| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2015 |
| Date | 2015-10-26 |
| Ementa | AO SENHOR NILO CESAR SILVA, QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS, REFERENTE AO CLUBE SOCIAL DE ITABERABA: 1°_ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO E REGISTRADO NO CARTÓRIO COMPETENTE; 2°_ RELAÇÃO NOMINAL DOS SÓCIOS; 3° _ ATA OU ATO QUE O LEGITIMA COMO SÓCIO ADMINISTRADOR; 4°_CERTIDÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E DA RECEITA FEDERAL ATESTANDO A REGULARIDADE FISCAL DA ASSOCIAÇÃO; 5°_ CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE IMÓVEL ATESTADO A PROPRIEDADE DO CLUBE SOBRE O TERRENO NA AV. RIO BRANCO, ACOMPANHANDO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVOS; 6°_ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. |
| native_id | 1108 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
à Câmara Municipal de Itaberaba pa [E o = » ig? 44 ESTADO DA BAHIA presen sesasmeram * 49 CNPJ 13.267.315/0001-41 à CAMARA MUNIC ÃO Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba ) REQUERIMENTO Fundamentado no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do Município, combinado com disposição correta contida no Art. 124, 8 3º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, o vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao plenário, que se encaminhe Sr. Nilo Cesar Silva, solicitando que o mesmo encaminhe a este Poder Legislativo cópia dos documentos a seguir relacionados, referentes ao Clube Social de Itaberaba: 1. Estatuto social atualizado e registrado no cartório competente; 2. Relação nominal dos sócios; 3. Ata ou ato que o legitima como sócio administrador; 4. Certidões da secretaria estadual da Fazenda e da Receita Federal atestando a regularidade fiscal da associação; S. Certidão do Cartório de Imóveis atestando a propriedade do clube sobre o terreno da Avenida Rio Branco, acompanhado da planta e memorial descritivos; 6. Certidão negativa de débitos da Secretaria Municipal de Fazenda. JUSTIFICATIVA A matéria vertida na presente proposição se reveste de evidente interesse público geral, levando em conta que o município de Itaberaba se diz legítimo proprietário de área contígua e inclusive está na posse do terreno e já houve discussão sobre desapropriação no interesse municipal. Sala das Sessões, 26 de outubro de 2015. Vereador JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES “Dr. Zé Antonio” j é H