| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | QUE O E.M,ENCAMINHE A CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCATIVO “ PEQUENO AGRICULTOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1446 |
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: £" Câmara Municipal de Itaberaba Renda “st “2 ESTADO DA BAHIA ni & CNPJ 13.267.315/0001-41 T Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba INDICAÇÃO O vereador infrafirmado, com fundamento no art. 88, inciso Ill, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal, INDICAÇÃO ao Exm.º Sr. Prefeito Municipal de Itaberaba, João Filho, para que seja realizado estudo no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a “CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, pelas razões contidas na justificativa a seguir e conforme minuta em anexo. JUSTIFICATIVA: Há consciência que mesmo para ser um pequeno agricultor bem sucedido, é preciso ter certo nível de formação na atividade escolhida. Através das comunidades, onde estão sendo implantados os Núcleos de Ensino Escolar Municipal, propõe-se implantar um novo sistema de cooperação com familias e alunos abrangidos por estes núcleos, em torno de seus problemas e no desenvolvimento de todos. O projeto "Pequeno Agricultor" nasce pela necessidade de iniciar a formação dos jovens no meio rural, pois a maioria dos agricultores que vendem a propriedade faz isso muitas vezes para que seus filhos venham estudar na cidade. Com isso, pais e filhos deixam o campo, perdem sua identidade como agricultores e passam a ser mão-de-obra barata, desqualificada e só obtendo subempregos. Sala das Sessões, 07 de junho de 2016. — Vereador JOSÉ FR ALMEIDA LEAL “zé i » Câmara Municipal de Itaberaba * E o Ca 2, É ESTADO DA BAHIA Criei CNPJ 13.267.315/0001-41 MINUTA PROJETO DE LEINº “Cria o Programa Educativo "PEQUENO AGRICULTOR" e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Programa Educativo "PEQUENO AGRICULTOR”, vinculado aos Núcleos Rurais de Ensino. Parágrafo único - O Programa denominado no "caput" deste artigo, destina-se aos filhos de agricultores residentes no interior do Municipio e tem por objetivo a formação educacional informal de técnicos e práticas agricolas. Art. 2º - As comunidades servidas pelos Núcleos Rurais de Ensino viabilizarão área mínima de 10.000m2 (dez mil metros quadrados), contígua aos respectivos núcleos, para instalação do Programa Educativo de Práticas e Técnicas Agricolas "Pequeno Agricultor”. Art. 3º - O Município, através dos Departamentos de Educação e Agricultura e Meio Ambiente, poderá conveniar-se com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e seus órgãos, para contribuírem no desenvolvimento do Programa por esta Lei criado. Art. 4º - O Município implantará a nível experimental o programa criado por esta Lei, em núcleos de ensino rural, conforme critérios a serem determinados pelo Executivo Municipal. Art. 5º - O Municipio adotará como parte de currículo nos núcleos de ensino rurais abrangidos por esse programa, os conteúdos a serem desenvolvidos por séries, a metodologia e avaliação, nos termos do Anexo |, parte integrante da presente Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |- JUSTIFICATIVA DO PROJETO: Há consciência que mesmo para ser um pequeno agricultor bem sucedido, é preciso ter certo nivel de formação na atividade escolhida Através das comunidades, onde estão sendo implantados os Núcleos de Ensino Escolar Municipal, propõe-se implantar um novo sistema de cooperação 43 Câmara Municipal de Itaberaba Vos 5 ESTADO DA BAHIA rms CNPJ 13.267.315/0001-41 com famílias e alunos abrangidos por estes núcleos, em torno de seus problemas e no desenvolvimento de todos. O projeto "Pequeno Agricultor" nasce pela necessidade de iniciar a formação dos jovens no meio rural, pois a maioria dos agricultores que vendem a propriedade faz isso muitas vezes para que seus filhos venham estudar na cidade. Com isso, pais e filhos deixam o campo, perdem sua identidade como agricultores e passam a ser mão-de-obra barata, desqualificada e só obtendo subempregos. H - OBJETIVOS: 1) Assegurar o desenvolvimento através da aprendizagem de técnicas adequadas para o aperfeiçoamento de suas atividades agricolas, propiciando a melhoria da qualidade de vida no campo. 