materia nº 21/2013

Á Câmara Municipal de Itaberaba
+ te CNPJ 13.267.315/0001-41
tá ESTADO DA BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 21
DE
20 DE MARÇO DE 2013
Concede título de Cidadão Itaberabense ao
Dr. Gilmar Araujo Ribeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação do
Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Dr.
Gilmar Araujo Ribeiro.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, em 20 de março de 2013.
ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Sidente CMI/BA
ALINALDO |) NTANA'BASTOS JOSÉ FRANCI EIDA LEAL
Primeiro Secretário Segundp-Secratário
armado
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&y 42 ESTADO DABAHIA OCOLO CERAL
Ye - CNPJ 13.267 .315/0001-41
Proc Nº 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |N.º 2 E Em E / o Rea
DE 18 DE MARÇO DE 2013
Concede título de Cidadão ltaberabense ao Sr.
Gilmar Araújo Ribeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr.
GILMAR ARAÚJO RIBEIRO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Casado com Snália de Araújo S. Ribeiro, com quem tem 02 filhas, Gilmar Araujo Ribeiro,
nasceu em Jacobina - BA, em 21 de novembro de 1962. Formado em Direito pela Universidade
Católica do Salvador, em final de dezembro de 1987, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
- 9.475, com especialização em direito do Trabalho, pela Fundação — UFBA. Exerce a profissão de
advogado, ininterruptamente, desde janeiro de 1988, na cidade de Itaberaba e demais cidades da
Chapada Diamantina. Foi assessor jurídico da Associação de Apoio aos Trabalhadores da
Chapada (AATC), de 88 a 90. Em 1989, assessorou a primeira greve dos garis do Município de
Itaberaba, (pelo pagamento do salário mínimo, adicional de insalubridade, salário família,
assinatura da CTPS), passando a defender os servidores público de Itaberaba, contra as injustiças,
demissões injustas e perseguições políticas. Prestou assessoria jurídica a vários Sindicatos de
trabalhadores Rurais da Chapada Diamantina e urbanos na cidade de Itaberaba, no período de 88
a 91, a exemplo dos sindicatos de trabalhadores rurais de Itaberaba, Ruy Barbosa, Boa Vista do
Tupim, laçú, Marcionílio Souza, Itaeté, Wagner, Nova Redenção, sempre em defesa, de melhores
salários, jornada de trabalho, assinatura de CTPS, salário família, RSR, férias, 13º. Salários, defesa
dos posseiros e dos sem terra. Foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção -
Itaberaba — Ba, por 03 mandatos, entre os anos de 91 a 99. Foi Conselheiro Estadual da Ordem
dos Advogados do Brasil por 02 mandatos, nos anos de 2007 a 2012. Foi Presidente da Comissão
dos Direitos Humanos da OAB-BA, onde, por diversas vezes, teve que intervir nas rebeliões de
presos no Complexo da Delegacia de Itaberaba-Ba., defendeu os direitos humanos dos detentos
em várias oportunidades. Defendeu e assessorou à ocupação do Caititu e do Campo metereológico
da cidade de Itaberaba. Defendeu o funcionamento e legalização da Rádio Comunitária de
Itaberaba, tendo que intervir como advogado, nos momentos em que à Polícia Federal vinha
cumprir mandados de fechamento e lacre e apreensão dos equipamentos de transmissão da Rádio
Rosário. Sempre foi um defensor implacável da ética, transparência e honestidade na política de
Itaberaba. Sempre se posicionou em defesa dos cidadãos Itaberabenses mais fracos e oprimidos,
defendendo-os juridicamente, de forma gratuita, proporcionando a estes o acesso à Justiça, nas
áreas do direito penal, família, trabalhista e civel. Atualmente presta assessoria jurídica ao
Sindiserv, Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Itaberaba e à Associação dos
Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itaberaba. Atualmente, é Presidente da Comissão
de Direitos e Prerrogativas da OAB- Subseção de Itaberaba. No campo político, é militante do
Partido dos Trabalhadores (PT) no qual é filiado há mais de vinte anos.
Sala das Sessões, em 18 ar o de 2013.
Vereador RO ALMEIDA DE OLIVEIRA