materia nº 2/2013

Câmara Municipal de Haberaba
o % CNPJ 13.267.315/0001-41
RA ESTADO DA BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 02
DE
20 DE MARÇO DE 2013
Concede título de Cidadão Itaberabense ao
Deputado Estadual Marcelo Nilo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação do
Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão ltaberabense ao
Deputado Estadual Marcelo Nilo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, em 20 de março de 2013.
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Presidente CMI/BA
7
seram fo JOSÉ FRANCIS IDA LEAL
Primeiro Secretário Segundo etário
ms
Câmara Municipal de |
Er Ra f É ESTADO DA BAHIA
ui CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.
DE 11 DE MARÇO DE 2013
PROTOCOLO GERAL
Concede título de Cidadão Itaberabense ao
deputado estadual Marcelo Nilo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Itaberabense ao
Deputado Estadual MARCELO NILO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O deputado Marcelo Nilo nasceu em Antas, município da região nordeste da Bahia,
em pleno semiárido baiano. Engenheiro civil formado pela Universidade Federal da
Bahia em 1979, é um homem fiel às suas raízes interioranas, que dedicou a vida
profissional e política à busca de melhores condições de vida para os baianos.
Ainda como estudante de Engenharia, começou a trabalhar na Embasa em 1977,
empresa que chegou a presidir dez anos depois, construindo sólida carreira
profissional. Marcelo Nilo foi eleito pelo povo da Bahia para o primeiro de seus cinco
mandatos como deputado estadual em 1990, renovando esse compromisso com
votação crescente. Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), atuou sempre de forma
coerente, alinhado com os segmentos políticos progressistas da Bahia — sendo,
portanto, aliado de primeira hora do governador Jaques Wagner na eleição de outubro
de 2006.
Como deputado, integrou todas as comissões técnicas da Assembleia e se
destacou como um dos parlamentares mais presentes, participando e todas as
iniciativas comprometidas com o desenvolvimento da Bahia e a melhoria das condições
de vida da nossa gente. Essa intensa atuação política o elevou à condição de um dos
líderes das oposições ao carlismo no Legislativo e com a vitória de Wagner, ao cargo
de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia em 2007, sendo reeleito em 2009.
O trabalho parlamentar de Marcelo Nilo obteve o reconhecimento da imprensa
especializada. Ele ganhou o Troféu Imprensa por seis vezes consecutivas a partir de
2004, prêmio conferido anualmente pelos jornalistas que fazem a cobertura dos
trabalhos na Assembleia, aos quatro melhores deputados estaduais. Fato inédito nos
anais da Casa.
Na presidência do Legislativo Estadual, fixou como objetivos, a conquista da
independência do Poder, a implantação de um regime de austeridade administrativa
capaz de impedir o desperdício e de zelar pela transparência e a aplicação correta dos
recursos orçamentários da Alba. Aliado e amigo do governador Jaques Wagner,
aproximou o Poder Legislativo da sociedade, buscando a solução de conflitos e
recuperando a condição de caixa de ressonância para os anseios dos baianos, que a
Assembleia tinha perdido.
IPAL DE ITABERABA . BA
“Câmara Municipal de Itaberaba
& 42 ESTADO DA BAHIA
VeiS CNPJ 13.267.315/0001-41
Marcelo Nilo participou de todas as votações realizadas sob sua presidência, algumas
históricas, como a aprovação da lei que acabou com o nepotismo no serviço público
estadual. Participou ativamente de negociações que viabilizaram a aprovação de
projetos de reajuste salarial para os funcionários públicos, entre eles, professores,
médicos, policiais civis e militares, bem como a Lei de Organização do Judiciário, que
aguardava decisão da Assembleia há 17 anos. Empenhou-se ainda para a aprovação
da regulamentação do transporte alternativo da nova política de incentivo ao
cooperativismo, da lei de incentivos fiscais que atrai investimentos para o nosso Estado
e de todos os projetos encaminhados pelo Executivo ao parlamento - garantindo obras
e serviços para a capital e o interior.
Em 2010 ele comandou as votações que garantiram a obtenção pela Bahia,
de recursos da ordem de R$ 1 Bilhão para obras de infraestrutura, necessárias à
realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Salvador.
Defensor da transparência, colocou a programação da TV Assembleia na
internet, antes restrita aos assinantes de TV a cabo e obteve este ano, a outorga junto
ao Ministério das Comunicações, de um canal de televisão aberto e uma emissora de
rádio do Legislativo, que deverão estar no ar em 2011. Marcelo Nilo instituiu regime de
ponto para o funcionalismo da Casa e ainda abriu as portas da Assembleia para o
esporte e as artes, através de parcerias para o lançamento de livros e filmes na Casa
Legislativa.
A busca da independência do Legislativo e da harmonia entre os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, é uma das principais características do mandato de
Marcelo Nilo como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Magistrado na
condução dos trabalhos do plenário da Casa plural que é o parlamento, ele é um
importante aliado do governador Jaques Wagner para a execução do projeto de
desenvolvimento econômico com justiça social que os baianos esperam de seus
dirigentes. Ao seu lado, o governador lançou programas importantes, como o
Transparência Bahia, que dá acesso pleno ao cidadão, às contas do Estado na
internet.
Depois de 19 anos no PSDB, Marcelo Nilo se filiou ao PDT em setembro de 2009
e continuou sua trajetória política participando de grandes eventos, ainda à frente da
Assembléia, entre eles, a comemoração dos 20 anos da Constituinte baiana.
Marcelo Nilo teve ainda a honra de assumir a cadeira de governador interino por cinco
vezes, a primeira delas em 2008, em virtude das viagens internacionais do governador
Jaques Wagner e como principal autoridade do Estado, cumpriu esta missão
recebendo autoridades e entregou obras por toda a Bahia.
Em Itaberaba, Nilo teve participação em importantes obras, como a instalação
do sistema hidráulico da Vazante, a municipalização do trânsito e implantação do
Hemoba do Hospital Regional.
Sala das Sessões, em 11 de março de 2013.
e r Bate sao
“Feu de Cacai”