| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2016 |
| Date | 2016-09-26 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA. |
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Ta E MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GER PROCR ÍIA LO - 4 Câmara Municipal de Itaberaba Pq y 2 Nat 44 ESTADO DA BAHIA 374 CNPJ 13.267.315/0001-41 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 28 26 DE SETEMBRO DE 2016 TEM “a >= Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, inscrita no CNPJ sob n.º 04.117.734/0001-06, com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da Bahia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, FUNDADA EM 18/012/1994, tem como meta promover o intercâmbio social e esportivo, bem como difundir e desenvolver a prática da modalidade, visando o desenvolvimento dos atletas por meio deste esporte. O importante é que as crianças terão oportunidade de estarem se socializando através de sua prática, estarão fazendo uma descoberta do corpo em movimento, descobrindo o prazer do jogo e das brincadeiras, conhecendo direitos e deveres, terão a chance de sair das ruas e serem educadas pelo esporte. Entre as camadas sociais menos favorecidas, as dificuldades na formação do cidadão se potencializam, em virtude da falta de oportunidades, da discriminação e de outros fatores. O esporte, especificamente o futebol, integrador social por excelência, amenizador de conflitos sociais, aquecedor da economia local e provedor direto e indireto de empregos, foi o mecanismo encontrado que nosso projeto em questão, - 3 Câmara Municipal de Itaberaba SS E contribui para a formação de cidadãos plenos e conscientes de suas responsabilidades. Sabemos que educação é base do equilíbrio social e da cidadania. A formação dos cidadãos começa na infância e precisa ser bem orientada para que se desenvolvam na adolescência e juventude se solidificando assim na fase adulta. Portanto, esta iniciativa busca oferecer oportunidades e experiências positivas e saudáveis, assim como despertar talentos às crianças de Itaberaba. E mesmo que um dia não cheguem a ser profissionais de futebol, serão sabedores de seu papel na sociedade: de homens responsáveis, que procurarão cumprir as suas obrigações graças a esse projeto de futebol de campo. Por isso buscamos a relevância dessa iniciativa. Com o apoio da sociedade em geral: universidades, instituições governamentais e não governamentais, que porventura tenham a intenção de ajudar a se cumprir um sonho de muitas crianças e jovens, que se agarram no esporte em busca de uma oportunidade na vida e um diferencial para se viver. O projeto encara a população alvo como seres integrais e visa responder à parte de suas necessidades oportunizando melhorias na qualidade de vida, através do acesso a pratica esportiva regular e de orientações quanto a direitos e deveres em meio à sociedade. Estas atividades geram melhores práticas de vida em sociedade conduzem a uma vida mais saudável e contribuem para o desenvolvimento do indivíduo e da comunidade onde está inserido. Preencher o tempo ocioso dos jovens do sexo masculino da nossa região, com a prática do futebol de campo; orientar e ensinar a prática desta modalidade, respeitando a individualidade biológica e o desenvolvimento da criança. Propiciando assim a aprendizagem das habilidades com um caráter educativo, recreativo e esportivo bem como a construção de conhecimentos, de forma lúdica e prazerosa, utilizando o esporte como meio de socialização, inteiração e educação, desenvolvendo habilidades físicas, motoras, técnicas e táticas da prática do futebol, sem esquecer o aspecto social descobrindo novos talentos. Evidenciar em todo momento a disciplina e o respeito aos colegas e professores antes, durante e após os treinamentos; Participar de campeonatos de futebol de campo nas categorias infantil, infanto-juvenil. Avaliar periodicamente o desenvolvimento, físico motor de habilidades motoras, psicológico e de socialização dos beneficiados pela escolinha de futebol. A escolinha visa atender as crianças de toda a região e de todas as classes sociais, sem discriminação. Com o andamento da Escolinha e o apoio necessário, < + a» - - $ Câmara Municipal de Itaberaba « e à > Rat. 44 ESTADO DA BAHIA Fo CNPJ 13.267.315/0001-41 num futuro próximo estaremos treinando também o futebol feminino dentro das mesmas categorias, a exemplo do masculino. Em determinadas datas de nosso calendário, desenvolveremos atividades especificas como dia dos pais, dia das mães, dia das crianças e etc. Esta também no nosso calendário palestras e encontros, tanto para os alunos como para os pais e responsáveis, criando assim um vínculo de desenvolvimento sociocultural em todos os níveis das famílias, se assim convier aos interessados. Como somos uma entidade filantrópica, ou seja, sem fins lucrativos, dependemos de doações, tanto financeiras, como de bens materiais, para desenvolvermos mais atividades que possam somar as já iniciadas. Ainda em fase de estudo, pretendemos criar mais áreas de trabalho, usando sempre o esporte como ferramenta de atuação, tais como handebol, basquete e vôlei. Há ainda a possibilidade de criação de uma horta de produtos orgânicos, projeto este a ser apresentado a órgãos competentes, com o intuito de ensinar os princípios do cultivo familiar e os cuidados ao meio-ambiente. Este projeto será com