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materia nº 19/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 19 / 2016
Date 2016-11-21
EmentaINSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS GRUPOS DE TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, APOIO OPERACIONAL E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E
VENCIMENTOS DO
MUNICÍPIO DE
ITABERABA - BA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº UU 2/2
Emdd ; IS
Sa a
Ano 2016
Ary,
fa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Ge www.itaberaba.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 019
DE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº |
Em ll
25 JULHO DE 2016
Senhor Presidente
Servidor (a) da CHIBA
Cumprimentando-o cordialmente, vimos encaminhar para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, APOIO OPERACIONAL E
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA.
A Comissão designada para estudo, análise, discussão e elaboração do
Projeto de Lei referente ao Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Servidores Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional e Profissionais de
Saúde e com a consequente revogação das Leis nº. 834/1997 e Lei n.º
1250/2011, como o próprio projeto define, Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos, para efeitos da futura lei a ser aprovada a partir deste
documento, “é o conjunto de preceitos de provimento e movimentação, direitos,
vantagens, deveres, proibições e responsabilidades, dos servidores públicos,
estabelecidos com base nos princípios constitucionais que regem as relações
entre o município e seus servidores”.
Assim, os estudos, análise, discussão e elaboração do Projeto de Lei em
análise, foram concebidos de forma harmônica entre os atores que
compuseram a Comissão, a se obter uma abordagem adequada dos temas e
institutos ligados ao Servidor Público Municipal.
Isto posto, a legislação que ora é vigente acerca do tema, quais sejam a Lei nº.
834/1997 e Lei n.º 1250/2011, necessitou de muitas complementações ao
longo destes anos, ocasionando que as leis relativas aos servidores se
encontram de forma esparsa no arcabouço legislativo do Município, o que
muitas vezes gerou dificuldade de interpretação e, sobretudo, de aplicação.
Igualmente, tal legislação, extremamente dinâmica, necessitava de revisão
geral, que concatenasse os artigos de um novo Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos com a nova visão de gestão pública, com os novos institutos
aplicáveis no direito administrativo e com abordagem mais moderna.
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
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Imperioso ressaltar que esta nova propositura, visa cumprir metas da agenda
do governo municipal, na busca permanente do reconhecimento, valorização e
estímulo ao desenvolvimento dos servidores públicos municipais de Itaberaba,
vindo ao encontro dos novos anseios de uma administração pública moderna,
ágil, proativa, transparente e, sobretudo, impessoal.
A presente proposta se mostra ainda mais relevante, ou melhor, porque não
dizer ousada para os servidores públicos municipais, integrantes do grupo
técnico, administrativo, apoio operacional e profissionais de saúde, em virtude
de ter sido assegurado neste instrumento a possibilidade do crescimento dos
servidores mediante o instituto de progressão horizontal, dentre outros
direitos e vantagens fundamentais, destacados a seguir:
1. Enquadramento por faixa de efetivo tempo de serviço nas respectivas
referências;
2. Progressão Horizontal, passagem de uma referência para outra, dentro
do mesmo nível, mediante avaliação de desempenho;
3. A fixação dos padrões de vencimentos de forma progressiva, respeitada
a natureza, grau de responsabilidade e complexidade das atribuições;
4. Definição de data-base para revisão do vencimento da categoria para 1º
de março de cada ano;
5. Valorização dos cursos, para efeito de progressão horizontal por
escolaridade;
6. O estágio probatório, que passará de 2 anos para 3, mudança sugerida
pelo Tribunal de Contas dos Municípios e assunto sumulado pelo STF;
7. A qualificação e aprimoramento dos servidores públicos municipais
foram privilegiados, como os direitos e vantagens inerentes aos
servidores, dentre outras.
Para se alcançar tal finalidade, este Projeto contou com a formação de uma
Comissão composta por servidores públicos municipais da esfera do Poder
Executivo, servidores estes representantes das Secretarias de Administração e
Saúde. Contou, igualmente, com a participação de representantes do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipal de Itaberaba — BA.
Estes servidores públicos têm formação escolar nas mais diversas áreas do
conhecimento (administração, direito, pedagogia, dentre outras...), e alguns
deles estão há mais de 15 (quinze) anos servindo ao Município. Todos eles
trouxeram suas experiências e sua carga de saber para estudar, discutir,
elaborar e apresentar um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos adequado
às necessidades atuais do Município, de forma consensual.
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Ademais, tal Projeto de lei contou com a análise de várias leis pertinentes ao
tema, tais como Lei nº. 834/1997, Lei nº. 925 de maio de 2001, que cria o
Sistema de Seguridade Funcional do Município, a Lei Municipal 1211 de
dezembro de 2010, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do
Município e a Lei n.º 1250/2011, tudo isto tendo sempre por base os ditames
trazidos pela Constituição Federal de 1988, notadamente as alterações
introduzidas pelas Emendas Constitucionais nº. 19 de 04 de junho de 1998, nº.
20 de 15 de dezembro de 1998, nº. 34 de 13 de dezembro de 2001 e nº. 41 de
19 de dezembro de 2003.
Portanto, esta conjugação de esforços por vários meses resultou no Projeto de
Lei que ora remetemos a esta Casa de Leis. Nesta nova legislação estão
contemplados diversos direitos e deveres do servidor público integrante do
grupo técnico, administrativo, apoio operacional e profissionais de saúde, de
suma importância para possibilitar uma gestão pública mais moderna e
eficiente.
O Projeto que ora se apresenta, portanto, é fruto de análise minuciosa das
ideias apresentadas, o que, ressalta-se, conferiu uma maior adequação do
Projeto aos anseios dos servidores públicos municipais e ao comprometimento
com a melhora dos serviços prestados a toda comunidade Itaberabense.
Portanto, a Comissão Institucional e os representantes do Sindicato
apresentaram o presente Projeto de instituição do novo Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, com as
necessárias alterações oferecidas pelos mais diversos servidores, a fim de que,
ao ser aprovado na Ínclita Câmara de Vereadores, seja útil e eficiente
ferramenta de gestão para a Administração Pública Municipal, bem como
guardiã de direitos e deveres dos Servidores Público deste Município, tendo em
vista o desenvolvimento e a modernização da Administração Municipal.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar
agradecimentos, extensivo aos Nobres Vereadores que integram esse Ínclito
Poder Legislativo, aguardando à apreciação favorável ao presente.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 25 de julho de 2016.
Av Rio Branco, 617 +
J 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - i
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Seção | - Da Formação e Desenvolvimento Profissional .........ssereeneeenseneerensereereneerensereereaseasenreneanensenesseararassarsares 11
Seção Il - Da Avaliação de Desempenho ....
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS..........seeeeeseemeeeerimeereeseerireee er rimeererereeererirsserreraserers 14
Seção | - DO Efiquadramento sssaaazessassaecarasasacinisessareraasastapn esonanim pegam na re aaa sec saia aa aqueceu 14
Seção d!=Dos:Cargos em Extinção. usesesesa asse çonsenieemarearesaato crer comnesmae aee isticana Cendcersegoneisesonosrn asas man eras ai megunetera 15
Seção !lll='Das Disposições FinaiS.ssssesssssuassisarsensenisascssicenraraiacascas arigurcos posar axosesispemmasraremonesigaacore aro aterencanesseas LB
ANEXO I-A — QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E APOIO OPERACIONAL... 17
ANEXO |-B — QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E APOIO OPERACIONAL A SEREM
ANEXO |-C — QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E APOIO OPERACIONAL A SEREM
AMPLIADOS: crcrsasensinsiicnseses ticos usas onoxiianaca mens odas armada casada a catuatabdane cufoss os is sssdaiaiarastni ass al sns anda ginigitan cab eosaneeseneo 18
ANEXO II-A — QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE .........ecimeeemeeeeseemeemeneeeenmameo 19
ANEXO II-B — QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE A SEREM CRIADOS... 20
ANEXO II-C — QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE A SEREM AMPLIADOS... 20
ANEXO Ill — ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CARGOS DO GRUPO DE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO
E APOIO OPERACIONAL, ssa raerassaoueropoocaesaeimuga isa GRI RESTOS rasas esmas enero TR na antonsnisa mos 21
ANEXO IV — ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CARGOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE 34
ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO GRUPO DE TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E APOIO
OPERACIONAL. ssxsssiscessicasainsentosacopnsersssisinviineaias iss pit soassansê invasor nes PRas es cer ouso caco ns rasas CAmss tá asa ssis ssa ts sense no 52
ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE ...........cmeeeememeeeeess 54
ANEXO VII - QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE-............eremeeeeemeeeememesmee ienes 56
TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E APOIO OPERACIONAL..............sirrimimemeeeeeeeeeeeeeereeieiaaaareeaerererieiaes 56
ANEXO VIII - QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE... 57
ANEXO IX - QUADRO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL DO GRUPO DE TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E APOIO
OPERACIONAL, scessresriasimossinsema sima resancamsscarasasias vas Rea eNCANT EINS T0sHf Vit asencesensem ant s ondas Asas Cas Onda OSS ns Aa b Abas sdsda sds ist 58
ANEXO X - QUADRO DE LOTAÇÃO DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE...
ANEXO XI - CARGOS ISOLADOS EM EXTINÇÃO..........uecmeemeessermserseereerree eres reeeeeerereerereeererermeeeriarerementriaanios 62
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Sumário
CAPITULO Di recortes eres nho reste ARMA EORRRCANATASERAS AORNPISERA PANA PEREAERARONPANRSIS PANDORA RASRA CRER AMP APNR censo Sa 5
Seção Il...
