sessao nº 6

Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6a SESSÃO ORDINARIA da 2a Sessão Legislativa da 54a
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/02/2022 -
16:16 ; Encerramento: 16/02/2022 - 19:36
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Primeiro￾Secretário: Edeijúnior Santos dos Anjos / PSL
Lista de Presença na Sessão: Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; Cláudio Antônio
Carillo de Magalhães / PCdoB ; Edeijúnior Santos dos Anjos / PSL ; Edvaldo Neto Gomes /
DEM ; Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB ; Ivete Maria de Souza / DEM ; Ivo
Evangelista dos Santos / REP ; Luciano Luna Souza / PV; Nerival Nascimento Reis / PSL ;
Evilásio Lima Valverde Filho / PODE ; Alzimário Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; Tandick Resende de Moraes Júnior / PTB ; Vinicius Rodrigues Alcântara
Silva / PV
Expedientes: Leitura do Salmo: Leitura realizada pelo Vereador Tandick.
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nfi 133 de 2022, O vereador que esta
subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus Sr. Mario Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que acione a secretaria competente para que reutilize o resíduo gerado pela
retirada e fresagem do asfalto velho, destinando-o aos pontos mais críticos das estradas
de Banco Central e Inema. Autor: Paulo Carqueija, Número de Protocolo: 172, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: _ Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nQ 134 de 2022, Requer o envio de Indicação
ao Prefeito Municipal, para que sejam realizados os serviços de reforma e revitalização da
Praça José Marcelino em frente ao Bataclan, Av. Dois de Julho, centro, pelos fatos a seguir
apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO n9 135 de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para
que sejam realizados os serviços de reforma dos bancos, manutenção da pavimentação e
revitalização da Praça Castro Alves, Centro, pelos fatos a seguir apontados. Autor: Tandick
Resende, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO ne 136
de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada
através de patrulhas mecânicas, e/ou outro meio apropriado, a manutenção da estrada
principal do Novo Couto, Zona Sul, pelos fatos a seguir apontados. Autor: Tandick
Resende, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nQ 137
de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a
adição de linhas de ônibus, inclusive nos domingos e feriados, para os munícipes da
comunidade de Castelo Novo, Zona Rural de Ilhéus, pelos fatos a seguir apontados. Autor:
Tandick Resende, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado^ Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO ne 138
de 2022, REALIZAÇÃO DE REFORMA/RECONSTRUÇAO/RECUPERAÇÂO DA PONTE
QUE DÁ ACESSO A MARIA JAPE ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS Autor:
Luciano Luna, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO ne 139
de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que sejam realizados
serviços que visem sanar o problema do esgoto a céu aberto que acomete o Bairro Banco
da Vitória entre as Ruas Duque de Caxias e Dois de Julho, pelos fatos a seguir apontados.
Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 16/02/2022
16/02/2022
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO ne 140 de 2022, Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para
que seja realizado estudo técnico que vise a construção de uma rotatória no trecho de
encontro entre as vias da Rua Rotary e Rua Tobias Barreto, no Bairro Cidade Nova, pelos
fatos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 179, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: _ Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO ne 141 de 2022, Requer o envio de Indicação
ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a finalização da obra de construção da
Unidade Básica de Saúde situada na Rua C, Loteamento Santa Clara, Banco da Vitória,
pelos fatos a seguir apontados. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 180, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO n» 142 de 2022, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus Sr. Mário Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que determine a secretaria competente para que sejam feitos SERVIÇO DE
REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTTCA (TAPA BURACO), NA AVENIDA AMILTON IGNÁCIO DE
CASTRO Nc 281- BARRA DO ITAÍPE Autor: Edeijúnior, Número de Protocolo: 184, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO n® 143 de 2022, INDICA ao Prefeito do
Município de Ilhéus Sr. Mário Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento
interno, que determine a secretaria competente para que seja feita SERVIÇO DE
REQUALIFICAÇÃO DA CALÇADA (COM ACESSIBILIDADE), NA PRAÇA DOM EDUARDO￾ALTO SÃO SEBASTIÃO. Autor: Edeijúnior, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 12 - OFÍCIO n® 4 de 2022, solicitação do uso de plenário por 15 minutos , em data a