a supervisão de biólogo e agrônomo formado e com experiência no assunto, também curso de informática, reforço escolar e balé. Estamos no início de nossa longa jornada e dependemos, atualmente, de área cedida para consolidar nossa sede e atividades. Nestes 22 anos de existência, realizamos alguns sonhos de alunos que passaram pelo projeto: Elton que jogou no Vasco, Flamengo, Corinthians, Vitória e recentemente se encontra no Japão. Willian, que é jogador profissional do Audax, Conrado que está no juvenil do Jacuipense, Cristiano com 11 anos se encontra no mirim do Atlético Mineiro. Prof. Lucas que é professor de Educação Física do Profissional do Vitória e os demais que não conseguiram realizar o seu sonho de ser um atleta profissional, mas hoje são verdadeiros homens, pais de família, verdadeiros cidadãos. Seguem em anexo os documentos exigidos pela Lei Municipal n.º 812, de 14/11/1995, que estabelece requisitos para reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado, além de fotos das projeções do projeto. SALA DAS SESSÕES, 26 de setembro de 2016. Câmara Municipal de Itaberaba " à Câmara Municipal dt TO CT “ . Wa 4.4 ESTADO DABAHIA Veias! CNPJ 13.267.315/0001-41 ANEXO 1 DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA MUNICIPAL N.º 812, DE 14/11/1995, QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO E REVALIDAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: 4. Ata de fundação registrada no Cartório de Títulos e Documentos; 2. Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos e publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado; 3. Cadastro de Personalidade jurídica (CGCIMF), 4. Existência legal há mais de 12 (doze) meses; 5. Atestado de autoridade constituída (Prefeito, Promotor de Justiça, delegado de Policia ou Juiz de Direito), declarando que esteve em efetivo e continuo funcionamento durante 12 (doze) meses, imediatamente anteriores com observância dos estatutos e que seus dirigentes não percebam qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo; 6. Folha corrida e moralidade comprovada dos diretores. Hr ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DA Associação de Futebol Mestre Nebulosa Aos 18 de dezembro de 1994 às vinte horas , com sede e foro nesta cidade de itaberaba, estado da Bahia na Avenida Clériston Andrade nº 464,reuniram-se na qualidade de fundadores os srs (a): Edilson Deça Almeida, brasileiro, casado, pedadogo, residente a avenida Clériston Andrade nº 464 , cep 46880- 000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 148792987 e no CPF sob o nº 180.123.965-72 . Evaldo Nascimento Bispo brasileiro, casado Professor de Educação Fisica, residente a avenida Juracy Magalhães 147 centro — Cep — 46880-000. itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob onº 67852825 e no CPF sob o nº 916.664 578:68, Tânia Maria de Souza Mascate, prasileira, solteira, Professora, residente a avenida Rio Branco, - Cep — 46880 - 000. Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 01.487.801-13 e no CPF sob o nº 252.529.415-72 Zoraide Barreto de Araújo D'eça, brasileira, casada, residente a avenida Clériston Andrade nº 464, cep 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrita no RG sob o nº 01.093.144 92 e no CPF sob o nº 143.393.585-68 tal requisito é obrigatório, conforme dispõe artigo 46, inciso Il da Lei 10.406/02 e lei 114.127/05), que assinam a lista de presença anexa e também são qualificados em relação anexa, tendo por finalidade, única e exclusiva, fundar uma associação de direito privado, sem fins econômicos. sem cunho político ou partidário. Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação, o nome de Norma Lúcia Oliveira Santana, que escolheu a mim Kátia Maria Vitória Chiacchio para secretariá-la. Com a palavra, a Sra presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma associação capaz de aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Público e à iniciativa privada. Em seguida, submeteu à votação, proposta de denominação social e de endereço para a instalação da sede da entidade, já previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma: Associação de Futebol Mestre Nebulosa, situada na avenida Clériston Andrade nº 464 - Cep 46880-000, Itaberaba, Bahia. Ainda com a palavra. o Sra. Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto social ser discutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e debatido. restou aprovado. por unanimidade, e segue em anexo, como parte inseparável da presente ata. para todos os fins de direito, ficando. portanto. definitivamente constituida a associação Em ato continto, O Sr Presidente deu Início ao processo eletivo. visando compor os cargos da Diretoria Executiva, apresentando à assembléia os candidatos anteriormente inscritos, submetendo-os à votação Após a contagem dos votos, presenciado por todos, ficou a Dirétoria Executiva composta da seguinte forma DIRETORIA EXECUTIVA Presidente — Edilson D'eça Almeida, brasileiro, casado. pedagogo, residente a avenida Clériston Andrade nº 4614 , Cep 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 148792987 e no CPF sob o nº 180.123.965-72, Vice-Presidente - Evaldo Nascimento Bispo brasileiro, casado, Professor de Educação Física, residente a rua Primavera, 24 — Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia. inscrito no RG sob o nº 67852825 e no CPF sob o nº 