Dos Princípios eDiretrizes....ss.ssoscesesssssssesesessssasasasscossssossaseesosonsessesasasasaaco ssasasaS Event ans iei atas citas nen ina Rs doid adnsizimaçasis 5
Cedo) | error dicas raro SEDA cego oo RR A O rs 6
DEÇÃO Mancasurasariscomiiarrenar corso seiura rica par scieos tretas parir asones eras ere spent a sena NTaEEoaTIM E aos iigiisiassresosenas vos onadÃ,
Da Estruturaido: Quadro sasecsssasseniisasiseusiisanonsestabi obesa is sEcisesUicus Tas aaa Cs Ana anos aca acaaa sá 7
Seção!lll = Da Remuneração:....sacseenonsensiniisosstserso costas asia rs aeaddrsroua Seis cessa sen dia gasto casa creo rito rivas amais piavaanssnavss e
CABITULO Vs DA EVOLUÇÃO: NAICARREIRA. ssssssaracssnsscosssessosaneracesaseniiiaas coco pç oued dia caco 9
Seção | - Disposições Gerais...
Seção Il - Da Progressão Horizontal
Subseção | - Progressão Horizontal por Desempenho...........eemeeneearererererercereeneerereeceserereresereerererererios 9
Subseção Il - Progressão Horizontal por Escolaridade ...........cesemereeeaererereceereerereererersererereaeacereererereeseneneeio 9
Seção lll=Da!Habilitação e dos Limites sessecssesseeresurersnemaanteseranimears rise a es atra os curam a a as esa cume aaR Usa arEsse Sa 10
CAPÍTULO V - DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL...........ecimessteeeseeeieeesrieseetemeerereeeerreraeeets 11
te: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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PROJETO DE LEI Nº 019
“das
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
DE PROTOCOLO GE
PROC. Nº Us (0)
25 DE JULHO DE 2016 Emdl 4
Servidor (a) da CM/BA
ma ram
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
dos Servidores dos Grupos de Técnicos,
Administrativos, Apoio Operacional e de
Profissionais de Saúde do Poder Executivo do
Município de Itaberaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de ITABERABA, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção |
Das Disposições Gerais
Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo do
Município de ITABERABA, dos Servidores dos Grupos de Técnicos, Administrativos, Apoio
Operacional e de Profissionais de Saúde, observadas as disposições desta Lei, e no que
couber nas Leis Municipais nº 1.131/2008, 1.273/2012 e nas Leis Federais nº 11.350/2006 e
12.994/2014.
Parágrafo Único - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada a nomeação para
cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Seção Il
Dos Princípios e Diretrizes
Art. 2º O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos observará os seguintes princípios e
diretrizes:
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| - consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, como um instrumento
gerencial de planejamento de gestão de pessoas, integrado ao desenvolvimento
institucional;
Il - melhoria da qualidade e os resultados da prestação de serviços ao cidadão;
HI - estímulo ao desenvolvimento profissional, por meio do autogerenciamento da carreira,
incentivo à qualificação permanente e participação nos programas de formação e
capacitação profissional do Município;
IV - valorização do servidor pelo conhecimento, habilidades, atitudes e pelo desempenho;
V - avaliação do desempenho individual e coletivo, direcionado ao desenvolvimento
profissional e institucional;
VI - evolução na carreira por intermédio de progressão horizontal;
VII - otimização da estrutura de cargos e carreira, buscando uma atuação profissional mais
ampla e generalista.
Seção III
Dos Conceitos
Art. 3º Para todos os efeitos desta Lei aplicam-se os seguintes conceitos:
| - Servidor: é a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo do
Quadro de Servidores do Poder Executivo do Município de Itaberaba;
Il - Cargo Público: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao
servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico
pago pelos cofres públicos;
ll - Carreira: possibilidade de crescimento no cargo efetivo ocupado, por meio de
progressões horizontais;
IV - Grupo: conjunto de cargos públicos com os mesmos requisitos de ingresso quanto à
escolaridade;
V - Subgrupo: subconjunto de cargos de um grupo, segundo a natureza, complexidade e
exigência de habilidades e experiência para o seu desempenho;
VI - Referência: posição salarial em sentido horizontal na Tabela de Vencimentos,
representado por número;
VII - Progressão Horizontal: passagem do servidor de uma referência para outra superior
na Tabela de Vencimentos, no mesmo cargo e subgrupo a que pertence;
VIII - Vencimento Base: retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, de acordo
com a referência, cujo valor é fixado em lei.
CAPÍTULO Il
DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS
Seção |
Da Investidura e das Atribuições
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Art. 4º A investidura nos Cargos dos Grupos de Técnicos, Administrativos, Apoio
Operacional e de Profissional de Saúde ocorrerá na Referência inicial da Tabela de
Vencimentos, de acordo com os Grupos |, Il e Ill e Subgrupos de “A” a “F” conforme
especificado nas tabelas correspondentes.
Art. 5º Os requisitos para investidura e a descrição sumária das atribuições dos cargos são
os constantes dos Anexos Ill e IV da presente Lei, observada a escolaridade e a qualificação
profissional exigida, bem como a natureza e a complexidade do cargo a ser exercido.
$ 1º Os concursos públicos para o provimento de cargos dos Grupos de Técnicos,
Administrativos, Apoio Operacional e dos Profissionais de Saúde serão voltados a suprir as
necessidades da Prefeitura Municipal, podendo exigir conhecimentos e/ou habilitações
específicas, respeitados os requisitos definidos nos Anexos Ill e IV.
8 2º A lotação e o exercício do servidor definido pela Administração Municipal na investidura
no cargo poderão ser alterados de acordo com a necessidade de serviço.
Seção Il
Da Estrutura do Quadro
Art. 6º Os Cargos que integram o Quadro de Carreira de Servidores estatutários dos Grupos
de Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional e dos Profissionais de Saúde ficam
estruturados em Grupos, subgrupos e referências de acordo com os níveis de escolaridade
exigidos:
a) Grupo |: Cargos de Nível Fundamental - CNF;
b) Grupo Il: Cargos de Nível Médio - CNM; e
c) Grupo Ill: Cargos de Nível Superior - CNS.
$ 1º A denominação, o quantitativo dos cargos e vagas a que se refere o caput deste artigo
são os constantes dos anexos:
|- Grupo de Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional.
a) Anexo I-A: Quadro Existente de Cargos do Grupo de Técnicos, Administrativo e
Apoio Operacional, por Grupos e Subgrupos;
b) Anexo |-B: Quadro de Cargos a serem criados, por Grupo e Subgrupo;
c) Anexo |-C: Quadro de Vagas dos Cargos do Grupo de Técnicos, Administrativo e
Apoio Operacional a serem Ampliados, por Grupo e Subgrupo.
Il - Grupo de Profissionais de Saúde.
a) Anexo II-A: Quadro Existente de Cargos do Grupo de Profissionais de Saúde, por
Grupo e Subgrupo;
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b) Anexo II-B: Quadro de Cargos do Grupo de Profissionais de Saúde a serem criados,
por Grupo e Subgrupo;
c) Anexo II-C: Quadro de Vagas dos Cargos do Grupo de Profissionais de Saúde a
serem ampliados, por Grupo e Subgrupo.
$ 2º Os grupos são divididos em subgrupos e referências que determinam a Tabela de
Vencimentos, observada a jornada legal de trabalho conforme Anexos V e VI.
$ 3º Os Anexos Vil e VIII, indicam a correlação de cargos dos Grupos de Técnicos,
Administrativos e Apoio Operacional e de Profissionais de Saúde;
8 4º Os Anexos IX e X estabelecem: nomenclaturas dos cargos, vagas fixadas em leis
anteriores, vagas criadas, vagas ampliadas, ocupadas e disponíveis, por esta Lei, dos
Grupos de Técnicos, Administrativos e Apoio Operacional e de Profissionais de Saúde;
8 5º O Anexo XI relaciona os cargos em extinção e serão considerados extintos na medida
de sua vacância.
Seção IIl - Da Remuneração
Art. 7º O servidor será remunerado de acordo com as Tabelas de Vencimentos constantes
dos Anexos V e VI, assim como das vantagens e gratificações previstas no artigo 176 do
Estatuto dos Servidores Púbicos, nos termos da sua regulamentação, em conformidade com
o seu enquadramento, sua jornada e a evolução funcional.
Parágrafo Único - A remuneração dos servidores ocupantes de cargos públicos deste Plano
não poderá exceder ao subsídio mensal do Prefeito Municipal, conforme disposto no art. 37,
XI, da Constituição Federal.
CAPÍTULO IIl - DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 8º A jornada de trabalho dos servidores será fixada em função de legislação específica
de cada categoria em 20h, 30h ou 40h semanais.
$ 1º A jornada de trabalho será disposta em edital de concurso público, consoante o Estatuto
dos Servidores Municipais e nesta Lei.
8 2º Os servidores permanecerão nas jornadas de trabalho que estiverem cumprindo na data
de publicação desta Lei.
$ 3º Para efeito do cumprimento da jornada de trabalho, serão considerados:
| - 04 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) horas semanais e 120 (cento e vinte) horas mensais;
Il - 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 180 (cento e oitenta) horas mensais;
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Ill - 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais e 220 (duzentos e vinte) horas
mensais.
Art. 9º Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho (plantão) diurno e/ou
noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço.
Parágrafo Único - Os plantões serão cumpridos em regime de escala de serviço de 12 ou
24 horas de trabalho.
CAPÍTULO IV - DA EVOLUÇÃO NA CARREIRA
Seção | - Disposições Gerais
Art. 10 A Evolução na Carreira ocorrerá por meio de Progressão Horizontal, no mesmo
cargo, e será mensurada por intermédio de avaliação de desempenho pessoal, mediante a
qualificação profissional e a escolaridade, na forma do regulamento.