ser definida. Autor: Paulo Carqueija, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- OFÍCIO n® 5 de 2022, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência
deste Vereador na Sessão Ordinária no dia 15 do mês fevereiro do corrente, pois estarei
no interior a serviços partidários. Autor: César Porto, Número de Protocolo: 182, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - OFÍCIO n® 6 de 2022, Cumprimentando-o, sirvo-me deste
para informar a ausência deste Vereador na Sessão Ordinária no dia 16 do mês fevereiro
do corrente, pois estará em viajem. Autor: César Porto, Número de Protocolo: 183, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - VETO n® 1 de 2022, O Projeto de Lei n. 038/2021, que
dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais, deve
ser vetado por contrariar dispositivos das Constituições Federal, Estadual da Bahia e a Lei
Orgânica do município, apesar de seu nobilíssimo propósito, pelas razões que a seguir
serão elencadas. Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria fida
; 16 - VETO n® 2 de 2022, O Projeto de Lei n. 040/2021, que dispõe sobre a instalação
em praças e parques públicos de brinquedos e equipamentos adaptados especialmente
desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e/ou
portadores de necessidade especiais, deve ser vetado por contrariar dispositivos das
Constituições Federal, Estadual da Bahia e a Lei Orgânica do município, apesar de seu
nobilíssimo propósito, pelas razões que a seguir serão elencadas. Autor: Mário Alexandre
Corrêa de Sousa - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - VETO n® 3 de 2022, Com
nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa
Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 142/2021, acompanhado das respectivas razões,
onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida
vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de
inconstitucionalidade. Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito, Tipo: Leitura,
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.Ieg.br 16/02/2022
16/02/2022
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: PEQUENO
EXPEDIENTE ; 2 - Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; 3 - Cláudio Antônio Carillo de
Magalhães / PCdoB ; 4 - Aldemir Santos Almeida / PP ; 5 - Edvaldo Neto Gomes / DEM ; 6 -
Ivete Maria de Souza / DEM ; 7 - Ivo Evangelista dos Santos / REP ; 8 - Tandick Resende
de Moraes Júnior / PTB ; 9 - Alzimário Belmonte Vieira / PSD - Observação: Grande
EXPEDIENTE ; 10 - Carlos Augusto Cardoso da Silva / PT ; 11 - Cláudio Antônio Carillo de
Magalhães / PCdoB ; 12 - Edeijúnior Santos dos Anjos / PSL ; 13 - Enilda Mendonça
Oliveira / PT ; 14 - Ivo Evangelista dos Santos / REP ; 15 - Aldemir Santos Almeida / PP ;
16 - Luciano Luna Souza / PV ; 17 - Tandick Resende de MoraesJúnior / PTB ; 18 - Marcos
Fabrício Oliveira Nascimento / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Santos Almeida / PP ; Carlos Augusto
Cardoso da Silva / PT ; Cláudio Antônio Carillo de Magalhães / PCdoB ; Edeijúnior Santos
dos Anjos / PSL ; Edvaldo Neto Gomes / DEM ; Marcos Fabrício Oliveira Nascimento / PSB
; Ivete Maria de Souza / DEM ; Ivo Evangelista dos Santos / REP ; Luciano Luna Souza / PV
; Nerival Nascimento Reis / PSL ; Evilásio Lima Valverde Filho / PODE ; Alzimário
Belmonte Vieira / PSD ; Enilda Mendonça Oliveira / PT ; Sérgio Luiz Santos da Silva /
PODE ; Tandick Resende de MoraesJúnior / PTB ; Vinicius Rodrigues Alcântara Silva / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n® 1 de 2022,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Autor: Ivo Evangelista, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n« 3 de
2022, Dispõe sobre a proibição de adoção de conceito restritivo de PcD - Pessoa com
Deficiência na seleção, nomeação e contratação para os cargos e empregos públicos no
âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município de llbéus/BA e dá
outras_/___
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - MOÇÃO nQ 8 de 2022, O Vereador que esta
subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e
feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR
AO GRUPO DE AMIGOS DA PRAIA - GAP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A
TODA SOCIEDADE ILHEENSE. Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 3, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - MOÇÃO n9 9 de
2022, Manifestar repúdio ao processo seletivo da banca organizadora CEFETBAHIA, para
contratação temporária de profissionais de saúde do Hospital Materno Infantil em Ilhéus,
no qual houve grave erro de desigualdade na avaliação dos títulos dos candidatos, no
último dia 04 de Fevereiro de 2022, que trata da última etapa do concurso onde se fez
prova de títulos. - Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR Luciano Luna Autor: Nerival Reis,
Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO - Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR Luciano Luna ; 5 - MOÇÃO n9 10 de
2022, Requer Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA.
