sessao nº 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 22/02/2022 - 16:00
Encerramento: 22/02/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - VETO nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mário
Alexandre Corrêa de
Sousa - Prefeito 
O Projeto de Lei n. 038/2021, que dispõe sobre a composição mínima de
50% de mulheres nos Conselhos Municipais, deve ser vetado por
contrariar dispositivos das Constituições Federal, Estadual da Bahia e a
Lei Orgânica do município, apesar de seu nobilíssimo propósito, pelas
razões que a seguir serão elencadas. 
Não informada
2 - VETO nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mário
Alexandre Corrêa de
Sousa - Prefeito 
O Projeto de Lei n. 040/2021, que dispõe sobre a instalação em praças e
parques públicos de brinquedos e equipamentos adaptados
especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com
mobilidade reduzida e/ou portadores de necessidade especiais, deve ser
vetado por contrariar dispositivos das Constituições Federal, Estadual da
Bahia e a Lei Orgânica do município, apesar de seu nobilíssimo
propósito, pelas razões que a seguir serão elencadas. 
Não informada
3 - VETO nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mário
Alexandre Corrêa de
Sousa - Prefeito 
Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a
essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 142/2021,
acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos
jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que
o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de
inconstitucionalidade. 
Não informada
5 - MOÇÃO nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Luciano Luna 
MOÇÃO DE APALUSOS a todos os profissionais da SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, neste
ato representado pelo Secretário Sr. Rubenilton Santos da Silva, que
direta ou indiretamente contribuíram com a prestação de assistência as
famílias atingidas pelas fortes chuvas no nosso município no mês de
Dezembro de 2021. 
Não informada
6 - MOÇÃO nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Ederjúnior 
MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS ao Secretário de Defesa Civil de
Niterói - RJ, o tenente-coronel Walace Medeiros por coordenar a equipe
de técnica especializada da Defesa Civil e Geotecnia de Niterói que deu
apoio as equipes de emergência que atuaram no sul do estado por conta
das fortes chuvas que afetaram a região. 
Não informada
7 - MOÇÃO nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Ederjúnior 
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PREFEITO DE NITERÓI, NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AXEL GRAEL, PELO ENVIO DA EQUIPE
DE TÉCNICA ESPECIALIZADA DA DEFESA CIVIL E GEOTECNIA DE
NITERÓI QUE DEU APOIO AS EQUIPES DE EMERGÊNCIA QUE
ATUARAM NO SUL DO ESTADO POR CONTA DAS FORTES CHUVAS
QUE AFETARAM A REGIÃO. 
Não informada
8 - MOÇÃO nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Ivete do INSS 
MOÇÃO DE PESAR EM HOMENAGEM AO REV. IDELFONSIO
TRINDADE. Não informada
9 - Requerimento nº
65 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Mário
Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. Átila Dócio, solicitando o
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Vereador José
Fernandes, rua de entrada do Bairro Teotônio Vilela. 
Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº
66 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Mario
Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o gerente da
Autarquia de Transporte e Trânsito, Cel. Valci Góis Serpa de Oliveira,
solicitando a pintura de uma faixa de segurança para pedestre na Av.
Amilton Ignácio de Castro, na Barra de Itaípe, próximo a travessa da
subida do Alto do Nerival. 
Não informada
11 - Requerimento nº
67 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor José
Correa Lavigne de Lemos, solicitando que a EMBASA, realize com a
máxima urgência, serviço de tubulação do esgoto que corre a céu na
entrada do CSU - Centro Social Urbano na Barra de Itaípe. 
Não informada
12 - Requerimento nº
68 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ao Senhor Mario
Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. Átila Dócio, solicitando o
recapeamento em toda extensão da Av. Vereador Amilton Ignácio de
Castro, no bairro da Barra de Itaípe. 
Não informada
13 - Requerimento nº
69 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ao Senhor Mario
Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. Átila Dócio, solicitando o
recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. Ubaitaba, no bairro da
Barra de Itaípe. 
Não informada
14 - Requerimento nº
70 de 2022
Processo: -
Autor: Professora
Enilda 
Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ao Senhor Mario
Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. Átila Dócio, solicitando o
recapeamento asfáltico na 3º Trav. da Av. Ubaitaba, onde fica o Colégio
Rotary Renato Leite da Silveira na Barra de Itaípe. 
Não informada
15 - Requerimento nº
71 de 2022
Processo: -
Autor: Nerival Reis 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, requeiro a Mesa, observadas
as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Empresa Embasa,
Baiana de Água e Saneamento, localizada na Cidade Nova, na Rua Major
Homem Del Rey nº 45, Ilhéus – Bahia, ao Excelentíssimo José Lavigne,
tome providência sobre instalação da extensão da rede boca de lobo de
esgoto, está com aspecto de abandono, sem concluir instalação de
saneamento básico, na Rua Tropical, local de referência no Posto de
Gasolina nossa senhora da vitória, do Bairro nossa Senhora da Vitória.
JUSTIFICATIVA: A Rua acima citada possui serviço de esgoto
incompleto, foi feito uma parte da rua e a outra ficou sem fazer a
extensão de rede de boca de lobo de esgoto, esses serviços esta parada
desde 2019. A falta de rede de esgoto vem trazendo vário transtorno aos
moradores, pois foi realizada a instalação da boca de lobo. É direito ao
cidadão possuir serviços básicos como rede de esgoto, e a falta desse
serviço pode acarretar a proliferação de insetos e roedores assim
trazendo doenças na localidade da comunidade, trata – se de pedido dos
moradores que finaliza o serviço de saneamento básico de esgoto. 