Art. 11 Os processos de Evolução na Carreira ocorrerão em intervalos regulares de 24
meses, na forma do regulamento.
Seção Il - Da Progressão Horizontal
Art. 12. A Progressão Horizontal é a passagem de uma Referência para outra superior, no
cargo que ocupa, alternadamente, sendo classificada em:
| - Progressão Horizontal por Desempenho;
Il - Progressão Horizontal por Escolaridade.
Subseção | - Progressão Horizontal por Desempenho
Art. 13 A Progressão Horizontal por Desempenho é a passagem de uma Referência para
outra imediatamente superior, no cargo que ocupa.
$ 1º A primeira Progressão Horizontal por Desempenho ocorrerá a partir de 05 (cinco) anos
de efetivo exercício, considerando o início do período a data de enquadramento previsto no
artigo 32 desta Lei;
$ 2º Avaliação de Desempenho será aferida, por meio da conclusão de cursos, na área de
atuação do servidor, que contribua para a complementação, atualização ou aperfeiçoamento
profissional, com duração igual ou superior a 80 horas.
Subseção Il - Progressão Horizontal por Escolaridade
Art. 14 A Progressão Horizontal por Escolaridade é a passagem de uma Referência para
imediatamente superior;
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$ 1º A Progressão Horizontal por Escolaridade ocorrerá mediante processo de Avaliação da
Escolaridade acima do requisito do cargo.
$ 2º A obtenção de escolaridade superior à exigida como requisito para o cargo dar-se-á da
seguinte forma:
| - para o Grupo | (Cargos de Nível Fundamental): no mínimo a conclusão do ensino médio
ou técnico;
Il - para o Grupo Il (Cargos de Nível Médio): no mínimo a conclusão da graduação em nível
superior;
HI - para o Grupo Ill (Cargos de Nível Superior): no mínimo a conclusão da pós-graduação
(lato sensu ou stricto sensu), ou Mestrado ou Doutorado.
8 3º A primeira Progressão Horizontal por Escolaridade ocorrerá a partir de 2 ( dois) anos da
primeira Progressão Horizontal por Desempenho, observado o disposto no $ 1º do artigo 13;
$ 4º Os títulos apresentados para fins de qualquer progressão só poderão ser utilizados uma
única vez, na forma prevista no Artigo 25 da presente Lei.
Seção III - Da Habilitação e dos Limites
Art. 15 Está habilitado a obter progressões o servidor:
I|- estável;
Il - que não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão nos últimos 02 (dois) anos.
Art. 16 A evolução na carreira dar-se-á somente no valor previsto no orçamento de cada
ano, em rubrica específica.
Art. 17 Para a Progressão Horizontal por Desempenho devem ser obedecidas as seguintes
condições e limites:
| - o servidor deverá cumprir o interstício de 02 (dois) anos na referência em que se
encontra;
Il - não tiver sido beneficiado pela Progressão Horizontal por Escolaridade.
Parágrafo Único - A progressão referida no caput deste artigo fica limitada em 20% (vinte
por cento) dos servidores de cada Grupo, a cada processo, nos termos dispostos no artigo
11, desta Lei.
Art. 18 Para efeito do cumprimento do interstício mínimo, somente serão considerados os
dias efetivamente trabalhados e as férias, sendo vedados na sua aferição os períodos de
licenças e afastamentos acima de quinze dias, exceto:
| - nos casos de licença-maternidade e licença-prêmio, cujo período é contado integralmente;
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10
Tp
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Il - nos casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho, cujo período é contado
desde que não seja superior a doze meses.
& 1º Nos casos dos afastamentos listados no inciso Il deste artigo o período prorrogado será
o excedente aos 12 meses.
$ 2º Nos casos de licenças e afastamentos descritos acima, a Avaliação de Desempenho
recairá somente sobre o período trabalhado.
$ 3º Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para progressão
horizontal a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função gratificada.
CAPÍTULO V - DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Art. 19 O Desenvolvimento Profissional constitui-se em processo permanente de
qualificação profissional e de melhoria do desempenho pessoal.
Seção | - Da Formação e Desenvolvimento Profissional
Art. 20 Fica instituída a Formação e Desenvolvimento Profissional com as seguintes
finalidades:
| - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;
Il - desenvolvimento permanente do servidor público;
Ill - melhoria da capacidade técnica e social dos servidores;
IV - conscientização do servidor para o exercício pleno de sua cidadania, visando propiciar
ao munícipe um serviço de qualidade.
$ 1º O Sistema de Formação e Desenvolvimento Profissional será autorizado por Ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal no prazo de até 02 (dois) anos, de acordo com as
seguintes diretrizes:
[| - promover a formação e a capacitação do servidor, visando à qualificação nas
competências institucionais requeridas;
Il - incentivar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o
desenvolvimento das competências pessoais e institucionais;
HI - promover a integração institucional e cursos introdutórios de formação e capacitação
para os servidores recém-admitidos;
IV - promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de
atividades de chefia, direção e assessoramento;
V - avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação.
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$ 2º Para os fins desta Lei, considera-se por:
| - capacitação: processo permanente de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o
desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de
competências individuais;
IH - competência: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao
desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da Instituição;
HI - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, e eventos como aprendizagem
em serviço, participação em seminários, congressos, conferências e outros, que contribuam
para o desenvolvimento do servidor na sua área de atuação.
Seção Il - Da Avaliação de Desempenho
Art. 21 Fica instituída a Avaliação de Desempenho, com os seguintes objetivos:
| - avaliar continuamente o desempenho individual direcionado ao desenvolvimento
profissional;
Il - estimular a reflexão sobre a qualidade dos serviços prestados ao cidadão;
HI - criar instrumentos de aferição de indicadores de qualidade como parâmetros para o
desenvolvimento profissional e melhoria da prestação de serviços ao cidadão;
IV - subsidiar o planejamento de ações de capacitação e qualificação do Sistema de
Formação e Desenvolvimento Profissional;
V - valorizar o servidor pelo conhecimento, habilidades, atitudes e pelo desempenho através
da Evolução Funcional.
Art. 22 A Avaliação de Desempenho é composta por:
| - Avaliação Especial de Desempenho, regulamentada por Lei Municipal, utilizada para fins
de aquisição da estabilidade no serviço público, conforme o artigo 41, $ 4º da Constituição
Federal;
Il - Avaliação Periódica de Desempenho;
HI - Avaliação de Desempenho;
IV - Evolução da Qualificação.
Parágrafo Único - As notas e pontuações obtidas na Avaliação de Desempenho e Evolução
da Qualificação, respectivamente, serão utilizadas para Evolução na Carreira na forma do
artigo 12 desta Lei.
Art. 23 A Avaliação Periódica de Desempenho será um processo anual e sistemático de
aferição do desempenho do servidor compreendendo:
1 - avaliação de competências;
H - assiduidade.
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Parágrafo Único - A avaliação de competências ocorrerá anualmente, a partir da
identificação de conhecimentos, habilidades e atitudes, exigidas para o bom desempenho do
cargo e para a prestação de serviços ao munícipe.
Art. 24 A evolução da qualificação é mensurada por cursos presenciais e/ou à distância, e
eventos como aprendizagem em serviço, participação em seminários, congressos,
conferências e outros na área de atuação do servidor, que contribuam para a
complementação, atualização ou aperfeiçoamento profissional, sendo aferida no intervalo
mínimo de 02 (dois) anos.
Art. 25 A comprovação da escolaridade para fins de Progressão Horizontal por Escolaridade
dar-se-á mediante apresentação de diploma ou certificado devidamente reconhecido pelo
MEC e expedidos a partir da publicação da presente Lei.
Art. 26 A Avaliação de Desempenho será regulamentada por decreto no prazo de 06 (seis)
meses contado da data de publicação desta Lei.
Art. 27 Compete à Secretaria Municipal de Administração, Modernização e Informação a
gestão da Avaliação de Desempenho, atendidas as condições organizacionais para a sua
implementação.
Art. 28 Fica criada a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho.
$ 1º A Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho será constituída por 6 (seis)
membros, sendo 03 (três) membros indicados pelos servidores integrantes do Quadro de
Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional e de Profissionais de Saúde e 03 (três)
membros indicados pela gestão municipal, com mandato de 02 (dois) anos, cabendo ao
Presidente da Comissão o voto de desempate
& 2º Compete à Comissão de Recursos:
| - julgar os recursos dos servidores referentes aos resultados da Avaliação de Desempenho
quanto a vícios formais do processo;
Il - julgar os recursos provenientes da análise dos documentos comprobatórios dos cursos e
eventos, referidos no artigo 24 para fins de Evolução Funcional.
$3º A Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho, no julgamento dos recursos, de
servidores integrantes dos cargos dos Grupos de Técnico, Administrativo, Apoio Operacional
e de Profissionais de Saúde, poderá, a qualquer tempo, utilizar-se de todas as informações
existentes sobre o servidor avaliado, bem como realizar diligências junto às unidades e
chefias, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou
omissões.
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Art. 29 O recurso referido no parágrafo primeiro do artigo anterior deve ser protocolizado em
até 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da avaliação de desempenho pelo servidor.
Art. 30 A Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho será nomeada por Decreto
do Chefe do Executivo Municipal.
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Seção | - Do Enquadramento
Art. 31 Ficam os cargos renomeados, passando os cargos de provimento efetivo de
“Denominação de Cargo Atual” para “Denominação de Cargo Novo”, respeitado o nível de
escolaridade do cargo anteriormente ocupado, conforme anexos VII e VIII, desta Lei.