2) Desenvolver o espirito cooperativo, dentro das comunidades e da escola. 3) Trabalhar a interdisciplinaridade, oportunizando ao aluno, filho de agricultor, o relacionamento entre conteúdos do curriculo, desenvolvidos em sala de aula, com as práticas de sua vida diária 4) Envolver técnicos das diferentes entidades ligadas à agricultura, como SEAB, CEFET - Agronomia, SINDICATO RURAL, DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e outros. 5) Incentivar, através deste projeto, a permanência do homem no campo e a sua identificação como profissional de agricultura. | - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: A princípio, haverá a implantação envolvendo os alunos da Escola. Ao final do ano, será feito uma avaliação dos trabalhos realizados e o seu desdobramento, havendo então a ampliação para outros núcleos, em caso de sucesso do projeto. As atividades serão realizadas na escola, parte técnica e em área própria de um hectare, destinado pela comunidade para aulas práticas. IV - OPERACIONALIZAÇÃO: 1º - Elaboração do Projeto. 2º - Discussão do projeto com professores, técnicos de agricultura, comunidade e lideranças 3º - Determinação da área a ser ocupada para as aulas práticas. "4 Câmara Municipal de Itaberaba TO Ra 2: ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315:/0001-41 4º- Infra-estrutura da área para práticas - arar, cercar, viabilizar obtenção da água e retenção da água das chuvas. “Eugas 5º Aquisição do material necessário - pás, enxada. rastelo, adubo, carrinho, instrumentos de medidas de comprimento, tela, palanques, madeira, etc 6º - Reuniões com professores da escola e técnicos de agricultura, para discutir os conteúdos e o relacionamento dos mesmos com a parte prática a ser desenvolvida. 7º - Desenvolvimento do Projeto V - CONTEÚDOS A SEREM DESENVOLVIDOS POR SÉRIE: 1º E 2º SÉRIES 'NA ESCOLA “NO CAMPO [A PROFESSORES TECNICOS /PORTUGUÊS - textos informativos, | 1) Videos sobre os assuntos dos leitura oral, discussão. * textos. | Textos sobre: chuva, solo, clima, | germinação tipos de semente, tipos de solo, função da água, irrigação, “erosão, drenagem e rotação de culturas. | MATEMÁTICA - Dia, semana, mêse 2) Épocas de: preparação daterra, ano. preparo das sementeiras. - Calendário-semeadura, plantio, - Semeadura. colheita das diferentes culturas. . | - Tratos culturais Unidade de medidas arbitrárias: pé, palmo, passo, pitada, xicara, litro . (de semente). Colheita 3) Formas dos canteiros. |- Unidade padrão de medida: metro, litro, quilo, grama. 8 Distanciamento entre canteiros e | entre as mudas e fileiras. '5) Quantidade de semente para ; no . determinada área (relação peso | !- Formas geométricas: canteiros | medida) | retangulares, quadrados, linhas. | é ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267 315/0001-41 CIÊNCIA | Sol: Fonte primária de energia. | Água: Importância para germinação e desenvolvimento da planta. | Chuva: Formação, ação sobre O solo e sobre as plantas Erosão: Efeitos sobre o solo. Absorção da água pelas raizes da planta. Seca: Consequências para o ecossistema (homem - meio). ] Cultivo do solo: Produção de alimentos. p- Poluição e contaminação da água. Poluição e contaminação do solo. Monocultura e desmatamento Uso de herbicida e inseticidas. “11)Análise da água que será usada no Câmara Municipal de Itaberaba io) Influência do sol sobre as plantas: germinação, incidência de raios pela posição dos canteiros, falta e | excesso de sol nos periodos de desenvolvimento da planta. | | Procedência da água para molhar os canteiros. O que será usado? Regador, mangueira, etc.. 7 Declividade e ação da chuva sobre c terreno. 