| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2016 |
| Date | 2016-02-23 |
| Ementa | VIABILIZAR EM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL, NA PRAÇA J.J SEABRA. |
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Câmara Municipal de Itaberaba Câmara Mumepa! tt cr CL —— us “ ed » SW, 8 ESTADO DA BAHIA .. E, CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao g a Io) Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão i r VOA. DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Í a SIL. ÉS | Pio ao INDICAÇÃO O vereador infrafirmado, com fundamento no art. 88, inciso Ill, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba, indicação ao Ilustríssimo Chefe da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, Sr. Antonio Augusto de Andrade Santos, no sentido de viabilizar a implantação da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN) no nosso município, através de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran). JUSTIFICATIVA A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - EPTRAN já existe a nível estadual sob a coordenação do Detran. Todavia, a demanda é muito grande para atender todo o estado da Bahia. A EPTRAN tem por objetivo oportunizar às pessoas de baixa renda 0 acesso a primeira habilitação, adotando um modelo pedagógico de educação para O trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo. Sabemos que no nosso município temos diversos grupos familiares cujos membros em idade ativa não têm condições de pagarem quase mil reais necessários para honrar todas as etapas do processo de habilitação, pois muitos estão desempregados ou em subempregos mal remunerados. Esses dados justificam o pedido de implantação da EPTRAN Municipal. Evidentemente que, uma vez implantada, a EPTRAN estabelecerá, através do regimento próprio, os critérios para aceitação dos inscritos, devidamente alinhado com a Resolução n.º 285 de 29 de julho de 2008 do CONTRAN. Vale salientar que a Carteira Nacional de Habilitação é importante para pessoas que tentam uma vaga No mercado de trabalho. Saber dirigir pode ser um diferencial a favor do jovem que tenta seu primeiro emprego. A Escola Pública de Trânsito, nesse contexto, será um espaço de inclusão social. Assim sendo, esperamos que o ilustrissimo senhor chefe da Superintendência Municipal de Trânsito, acolha esta indicação, que muito beneficiará a nossa comunidade, sobretudo aqueles mais necessitados. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2016. Vereador LUIZ A O BONFIM “Lua o”