Parágrafo Único - O Enquadramento instituído por esta Lei dar-se-á através de Comissão
Especial, constituída por Decreto Municipal do Chefe do Poder Executivo, e será instalada
no prazo de 60 dias, após a promulgação desta Lei.
Art. 32 Os atuais ocupantes dos cargos públicos do Município serão enquadrados:
| - nos cargos definidos pelos Anexos VIl e VIII, nos Grupos e Subgrupos definidos nos
Anexos V e VI, 88 2º e 3º, do artigo 6º, desta Lei, no cargo ocupado na data da sua
publicação;
Il — nas referências, de acordo com o tempo de efetivo exercício, na forma escalonada nas
alíneas “a a e”:
a) até 5 anos, 11 meses e 29 dias na referencia 1;
b) 6 anos até 12 anos,11 meses e 29 dias, na referência 2;
c) 13 anos até 19 anos, 11 meses e 29 dias, na referência 3;
d) 20 anos a 26 anos, 11 meses e 29 dias, na referência 4;
e) mais de 27 anos, na referência 5.
Art. 33 As aposentadorias dos servidores públicos municipais observarão as exigências
preconizadas pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos previstos no
artigo 127 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 34 O enquadramento dos servidores de acordo com os Anexos VII e VIII ocorrerá com a
vigência desta Lei.
Art. 35 Aplicam-se as regras de enquadramento aos concursos em andamento na data da
publicação desta Lei.
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Seção Il - Dos Cargos em Extinção
Art. 36 Aos cargos em extinção, identificados no Anexo XI, são garantidos os direitos e
vantagens adquiridos.
$ 1º Os cargos objeto desta Seção extinguem-se na sua vacância.
$ 2º Os servidores vinculados ao quadro em extinção serão remunerados pelas Tabelas de
Vencimentos do Anexo XII desta Lei, sendo garantidas as correções dos vencimentos, nos
mesmos índices atribuídos aos demais servidores municipais.
Seção III - Das Disposições Finais
Art. 37 As denominações das funções objeto de contratos temporários para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público que correspondam a cargos
existentes no Quadro ficam alteradas em função da nova denominação de cargos definida
nesta Lei.
$ 1º Os contratados temporários serão remunerados pela Referência inicial do cargo
correspondente e, inexistindo este, pela Referência inicial da Tabela do Grupo e Subgrupo
definido no Edital pela Administração Pública Municipal.
8 2º Se a regra do parágrafo anterior resultar em vencimento menor para os contratos
temporários em vigor na data da publicação desta Lei, o contratado perceberá o salário
correspondente à Referência idêntica ou imediatamente superior ao vencimento percebido
na data da publicação desta Lei.
$ 3º Não se aplicam aos contratos temporários as regras de Evolução Funcional.
8 4º Aplicam-se as regras do caput e dos $$ deste artigo aos processos seletivos em
andamento na data da publicação desta Lei.
Art. 38 Na implantação dos processos de Evolução na carreira previstos nesta Lei será
observado:
| -a primeira Avaliação Periódica de Desempenho ocorrerá em 2020;
Il - o primeiro processo de Evolução Funcional:
a) ocorrerá em 2021;
b) utilizará apenas uma Avaliação de Desempenho como critério para habilitação e
classificação.
Il - o segundo processo de Evolução Funcional: utilizará apenas duas Avaliações de
Desempenho como critério para habilitação e classificação.
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Art. 39 Os Cargos em Comissão e os respectivos símbolos e vencimentos são os
constantes da Lei Complementar nº 03/2005, alterada pela Lei Complementar 06/2006 e
Leis Ordinárias nº 1050/2004 e 1154/2009, que aprova a estrutura organizacional do
município.
Art. 40 As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 41 Esta Lei consolida os cargos efetivos criados no âmbito da Administração Direta e
Indireta da Prefeitura Municipal de ITABERABA, com exceção aos cargos próprios do
Magistério Público Municipal.
Art. 42 A revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ocorrerá
anualmente no mês de março observadas as perdas inflacionárias do período, e tendo em
vista a previsão de receita orçamentária do Município.
Art. 43 Ficam assegurados os direitos constitucionais, infraconstitucional aos atuais
servidores públicos municipais e aos candidatos aprovados em concurso público municipal,
dentro do número de vagas, oferecidas pelo Edital de Inscrição.
Art. 44 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, especialmente, as Leis nº. 834/1997 e Lei n.º 1250/2011,
resguardados os direitos adquiridos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D
ITABERABA, em 25 de julho 2016.
JOÃO ALMEIDA MASGÁRENHAS FILHO
Prefeito Municipal
ALMEIDA MASCARENHAS
Secretáfia Municipal de Governo
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ANEXO I-A — QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E
APOIO OPERACIONAL.
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CoTaRho GRURO) SUBGRUPO
GRUPO |- CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL —
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 1 28 CNF A
CARPINTEIRO 4 l CNF B
COPEIRA 4 I CNF A
COVEIRO 5 | CNF À
COZINHEIRA 5 I CNF A
ELETRICISTA 3 I CNF B
ENCANADOR 3 I CNF B
MECÂNICO 3 I CNF B
MOTORISTA 30 CN |
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA [ CNF c
PEDREIRO 4 [ CNF B
PINTOR 3 | CNF B
VIGILANTE 100 I CNF A
GRUPO Il- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
AGENTE DE TRÂNSITO 10 7 CNM B
AGENTE DE TRIBUTOS 10 1 CNM E
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 66 1 CNM B
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 60 1 CNM A
5 u CNM D
45 ! CNM A
- n CNM B
80 h CNM A
3 u CNM D
3 u CNM D
GRUPO Ill - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRADOR 2 CNS A
AUDITOR FISCAL 3 m CNS B
ARQUITETO 1 O as | a
BIBLIOTECÁRIO i 1 CNS A
CONTADOR 1 7 CNS A
ENGENHEIRO CIVIL 2 m CNS A
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 7 CNS A
JORNALISTA 1 m CNS A]
PROCURADOR MUNICIPAL 12 CLASSE 2 m CNS D
PROCURADOR MUNICIPAL 22 CLASSE 10 m CNS c
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ANEXO I-B —- QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E
APOIO OPERACIONAL A SEREM CRIADOS.
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | QUANTIDADE | GRUPO
SUBGRUPO
GRUPO | - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
GARI 30 [1 | o
A
GRUPO Il - CARGOS DE nm MÉDIO
2 [mn [oem |
| AGENTE DE CONTROLE INTERNO
GRUPO Ill - CARGOS DE E SUPERIOR
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO | 2 mm | CNS
ANEXO I-C — QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E
APOIO OPERACIONAL A SEREM AMPLIADOS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE GRUPO SUBGRUPO
GRUPO | - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 10 I CNF A
CARPINTEIRO 2 I CNF B
COVEIRO 3 I CNF A |
ELETRICISTA 2 | CNF B
ENCANADOR 2 LL ! CNF B
MECÂNICO 2 ! CNF B
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 3 | CNF [S
| PEDREIRO 1 | CNF | B |
[PINTOR 1 I CNF 8
GRUPO Ill - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
AUDITOR FISCAL 1 m CNS [o
ADMINISTRADOR 1 mm CNS B
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ANEXO II-A - QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUADRO DE SUBGRUPO
LOTAÇÃO GRUPO
GRUPO | - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
AGENTE COMUNITAÃO DE SAÚDE 200 1 CNF A
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 80 N CNF A |
GRUPO Il - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 15 ll
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 60 7]
10
6 !
