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materia nº 7/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-03-29
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1416

Autoria

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texto original #

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= 4" Câmara Municipal de Itaberaba
3
VE ..% É ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 07
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado 1 tºVOT.L]2voT. NE UvoT.
PorBUN LO A (VOTOS
lo SÁLLS 02 [2016
A
28 DE MARÇO DE 2016
Reajusta os vencimentos dos servidores do
quadro efetivo do Poder Legislativo
Municipal de Itaberaba e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
| atribuições legais e constitucionais, faço saber que a Câmara dos Vereadores de
Itaberaba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - ficam reajustados em 15% (quinze por cento) os valores dos vencimentos
dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, a
contar de 01 de março de 2016, conforme disposto na tabela de vencimentos das
classes da carreira, na forma do Anexo 1 desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1.º de março de 2016.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
AL, em 28 de março de 2016.
| MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNI
44
ONASCIMENTÓ ARAGÃO «
Presidente
TM 4
NT BASTOS JOSE FRANC: MEIDA LEAL
retário 2.º Secretário
ECSMA LP
Eood.Sem. Logisiativos, 29/03) ZOI
sad (a) da GM/BA

+ Câmara Municipal de Itaberaba
&w 4,2 ESTADO DABAHIA
Vai) CNPJ 13.267.315/0001-41
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 07,
| DE 28 DE MARÇO DE 2016
Senhores Vereadores,
Senhores Vereadores, presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para
apreciação de Vossas Excelências, reporta-se a reajustar os vencimentos dos
Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Itaberaba e dá outras
providências.
Tal medida se torna cogente, senhores Edis, tendo em vista que o percentual de
15% (quinze por cento) foi aceito pela Associação de Servidores da Câmara
Municipal de Itaberaba, para o ano de 2016, após vários rodadas de negociação.
Cuida o presente Projeto de Lei de majorar em 15% (quinze), os valores dos
vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal de
Itaberaba, a partir de 01 de março de 2016,
Assim, Senhores Vereadores, esperamos contar com a colaboração dessa Casa, no
sentido de aprovar o presente Projeto de Lei, permitindo que o Poder Legislativo
possa atender com a rapidez e eficiência essa necessidade.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em 28 de março de 2016.
A I ARAGÃO
Presidente Sc
| UCA
| ALINALD ÉN A BASTOS JOSE FRANC LMEIDA LEAL
1/ Secretário Pa tário
ÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Entaminhe-se às(s) Comissão(ões) de
CÂMARA MUNICI
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or BUNAN/
Sala ias Sessões (votos |
des 29 [03 | 204
silent TE CMBA ” —
PAL DE ITABERABA-BA |
BA
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e Câmara Municipal de Itaberaba
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Nat 44 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO LEI LEGISLATIVO N.º 07,
DE 28 DE MARÇO DE 2016
| ANEXO 1
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
Composição: 7 níveis x 8 padrões = 56 posições de vencimentos, com intervalo de 3%
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2016
PADRÕES E T
NÍVEIS A B (o: D E F G H
; | [1.016,11[1,016,11/1.016,11/ 1.016,11 1.016,11 | 1.043,99 | 1.075,31 | 1.107,57
e) li
| T 1.140,80 | 1.175,02 | 1.215,23 | 1.246,59 | 1.283,96 | 1.322,49 | 1.362,16 1.403,02
mm 1.445,11 | 1.488,99 | 1.533,13 | 1.579,13 | 1.626,51 | 1.675,30 | 1.725,55 1.777,31
Iv 1.830,65 | 1.885,56 | 1.942,12 | 2.000,39 | 2.060,42 | 2.122,23 | 2.185,91 2.251,49
fa | LE
v 2.319,02 | 2.388,57 | 2.460,24 | 2.534,04 2.610,05 | 2.688,37 | 2.769,03 | 2.852,09
E Vi [2.937,64 | 3.025,78 | 3.116,55 | 3.210,05 | 3.306,35 | 3.405,55 | 3.507,71 | 3.612,94
E a +
| vil 3.721,34 [3.832,97 3.947,97 | 4.066,38 | 4.188,39 | 4.314,04 | 4.443,47 | 4.576,78
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em 28 de março de 2016.
Presidente
VA
ida
TA BASTOS JOSE FRANCIS ALMEIDA LEAL
ecretário ao rio
CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA
Encaminhe-so às(s) Comisãd
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado CT A"VOT. E) 2ºvoT. HM UVOT
Dl (X ( )voros
sãos, 29 [03 | 2016
ECSMA LP
pts Legislativos, 29 (03 | 2016
AS cu

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