| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2016 |
| Date | 2016-03-21 |
| Ementa | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A GUARDA MUNICIPAL. |
| native_id | 1264 |
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3 Câmara Municipal de Itaberaba TO pts, Na .g ESTADO DA BAHIA Canis CNPJ 13.267 315/0001-41 Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba 152 Zol6 N/C AM go EA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO O vereador que a presente subscreve requer de V. Ex? que, ouvido o Plenário, insira na ata dos trabalhos legislativos desta Casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Guarda Municipal de Itaberaba, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade itaberabense. A Guarda Municipal em nosso municipio foi criada através da Lei Municipal n.º 814, de 14/11/1995, e estruturada posteriormente com a Lei Municipal n.º 1273, de 14/12/2012. Com o advento a Lei Federal n.º 13.022/2014, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal, foram consagradas várias outras atribuições à Guarda Municipal, ampliando consideravelmente o campo de atuação dessa corporação. Ou seja, a guarda municipal deixa de ser uma organização “guardadora de prédios públicos”, de postura passiva, assumindo papel de protagonista na aplicação das políticas públicas na área da segurança pública, inclusive com identidade institucional própria, não militar e autônoma Aqui em nosso município, a Guarda Municipal vem realizando um excelente trabalho no combate ao crime e na manutenção da ordem pública, agindo sempre em parceria com as policias civil e militar. A população tem reconhecido e aplaudido a importância dessa organização no árduo processo de repressão à criminalidade. Por tudo quanto exposto, submeto ao Plenário desta Egrégia Câmara Municipal a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, a qual após, cumpridas as formalidades regimentais, e devidamente aprovada seja encaminhada cópia ao Prefeito Municipal de ltaberaba. João Filho, e à Guarda Municipal de Itaberaba em nome do Comandante Sidevaldo de Oliveira Santana. Sala das Sessões, em 21 de março de 2016.