GRUPO Ill - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL 7 mm CNS A
ASSISTENTE SOCIAL Il 3 tm CNS B
BIÓLOGO 2 1 CNS B
BIOMÉDICO 1 mm CNS E
BIOQUÍMICO 4 Tm CNS B
ENFERMEIRO 20 tm CNS A
ENFERMEIRO - ESF 2 uu CNS D
FARMACÊUTICO 1 TT CNS B
FISIOTERAPEUTA 4 7 cons | A
FISIOTERAPEUTA Il p! dm CNS B
FONOAUDIÓLOGA 2 mm CNS B
MEÉICO - ANESTESIOLOGISTA 1 mm CNS E
MÉDICO - AUDITOR 1 mm CNS [s
MÉDICO - CARDIOLOGISTA 1 um Cns c
MÉDICO - INFECTOLOGISTA 1 mm CNS E
MÉDICO - OBSTETRA 1 mm CNS E
MÉDICO - PSF OU ESF 2 tm Cns F
MÉDICO - REGULADOR 2 mm CNS c
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 1 dt CNS E
MÉDICO DERMATOLOGISTA 1 dm Cns c
MÉDICO DO TRABALHO 1 dm cns c
MÉDICO — ENDOCRINOLOGISTA 1 mu CNS E
MÉDICO - GINECOLOGISTA i tm CNS [E
MÉDICO OFTALMOLOGISTA 1 m CNS c
MÉDICO ORTOPEDISTA 2 Im CNS c
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 mM CNS c
MÉDICO PEDIATRA 1 dm CNS E
MÉDICO — PSIQUIATRA 1 m CNS c
MÉDICO UROLOGISTA 1 tm im CNS [a
MÉDICO VETERINÁRIO 2 mm CNS B
NUTRICIONISTA 2 mm CNS A
NUTRICIONISTA Il 2 mm es | BB
ODONTÓLOGO 12 mm CNS B
PSICÓLOGO 4 m CNS B
TERAPEUTA OCUPACIONAL 4 mm CNS B
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ANEXO II-B - QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE A
SEREM CRIADOS
| guantiaDE GRUPO SUBGRUPO
4 HH CNM A
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MÉDICO CLÍNICO
3
ui CNS
[s
ANEXO II-C — QUADRO DE CARGOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE A
SEREM AMPLIADOS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE GRUPO SUBGRUPO
NUTRICIONISTA Il 30h 1 OR RS B
MÉDICO ORTOPEDISTA Il 1 mm CNS c
MÉDICO - REGULADOR 1 mm CNS c
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
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ap jeunqui op oBsisodsip e opJe21) anb 'sosinas ap ogÍejsaJd à seJduuo? ap sossad01d sou saquejsuoa
“soyusduia ap seia se “eLJPJUSLUPSJO à BJjadUBUIy OPÍeZIeDs!j EU OpÍPIOQE|0D ap 0J12J2 eJed “Jeutuexo
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DUQJIJUOD J9ZP) 'SOpejuodua ajuatujenjuana souegua opuejuode 'sojnaje> ap eIUZIajuoo eu Jeijixne
“eINlajaJd EP Sejuod ap opÍPIsaJd à slesuau sajaduejeg ap atexa ou “2Nsnpui “ousaju! ajouos
ap sapepiange sep OJaxa OU OUJDJU| 9JOMUOD ap SOU SO WIOD JeJogejoo “sosindas ap sajuoy
sep eun epeo ua exie> ap ouginba op og5euaA a ojuatueyuedtode o ansisse “apnes a opáeanpa
Wa SOLUJUJLU SOJSPB SOP Ojuatuuduna à Ojuatueyuediuode ap sosnas so Jsisse !jedijuniy OAnejsi3a7
J9pod OP sOjse8 ap sau] SOp Ojuatuidiun? O Jeyueduode “sone ap opóeuaie ep sosinaas ap
epejnouia ogóeunsap ep ojuatuduna o JeyuediwoDe “jeosiy apepijigesuodsay ap 127 eu soppajageisa
Sajtu!] SOp OpÍUN Lu3 SepiNp sep aquejuow o a |eossad ap sesadsap sep ajosuos o eJed sepejope
sepipau ap ojuatwtidiwn? op op5ez!eos!; eu Jesogejoo “sod!jgnd sajojea a suaq 10d sjanesuodsa)
opSeisiuiupy ep saquage sop jpuopun; apepippiy e JeoljoA o Jeyueduoe “seged e sojsal
wa sesadsap op OpÍSUI à SoJoney 'SogauIp ' segueJes 'sipne “oupa0 ap sagõesado sep ajowuos ou
JeIjIXNE “SEeuPJUGWPÍVO SIZUJSIIQ AP 197 EU SEPUO? SAgsiaLd Se WOZ OPJ02e ap “ajoJuos ap sewajsis
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JA esajaqg ap sagõe seu Jemgxne
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se Jejejoy "ojoBsa ap seJojajoD à sopas ap opÍuajnuew a ojasuos “ogsejeysul e Jenjajo à oueIp
osn ap sojuawedinba a sojuatuunasu! sop ezad
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e JepuapioJd 3 OSinas OP SOjJpssadau siejuajetu ap sapepquenb ap sody Jedypadsa a Jeuopejas
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S2-L000/949'6L2'€L PANO + ONUSD + 219 'odUBIg OM Ay
“PPeAOJÓLUOS | 'SeJSIYjegeJ) SeWDUaIpne Jezijeo 'sieJO à siêjuatunDop seaoJd Jejjene “ogÍejsajuod ap opÍejuasaJde
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ou + gvO ONs!doy +]| BjueIngas Jep a SossaJaju! so JepJendsas esed sepuapioJd Jepuatuosa a J1a8ns 'aquawjepIpnfesxa
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apepixajduo? ap |onu no ezaunjeu euisouw ep sejoJey semno Jegnoaxa tasipue esed sape)
Sep sieJjsawWas souQJejo op opÍejuasaide “oojjqnd odinias op ojuatwepue Jejnãas ou JJajjajui
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Op OjuaLuDaÚuoo oe opueaa)| “03182 OP SagóInquje se sauaJau! sapepiage sep ojidis JepJeng sjedpiunt
opSemsIutype ep sodueo sjewap a enje anb wa opS19 OU SOPeJo| SSJOPpINAS Siewap a soju22)
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INDI “eua Wepuna |9AN | e à ajomuo O J2ze) (oyjegem ap ajualque a sejuatuesa) 'soyjaJede ap ogÍuajnuew a ezad ODINVDIW
'OpÍPAJaSUOI Pjad Jejoz 'sejnajpA sep oúwsiuedau O à OpÍeInqueo “og5|u8! :s0jow O Jejngas “ojnojaa
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ep “apeppijgqnd ep “apepijedo; ep oidpuud — eojgnd ogÍemsiuimwpy e uago: anb soidouud so
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SOjuatuIpa201d Jepuatuodas !s0J3212) 2 OdIjqnd aqua O auua sepeaei seotpunf sogóejas se sepoy
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ojad sopeuwu!; sojemuod so Jesijeue “jedpiunus opÍemsiuimpy ep assaJajui efey opuenb opejsa
ap SelJPJ9JD9S B OM]QNA OLPISIUIA “SeJUOD AP |eunqu| ou OpÍeJIue1) Wa SOUJD]Xa SOAjeNsIuILUpe
sossa901d Jeyueduwode (sajuajadio? sopd1o soe sosindas a sesajap JodoJd “opssadau opuenh
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ap sieost; Sagóniaxa ap ojuaweyueduwode à ojuawezinfy “|| “ewos esno Jaonbjenb ap epessasaju|
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ep sejuage sop jeuopuny; apepijopiy e Jeogor “seSed e sojsas wa sesadsap ap opÍLOsUI à
S9J9APU 'SOJoJIp 'seyueJeg 'sjene 'OupaJ ap sagõesado se Jejosuos “PUPJUIWILÍJO SOZUJDJIQ AP 197 eU
sopejuawe|ndos sajojjuoo wa sopeinde a ogSemsIuitpy ejad sopezijea. sosinas a sesgo 'sesdusoo sep
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ONTILNI JTIOULNOD
Jejnãas a eoq e OujOD uuIsse 'jeruowjed a eJjadueuly “eUPjUSuwPSJO OpISa3 Pp apepiagaja à epugnia 3q ODIND3L
“Poa E Ojuenb sopeynsas so Jejjene à ousar08 ap oejsaS ap soje sop apepiwnida| a apepijeda|
B JPAOJÓLUOD “seJJ2DUPU!) O SEIISIj SEJOUI Sep OjJUSWLIdLUN OP Qquenb sojuatuesso sop a seweJgoJd
sop opóniaxa e Jeijene à OpÍPIOQejo e JPyuPdLUOdE !SejPjUSLPÍIO SIZLDJQ ap 197 à jenueunid
Oueld OU sepajageysa sejaw a sonnalgo sop ojuatwudwno O Jegene a opÍPJOgejo e Jeyueduody
“SSjUeAd|a1 SOMpjNÍ SOjpadse wenjonua anb
SeUpUOdS91109 JIBIpay "IJJA 9 "242 SOuBUOpDUNY AP Soquawanbas 'ojuawepue wa SOAJeJsIuImpe
sojeguoo “ejoJp opÍejenuos ap apepigissod e wo? sopeuopejas opuenb ajuawjedpuud
“ope3pjjos anb sudtuas sa132542d JeJ0ge|3 “|A “e1ns!] ens ep opSeJepap e no opIa tn3|e ap oquawjdns
'soje sungje ap no ojuatupasod op apepijenul! e epezegsuoo sas pJapod apepiunuodo essau
— OU9J23!] 0Ssa201d Op opSeSojowOy ap |eul; 0)e O eJed PDUPOdUU| EWNS ap 2 eXpun( euossasse
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SO SOpO) 9p SJuau1eAnaja Jedpjued a Jeyueduooy “IA “epuapIja ep a apepijesow ep 'apepijeossaduu
ep “opepoijgnd ep “apepijeda; ep oidpuud — eojqnd opSeIsIuIwpy e wagas anb soidpuud so
to) sepeuije OpSeS|uIupy ep sapepiage se Joquei ap odoosa o ud OAguanasd J3)eJeo ap sousajui
SOJUaLU|P90Jd JEPUDUIOI9Y “A “SOJ/2919) à OM]qNd aqua O agua sepenes sedipun( sagóejas se sepoy
Wa eJns!| 3 eXpunf eSuesndos JnueseZ e seysia Ú1OD 'SOPIAjOAUD Sajau SOdsU SO opueijene “oidpiuntyy
Ojad sopeuu!; sojeguo? so Jesijeuy “aj “jedojunu ogSens|uupy ep assosajui efey opuenb opeisa
9P SeUBJIJOS 9 OM|QNd OL9ISIUIHA 'SejUOZ ap |eunqu| ou ogÍeywes) wa sousa)xa SOAeNsIumpe
SOssa301d Jeyuedwody “Seus jadiuoo sopBIo soe SOSINIaJ à sesajap JodoJd “oupssadau opuenb
“a sagóeiogau JeJOssasse 'sagysanb Jejpau '|epipnfeuxa OUquip WI “!!! 9 jedpIunt 9jua Op assaJaju|
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'sopueJOLSUW “09/U29] J92342d NO OBÍBUIIOJU| “OI2IJO OLUOI SIP] 'SOANEJSIUILUPe SOjU9LINDOP JeJOGB|I
