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← Itaberaba (BA)

materia nº 493/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 493 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaREFORMA DAS INSTALAÇÕES DOS SANITÁRIOS DO MERCADO VELHO.
native_id1466

Autoria

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4 Câmara Municipal de Itaberaba
- >,
Wa 4,8 ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22
DE 25 DE MAIO DE 2016
“INSTITUI O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO ESTUDANTIL”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação do Plenário:
Art. 1º - Fica instituído o “Título de Vulto Emérito Estudantil” a ser entregue aos melhores
alunos de 1º e 2º graus das redes públicas Municipal e Estadual.
Art. 2º - A entrega do Título se dará anualmente, sempre no final do ano letivo, após a
realização das provas do último bimestre escolar, não podendo exceder a 15 de dezembro.
Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino municipal e estadual indicarão o melhor aluno e a
melhor aluna do 1º e do 2º graus dos seus quadros.
Art. 4º - Serão observados obrigatoriamente os seguintes critérios para a escolha dos nomes:
| - média anual de notas;
Il - conduta e comportamento.
Art. 5º - O Poder Legislativo receberá dos estabelecimentos de ensino que desejarem
participar, expediente oficial assinado pelo responsável da instituição, que conterá as
informações necessárias para entrega do Título.
Art. 6º - Fica denominado “Vulto Emérito Estudantil Rui Barbosa” o Título a ser concedido
pelo Poder Legislativo, que estará contido no documento a ser entregue ao homenageado.
Art. 7º - Será constituída uma Comissão específica para dirimir quaisquer dúvidas e avaliar as
informações recebidas pelos estabelecimentos de ensino participantes.
Art. 8º - A tramitação e entrega do Título obedecerá aos dispositivos de Ato Normativo da
Mesa.
Art. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara
nicipal de Itaberaba-BA, 25 de maio de 2016.
OINASCIM ARA
' Presidente
ALINALDO/D “SANTANA BASTOS JOSÉ FRANCIS EIDA LEAL
/1.º Secretário 2.º Sectetári

ta âmar Municipal de Itaberaba
4 =
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016,
que institui o título de Vulto Emérito Estudantil.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo tombado sob o nº 22/2016, de
autoria do Exm.º Sr. Vereador José Francisco Almeida Leal, com vistas à instituição
de título de vulto emérito estudantil, a ser entregue aos melhores alunos das redes
públicas municipal e estadual de ensino.
A proposição em apreço foi redigida em termos claros e objetivos, tendo sido
instruída de justificação escrita, cumprindo-se, pois, todos os requisitos do art. 112 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba.
A mesma também se entremostra sintonizada com a Constituição do Estado da
Bahia e com a Lei Orgânica de Itaberaba.
Consignamos, ainda, que segundo disciplina o art. 46, inciso V, alínea 'e”, do
Regimento Interno desta egrégia Câmara Municipal de Vereadores, a concessão de
honrarias, que dar-se-á através de Decreto Legislativo, é de competência do Plenário.
Pelo exposto, estando presentes os pressupostos da constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica legislativa, esta Comissão opina pela aprovação da
presente proposição.
Sala das Comissões, 19 de maio de a
JOSÉ ANTO GOMES
rosie e |
Membro

avo lb | DE 03 DE MAIO DE 2016
“INSTITUI O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO ESTUDANTIL”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação do
Plenário:
Art. 1º - Fica instituído o “Título de Vulto Emérito Estudantil” a ser entregue aos
melhores alunos de 1º e 2º graus das redes públicas Municipal e Estadual.
Art. 2º - A entrega do Título se dará anualmente, sempre no final do ano letivo, após
a realização das provas do último bimestre escolar, não podendo exceder a 15 de
dezembro.
Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino municipal e estadual indicarão o melhor
aluno e a melhor aluna do 1º e do 2º graus dos seus quadros.
Art. 4º - Serão observados obrigatoriamente os seguintes critérios para a escolha
dos nomes:
| - média anual de notas,
Il - conduta e comportamento.
Art. 5º - O Poder Legislativo receberá dos estabelecimentos de ensino que
desejarem participar, expediente oficial assinado pelo responsável da instituição,
que conterá as informações necessárias para entrega do Título.
Art. 6º - Fica denominado “Vulto Emérito Estudantil Rui Barbosa” o Título a ser
concedido pelo Poder Legislativo, que estará contido no documento a ser entregue
ao homenageado.
Art. 7º - Será constituída uma Comissão específica para dirimir quaisquer dúvidas e
avaliar as informações recebidas pelos estabelecimentos de ensino participantes.
Art. 8º - A tramitação e entrega do Título obedecerá os dispositivos de Ato
Normativo da Mesa.
Art. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2016.
Vereador JOSÉ FR ALMEIDA LEAL
“Zé Francisca”

RP
E Câmara Municipal de Itaberaba
=—— q tania
Nkt,. 464 ESTADO DA BAHIA
e CNPJ 13.267.315/0001-41
JUSTIFICATIVA
Reconhecimento, estímulo e sobretudo valorização é a finalidade básica do
presente Projeto de Decreto, que outorgará o Título de Vulto Emérito Estudantil Rui
Barbosa, levando em conta os melhores alunos das redes municipal e estadual de
ensino.
É de conhecimento de todos, e muito se fala atualmente na mídia, que
somente através da educação, se poderá realizar significativas mudanças sociais a
nivel nacional, estadual e municipal, que tanto esperamos e sonhamos.
Achamos mui oportuno e coerente, que se conceda o referido Título,
visando criar nestes jovens talentos a necessidade de dar-se mais ao estudo e a
educação.
Acreditamos que os nobres Pares saberão dar a melhor apreciação a
matéria, nos apoiando nesta iniciativa, que é de interesse relevante a toda
comunidade, principalmente, a comunidade estudantil.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2016.

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