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materia nº 268/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2015
Date 2015-08-25
EmentaQUE ESTE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1_DE QUE FORMA SE DÁ O PAGAMENTO DAS TAXAS DOS FEIRANTES NO MERCADO MUNICIPAL, SE É BOLETO BANCÁRIO, CARNÊ DE PAGAMENTO OU DIRETAMENTE AOS AGENTES ARRECADADORES; 2_INFORMA O NÚMERO DA CONTA DA PREFEITURA ONDE TAL ARRECADAÇÃO É DEPOSITADA E O VALOR MÉDIO MENSAL ARRECADADO.
native_id1004

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£, Câmara Municipal de Itaberaba
meme
Rat 4.4 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, com fincas no Art. 124, 8 3º,
inciso X do Regimento Interno da Câmara, combinado com o Art. 33, inciso
XXIX da Lei Orgânica do Município requer de Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente
requerimento, no sentido de que este encaminhe a esta Casa Legislativa as
seguintes informações:
1) DE QUE FORMA SE DÁ O PAGAMENTO DAS TAXAS DOS
FEIRANTES DO MERCADO MUNICIPAL, SE É BOLETO BANCÁRIO,
CARNÉ DE PAGAMENTO OU DIRETAMENTO AOS AGENTES
ARRECADADORES;
2) INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DA PREFEITURA ONDE TAL
ARRECADAÇÃO É DEPOSITADA E O VALOR MÉDIO MENSAL
ARRECADADO.
JUSTIFICATIVA
Um dos pilares fundamentais do Poder Legislativo é o exercício
da sua função fiscalizadora financeira e de controle externo do Poder
Executivo. Portanto, é necessário que haja transparência e entendimento
entre os poderes, visando o fortalecimento do nosso regime republicano
consolidado numa democracia de Estado.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2015.
CÁ
MARA MUNICIPAL DE ITABERABA.
BA!
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