ejd 2 soO)e|a1 JeJedaJd 'SSQÍPuOJUI OPU3I9U10J 3 OPU3)JO SeDIUOJaj3)
Sepeúweio JopusJe à Joze4 "OUJS]XI 9 OUJ3JU] ODI]qNd O Japua)y "|pJoS opÍensiuitupe ap a eonsido|
“sexlwapeoe 'seSueu!; 'SOUeWNY SOSINIa4 ap Sea4p Seu opSINIsu| Ep SOAgeMs|uItupe soyjege Jezijeay
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sep opóezijide o sopep ap opejuau|e 'opÍewojne ap sossad01d so eJed opuinquuos “ogsisodsip ens
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“Jeuopajos “Jensido! “JeoISSej) “JeZIueB1O “sieSo] SOjuau!pa201d a seuou 'sozesd opuenasgo
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OuJOD sip) “opÍSISOd
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sojse3 sop ojuauiduno O Jeyuediode isojseS ap Saju!| sop ojuatwdwno o Jeyueduode isonge
ap opeua!|e ep sOsInIa! ap epejnouia ogseunsap ep ojuawduno o Jeyueduode “oo !punf ojuaweiga)
ou soppajagesa say! ep ajuejuou à jeossad ap sesadsap sep ouJ0ja1 eJed sepejope
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“sojnojsa sono a sajunasues “egieo 'sosiagessed sop ejueingos e JguejeZ esed “ejjewoue
Jonbjenb op opónjos no ogSuaAaId eu siangeo sepipow se opuejope 'wageln ep ojuatuepue woq
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JS P OLPJIUH! O OPUBIIJJDA “OSINAS AP SU9PJO Se JeUILexa !OJuaweuODUN Ap SaQÍIpuoo sens ap as
-Je21NDD eJed 'e219]9 9ued o solaJ; Opue)sa) à J2]122 Op Oajo à en3e “jaansnquioa ap [aaju o 'snaud
sop Opejsa O OPUBI| JA “OjNIJ3A O JeLJOJSIA “sOD]jadsa SOjuatwe|nga. e opua2apago 'eBJe> a sounje
'sapepuojne 'saJopinas 'saJejnopued op ayodsue1) O Jenjaj9 eJed 'sepiqaaa sagónuysu! se a ojIsup1y
ap sega! se U1OD OPp109e ap OpeuIuajap OJafe wa oldpDIUNIA OB SajuadUajuad SIaAQuIOjNE JISHQ
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OpuLajuos 'sejuoo ap opóPI|DUO? à as|pue ap soyjegeu so Jejomjuos “seo egoJduos sagóejuatundop
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Opóe:adnoa1 no a opSejejsu! eu Jeijxne “2198 ta s0o1)9]2 soyjoJede ua soJedas Jaze) (seoimo|o sopas
2P PAj9JOD à PAjUDADId OBÍUDInueu Jez||pol (PNUQNA|90Najo OBÍUDjnUPu ap SOSInaS Jeznoax3
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Jeyjegeu “sapaJed Jejuead| (SoD109]]e J9ze “jIn OpÍNusUOd Pp OuquiE OU seJgo seuanbad Jeqnoax3
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“SBJB/91409 Sapepine
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ap seweJgoJd à SOJUZAUOd 'sagssIwOo? 'sojuana 'sosind 'sojafosd ap 'opóInysu! ep eusaju! eomyjod
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ap a ode? ap olesua ap seuou “jeuoneJado 3 od!UD2) oyusduwasap ap opÍeijene op seuou
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op5adsul JeweigoJd sieuopeJado à Sou) sopep Jeijene “(sagóeijene a sopnel) sesgo a sojafosd
JejJod “PIJUD9] BLOJ|NSUOZ Je)SaJd "py "BJGO EP Siejualquie soypadse à pSueINnSas JeuoIs|nadns 'sesgo
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Soysn JOduJOd “PJGO E JLÍJO "TZ 'SOSINAS à sipajeuw 'sojuawedinha Jeojjpadsa 'sojya[oJd JenoJde a
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Oójnos op sojuate|nãos so a |euolssgoJd opÍejsida, o opÍeuio; e sepejtadsas 'esnyaynbse
e sepeg!| OpÍeNSsIuwpy ep sapepine ap ajoguo> a ojuateyueduode 'opiniaxa 'ojuawefaueld
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sapepinne sep ojtdis Jepseng - IA isopeynoaxa sosinas sop apepijenb ejad Jsewud — A “ajualpadxa
epe> op |eulj oe ajuatwepenbape so-opueuazeue a so-opuayjodo1 'sopeguoo |s e siejajew
sop BILUOUOIS 3 aua|BIy 'opSenasuoo 'epseng ejad Jejoa - Al “sopezi|n sojuawedinha a seunbew
“sojusuunJjsu! 'sejuatelo) sep epeng o ogÍenasuo? ejod Jejoz - ||] ijedpiunuu opsensiuwpe
ep soduea sietuap a enge anb wa ogS1g OU SOPeJO| S9JOPIN AS SIBWap 3 SODIUI2] SOPp Ojuaweuja
a opiejpedeo “opóeolyjenb Jeziuegio a Jefouejd — || 'eupnados3e opSowold a sejooj8e opsadsul
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ap epezijepadsa opóniaxa no opsewessoJd 'opieuap1oos 'oesinadns 'ojuawefsuejd ap sapepiany - |
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sep a9ejuaju! e Opuozej seLJejaJDoS SIewap se Jeijixny ojuawpuopunj > 025eZ]2D07 ap SeJealy
SOp 9/0JuO? à OBSsILIS ap apep!|eu!y WOD seJopinjod ajuauu|erua)0d sapepiane se Jez|BIS!j 9 J2LOJSIA
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Pp SejoJe) seJno Jeqnoaxa - |xjasijpue esed sopepiage sep siesauwas souojejas ap opiejuasaJde
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Se JIpungip — Aj:jedpIuntu opSensiuitupe ep sodieo siewap a enje anb wo 02819 OU SOpejo| SaJopinas
SIBW9P 3 SON/UI9 SOP Ojuaweujau) a opSejnedeo 'opSea!yjenb Jezuegio a Jefouejd — ||] “oojjqnd o od
OpSeojuntuod ap sojau soJjno Janbsjenb a esuasdiu! ap seossasse Yausajui “opel “OBSIAd|a) 'SeysIAdI
“sieujo( Wa sepeg|naip taJas e sednsjeuJo( sejajeuw sep OAyUyap OJedaJd a opsInas 'ogdajas Jazey
Il "SOU DaJUOIe SO OpUejUaU1OD 3 Opuesijeue “opuodxa 'sepipunyip tasas e sepmou a sagóeuoui
JPSIADI 3 JeZIUPBJO “JeweJBeIp “JejaJdsajui 'suos ap a suafeu! ap soAeJje Jensidos “JIBIpas “J24y]022Y - |
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seno opuetuo) à sozeid opus>ajagejsa “oidiuNW Op enIjod ap Japod oe sojuaJoul SojuatunDop
siBuIp 9 OpSUdaJde ap 'opSpJajui 'obJequia ap 'eDuauanpe ap 'sag5eJui ap soqne 'op5e>yngou
JBJAP| O JNIUS “siesouity ende o sepigag 'SOPUaLI!|e SOJUZD LWNquIsIp 2 uazIppp suo anb
SOUSLUD9|AgeISa JBZ||PISIJ “SPLIPjUPS-ODIU9IBIY SI0)SANb Se ajueD0) OU 'SOLQ)LUID1D & SOLID) ILUDI
'SoLIBJ0JAU 'SOLQ|DA 'SeLIPIDUNJ Sepuabe 'SoJejILIS 9 SPLJPUBAB| 'SOJB]ILUIS 9 'SOALIDAI sognp
'sajougÔuo a Sipjouy 'sjjouy “ouisua ap SOjuatDajagejsa JezipDs!j isapepiage seu sopiajoaua
sieuOISSjOId Sop apnes a sojuawedinba 'aualbiy ap sagóipuoo e ojuenb saseju|s > soyo
“BUPJUBS PDUPIIDIA Op | 'sojise 'sajaugbuod a opdejeu “eo! 1) B1Mjn> “eDgseuib ap songuodsa SOjuatwDajoqeisa 'oyueq ap VIBVLINVS
WNS/ osinD + oIpoW |2AIN | SPSe> “ezajaq ap sogjes 'seupaqueg :oLuoD siey 'soSjnas ap soquawpajagejsa JPZIJPSI !soquauuy|e ea
ap OJuatueuopIpuode a auodsuem ou op5ezieosty !eojgnd apnes e soost wala7219j0 Jod siepadsa
Sagõe ap WajIssa20u anb a soquaLu||e Lez|jeD suo anb SIDO] SOP OJuatUPyuedLODE à OpÍD3J2p
*SIBOJ2JOQP| SotuPXO PIPd Ojuau]|e ap eusowe ap ejejoo isope>Jauy sou saxiad a sou ap
opSadsuloJ !soosew 3 sopeosad ap op5adsul ! BaIjqnd apnes e soosu weSa13/0 anb sieD0| Jeypsojui
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opueuapIAoJd a SOjuatPJes) à SOjuatuPoIpatu OpueJsIuIwpe 'siepadsa sagõe:
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ap opjemsiuupe “ogSeziualSIy 'SIPgA sieuis “OL1OD Sie) WaSeuajua ap Seo!seg SeDjUI9) Jeujtuop
“SOjuaLuBJe1) SOJNO 3 |PlJ0JeJ0ge| atuexa 'SOjuIsaJd sojuawed!pauw ap opgieolde 'sagáeunea
'sajsa) 3 sagóejeu! 'soAgeJno 'sjeojejnque sojuatupuaje ou? saJopeyjeges soe waSewiajua
ap epuajsisse ap sopepinge Jegnoaxa :epule 'a PAgajoo à |enpinpu! apnes ep opóesadnoas e a
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a BUpIpou “ouaISIy ap BaJP eu WaSeuuajua ap SOIAaS J2jnoaxa 2 JeuoIsInadns “Jeuauo “sefouejd
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SejoJP) SeJNO Jejnoaxa “ezijyn anb sojuawedinba sop ogÍeAasuo) ejad Jejaz ou1od wWaq 'sojunas
sop OopÍIajulsap ap ezadu!| e JejuatJo 3 JeuoIsInadns (sojuawdnssas Je7p|jos “ajuaweunodo
“esed onbojsa ap [joau opueouon “Wafeúiajua ap sieuajew siewop a sojuawespauw
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apepiuntuoo ep soaljpadsa sodniS wa solpes SOygeuy à Sapnje J2AjOAU3sap 3 JeAgou LasiA anb
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“apnes e ojode ap ajuage O JeuoIsinadns “eSuesngassoig eu seme “sonpIsa1 Jepua)28 'sopeyjnsas
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SOMISPQ SOJUSLUDA4UOD 9p UIQ) as-opuez!|yn 'sopne| Ju a 12)a1d12)u! “0ssa901d Op apepijenh
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Jemaja (sajuadeas a sodeLJPJOIG 'seupea Jiznposd “eideJojolpes ap sojuawipadod a twageu!