8 Cada planta tem raizes que atingem profundidades diferentes, à procura da água. | 9 — 10)Necessidade do plantio com | técnicas. plantio. 12)Reflorestamento. | 13)Rotação de culturas | 14)Ação de herbicidas e inseticidas, ação biológica e produtos com alternativas naturais 3a [PROFESSOR | |PORTUGUÊS - Textos sobre “agricultura, pecuária, apicultura, fruticultura, olericultura, reflorestamento MATEMÁTICA - meios e quartos (metade do canteiro. a quarta parte). Área e perimetro dos canteiros. -Medida de tempo, relação com plantio, colheita, gestação dos animais... -Colheita dos frutos, etc. Comprimento, | massa, capacidade - medidas = . a .- me SÉRIE TÉCNICO 1) Vídeos sobre os assuntos. | 2) Construção de canteiros. Aplicação | das medidas. 3) Distribuição dos canteiros na área e | das mudas no canteiro. 4) Construção dos canteiros e | alinhamento das mudas, va,“ É ESTADO DA BAHIA CNPJ 13 267.415.0001-41 “arbitrárias e padrão (pé, passo, palmo). '- Paralelismo e perpendicularismo "(canteiros paralelos, linhas | perpendiculares, linhas paralelas de plantio). Noções sobre ângulos, ângulo reto no canto dos canteiros. - “Retângulos - forma dos canteiros. CIÊNCIAS - Sol - fonte de energia - fotossintese - Fase de germinação, desenvolvimento da planta. |. Estações do ano, época de plantio e colheita, clima. “- Grupos de vegetais: caracteristicas gerais (cereais, verduras. hortaliças). - Órgãos dos vegetais: função da ' raiz, folha, caule, flor, semente. i- Cultivo do solo: relação do homem com o meio. — Animais: vertebrados e invertebrados - caracteristicas gerais de bovinos, suínos equinos, ovinos, aves, abelhas, minhocas, pragas (formigas, gafanhotos, lagartas, joaninhas, outras), verminose e peixes “Plantas medicinais e tóxicas: cultivos de plantas medicinais - Cuidados com o solo. “- -Empobrecimento do solo: queimadas, ação sobre o solo - Adubação - ação do adubo orgânico e mineral, produção do solo empobrecido. Câmara Municipal de Itaberaba 5) Localização dos canteiros. 6) Decisão sobre o que plantar em cada época. 7) Decisão sobre o que plantar em cada local. | 8) Técnicas de preparação correta do solo: retenção de água, revolvimento do solo, adubação, calagem... 9) Ação das minhocas sobre o solo. 10)Ação das abelhas como polinizadoras. 11)Ação das pragas sobre as plantas. i12)Criação de animais nas pequenas propriedades 13)Seleção de plantas medicinais mais conhecidas, preparo do solo e cultivo 14)Esclarecimento sobre o uso de plantas medicinais. 15)Ação das queimadas sobre o solo. 16)Adubação: preparo de um local para depósito e transformação de 4 Câmara Municipal de Itaberaba anca ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315:0001-41 “sea + e "Pastagem - vegetais. - Tipos: trevo. - Produção de nitrogênio. Uso de agrotóxicos: ação sobre o | homem, sobre a água, sobre o solo | sobre as plantas e peixes. - Desmatamento: consequências. Preservação da flora: conservação das matas ciliares - Plantio e replantio de plantas nativas. !- Conservação de área de mato nas propriedades - Animais e saúde - Animais peçonhentos. - Animais parasitas. | adubo orgânico. Construção de | piquetes de diferentes tipos de adubação verde | 17)Explicação sobre o uso adequado | de agrotóxicos. | 18)Plantio de quebra, ventos e incentivo ao replantio nas 1 propriedades, viveiros de mudas 4º SÉRIE IPORTUGUÊS: Textos sobre "agricultura, pecuária, apicultura, fruticultura, olericultura, reflorestamento, alimentos de origem !animal e vegetal. MATEMÁTICA: Frações - metade, quarta parte, terça parte. - Porcentagem: quanto % de sementes que germinaram, relação 50% 1/2, 25% 1/4,20% 1/5. Medidas de comprimento e massa. Perimetro e área. Paralelismo e perpendicularismo. “153 Construção dos canteiros. 