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materia nº 308/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2015
Date 2015-09-28
EmentaCONVIDAR O EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA SR. ABERTO MAGNO LEAL, PARA O MESMO VIR A TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA PRESTAR ESCLARECIMENTO ACERCA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL.
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£*, Câmara Municipal de Itaberaba
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Y s) DORA
Ao
Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba.
REQUERIMENTO
O Vereador que o presente subscreve, no uso dos termos regimentais, requer
de V. Ex.? depois de ouvir o Plenário, convidar o ex-secretário de Administração da
Prefeitura Municipal de Itaberaba, Sr. Alberto Magno Leal, para o mesmo vir a
tribuna desta Casa Legislativa prestar esclarecimento acerca do Programa Minha
Casa Minha Vida Rural. O referido projeto foi muito comentado no município e em
razão do mesmo, várias pessoas compraram terrenos para construir as referidas
casas, alem de outros gastos com documentações para ficarem aptos a serem
contempladas com a construção do imóvel.
Muitas pessoas procuram o vereador na busca de esclarecimentos acerca
dessa questão a fim de saber se o projeto será ou não implantado no nosso
município. O ex-secretário de Administração era apontado como o responsável pela
articulação da contemplação deste programa de moradia e, sendo assim, é a
pessoa mais indicada a prestar os esclarecimentos necessários a todos os
munícipes.
JUSTIFICATIVA
É dever o Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ademais, a
conquista de um programa de moradia desta magnitude é muito importante para o
desenvolvimento do município, pois o mesmo visa criar condições dignas para as
famílias que vivem na zona rural e, desta forma, melhorar a qualidade de vida, gerar
emprego, renda e fortalecimento da economia. O anúncio da vinda do referido
projeto e o processo de cadastramento levou várias pessoas a fazem gastos
financeiros, a exemplo da compra de terrenos e despesas documentais e, inclusive,
até mesmo mudarem seus planos e projeto de vida. É necessário esclarecer
definitivamente como vai ficar esta situação.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2015.
Vereador- Roberto Almeida

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