Parabenizamos a instituição Copo de Bombeiros Militar da Bahia pelo excelente trabalho
prestado ao município de Ilhéus e região durante todo o período de emergência provocado
pela alta precipitação pluviométrica ocorrida Autor: Augustão, Número de Protocolo: 65,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - MOÇÃO n9
11 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TODA SOCIEDADE
ILHEENSE, NO PERÍODO PROVOCADO PELAS ENCHENTES. Autor: Professor Gurita,
Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - MOÇÃO n9 12 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A
/ providências. Autor: Tandick Resende, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 16/02/2022
16/02/2022
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TODA SOCIEDADE ILHEENSE, NO PERÍODO PROVOCADO PELAS ENCHENTES Autor:
Professor Gurita, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 8 - MOÇÃO n9 13 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
LOUVOR A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TODA SOCIEDADE ILHEENSE, NO PERÍODO
PROVOCADO PELAS ENCHENTES. - Obs.: SUBSCRITO PELO VEREADOR Luciano Luna.
Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - MOÇÃO n9 18 de 2022, Moção de Aplausos e
Congratulações a ser encaminhada ao Grupo Renascer de Alcóolicos Anônimos, situada na
Av. Itabuna, nQ 1362 (entrada do Malhado) na pessoa do Sr. Ednei Mendonça Oliveira,
presidente do Diretório Municipal, pela passagem dos 38 anos da fundação do Grupo AA
em Ilhéus, no dia 10/02/2022 Autor: Professora Enilda, Número de Protocolo: 139, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - MOÇÃO n9 19
de 2022, Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Barcelona Futebol Clube, pelo
excelente desempenho que vem demonstrando no campeonato baiano. Autor: Tandick
Resende, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 12 - Requerimento n9 35 de 2022, EXMO SR. SECRETARIO
DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA MARCUS CAVALCANTI SOLICITANDO A
VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS COM
PROTEÇÃO SOBRE A RODOVIA ILHÉUS OLFVENÇA BA-001. Autor: Professor Gurita,
Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 13 - Requerimento n9 36 de 2022, EXMO SR. SECRETARIO DE
INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA MARCUS CAVALCANTI SOLICITANDO PARA
TAPAR TODOS OS BURACOS DA RODOVIA ILHÉUS OLFVENÇA BA-001. Autor: Professor
Gurita, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 14 - Requerimento n9 37 de 2022, O Vereador signatário, com
assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para
apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o ILMO. SR. PÃULO ROBERTO
VIEIRA SANTOS SUPERVISOR DE RELACIONAMENTOS COM CLIENTES DA COELBA
COM CÓPIA PARA ILMO. SR. JOÃO AQUINO SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS NO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, A LIBERAÇÃO DO PONTO DE ENERGIA DA BASE DE APOIO DA
POLICIA MILITAR DA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SITUADO NA RODOVIA
ILHÉUS-SERRA GRANDE-ITACARÉ - BA 001 KM 29, AO LADO DA CASA DA EMPADA.
Autor: Professor Gurita, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - Requerimento n9 57 de 2022, Requer ao
Chefe do Poder Executivo Municipal reativar o serviço do Transporte Cidadão para
realizar o deslocamento das pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade
através do agendamento do serviço do transporte. Autor: Vinicius Alcântara, Número de
Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
16 - Requerimento n9 58 de 2022, Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício
ao Secretário de Educação do Estado da Bahia, o Senhor Jerônimo Rodrigues solicitando
providências para que seja garantido acesso aos alunos da Rede Estadual às Escolas, que
se encontram impossibilitados de frequentar as aulas por falta de transporte público.