Não informada
16 - Requerimento nº
72 de 2022
Processo: -
Autor: Luciano Luna 
Requer que sejam realizados estudos para implantação e realização da
rede de água e esgoto nas ruas ainda não contempladas no Bairro do
São José. 
Não informada
17 - Requerimento nº
73 de 2022
Processo: -
Autor: Luciano Luna 
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE
RETOMADA/CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO JOSE TENDA EM VISTA QUE A
OBRA SE ENCONTRA PARALISADA CAUSANDO TRANSTORNOS AOS
MORADORES DESTA LOCALIDADE. 
Não informada
18 - Requerimento nº
74 de 2022
Processo: -
Autor: Luciano Luna 
Requer que sejam realizados estudos para implantação e realização da
rede de água e esgoto nas ruas ainda não contempladas nos Bairros
Salobrinho, Vila Cachoeira e Banco Da Vitoria. 
Não informada
19 - Requerimento nº
75 de 2022
Processo: -
Autor: Ivete do INSS 
atenda em caráter de urgência, os vários pedidos dos pais dos alunos
residentes no Barro Vermelho no Teotônio Vilela, conforme relata o
documento de abaixo assino em anexo, onde quinze (15) alunos não
conseguiram se matricular na rede publica Municipal de ensino,
segundo alegação da não existência de vagas em nenhuma das Escolas
Municipais existentes no Bairro Teotônio Vilela. 
Não informada
20 - Requerimento nº
76 de 2022
Processo: -
Autor: Ivete do INSS 
PROVIDENCIE COM EXTREMA URGENCIA A REPOSIÇÃO DA TAMPA
DO BOEIRO DA RUA EUCARIO BASTOS NO NELSON COSTA Não informada
Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº
77 de 2022
Processo: -
Autor: Fabrício
Nascimento 
Colocação de grades de proteção em todos os acessos externos (portas,
janelas e basculantes) e grades de proteção para todos os compressores
de ares condicionados no Posto de Saúde da Avenida Esperança. 
Não informada
22 - Requerimento nº
78 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação
do plenário; se aprovado enviar um oficio para o EXMO. SR. PREFEITO
MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O DIRETOR GERAL DA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE –
SUTRAM, VIAMETRO E SÃO MIGUEL, SOLICITANDO CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE BILHETE ÚNICO PARA O
TRANSPORTE PÚBLICO E CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. 
Não informada
23 - Requerimento nº
79 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson Moraes 
Requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14,
inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado
com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada
correspondência ao chefe do poder executivo municipal, solicitando a
instalação de postes de iluminação publica ao longo de toda a Rua São
José, localizada no Bairro Salobrinho. 
Não informada
24 - Requerimento nº
80 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson Moraes 
requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14,
inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado
com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada
correspondência ao chefe do poder executivo municipal, solicitando
fechamento de rede de esgoto e pavimentação da Ladeira do Alto da
Esperança. 
Não informada
25 - Requerimento nº
81 de 2022
Processo: -
Autor: Jerbson Moraes 
Requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14,
inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado
com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada
correspondência ao chefe do poder executivo municipal, solicitando a
instalação de rede de esgoto na Rua da Jaqueira, localizada no Bairro
Salobrinho. 
Não informada
26 - Requerimento nº
82 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão 
Requer a restauração da escadaria, conserto nos degraus (uns mais altos
que outro e todo quebrado), instalação de de corrimão. pintura, limpeza
do local e demais reparos na Rua Francisco Lavigne. Referência: Posto
Florestal, próximo a KIMIU, Bairro Basílio 
Não informada
27 - Requerimento nº
83 de 2022
Processo: -
Autor: Augustão 
Requer manutenção da escadaria, limpeza e melhoria das condições de
acessibilidade, nova pintura, Restauração da iluminação, colocação de
corrimão da escadaria da ladeira da Gameleira, Bairro Conquista. 
Não informada
28 - Requerimento nº
84 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, o Sr. José
Lavigne, para que o mesmo preste informações e esclarecimentos acerca
da situação da obra inconclusa na Rua Coronel José Félix, que se
encontra estagnada há mais de 02 meses. 
Não informada
29 - Requerimento nº
85 de 2022
Processo: -
Autor: Tandick
Resende 
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a possibilidade do
Município implantar o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. 
Não informada
30 - Requerimento nº
86 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação
do plenário; se aprovado enviar um oficio para o EXMO. SR. PREFEITO
MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O DIRETOR GERAL DA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE –
SUTRAM, SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE
ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. 
Não informada
31 - Requerimento nº
87 de 2022
Processo: -
Autor: Edvaldo Gomes 
Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do
Plenário, que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor,
Prefeito Mário Alexandre Correa de Sousa com atenção especial da
senhora Eliane Oliveira da Silva, Secretária Municipal de Educação,
buscando informações acerca da distribuição de merenda escolar para
alunos de rede municipal em todas as escolas e anexos, 52 na zona
urbana e 64 na zona rural. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº
88 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Gurita
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação
do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. DEPUTADO
ESTADUAL WALLISON OLIVEIRA TORRES (TUM), SOLICITANDO UMA
EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$: 400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
DE RECREAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A CONSTRUÇÃO DE
UMA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DO LOTEAMENTO PARQUE DAS
MANGUEIRAS NO CSU. 
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