916.664.578:68. Secretária — Tânia Maria de Souza Mascate brasileira, solteira, Professora residente a avenida Rio Branco 885 - Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 01 487 801-13 e no CPF sob o nº 252.529.415-72.. Tesoureira Zoraide Barreto de Araujo D'eça , brasileira, casada, Servidora Pública, residente à avenida Clériston Andrade nº 464 - Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Eahia, inscrito no RG sob o nº 01.093.144 92 e no CPF sob o nº 143.393 585-68. Diretor de Esportes - José Carlos da Silva Almeida, casado. Professor. residente a rua Simões Eilho.26 — Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia. inscrito no RG sob o nº 02.954 826-80 e no CPF sob o nº 223.533 805-49 Diretor de Relações públicas e Social, Alexandre Almeida Neto. brasileiro casado, Professor , residente a avenida Flaviano Guimarães 130. centro - Cep — 46880-000. Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 4940206 e no CPF sob o nº 562 023 345-68 ,Assessor Jurídico — ivan Cláudio ce Almeida casado. Advogado. residente a Praça do Rosário. 296 - Cep — 46880-000. Itaberaba, Estado da Bahia. inscrito na OAB — BA sobo nº 15754 e no CPF sob o nº 665 529.745-15 , por fim, a sra. Presidente dá posse aos eeitos, para a gestão de: data do início em 1995 e término 1996. passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, corno nada mais havia passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretária, que lavrasse à presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim e pelo Sra. Presidente e por todos os eleitos, comb sinal de sua aprovação. Norma Lúcia Oliveira Santana, Kátia Maria vitória Chiacchio, Edilson D'eça Almeida, Evaldo Nascimento Bispo, Tânia Maria de Souza Mascate, Zoraide Barreto de Araújo D'eça, José Carlos da Silva Almeida, Alexandre Almeida Neto, Ivan Cláudio de Almeida. Itaberaba, 18/12/1994. Vice-presidente — Evaldo Nascimento Bispo A “Laisa Motora iba atra Vic aatr ==" N Secretária — Tânia Maria de Souza Mascate ET ha unjo bom Tesoureira — Zoraide Barreto de Araújo D'eça A aicunheçoafs)firema(s) Supra Rerr” bapdats c Indicpde Coisa Tr º Cem É; Ps Ata de Eleição da Nova Diretoria LU = Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se em Assembleia Geral, na Av. Juracy Magalhães ,nº 147, Casa- Bairro- Centro, os signatários desta Ata, para eleição da nova diretoria da ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, conforme determinava o edital de convocação desta eleição ,divulgado na imprensa, internet e no quadro de aviso da A.A.B.B.. Para o pleito, foram escrita uma chapa . A votação iniciou-se às 8:00 horas e encerrou-se às 18:00 horas do turno vespertino. Reuniram-se os seguintes associados: Evaldo Nascimento Bispo, Edilson D'Eça Almeida, Adriana Santos Pereira, Ricardo Rodrigues Rámos Neto, Tiogo de Carvalho Santos, Josmar Moura Santos, José Luciano Oliveira de Assis, Camila Fonseca da Silva Bispo, Rudival Pereira Santos, André Luiz Lima da Silva, Aloísio Moraes de Matos, Itamar Silva Santos, Renê da Silva Assis, Gesse Lima Brandão, José Carlos da Silva Almeida, Jair Francisco de Oliveira, Nadson Borges do Santos, Kátia Maria Vitória Chiacchio, Norma Lúcia Oliveira Santana, Quele Cristina Tanan dos Santos, Solange Célia Santos Matos, Thailma Cerqueira Santos, Aloisio Rocha de Brito, Marcelo Rocha de Oliveira, Raílton Mota da Silva, Dolores Sacramento Alves, Rodrigo Leite Pinheiro, Cristiane Suzarte de Deus Santa, José Xavier Gomes, Valdinéia Machado dos Anjos Almeida, Ailton de Almeida Rangel, Ana Lúcia pina Santos , Ronildes Lima Oliveira dos Santos, Alexandro Gunes Oliveira, Mariana Fonseca da Silva Bispo, Maria das Graças Silva Souza, Rasana Nascimento dos Santos, Eliziane dos Santos Soares, Maria Helena dos Santos Soares, Leiliane dos Santos Soares, Marilene Brito Nascimento dos Santos, Patrícia de Almeida e Silva, Luciana Brito Nascimento, Adriano Pires Amorim, Bruno dos Santos Barbosa, José Roberto Nery Queiróz, trandi Pereira Nascimento .Dando início à ordem do dia, a Presidente da Assembleia, Norma Lúcia Oliveira Santana iniciou a eleição e a posse dos novos dirigentes da ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, para o biênio que se inicia nesta data, que irão constituir as novas diretorias administrativa e técnica, que são: : DIRETORIA - Presidente: Evaldo Nascimento Bispo, brasileiro «casado, maior, Professor de Educação Física, portador do R.G. nº 67.852.825 C.P.F. nº 916.664.578-68, residente e domiciliado na Av. Juracy Magalhães, nº 147, Centro Cep. 46880-000 — Cidade Itaberaba — Bahia; Vice-Presidente: Edilson D'Eça, Almeida, brasileiro, casado, maior, Pedagogo, portador do R.G. nº 148.792.987, C.P.F. nº 180.123.965-72, residente e domiciliado na Praça, do Rosário nº 154 — Casa - Bairro Centro Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia; Secretária: Kátia Maria Vitória Chiacchio , brasileira, viúva, residente à Rua da Primavera, Nº 48, Bairro Primavera — CEP 46880- 000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 1384608 e no CPF sob o nº 179.077.0995-20 ; Tesoureiro(a): Adriana Santos Pereira, Brasileira, solteira, maior, Professora, portadora do R.G. nº 07.095.923-45 — S.S.P.