Autor: Professora Enilda, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - Requerimento n9 59 de 2022, Requerer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Mário Alexandre Sousa, propondo ao
prefeito encaminhar à está Casa Legislativa Projeto de Lei, concedendo a isenção dos
encargos municipais nas obras de construção das unidades habitacionais para as vítimas
das últimas enchentes, que será executada pelo Governo do Estado. Autor: Professora
Enilda, Número de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 18 - Requerimento n9 60 de 2022, Requerer de Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Senhor José Corrêa Lavigne de Lemos, solicitando
que a EMBASA, realize com a máxima urgência, a colocação da tampa dos bueiros que se
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 16/02/2022
16/02/2022
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
encontram quebradas na Av. Amilton Ignácio de Castro, na Barra de Itaípe, em frente à
quadra de esportes e outro próximo à Igreja Assembléia de Deus Madureira. Autor:
Professora Enilda, Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - Requerimento n9 61 de 2022, Requer o
envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da existência de possíveis estudos técnicos que visem a
criação de um Terminal de Transbordo em Ilhéus, conforme a emenda NQ 069, inserida na
LDO 2022. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - Requerimento nQ 62 de 2022,
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
de Ilhéus, conforme a emenda NQ 069, inserida na LDO 2022. Autor: Tandick Resende,
Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 21 - Requerimento n9 63 de 2022, Requer o envio de correspondência ao
Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o
andamento da atualização do Plano Diretor Participativo de Ilhéus, conforme a emenda NQ
069, inserida na LDO 2022. Autor: Tandick Resende, Número de Protocolo: 146, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 22 - Requerimento
n9 64 de 2022, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar obra emergencial
para retirar e conter o barro e concreto do passeio de pedestre que rolaram de uma
encosta devido às chuvas ocorridas na região e submete ao risco de invadir e destruir a
casa da moradora do Alto São João, nQ 690, bairro Teotônio Vilela, CEP 45.657-360. Autor:
Vinicius Alcântara, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
Ocorrências da Sessão: Vereador Ederjúnior informou que o Vereador Sérgio do Amparo
no início da sessão estava em reunião com lideranças políticas.O Presidente em Exercício,
Fabrício Nascimento, informou que os vereadoresJerbson Moraes, Baiano do Amendoim e
Abraão estão em viagem à Salvador para tratar de assunto de interesse do município com
o Deputado Federal Paulo Magalhães.O Vereador Ivo Evangelista solicitou a retirada do
requerimento n. 34/2022, que trata de sessão especial do dia internacional da Mulher.Foi
concedido o tempo regimental de 10 minutos para Rodrigo Cardoso para falar da
importância do comprovante de vacinação nas agências bancárias.Após a leitura do
expediente foi registrada a presença do Vereador Aldemir Almeida.O Vereador Augustão
solicitou no expediente a inclusão em ata o pedido de audiência junto ao prefeito Mário
Alexandre para a inclusão de uma terceira empresa de ônibus em Ilhéus.Registrada a
presença de Sérgio do Amparo no pequeno Expediente.Registrada a presença do vereador
Luciano Luna no grande Expediente.Vereader Claudio MAGALHÃES informou no
expediente que vai se afastar por 30 dias em março, por motivos pessoais.Parecer da
de justiça - PROJETO DE LEI ORDINARIA nQ 3 de 2022 Relatóriocomissão
favorável.Parecer da comissão de justiça - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nQ 1 de 2022 -
relatório favorável.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/-E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 16/02/2022
16/02/2022 Página 5
I
4
Câmara Municipal de Ilhéus
Sisteipa de Apoio ao Processo Legislativo
y S) /
7
Primeiro￾Secretário:
Ederjúnior Santos
dos Anjos / PSL
idente:/Marcos
íyíbrício ( ©liveira
Nascimento / PSB
PraçaJJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.Ieg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 16/02/2022
16/02/2022 Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 16/02/2022 - 16:00
Encerramento: 16/02/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Ivo Evangelista 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA
DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE
COMBATE AO PRECONCEITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Dispõe sobre a proibição de adoção de conceito restritivo de PcD -
Pessoa com Deficiência na seleção, nomeação e contratação para os
cargos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública, direta
e indireta, do Município de llbéus/BA e dá outras__/____ / providências. 
Não informada
3 - MOÇÃO nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos
regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta
Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO GRUPO
DE AMIGOS DA PRAIA - GAP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS A TODA SOCIEDADE ILHEENSE. 
Não informada
4 - MOÇÃO nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Nerival Reis 
Manifestar repúdio ao processo seletivo da banca organizadora
CEFETBAHIA, para contratação temporária de profissionais de saúde do
Hospital Materno Infantil em Ilhéus, no qual houve grave erro de
desigualdade na avaliação dos títulos dos candidatos, no último dia 04
de Fevereiro de 2022, que trata da última etapa do concurso onde se fez
prova de títulos. 
Não informada
5 - MOÇÃO nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Augustão 
Requer Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia –
CBMBA. Parabenizamos a instituição Copo de Bombeiros Militar da
Bahia pelo excelente trabalho prestado ao município de Ilhéus e região
durante todo o período de emergência provocado pela alta precipitação
pluviométrica ocorrida 
Não informada
6 - MOÇÃO nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TODA
SOCIEDADE ILHEENSE, NO PERÍODO PROVOCADO PELAS
ENCHENTES. 
Não informada
7 - MOÇÃO nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TODA
SOCIEDADE ILHEENSE, NO PERÍODO PROVOCADO PELAS
ENCHENTES 
Não informada
8 - MOÇÃO nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SECRETARIA DE
PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A TODA SOCIEDADE ILHEENSE, NO PERÍODO
PROVOCADO PELAS ENCHENTES. 