J0d Sauexa Jezijeos ionfues ap ooueq wa Jenje 'sensowe Jesedasd “PUZjaduo? ens ap ouquie
OP SOANB|a1 S9199942d No sopne| JeJogejo a Jejjene “J2quad “JELOJSIA “SOpeauapoig Jesijeue à JjznpoJd
“seuanija à enge ap asgpue 'sojuawje ap sasipue “ajualquie ojauu o esed seo!Sojo!goJt à seduynh
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BIpoui apepijepadso e sonejas sojuatu!pa20Jd Jezijeas (sojuatea pau Jano)2sald “ooysquSeip
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Hpungp > sOjuauindop JeJogejo “sedlpaw sepueoipuis a seuojpne “opepijepadso ens ajaduoo
anb e sepuad Jenjaja “apnes wa sosnas a sewesSoJd Jeuapsoos “opnes ep opÍouoJd esed sagõe
Jequatua|du) isaquaped Jejeu) “opepijepadsa ens ep sopa sojuawpuaje a seynsuoo Jezieay
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“oalBojoipneouoy oonsquseip a opSeijene Jenjaya sajuapped ap Jeje) “eigojoipneouoy ap sooypadsa
SOjuau!pa901d à SO/020)01d Opuezi|yn 'opSeygea: a ogsey|geu 'ogsuanaud esed sajuaped Jopuay
vavdaav LI 3d IVdIDINNIA VANLIIAIIANA
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SSju9J34!p Wa apnes ap sagõe Jezijeay -À (Lugjaduioo ens ap oJquig ou “eueyues a pogojowapida
epugjigia op sogje a seaseg erUajsIsse JejnDax3 -Al “osop! 2 Ojjnpe “Jayjnu “ajusasajope
“PjueLo :epia op op op sasey se sepoy wa jes8aju! enU9IsIsse ap sagõe Jeynoax3 -||] “oessijosd
ep sieda| sagóisodsip se a apnes ep OLa)sIuI Op seweJgoJg SOU SOpajagejsa 'o/020j01d auuojuoo
'SBQÍBIIPaW J9A319SUP1)/12A9/0S21 “SaJeJUDLajduOD satuexa JPJDIjOS “LuaBeuajua ap seynsuos
JezI/29Y -|| “UU!j 9)Sa eJed Opeunsap osjnas o opueuope 'epeysasd PiUa)sIsse Pp apepinunguoo e eJed
op5eo!pul e opuazey 'seoluip sepugsawa à sepugBun seu WaSewiajua ap sojauip sopepino Jezijeay -|
dSI OJloumajua
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“BUWBJBOJJ OP OJUDUIA|OAUDSAP O ajUBINP steD0] sapepond oa
OpJoDe ap sepiujop usJas e sapepiage a sagõe seno -IIAX “ebua4a421 ap sapepiun seu sos !pouad
Souexa ap opdezipo) e eJed |124 apep! Wa SaJayjnty se opueyuiweus ewew ap 2 OUHBJn-091139
J9UE3 OP OpÍuBAaud eJed senngeonpa sagõe Jezjeay -JAX “eljues ep apnes ap apepiun eu |ejeu
-P4d ap OSjnas O eJed sajuejsaS Jeyulwedua 2 Jedynuap| -IAX *0Ds ap OpÍeNIIS Wa sepeJsapisuoa
“oue (tun) TO ap sasouaw sejueo ajuawepadso “soue (02u9) S e (0122) O ap sejuejo sep
OLA OAUASIP 9 OJUALU/DS942 O JeyUedIuOdy -AX (Se IUQUI SeSUDOP Sen à sajageip ogsuajuadiy
“Bsejuasuey “asojnaaqny Wo? sajuaped sop a Jejpiuop oquawejem wa eIjuwe; ep sajuauoduos
slenjuana so Jeuo!snadns -AIX “epusjaduio? ens ap sojunsse aJgos sopejsaje a salazased
“sopne| JU -|IIX “OG J2)59)e à JED4U3A -|IX “eDUZ13/93 Ap OSinas OE se-opueyu!weJua sajueysas
a seóueuD Sep “eugos ap OBÍezunt] e J2AoLOJA -IX “sjeuOjejnquie sejginso seuanbad Jezijeay
-X “ejegdsoy ogóeusaju! ap wajIssadau anb no apepixajduuos Joteu ap sose3 SO eJed epuZajas
“BIJUOD 9 BlUQIDJ! ap elajsIs WIN op OMuUap ojuatwejem op apepinuguos e ossase JgurJeg
-XI “Uy a)sa esed opeuysap osjnas o opueuope “epeysaud epuajsisse ep apepinunguoo e eJsed
opSeoIpul e Opuaze) 'seolujp sepugSiaua à sepug8un seu sopepino soJawud Jezijeay -|IA “engajoo
apnes ep eogeid E eojuypo ogsenge e Jelly -IjA, “seso!BeJUO20]99]U! SeÍUDOP Sep AE BISNQ J2zI2aY IA
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18
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“PANeLD apepiage ajuajped ou opuanjonuasap
“sodnu8 ua no sienpiaipui soyjegem euoisinadns no eqnoaxa 'elauejd isoyjeges sopeuwsajap
JOd aSsaJaju! nas JejjanoJde no “J2AJOAUDSAP Jejuadsap essod anb eynadeJa) ewn sajuaped soe
JepidoJd eJed 'ojuauejes wa soseo sop sewojuis a BInsHajpeJeo tua as — opupaseq “sjeuopednoo
seweJgoJd ejndaxa à esedad 'ezIueBio iseolpotu SaQÍSaJd Se WOD OpJ02e ap SejaJe) opusdajagejsa
“eideJa) ap WejIssa2aU anb “apeplun e sopeyuimeoua soseo soe à apepiunuoo e Ojuaupuaje ejsaud
jeuopednoo
eynadejo |
UiaJos e sopepinne o sagõe seno -IIIX isesoisejuoo oyajui sejus0p sep PAje eosnq Jezijeay
-IIX “apnes ap souegunuwos sajuaSy sojad sepezijeaJ wajas e S2JPIJDILUOP SeJISIA Sep opSewesSoJd
B JeU9P100D -IX “opnes ap souegunwos sajuagy sop oyjegem o ajuaweogemwajsIs Jeijene à
Jeuo!sInadns “Jeyueduode “JeudpJ003 -X “sag5uny sens ap Oyuaduwasap oe seysIA LO “Wa3euaju3
9p SeJeijxny op > apnes op soupyunmwo) sajuasy sop opiejnedeo esed Sage Se JeuapJ002
2 JeuoIs|nadns -x| “apepiigesuodsas ens qos apnes ap OuPHUNWO) SajuaBy sop epuaguesge
ap BaJp ep Ojuaueadeiwy op à Od!seq Ojuatwueaues ap sagóipuoo Sep OjuawejueAa| Op opSezijeos
“BWBJBO1J OP OJUBLI!AOAUDSAP O SJUBINP sIe30) SApepuoud to opsose ap sepiuyap
e 'epuaBueige ap ease ep ajualque orou op |Had op opóLosap e “apepiuntuos ep OJuguoza
OWOS |IHad Op opójuijap e a ooysquBeip o “apnes ap apepiun ep sieuoissioJd so wos “Jezieay -|
*SOJNo à “jejuauw apnes ap 'soonageip “osuajuadIy ouwoo 'seiSojoed ap ajouos ap sodnuS ap opóeua
Se JeU9P1009 à JezIueB1Q -IIA “eAgaj09 apnes ep eogesd e eoluip ogjenge e Jelly -IA “TOOZ /SVON
eu sepiuijap “eolspg opSuS)y eu opSuaAIaju| ap SBLJPJUOLId SeSJP SE sajuapuodsaJos sapepinge
vavadaav LI Ia TVAIDINNA VANLaIAINA
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Pa
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ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO GRUPO DE
TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E APOIO OPERACIONAL.