-Ba.e C.P.F. nº 700.498.905-49, Primeira Travessa, Joe! Presídio, nº 101,Apto.nº 02 + Bairro, São João — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia; Diretor Técnico: Tiogo de Carvalho Santos, brasileiro, maior, solteiro, Corretor, portador do R.G. nº 09.406.593-44 e C.P.F. nº 805.770.325-34, residente e domiciliado na Rua, Quintino Ferreira, nº 08, Casa, Bairro Oriente — Cep. 46880-000 — Itaberaba - Bahia. CONSELHO FISCAL - MEMBROS: José Luciano Oliveira de Assis, brasileiro, Maior, solteiro, Chefe Administrativo, portador do R.G. nº 1.736.211 e C.P.F. nº 232.646.405-20, residente e domiciliado na, Praça. 1.3. Seabra, nº 76, Casa, Bairro Centro - Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia. Ricardo Rodrigues Ramos Neto, brasileiro, maior, casado, residente e domiciliado no Caminho, nº 13 casa nº 02 - Bairro Urbis — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia, Contador, portador do R.G. nº 1.968.023 — S.S.p. - Ba e C.P.F.n£,289.251.065-15 e Rudival Pereira Santos, brasileiro, maior, casado, C.P.F. nº 230.514.505-53, portador do R.G. -02041562-11, Professor, residente e domiciliado na Av. Manoel Andrade Sampaio, nº 301, Casa Bairro — Independente — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Ba. Continua Continuação... ceara ereremaeeetemeeeerameneeaeeseaterermtneeeermomaserereceneenente SUPLENTES: Josmar Moura Santos, brasileiro, maior, e CPF. nº 082.514.065-87, residente e domiciliado na Rua, Wagner, nº 21, Casa - Bairro Primavera — Itaberaba — Bahia e André Luiz Lima da Silva, Brasileiro, maior, casado, Policial Militar, portador do R.G. nº 07.251.926-66 e C.P.F.nº 755.737.255-72, residente e domiciliado na Rua, Olímpio Sampaio, nº 86, Casa — Bairro São João - Cep. 46880000 -Itaberaba —Bahia. A diretoria foi empossada neste ato por uminidade. Nada mais havendo a tratar, 0 Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia às oito horas, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e julgada conforme, foi aprovada pelos presentes. x ltaberaba, 15 de fevereiro de 2015. 4, / : )j Evaldo Nascimento Bispo — Presidente f, z rd ES a V . AS cs . Edilson D'eça Almeida — Vice-Presidente re di Kátia Maria Vitória Chicchio — Secretária j ) Adriana Santos Pereira — Tesoureira ço a(s) firma(s) Supra Retro SEIA a Seta JA Ns . Ss. ento t runcisco W > Nascimen nato Sampaio 2º Oficio Sato do Autonticidade AA , al go Suiça a Estado do Apag(NCO AU Ato Notarial ou de Registro“ Ee 4, 0304,AB073104.0: Ae, “aotaornoar E4 - a304,AB073004-7 “ls o qe eme nc 7 0304/ABD73003-9 4 ama ova emita tcntcandd, 0304.AB073002-0 2 comia o ani arm vomita o tanta ur | 4 Câmara Municipal de Itaberaba em p Re” 4 Z ESTADO DA BAHIA Reis! CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PARECER Aprovado O) 1ºVOT.C] 2ºvoT. HH UVOT, Ao Processo n.º 423/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 28/2016 do vereador José Francisco Almeida Leal, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa. Trata-se de Projeto de Lei Legislativo tombado sob n.º 28/2016, de autoria do nobre vereador José Francisco Almeida Leal, o qual tem por escopo reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa A concessão do título de utilidade pública, de um modo geral, além de conferir credibilidade e prestígio à entidade assim declarada, assegura-lhe determinados privilégios, a exemplo da imunidade fiscal, auxílios e subvenções etc., o que impulsiona a realização de análise criteriosa quanto à observância dos requisitos legais. Juntamente com os autos do processo, foi-nos disponibilizada a cópia da Lei Municipal nº 812/95, que estabelece os requisitos para O reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito municipal, cujas regras devem prevalecer, já que se trata de norma local (CF, art. 30, |). Pois bem, desse ônus o autor do projeto se desincumbiu com louvor, uma vez que acostou à proposição toda a documentação requestada pela Lei Municipal 812/95, fazendo a escorreita demonstração de que a Associação Associação de Futebol Mestre Nebulosa reúne todos os pressupostos legais. Diante do exposto, com base nas razões adredemente expostas, esta Comissão entende estarem presentes no Projeto de Lei em análise, os requisitos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opina pela sua aprovação. Sala das Comissões, 21 de outubro de JOSÉ A IO GOMES Membro & Câmara Municipal de Itaberaba é Tonel à Rat “2 ESTADO DA BAHIA a Neris CNPJ 13.267.315/0001-41 LISTA ESPECIAL DE INSCRIÇÃO PARA USAR DA PALAVRA NA 1.º DISCUSSÃO DO PROCESSO N.º 423/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 28/2016 de autoria do vereador José Francisco Almeida Leal, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa, A SER APRECIADO NA SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 25/10/2016, na forma do Art. 211 do Regimento Interno. Nome: AD 1/.