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materia nº 315/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 315 / 2015
Date 2015-10-26
EmentaAO SENHOR NILO CESAR SILVA, QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS, REFERENTE AO CLUBE SOCIAL DE ITABERABA: 1°_ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO E REGISTRADO NO CARTÓRIO COMPETENTE; 2°_ RELAÇÃO NOMINAL DOS SÓCIOS; 3° _ ATA OU ATO QUE O LEGITIMA COMO SÓCIO ADMINISTRADOR; 4°_CERTIDÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E DA RECEITA FEDERAL ATESTANDO A REGULARIDADE FISCAL DA ASSOCIAÇÃO; 5°_ CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE IMÓVEL ATESTADO A PROPRIEDADE DO CLUBE SOBRE O TERRENO NA AV. RIO BRANCO, ACOMPANHANDO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVOS; 6°_ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
native_id1108

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à Câmara Municipal de Itaberaba
pa [E o = »
ig? 44 ESTADO DA BAHIA presen sesasmeram
* 49 CNPJ 13.267.315/0001-41 à CAMARA MUNIC
ÃO
Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba )
REQUERIMENTO
Fundamentado no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do Município, combinado com
disposição correta contida no Art. 124, 8 3º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, o
vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e
após submissão do pleito ao plenário, que se encaminhe Sr. Nilo Cesar Silva, solicitando que
o mesmo encaminhe a este Poder Legislativo cópia dos documentos a seguir relacionados,
referentes ao Clube Social de Itaberaba:
1. Estatuto social atualizado e registrado no cartório competente;
2. Relação nominal dos sócios;
3. Ata ou ato que o legitima como sócio administrador;
4. Certidões da secretaria estadual da Fazenda e da Receita Federal
atestando a regularidade fiscal da associação;
S. Certidão do Cartório de Imóveis atestando a propriedade do clube
sobre o terreno da Avenida Rio Branco, acompanhado da planta e
memorial descritivos;
6. Certidão negativa de débitos da Secretaria Municipal de Fazenda.
JUSTIFICATIVA
A matéria vertida na presente proposição se reveste de evidente interesse público
geral, levando em conta que o município de Itaberaba se diz legítimo proprietário de área
contígua e inclusive está na posse do terreno e já houve discussão sobre desapropriação no
interesse municipal.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2015.
Vereador JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
“Dr. Zé Antonio”
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