02 anos. NÃO PARAMOS AQUI.
ACABAMOS DE COMPLETAR 03 ANOS COM A TARIFX
CONGELADA!
Conhecida por nossa riqueza cultural, nosso governo segue
promovendo ações que visam resgatar o protagonismo da cultural local.
Realizamos o Novembro Negro, o 1o Festival do Rio do Engenho,
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inauguramos o Memorial Engenho Santana, a sala Silva Campos como
espaço de historiografia de Ilhéus.
Ainda sobre cultura, como não comemorar o sucesso que foi o Festival
Literário de Ilhéus (FLIOS), a Feira Cultural Rua Viva e Felrinha do
Teatro.
Seguimos firmes com o programa de recuperação de escadarias e
acessos aos altos e morros de Ilhéus, é o nosso “Caminhos dos Altos"
Obras que demandam grande volume de recursos estão sendo
articuladas junto ao Governo Federal e Estadual.
Aprovamos no SICONV propostas que tem por objeto a recuperação de
estradas vicinais, e aqui aproveito o ensejo para pedir o apoio de Vossas
Excelências junto aos deputados federais para que colaborem neste
trabalho. Vale lembrar que temos 1.585 km2 de área territorial.
Como não lembrar da tragédia que nos sucedeu com a maior chuva em
nossa região dos últimos 100 anos. Naquele momento não tinha
secretaria disso ou daquilo, tinha Ilhéus e seu povo precisando de ajuda.
Mais uma vez, o sentimento que nos une é o de solidariedade e ^mor
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por nossa gente. Gratidão eterna aos companheiros que entraram em
campo, melhor dizendo, entraram na água para ajudar nosso povo.
Quero agradecer também o apoio individual de cada vereador que
ajudou dentro de suas comunidades, unindo forças com a prefeitura e
outros órgãos e entidades.
Tesão pelo trabalho é algo que quando você tem, faz tudo por amor, o
trabalho não pesa e o resultado aparece logo. Quando eu atendo um
paciente faço com paixão. A política é o meio mais eficaz de se contribuir
para o desenvolvimento de uma sociedade, e minha luta tem sido para
demonstrar como isso é possível.
Ilhéus vive uma outra realidade, retomamos o protagonismo regiona:,
seja na saúde ou principalmente no desenvolvimento econômico. Os
investimentos em nossa cidade serão sempre bem-vindos.
Em 2021, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalhou mais
perto do empreendedor. É o perfil de Soane, ela gosta de acompanhar
de perto, de ver se as coisas estão acontecendo, me aperta toda hora
para que Ilhéus aconteça. Foi assim com o andamento das obras do
Materno Infantil. Quando finalizou a 1a etapa do canal do Malhado, ™ k
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já estava me cobrando para buscar a continuidade da obra de
fechamento do canal e a requalificação da área das Malvinas.
Avançamos na requalificação do calçadão. A máquina responde ao
pequeno empreendedor em tempo recorde, resultado do processo de
desburocratização do sistema. A Prefeitura não pode ser entrave para
quem gera emprego e renda, tem que ser apoio e solução.
Fechamos o ano com saldo positivo de 1.983 novos postos de trabalhe
observem bem, A FORÇA DO TRABALHO FAZ A DIFERENÇA NA
VIDA DAS PESSOAS!
A CODEBA registrou quase 464.590 toneladas de produtos
movimentados pelo Porto Internacional do Malhado.
Em maio de 2021, foi dado um passo importante para a concretização
da ZPE de Ilhéus, com a assinatura de um novo termo aditivo que
permite que as terras onde serão implantadas a nossa zona especial,
sejam adquiridas diretamente, pela concessionária, ao tempo em que
editou um novo decreto que declara por utilidade pública, essa mesma
área para fins de desapropriação. Junto com o novo marco regulatórip'
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aprovado pelo congresso nacional, a ZPE llheense dá um pontapé
importante para que enfim, possa sair do mundo teórico.
O Município de ilhéus pactuou com a união através do Ministério da
Cidadania, a Proposta de n° 6.962.29/2021 para execução do PAA na
modalidade doação simultânea, por meio da portaria n° 91 de setembro
de 2020, no valor de R$ 780.000,00, atendendo 184 produtores, sendo
agricultores tradicionais, assentados da reforma agrária e indígenas, e
beneficiando 21 entidades da rede socioassistencial certificadas peio
conselho municipal de assistência social de Ilhéus.
Como o objetivo principal do programa é promover o acesso à
alimentação e incentivar a agricultura familiar, conseguimos alcançar
94,41% da execução do programa, adquirindo mais de 276 toneladas
de alimentos da Agricultura Familiar e doados às pessoas em situação
de insegurança alimentar, nutricional e vulnerabilidade social.
Com o advento da Lei n° 4.097/2020 (Lei Municipal de Inovação) foram
iniciadas as atividades de criação do Sistema Municipal de Estratégia
para Inovação através do diálogo entre os diversos agentes
(universidades, centros de pesquisa, Secretaria de Estado, empresas e
indústrias).
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Ainda sob a égide do estado de pandemia, a Gerência de Inovação
prestou auxílio técnico à Secretaria de Educação para a viabilidade da
contratação de um canal de TV digital para oferta de videoaulas aos
alunos da rede municipal.
Firmamos tratativas e desenvolvemos a parceria e o convênio entre a
Positivo Informática, a Orakolo Inteligência e o Município para o projeto
de aprendizagem tecnológica que disponibilizou 3.000 (três mil)
computadores aos alunos da rede municipal de ensino.
Ilhéus tem 30,6 Milhões de reais distribuídos em 31 contratos de
convênios, entre obras em execução e que estão em fase formalização
da contratação. O DESENVOLVIMENTO ESTÁ CHEGANDO NA
PORTADO ILHEENSE!
Por fim, quero destacar o brilhante papel dessa Augusta Casa
Legislativa. Vossas Excelências são parceiros de Ilhéus, cada um no
seu perfil, na sua área de atuação. Essa Casa me deu grandes
demonstrações de parceria, aprovando:
1. Reforma Administrativa;
2. Atualização do Conselho do FUNDEB;
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3. Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes de Trânsito;
4. Incentivo aos Agentes de Endemia;
5. Prorrogação do prazo para regularização de imóveis em regime especial;
6. Homenagens a Mãe Laura e Néo Bastos;
7. Autorização para criação do cargo de coveiro;
8. Revisão de salário;
9. Gratificação natalina do ticket do servidor;
10. PPA, LDO e LOA, com autorização de 100% para suplementação:
Gratidão e compromisso com o povo de minha terra, são os
sentimentos que me definem hoje e me orientarão durante toda esta
gestão, com lealdade ao projeto de desenvolvimento de Ilhéus.
Finalizo, invocando a proteção divina e agradeço novamente a
atenção de Vossas Excelências, desejando boa sorte a todos, e dizer
que SEGUIREMOS COM A FORÇA DO TRABALHO FAZENDO A
DIFERENÇA!
MÁRIO ALEXANDRE CORRÊA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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