| (1 oC F 2 Ada Nome: ADRIANA SAvIOs PEREIRA Nome: Nome: Nome: Nome: /K Coimbra, Oliveira & Bensabath ADVOGADOS PARECER JURÍDICO Parecer Jurídico ASSJUR0102181016CMI Interessada: Câmara Municipal de Itaberaba EMENTA: PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA — PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Trata-se de Projeto de Lei sob o nº 28/2016 (Processo 423/2016), de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Francisco Almeida Leal, que propõe o reconhecimento da Associação de Futebol Mestre Nebulosa, fundada em 18 de dezembro de 1994, como de utilidade pública. A concessão do título de utilidade pública, de um modo geral, além de conferir credibilidade e prestígio à entidade assim declarada, assegura- lhe determinados privilégios, a exemplo da imunidade fiscal, auxílios e subvenções etc., o que impulsiona a realização de análise criteriosa quanto à observância dos requisitos 3 f Avenida Rio Branco, nº 390, Centro — Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 das pe JK —” Coimbra, Oliveira &Bensabath, ADVOGADOS Os pressupostos necessários para o reconhecimento e revalidação ssoas jurídicas de direito privado no âmbito municipal como de utilidade pública são fixados pela Lei Municipal nº 812/95, que assim dispõe: Art. 1º - As sociedades civis de direito privado, associações, fundações, clube de serviços e quaisquer instituição filantrópicas sem fins lucrativos, serão reconhecidas de utilidade pública, pelo prazo de 10 (dez) anos, observados os seguintes requisitos: I- Ata de fundação registrada no Cartório de Títulos e Documentos; II- Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos e publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado; III- Cadastro de Personalidade jurídica (CGC/MF); IV- Existência legal há mais de 12 (doze) meses; V- Atestado de autoridade constituída (Prefeito, Promotor de Justiça, delegado de Policia ou Juiz de Direito), declarando que esteve em efetivo e contínuo funcionamento durante 12 (doze) meses, imediatamente anteriores com observância dos estatutos e que seus dirigentes não percebam qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo; VI- Folha corrida e moralidade comprovada dos direto 3» p Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 Coimbra, Oliveira &Bensabath. ADVOGADOS Pois bem, o autor do projeto se desincumbiu com louvor desse ônus, vez que acostou à proposição toda a documentação requestada pela Lei Municipal 812/95, fazendo a demonstração de que a Associação de Futebol Mestre Nebulosa reúne todos os pressupostos legais. Ademais, tem-se que a matéria envolvida no Projeto de Lei não conflita com a competência privativa da União Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24). Diante do exposto, com espeque nas razões expostas, esta Assessoria Jurídica entende estarem presentes todos os requisitos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opina pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 28/2016. Este é o nosso parecer - SMJ. Itaberaba/BA, 18 de outubro de 2016. Henrique Coimbra Filho OAB/BA 31.986 Avenida Rio Branco, nº 390, Centro — Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 ESCOLINHA “pes FUTEBOL MESTRE NEBULOSA ESTATUTO ESTATUTO | DA Cr ira ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA =—<tte CAPÍTULO | DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, FINS E DURAÇÃO ART. 1º) A ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, fundada om I8 de dezembro de 1994, com séde e foro nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia, é uma entidade civil que se regerá pelo direito comum, com porsonalidáde distinta dos membros usuários (alunos € atletas), e desenvolverá atividades de natureza social, desportiva, educativa € recreativa, congregando seus alunos, atletas, familiares e a comunidade, sendo seu prazo de duração por tempo indeterminado, e tem por fins: a) Difundir a prática dos esportes amadores, especialmente o futebol da campo, na forma de escolinha preparatória; b) Proporcionar aos alunos e atletas, dentro das suas possibilidades, o ingresso em equipes profissionais. ART. 2º) As cores da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, será : branco, verde e vermelho e terá seu pavilhão, escudo e seu brazão. O pavilhão será todo branco com às iniciais E.F.M.N em vermelho, no centro, O escudo terá a forma de círculo com uma águia no centro € letras E.F.M.N também em vermelho. g UNICO — Os uniformes terão as mais variadas padronagens, inclusive as cores dos calções e meias, porém sempre obedecendo as cores da entidade. CAPÍTULO II DOS ALUNOS E ATLETAS ART. 3º) Para ser admitido como aluno, O canditado deverá satisfazer os seguintes requisitos: a) Ter uma autorização prévia dos pais ou responsáveis legais; b) Ter idade mínima de 05 (cinco) anos; c) Preencher uma ficha de inscrição com seus dados pessoais, juntando uma foto 3X4; : d) Após a assinatura dos pais ou responsáveis em um contrato amador, O aluno será considerado atleta registrado da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA. CAPÍTULO IH DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E PENALIDADES AUTENTICA: CONFERE COMO O. AÇÃO INAL “E tra. “raba ! Í 1 | e ARY. 4º) Somente poderá ser aluno da ESCOLINHA DE FUTEBÓL METRE =: NEBULOSA, além do que determina O artigo 3º, capítulo !l deste estatuto, quem: 4) QGozar de bom conceito; b) Não sofrer de doença infecto-contagiosa comprovada por médico. ART. 5º) Por: infração no disposto deste Estatuto e normas da entidade, o aluno podef ser punido com as penas de: advertência, suspensão, desligamen- to c / oueliminação. 8 1º) As penas de advertência e suspensão de até 90 dias, corresponderá às faltas de natureza leves, a juizo dos diretores. $2º) O desligamento da ESCOLINHA será aplicado ao aluno que deixar de cumprir com três pagamentos das mensalidades. $3º) A pena de eliminação será aplicada ao aluno que: a) ferir gravemente este Estatuto, regulamento e normas da ESCOLINHA; b) praticar atos graves à moral social, cultural desportiva que venha a com- prometer o bom nome da ESCOLINHA, c) desviar ou estragar bens da ESCOLINHA, recusando-se ao pagamento, fa- zer afirmações falsas ou de má fé contra à ESCOLINHA e seus dirigentes; d) por sentença passada e julgada por ato que venha a desabonar sua conduta, e, por ter sido suspenso três vezes seguidas, rescindir na mesma falta. ART. 6º) Todas as penas citadas no artigo 5º, não caberá recurso, perante qualquer órgão. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS E ATLETAS ART. 7º) São direitos dos alunos e atletas da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA: a) Fregilentar as dependências da ESCOLINHA, usufruir de tudo que estiver à disposição dos alunos € atletas, participar dos eventos esportivos, sociais e recreativos; , b) Convidar para ser aluno, pessoas 'que tenham condições de ser integrante da ESCOLINHA; c) Fazer parte das competições promovidas pela ESCOLINHA quando for designado para tal. ART. 8º) São deveres dos alunos da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA: A CAÇÃO CONFERE COM O ORIGINAL Escrevente é 4L LINURU by Tabelionatogiayo! sa dyua 2992009908 110009901033193%8 AUTE CONFERE COM O ORIGINAL ' eo pos ; í | | 1- Pugur pontualmente as mensalidades, e outros compromisses- assumidos do com à ESCOLINHA; || - Respeitar e fazer respeitar este Estatuto, normas, portarias e regimentos da ESCOLINHA, bem como , às leis, deliberações e resoluções das entidades superiores que à ESCOLINHA estiver filiada; HI — Apresentar quando solicitado o recibo de quitação da mensalidade; 1V - Não competir amistosa ou oficialmente contra a ESCOLINHA, sem a devida autgrização da diretoria; v - Abster-se de manifestações políticas, religiosas ou de classe nas depen- dências da ESCOLINHA, VI - Participar das competições amadoristas promovidas ou não pela ESCO- LINHA; CAPÍTULO V DOS PODERES ART. 9º) São poderes da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBU- LOSA: a) Presidência; b) Diretoria. CAPÍTULO VI DA PRESIDÊNCIA ART. 10) A Presidência órgão executivo da ESCOLINHA será composta do Presidente e um Vice-presidente, indicados pelos sócios Majoritários da ES- COLINHA, com mandato de 03(três) anos. ART. 11 - Compete ao Presidente: a) Representar a ESCOLINHA ativa e passivamente, judicial e extra-judicial- mente ; b) Presidir reuniões da Diretoria, com direito a voto de qualidade e, mandar executar suas decisões; c) Assinar, juntamente com O tesoureiro, cheques e documentos contábeis; d) Executar os atos da administração; e) Criar departamentos esportivos, sociais, recreativos e nomear diretores e auxiliares quando necessário; f) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas, deliberações e decisões das Enti- dades de hierarquia superiores como também, o Estatuto, portarias, atos € normas da ESCOLINHA; £) Aplicar penalidades de acordo com este Estatuto; NTICAÇÃO i tj A ! 1a é. AUTENTICAÇ ) CONFERE COM O ORIGINAL E e É 25 pe 06 [Certnrio do Registro dus Pratas io udtcas Comurca do Ho t Estado aa W; d : h) Assinar € despachar O expediente, autorizar despesas admirlistrativasmico i) Convocar reuniões de diretores; CAPÍTULO VII DA DIRETORIA ART. 12) A, Diretoria, poder complementar da administração da ESCOLI- NHA, coihpõe-se do Presidente, Vice-presidente, Assessor Jurídico e mais dos Diretores dos seguintes departamentos: a) Secretaria; b) Tesouraria; c) Esportes; d) Relações públicas e social; ART. 13) A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraor- dinariamente quando convocada pelo Presidente, deliberando com a presença mínima de 03 (três) membros , dentre estes o Presidente ou O Vice. ART. 14)0 membro da Diretoria que faltar a 03(três) reuniões consecutivas, sem justificativa comprovada, importará na perda do cargo. ART. 15) Compete à Diretoria, I-- Colaborar com o presidente na administração, na fiscalização das leis e dos atos da ESCOLINHA; H - Resolver sobre admissão, demissão, licenciamento e aplicação de penali- dades aos alunos; HI - Promover a arrecadação das mensalidades e todas as rendas da ESCOLI- NHA; IV — Organizar, anualmente, O calendário das atividades, relatórios, € encami- nhar à Presidência, durante a primeira quinzena de fevereiro, juntamente com o balanço € demonstrativo da receita e despesa, V — Promover meios para O engrandecimento da ESCOLINHA; VI — Aplicar penalidades aos alunos e atletas. 5 ÚNICO — Apenas 0 Presidente e o Vice-presidente são indicados pelos só- cios majoritários, os demais membros da Diretoria serão nomeados pela Presi- dência. CAÇÃO terecim | | Cartnrio do Registro das Pescas drrtqaças Cep o Eta ara te . Po YNLO 7, ART. 16) AO Vice-Presidente compete susbstituir O Presidente tnrsuasaitas — ou impedimentos e, nã ausência de ambos o substituto será o Secretário, pelo prazo de 90 (noventa ) dias. ART. 17) A Secretaria será dirigida por um secretário ao qual, cabe O recebi- mento das correspondências e sua expedição, serviços de comunicação, secre- tariar às reuniões da Diretoria, arquivo e serviços burocráticos, assinaturas de títulos e diplomas, elaborar e assinar as atas, relatórios anual. ART. 18) A Tesouraria será dirigida por um tesoureiro, a quem compete O de- sempenho dos encargos financeiros da ESCOLINHA, elaboração de orçamen- tos, balanços € balancetes, controle da receita e despesas, OS serviços de tesou- raria € contabilidade, assinatura com O Presidente dos cheques € documentos de crédito. ART. 19) O Departamento de Esportes, será dirigido