Não informada
9 - MOÇÃO nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Moção de Aplausos e Congratulações a ser encaminhada ao Grupo
Renascer de Alcóolicos Anônimos, situada na Av. Itabuna, nº 1362
(entrada do Malhado) na pessoa do Sr. Ednei Mendonça Oliveira,
presidente do Diretório Municipal, pela passagem dos 38 anos da
fundação do Grupo AA em Ilhéus, no dia 10/02/2022 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
14/02/2022
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 14/02/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - MOÇÃO nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Barcelona Futebol Clube,
pelo excelente desempenho que vem demonstrando no campeonato
baiano. 
Não informada
11 - Requerimento nº
34 de 2022
Processo: -
Autor: Ivo Evangelista 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições, REQUER que seja
submetido ao Colendo Plenário e após anuência deste, que seja
transformada a sessão ordinária do próximo dia 08 de março em Sessão
Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. 
Não informada
12 - Requerimento nº
35 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA
MARCUS CAVALCANTI SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO
TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS COM PROTEÇÃO
SOBRE A RODOVIA ILHÉUS OLIVENÇA BA-001. 
Não informada
13 - Requerimento nº
36 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA
MARCUS CAVALCANTI SOLICITANDO PARA TAPAR TODOS OS
BURACOS DA RODOVIA ILHÉUS OLIVENÇA BA-001. 
Não informada
14 - Requerimento nº
37 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação
do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o ILMO. SR. PAULO
ROBERTO VIEIRA SANTOS SUPERVISOR DE RELACIONAMENTOS
COM CLIENTES DA COELBA COM CÓPIA PARA ILMO. SR. JOÃO
AQUINO SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, A LIBERAÇÃO DO PONTO DE ENERGIA DA BASE DE APOIO
DA POLICIA MILITAR DA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
SITUADO NA RODOVIA ILHÉUS-SERRA GRANDE-ITACARÉ - BA 001
KM 29, AO LADO DA CASA DA EMPADA. 
Não informada
15 - Requerimento nº
57 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal reativar o serviço do
Transporte Cidadão para realizar o deslocamento das pessoas com
deficiência e em situação de vulnerabilidade através do agendamento do
serviço do transporte. 
Não informada
16 - Requerimento nº
58 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Secretário de
Educação do Estado da Bahia, o Senhor Jerônimo Rodrigues solicitando
providências para que seja garantido acesso aos alunos da Rede
Estadual às Escolas, que se encontram impossibilitados de frequentar as
aulas por falta de transporte público. 
Não informada
17 - Requerimento nº
59 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Requerer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Mário
Alexandre Sousa, propondo ao prefeito encaminhar à está Casa
Legislativa Projeto de Lei, concedendo a isenção dos encargos
municipais nas obras de construção das unidades habitacionais para as
vítimas das últimas enchentes, que será executada pelo Governo do
Estado. 
Não informada
18 - Requerimento nº
60 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor José
Correa Lavigne de Lemos, solicitando que a EMBASA, realize com a
máxima urgência, a colocação da tampa dos bueiros que se encontram
quebradas na Av. Amilton Ignácio de Castro, na Barra de Itaípe, em
frente à quadra de esportes e outro próximo à Igreja Assembleia de Deus
Madureira. 
Não informada
19 - Requerimento nº
61 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da existência de
possíveis estudos técnicos que visem a criação de um Terminal de
Transbordo em Ilhéus, conforme a emenda Nº 069, inserida na LDO
2022. 
Não informada
20 - Requerimento nº
62 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Ilhéus, conforme a
emenda Nº 069, inserida na LDO 2022. 
Não informada
21 - Requerimento nº
63 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da
atualização do Plano Diretor Participativo de Ilhéus, conforme a emenda
Nº 069, inserida na LDO 2022. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
14/02/2022
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 14/02/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
64 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius
Alcântara 
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar obra
emergencial para retirar e conter o barro e concreto do passeio de
pedestre que rolaram de uma encosta devido às chuvas ocorridas na
região e submete ao risco de invadir e destruir a casa da moradora do
Alto São João, nº 690, bairro Teotônio Vilela, CEP 45.657-360. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
14/02/2022
Praça JJ Seabra, SN - Ilhéus BA Tel.: (73) 2101-2600 https://www.ilheus.ba.leg.br/ - E-mail:
camara@ilheus.ba.leg.br 14/02/2022
Página 3