materia nº 38/2013

£"* Câmara Municipal de Itaberaba
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INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte
indicação:
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NA LOCALIDADE TRÊS ESQUINA DO BALIZA,
REGIÕES DA FORMOSA E RIACHO DO URUÇU, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
O Governo Federal lançou em novembro de 2003 o desafio de acabar com a exclusão
elétrica no país. É o Programa LUZ PARA TODOS, com a meta de levar o acesso à energia
elétrica, gratuitamente, para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural.
O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela
Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação
rural em parceria com os governos estaduais.
O mapa da exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à energia estão
majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias
de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-minimos.
Para por fim a essa realidade o governo definiu como objetivo que a energia seja um
vetor de desenvolvimento social e econômico dessas comunidades, contribuindo para a
redução da pobreza e aumento da renda familiar. A chegada da energia elétrica facilita a
integração dos programas sociais do governo federal, além do acesso a serviços de saúde,
educação, abastecimento de água e saneamento.
Mas durante a execução do Programa, novas famílias sem energia elétrica em casa
foram localizadas e em função do surgimento de um grande número de demandas.
O Censo 2010, do IBGE, apontou a existência de uma população ainda sem energia
elétrica em suas casas, localizada, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste. Para atender
a essas famílias, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.520/2011, instituiu uma nova
fase do Programa, agora para o período de 2011 a 2014.
E, nesse sentido, recebemos das mãos do Sr. Jonas do Espírito Santo Bastos o abaixo
assinado que segue anexo, onde os moradores da supra referida localidade, cerca de 60
(sessenta) famílias, clamam pelos benefícios do Programa Luz Para Todos.
Esperamos que a justiça social seja feita com o atendimento do que ora estamos
propondo.
Sala das Sessões, 18 de março de 2
Vereador JOSÉ FRA ALMEIDA LEAL