por um Diretor nomeado pela Presidência, a quem compete organizar toda a parte desportiva, inclusive do futebol de campo, fazendo programações de todos os esportes que à ESCO- LINHA possa participar. ART. 20) Ao Departamento de Relações Públicas e Social, competirá fazer a divulgação da ESCOLINHA em todas as suas atividades junto a imprensa de um geral, representar à ESCOLINHA em solenidades e, programar festivida- des para comemoração do aniversário de fundação da ESCOLINHA. ART. 21) Ao Departamento Jurídico caberá defender os interesses da ESCO- LINHA em todas as instâncias judiciais e extra-judiciais, defender à ESCOLI- NHA e os atletas junto ao TJ.D da Federação Bahiana de Futebol, opinar so- bre todos os assuntos que lhe forem encaminhados pelo Presidente, fazer mi- nuta de atos, contratos, soluções, convênios, parcerias e todos os assuntos que envolvam aspectos jurídicos. CAPÍTULO VII DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO ART. 22) O exercício financeiro coircidirá com o ano civil, e compreenderá a execução do orçamento O qual, será uno e incluirá todas as receitas e despesas, sendo que a receita compreende rendas de jogos oficiais ou amistosos, subven- ções, doações, cotas de Federação Bahiana de Futebol, taxas, mensalidades, aluguis e, quaisquer outros recursos que à Diretoria possa criar para a ESCO- dá AUTENTICAÇÃO a EMA Vá | CONFERE COM O ORIGINAL q dos DL 20% AS Escres «té AUR Tavltol Escreve , UTENTICAÇÃO RO NFERE COM O ORIGINAL PR 25 JUL. 2 | És KR ' Poe” “+ ds (xr to sobre o passe-dos atletas registrados na mesma, quando o atleta for negocia- do para uma equipe profissional. Viglio O u ART. 24) Nenhuma despesa será processada a revelia da tesouraria da ESCO- LINHA, sem que o pagamento se sujeite à autorização do Presidente. CAPÍTULO IX DO PATRIMÔNIO ART. 25) O patrimônio da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBU- LOSA, compreenderá em: bens móveis e imóveis sob qualquer título, troféus e prêmios, doações, ficando a ESCOLINHA obrigada a manter seu patrimônio devidamente escriturado e tombado. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 26) O Presente estatuto não poderá ser reformado antes de 02 (doisjanos da sua aprovação, salvo decisão das Entidades Superiores, e sua reforma será feita pela Presidência e seus sócios majoritários. ART. 27) O mandato da Diretoria estender-se-á até a posse da sua sucessora legalmente indicada. ART. 28) É proibida na séde da ESCOLINHA a prática de jogos ilícitos. ART. 29) As autoridades esportivas terão livre acesso na praça de esportes e dependências da ESCOLINHA. ART. 30) Nas reuniões de qualquer poder da ESCOLINHA, havendo empate na votação, prevalecerá O “voto de qualidade” do seu presidente. ART. 31) O quadro social da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBU- LOSA, será formada sem nenhuma distinção de raça, sexo ou nacionalidade, sendo sua composição por mais de dois terços de brasileiros natos ou naturali- zados. ART. 32) O presente ESFATUTO aprovado em reunião da Diretoria realiza- daem / / de g de 20200 e, após sua aprovação pela / E Cartaria do Registro das Pentes retas ART. 23) A ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, terádlireir ' t ! vo Sc das vetor | + Mabres atra Esta OO cm par ia Federação Bahiana de Futebol, deverá ser publicado e registrado-ne-formã ão > a lei. pese fis? india - pri GL o; Za Giro DE ESPORTES DA ESCOLINHA auto da o: D LA UBLICAS do SOCIAL AL DA ESCOLINHA NNYú Bs NAN ar IORÍDICO DA ESCOLINHA Cartório a i Ti Je E de Títulos » Documentos E | ve Etrductma Cuvigger preso CoM O ão ne mo ca PMEgEAtco das Praxe . DAME e Moteficis Come te Haberaba ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBUL SA "O Cc | PAVILHÃO AUTENTICAÇÃO CONFERE COM O ORIGINAL À 25 JUL oo Snes. Mort Escrevente Aut. Clduc: 16. BE AO Tabelionato Sam Emo 04.08148916-7 cout o nao om aerea ju betarolónde Se Apre apetite apto Co mm artório do Ro YU Distiro dns Meriiicas Pesstrts | ' de Mabeseha | º ! ITABERABA - BA AUTENTICAÇÃO CONFERE COM O ORIGINAL É 25 JUL. 20 E UN Escrevente Aut Cldy expo Tabelionato Sah park cartorio do Registo dei itutos é Documentos e das Pessoas Jurídicas Itaberaba - BA Maridatva de Jesus Cerqueira jonada CA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRES. 2; (1) NEBULOSA DO CLUBE E SEUS FINS Art. 1º - À ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, no uso de suas atribuições, resolve por unanimidades dos seus associados alterar à razão social que passa a ser chamar: ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, fundada em 18 de Dezembro, de 1994, com sede e foro na Avenida, Cleriston Andrade, nº 464, Casa Bairro São João — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia. É uma entidade civil que se regerá pelo direito comum, com personalidade distinta dos membros, usuários (Alunos e Atletas), e desenvolverá, atividades de natureza social, desportiva, educativa e recreativa, congregando seus alunos, familiares e a comunidade, sendo seu prazo de duração por tempo indeterminado, e tem por fins: Art. 2º O endereço passa a ser na Avenida, Juraci Magalhaes, nº 147, Casa Bairro Centro — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia Art. 3º - São fins da — A.F.M.N. — ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, Clubes sociais, esportivos, Produção e promoção de eventos esportivos. Parágrafo Único: |- Proporcionar e incentivar a prática de Futebol entre seus associados; | - Organizar competições de Futebol entre seus associados e também envolvendo não associados, na forma estabelecida pela Diretoria; |] - Participar com suas equipes e atletas de competições de Futebol externas ao A.F.M.N.; IV - Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico da ASSOCIAÇÃO de Futebol; V - Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática de Futebol no Município de Itaberaba e região vizinha; VI - Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para a difusão e o desenvolvimento da ASSOCIAÇÃO de Futebol. Art. 4º - Os demais artigos deste estatuto continuam inalterados. Art. 5º - O estatuto foi Reformado e aprovador pela Assembleia Geral, AUTENTICA A ÇÃO CONFERE COM O ORIGINAL No LacE meisço WS NOS io Sampaio 2 S, fascimento Oficio 26/09/2016 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABERTURA [esa asamotos 1 SITUAÇÃO CADASTRAL 30/10/2000 NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EFMN CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos IL TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - ASSOCIAÇÃO PRIVADA LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO R JURACI MAGALHAES 147 CEP BAIRROIDISTRITO MUNICIPIO UF 46.880-000 | CENTRO ITABERABA BA ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE | EVALDOBISOGYAHOOL.COM.BR (75) 9114-9046 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 25/02/2008 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 26/09/2016 às 09:19:01 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 & Copyright Receita Federal do Brasil - 26/09/2016 http://www. receita fazenda gov.br/PessoaJuridica/CN PJ/cnpjreva/impressao/lmprimePagina.asp 11 “4% PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA too www.itaberaba.ba.gov.br Wa ATESTADO Atesto, para os devidos fins, que a Associação de Futebol Mestre Nebulosa inscrita no CNPJ n.º 04.117.734/0001-06, está em efetivo e continuo funcionamento desde a sua fundação, em 18 de dezembro de 1994 e seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniaria a qualquer tipo, nos termos do estatuto da entidade Itaberaba-BA, 15 de setembrp de 2016. JOÃO ALMEID RENHAS FILHO Prefeito Municipal de Itaberaba 26/09/2016 Antecedentes Criminais GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Segurança Pública Polícia Cívil da Bahia Centro de Documentação e Estatística Policial CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS | Nome: EVALDO NASCIMENTO BISPO 5 | Número do Rg: 01678528 inome do Pai: ANTONIO CONRADO BISPO | Nome da Mãe: NAIR MARIA NASCIMENTO BISPO Í pata de Nascimento: 28/02/1958 Naturalidade: SAO PAULO "Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ”. IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Segunda-feira, 26 de setembro de 116 às 9:34 AM e está disponível para consulta no endereço http://www ba.gov.br/antecedentes/validar. atestado.asp, informando o código 582A21CB-28E6-4A60-B9 E4-7FSACCAZFOAS t Obs: Este certificado tem validade até a data 25/12/2016 http://www. ba.gov.br/antecedentes/imprim ir antecedentes hoje.asp 1n 26/09/2016 Antecedentes Criminais GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Segurança Pública Polícia Cívil da Bahia Centro de Documentação e Estatística Policial CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS : Nome: ADRIANA SANTOS PEREIRA ; Número do Rg: 07095923 Nome do Pai: DERMEVALDO PEREIRA DE SOUZA Nome da Mãe: MARIA DOS SANTOS Data de Nascimento: 10/08/1973 Naturalidade: JUSSIAPE BA "Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Civil ”. IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com à apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido sexta-feira, 15 de julho de 2016 e está disponível para consulta no ! endereço http://www .ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o código | 537F3005-3C6A-44D2-973C-A2ZF59ED697B4 ú Obs: Este certificado tem validade até a data 13/10/2016 http:/4w ww ba.gov.br/antecedentesAimprim ir antecedentes vindo rg.asp 1 28/09/2016 Antecedentes Criminais GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Segurança Pública Polícia Cívil da Bahia Centro de Documentação e Estatística Policial é í ia í CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nome: KATIA MARIA VITORIA CHIACCHIO Número do Rg: 01384608 Nome do Pai: WALDEMAR GUERRA CHIACCHIO Nome da Mãe: DORALICE VITORIA CHIACCHIO Data de Nascimento: 11/10/1958 Naturalidade: ITABERABA BA "Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatistica Policial (CEDEP), da Polícia Cívil", IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Quarta-feira, 28 de setembro de 116 às 12:15 PM e está disponível para consulta no endereço http://www .ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o código 28E59FF5-8418-42D2-991A-072FC1320BA9 Obs: Este certificado tem validade até a data 27/12/2016 http:/Avww1 ba.gov.br/antecedentes/imprimi r antecedentes hoje.asp 11 Câmara Municipal de Itaberaba « amado Ng “4 ESTADO DA BAHIA Cai! CNPJ 13.267.315/0001-41 ANEXO 2 FOTOS DE PROJEÇÕES DO PROJETO Câmara Municipal de Itaberaba « Unreal > Nat *.4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 3 E Ee Lo <L aos oo 25 5e Eos] o os Em es tam dy E | = CÊ E] q — — = > Ss S = “3 a) Câmara Municipal de Itaberaba ad E) R$... 4% ESTADO DA BAHIA Veiis! CNPJ 13.267.315/0001-41