| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2015 |
| Date | 2015-09-28 |
| Ementa | CONVIDAR O EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA SR. ABERTO MAGNO LEAL, PARA O MESMO VIR A TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA PRESTAR ESCLARECIMENTO ACERCA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL. |
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£*, Câmara Municipal de Itaberaba ft item Y s) DORA Ao Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. REQUERIMENTO O Vereador que o presente subscreve, no uso dos termos regimentais, requer de V. Ex.? depois de ouvir o Plenário, convidar o ex-secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Itaberaba, Sr. Alberto Magno Leal, para o mesmo vir a tribuna desta Casa Legislativa prestar esclarecimento acerca do Programa Minha Casa Minha Vida Rural. O referido projeto foi muito comentado no município e em razão do mesmo, várias pessoas compraram terrenos para construir as referidas casas, alem de outros gastos com documentações para ficarem aptos a serem contempladas com a construção do imóvel. Muitas pessoas procuram o vereador na busca de esclarecimentos acerca dessa questão a fim de saber se o projeto será ou não implantado no nosso município. O ex-secretário de Administração era apontado como o responsável pela articulação da contemplação deste programa de moradia e, sendo assim, é a pessoa mais indicada a prestar os esclarecimentos necessários a todos os munícipes. JUSTIFICATIVA É dever o Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ademais, a conquista de um programa de moradia desta magnitude é muito importante para o desenvolvimento do município, pois o mesmo visa criar condições dignas para as famílias que vivem na zona rural e, desta forma, melhorar a qualidade de vida, gerar emprego, renda e fortalecimento da economia. O anúncio da vinda do referido projeto e o processo de cadastramento levou várias pessoas a fazem gastos financeiros, a exemplo da compra de terrenos e despesas documentais e, inclusive, até mesmo mudarem seus planos e projeto de vida. É necessário esclarecer definitivamente como vai ficar esta situação. Sala das Sessões, 28 de setembro de 2015. Vereador- Roberto Almeida