1) Videos e palestras sobre o | assunto. 3) Sementeira com testes de germinação. Quanto % foi a germinação. 4) Construção, medidas de canteiros 5) Forma dos canteiros. 6) Cantos dos canteiros, retos |7) Construção do depósito de "4 Câmara Municipal de Itaberaba % ESTADO DA BAHIA É "CNPJ 13267 415 0001-41 I. Ângulo reto, cantos dos canteiros, | material ! cantos do depósito de material. | . , 8) Relação peso e área a ser . | cultivada: sementes, adubos, | produção CIÊNCIAS: Sol fonte de energia, 9) Localização dos canteiros e |fotossintese, germinação, sementeiros. | “desenvolvimento dos vegetais. 10)Estufa experimental para provar a anAi : ação do calor solar. - Influência do sol sobre os vegetais. g n Ação da lua sobre o ; 1) isoussão das crenças sobre a desenvolvimento dos vegetais - questionamento com os pais. [12)Embutidos, feira do produtor. 13)Produção leiteira - alimentação do gado, saúde do gado. higiene na ordenha, vacinação, conservação e transporte do leite. - Alimentos de origem animal e vegetal - tipos '- Leite - valor nutritivo 14)Técnicas de conservar os - Conservação dos alimentos, : , alimentos: ' porque conservar, como conservar, para que. onservar, para q -* comsal - Preparação de alimentos, higiene e conservação das propriedades nutritivas. e conservas * com açúcar - Alimentos naturais e industrializados, valor nutritivo, | conservação e corantes. * compotas * defumados “15)Técnicas de preparar os alimentos - geléias, conservas salgadas, doce em pasta, compotas, aproveitamento dos vegetais. VI - METODOLOGIA A SER APLICADA: PROFESSOR: Conteúdos trabalhados em sala de aula, com apoio de material do Departamento de Educação e Agricultura - Contatos periódicos com os técnicos que atuarão nas aulas práticas. 4º Câmara Municipal de Itaberaba Se s ESTADO DA BAHIA Cry” CNPJ 13.267 315/0001-41 TÉCNICOS: Aulas práticas e teóricas em horário alternativo, fora do horário de aula, com grupos de alunos: preparação do cultivo, colheita, comercialização e experimentos. TÉCNICOS DO INSTITUTO... RR - Itens a serem trabalhados 12,2º,3º e 4º item 01 12e 2º séries, itens 01, 11,12. 3º série, itens 15 e 18. TÉCNICOS DA SECRETARIA... -1º,2º,3º e 4º séries, item 01. 3º série, item 12 4º série, item 13. TÉCNICOS DO INSTITUTO... -12,2º, 3º e 4º séries, item 01 3º série, item 12 suínos, aves, equinos, caprinos e ovinos. -12,2º, 3º e 4º séries, item 01 12 e 2º séries, itens 02, 05, 07, 08, 09, 10 e 13. 3º série, itens 06, 07,08. 10 e 11. 4º série, itens 12.14 e 15 TÉCNICOS DO INSTITUTO... RR - 1º e 2º séries, itens 03, 04, 06 e 14. 3º série, itens 02, 03, 04, e 05. 4º série, itens 02, 04, 05, 06, 09, 10. » Câmara Municipal de Itaberaba Câmara mit pel CT — (ima ENE á ESTADO DA BAHIA Bentes” CNPJ 13.207 3151000 1-41 TÉCNICOS DA SECRETARIA... eee - 13,22, 32 e 4º séries, item 01 32 série, item 17. 42 série, item 03. DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA - PREFEITURA: - 12,22, 32 e 4º séries, item 01 32 série, itens 12 e 13 - piscicultura. 4º série, itens 07,08 e 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 32 série, item 14. VIL- AVALIAÇÃO: Relatórios mensais dos professores, técnicos e alunos, sobre O trabalho desenvolvido Reuniões bimestrais com alunos, professores, técnicos e pais, para analisar os efeitos do projeto sobre O desempenho na prática diária das atividades agricolas e na melhoria de qualidade de vida da população do meio rural. Reunião no final do ano letivo para avaliação da aplicação do projeto, com todos os setores envolvidos nas atividades. Sala das Sessões, 07 de junho de 2016. Vereador JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA LEAL “Zé Francisco”