| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2016 |
| Date | 2016-07-25 |
| Ementa | QUE SE ENCAMINHA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SR.JOÃO FILHO, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO. CÓPIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. |
| native_id | 1472 |
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PJ Câmara Municipal de Itaberaba < 2 Nx. 44 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 R Ao Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Fundamentado no Art. 33, inciso XXIX da Lei Orgânica do Município, combinado com disposição correta contida no Art. 124, 8 3º, inciso X do Regimento Interno da Câmara, o vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais e após submissão do pleito ao plenário, que se encaminhe ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. João Filho, solicitando que o mesmo encaminhe a este Poder Legislativo cópia do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Itaberaba e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento. JUSTIFICATIVA A nossa intenção é verificar se a EMBASA está cumprindo fielmente os termos do aludido convênio, cobrando dos nossos munícipes os devidos valores. Sala das Sessões, 25 de julho de 2046.