br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

materia nº 378/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 378 / 2016
Date 2016-02-23
EmentaCUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI COMPLEMENTAR Nº04 DE 11\10\2006 NO ART.84 QUE TRATA DE RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE TERRENOS MANTER MURADOS E LIMPOS E DEVIDAMENTE LIMPO LEI ESSA QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
native_id1191

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

4, Câmara Municipal de Itaberaba
|
Ao aà E
Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão | 6) O,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba :
INDICAÇÃO
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a seguinte Indicação:
CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI COMPLEMENTAR Nº 04
DE 11/10/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA
DO MUNICIPIO, MAIS PRECISAMENTE O SEU ART. 84, QUE
TRATA DA RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE TERRENOS
BALDIOS MANTEREM ESTES MURADOS OU CERCADOS E
DEVIDAMENTE LIMPOS, EVITANDO QUE, COM A SUJEIRA,
ACONTEÇA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES
AEGYPTI (TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E
ZIKA VÍRUS).
JUSTIFICATIVA
Ao longo dos últimos meses, inúmeras pessoas vieram me solicitar providências
em relação ao controle do mosquito causador da dengue, chikungunya e a zika vírus.
Cobram, especialmente, que O Poder Público tome providências urgentes com
relação ao combate do mosquito.
Entendemos que deixar terrenos sujos e abandonas representa uma conduta
desrespeitosa do proprietário, o que acaba contribuindo para a proliferação do
mosquito. Portanto, é preciso que O Poder Executivo aplique para estas pessoas as
penalidades previstas no Código de Posturas do Município.
Considerando o elevado interesse público da matéria e mesmo a sua
importância, estou encaminhando ao Sr. Prefeito Municipal a presente solicitação,
esperando que seja atendida e adotadas as providências que o caso requer.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2016.

open original →