| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2015 |
| Date | 2015-08-25 |
| Ementa | QUE ESTE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1_DE QUE FORMA SE DÁ O PAGAMENTO DAS TAXAS DOS FEIRANTES NO MERCADO MUNICIPAL, SE É BOLETO BANCÁRIO, CARNÊ DE PAGAMENTO OU DIRETAMENTE AOS AGENTES ARRECADADORES; 2_INFORMA O NÚMERO DA CONTA DA PREFEITURA ONDE TAL ARRECADAÇÃO É DEPOSITADA E O VALOR MÉDIO MENSAL ARRECADADO. |
| native_id | 1004 |
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£, Câmara Municipal de Itaberaba meme Rat 4.4 ESTADO DA BAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO O vereador que o presente subscreve, com fincas no Art. 124, 8 3º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, combinado com o Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do Município requer de Vossa Excelência, ouvido o Plenário, encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente requerimento, no sentido de que este encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1) DE QUE FORMA SE DÁ O PAGAMENTO DAS TAXAS DOS FEIRANTES DO MERCADO MUNICIPAL, SE É BOLETO BANCÁRIO, CARNÉ DE PAGAMENTO OU DIRETAMENTO AOS AGENTES ARRECADADORES; 2) INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DA PREFEITURA ONDE TAL ARRECADAÇÃO É DEPOSITADA E O VALOR MÉDIO MENSAL ARRECADADO. JUSTIFICATIVA Um dos pilares fundamentais do Poder Legislativo é o exercício da sua função fiscalizadora financeira e de controle externo do Poder Executivo. Portanto, é necessário que haja transparência e entendimento entre os poderes, visando o fortalecimento do nosso regime republicano consolidado numa democracia de Estado. Sala das Sessões, 25 de agosto de 2015. CÁ MARA MUNICIPAL DE ITABERABA. BA! Apr dE SVOT. [J2voT. E er