materia nº 45/2013

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Proc tº 134 dO/3
Servidor(a) CACM/BA
INDICAÇÃO
O vereador infrafirmado, com fundamento no art. 88, inciso Ill, do Regimento Interno
desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
itaberaba, indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Itaberaba, João Filho, para
que, através da Secretaria de Fazenda, tome as providências cabíveis para QUE TODAS
AS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELOS FEIRANTES E BARRAQUEIROS PERMISSIONÁRIOS DO
MERCADO VELHO E DO MERCADO JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS SEJAM EFETUADOS
ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, DE MODO QUE TODO O MONTANTE ARRECADADO
CAIA DIREITAMENTE NA CONTA DA PREFEITURA.
JUSTIFICATIVA:
A adoção dessa medida visa dar mais efetividade, visibilidade e transparência ao
montante arrecadado do pagamento dos contribuintes permissionários das duas
entidades em referência, uma vez que hoje tal pagamento se dá manualmente, o que
acreditamos ser inadequado para os dias atuais, tendo em vista termos disponíveis
inúmeros recursos tecnológicos.
Sala das Sessões, 1º de abril de 2013.
Vereador JOSÉ FRAN