GRUPO |
SUBGRUPO A
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF
Auxiliar de Serviços Gerais / Copeira / Coveiro / Cozinheira / Vigilante / Gari
Er
REFERÊNCIA 1 | 2 3 4 5 6 7
TE R$ 880,00 | R$ 888,80 R$ 897,69 R$ 906,66 R$ 915,73 R$ 924,89 | R$ 934,14
GRUPO | CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF
SUBGRUPO B Carpinteiro / Eletricista / Encanador / Mecânico / Pedreiro / Pintor
REFERÊNCIA 1 [521 20855 4 5 6 7
R$ 1.012,31 R$ 1.022,43 R$ 1.032,66 | R$ 1.042,98 R$ 1.053,41 R$ 1.063,95 R$ 1.074,59
[| VENCIMENTO
GRUPO| CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF
SUBGRUPO C Motorista / Operador de Maquina Pesada
REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7
R$ 1.074,38 R$ 1.085,12 R$ 1.095,98 R$ 1.106,93 R$ 1.118,00 R$1.129,18 . R$ 1.140,48
VENCIMENTO Jd E
GRUPO Il CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM
SUBGRUPO A Auxiliar Administrativo / Fiscal Administrativo / Guarda Civil Municipal
REFERÊNCIA 1 2 | 3 4 5 6 7
R$982,58 R$ 992,41 R$ 1.002,33 R$ 1.012,35 R$ 1.022,48 R$ 1.032,70 R$ 1.043,03
VENCIMENTO
ERR | Z
GRUPO II CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM
Agente de Transito / Assistente Administrativo / Fiscal de Meio Ambiente / Agente de
SUBGRUPO B Controle Interno
REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 | 6 7
R$ 1.303,85 R$ 1.316,89 R$ 1.330,06 R$ 1.343,36 R$ 1.356,79 R$ 1.370,36 R$ 1.384,06
[| VENCIMENTO
GRUPO II CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM
SUBGRUPO C Agente de Tributos
REFERÊNCIA E] 1 2 | 3 4 5 | 6 7
R$ 1.383,85 R$ 1.397,69 R$ 1.411,67 R$ 1.425,78 R$ 1.440,04 R$ 1.454,44 R$ 1.468,98
VENCIMENTO E)
GRUPO I| CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM
SUBGRUPO D Digitador CPD / Técnico Agrícola / Técnico em Contabilidade
REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7
R$ 1.558,91 R$ 1.574,50 R$ 1.590,24 R$ 1.606,15 R$ 1.622,21 R$ 1.638,43 R$ 1.654,81
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
ETA
PE
4: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS
Administrador / Arquiteto / Bibliotecário / Contador / Engenheiro Civil / Engenheiro
Agrônomo / Jornalista
GRUPO Ill
SUBGRUPO A
REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7
R$ 2.209,43 R$ 2.231,52 R$ 2.253,84 R$ 2.276,38 R$ 2.299,14 R$ 2.322,13 R$ 2.345,35
VENCIMENTO
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS
Auditor Fiscal / Técnico de Controle Interno
GRUPO Ill
SUBGRUPO B
REFERÊNCIA
TERES MOD E JR 7
VENCIMENTO
R$ 2.932,71 | R$ 2.962,04 | R$ 2.991,66 | R$ 3.021,57 | R$ 3.051,79 | R$ 3.082,31 R$3.113,13
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS
PROCURADOR MUNICIPAL 22 CLASSE
GRUPO III
SUBGRUPO C
REFERÊNCIA 1 2 Hb. | 184 5: qua 7
R$ 8.480,39 R$ 8.565,19 R$ 8.650,85 R$ 8.737,35 R$ 8.824,73 R$ 8.912,98 R$ 9.002,10
VENCIMENTO
GRUPO III CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS
SUBGRUPO D PROCURADOR MUNICIPAL 12 CLASSE
6 7
R$ 10.027,10 R$ 10.127,37
REFERÊNCIA 1 2 3 4 5
R$ 9.540,44 R$ 9.635,84 R$ 9.732,20 R$ 9.829,52 R$ 9.927,82
VENCIMENTO
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaDhotmail.com
38
Fo
ED
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ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DE
SAÚDE
GRUPO | CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL 40H
SUBGRUPO A Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
REFERÊNCIA 1 2 SE | há 5 6 7
R$ 1.270,87 “| R$ 1.283,58 R$ 1.296,41 | R$ 1.309,38 R$ 1.322,47 R$ 1.335,70 R$ 1.349,05
VENCIMENTO
GRUPO II CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM 40H
SUBGRUPO A Auxiliar de Saúde Bucal / Agente de Vigilância Sanitária
- REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7
R$ 982,58 R$ 992,41 R$ 1.002,33 R$ 1.012,35 | R$ 1.022,48 | R$ 1.032,70 R$ 1.043,03
VENCIMENTO
pass CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM
as Técnico de Enfermagem / Técnico em Laboratório 30H
SUBGRUPO B Técnico em Radiologia 24H
REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7
R$ 1.303,85 | R$ 1.316,89 R$ 1.330,06 R$ 1.343,36 R$ 1.356,79 R$ 1.370,36 R$ 1.384,06
VENCIMENTO
GRUPO III
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS 20H
Assistente Social / Nutricionista / Fisioterapeuta / Enfermeira / Bioquímico /
SUBGRUPO A | Biólogo / Médico Veterinário / Psicólogo / Fonoaudiólogo / Terapeuta Ocupacional
/ Odontólogo
[ REFERÊNCIA es 1 2 3 4 5 6 7
R$2:421,99 | R$244621 | R$2470,67 | R$249538 | R$252033 | R$254554 R$ 2.570,99
| VENCIMENTO
GRUPO III CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS 30H
SUBGRUPO B Farmacêutico / Fisioterapeuta / Assistente Social / Nutricionista
REFERÊNCIA 1 | 2 3 4 5 6 7
R$3.443,71 R$ 3.478,15 R$ 3.512,93 R$ 3.548,06 IB R$ 3.583,54 R$ 3.619,37 R$ 3.655,57
VENCIMENTO
GRUPO III
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - MÉDICOS 20H
SUBGRUPO C
Médico Regulador / Cardiologista / Ginecologista / Médico do Trabalho / Médico
Endocrinologista / Médico Psiquiatra / Médico Dermatologista / Médico Oftalmologista /
Médico Ortopedista / Médico Otorrinolaringologista / Médico Urologista / Infectologista /
Médico Auditor / Biomédico
REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7;
R$2.535,83 | R$2561,19 | R$2586,80 | R$261267 | R$263579 | R$265,18 R$ 2.691,83
VENCIMENTO ||
CEP 46880-000 +
Av Rio Branco, 617 « Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
54
E)
so
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CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - ESF 40H
Enfermeira ESF
GRUPO II
SUBGRUPO D
REFERÊNCIA q 2 3 4 5 6 7
R$ 4.748,29 R$ 4.795,77 R$ 4.843,73 R$ 4.892,17 R$ 4.941,09 R$ 4.990,50 R$ 5.040,41
VENCIMENTO
GRUPO III CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR - CNS - MÉDICOS 24H
SUBGRUPO E Médico Anestesiologista / Médico Cirurgião Geral / Médico Pediatra / Médico Obstetra
| R
EFERÊNCIA 1 [EE2 3 4 5 6 7
R$ 7.687,95 | R$ 7.764,83 R$ 7.842,48 R$ 7.920,90 R$ 8.000,11 R$ 8.080,11 R$ 8.160,91
VENCIMENTO ]
GRUPO IH El CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - ESF 40H
Médicos ESF
VENCIMENTO |
SUBGRUPO F
r REFERÊNCIA “4 1 2 3
R$ ns | R$ 13.992,95 R$ 14,132,88
LE
14 5 6 7
R$ 14.274,21 | R$ 14.416,95 | R$ 14.561,12 R$ 14.706,74
Av Rio Branco, 617 + Centro +
CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
74
Peti
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&= 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ANEXO VII - QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE
TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E APOIO OPERACIONAL
CARGO ATUAL | NOVO CARGO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
CARPINTEIRO 1 CARPINTEIRO
COPEIRA COPEIRA
COVEIRO COVEIRO
COZINHEIRA COZINHEIRA
ELETRICISTA ELETRICISTA
ENCANADOR ENCANADOR
MECÂNICO — | Mecânico
MOTORISTA MOTORISTA
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA | OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
PEDREIRO PEDREIRO
PINTOR PINTOR
SERVICOS GERAIS | AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, PEDREIRO, PINTOR
SERVICOS GERAIS Il 1 MECÂNICO
VIGILANTE VIGILANTE
AGENTE DE TRANSITO AGENTE DE TRANSITO
AGENTE DE TRIBUTOS AGENTE DE TRIBUTOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DIGITADOR CPD DIGITADOR CPD
FISCAL ADMINISTRATIVO
FISCAL ADMINISTRATIVO
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
GUARDA MUNICIPAL
— | GUARDA CIVIL MUNICIPAL
TECNICO AGRICOLA
TÉCNICO AGRICOLA
TECNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ADMINISTRADOR
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
AUDITOR FISCAL
AUDITOR FISCAL
ARQUITETO | ARQUITETO
BIBLIOTECÁRIO | BIBLIOTECÁRIO
CONTADOR CONTADOR
ENGENHEIRO ClviL
ENGENHEIRO ClviL
ENGENHEIRO AGRONOMO
ENGENHEIRO AGRONOMO
JORNALISTA
JORNALISTA
PEDAGOGA
PEDAGOGA
PROCURADOR MUNICIPAL 1º CLASSE
a
PROCURADOR MUNICIPAL 1º CLASSE
PROCURADOR MUNICIPAL 2º CLASSE
| PROCURADOR MUNICIPAL 22 CLASSE
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
56
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ANEXO VIII - QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CARGO ATUAL
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
NOVO CARGO
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
ATENDENTE DE CONSULTA DENTAL
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ASB
TECNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TECNICO EM LABORATORIO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
TECNICO EM RADIOLOGIA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL Il | ASSISTENTE SOCIAL
BIÓLOGO BIÓLOGO
BIOMÉDICO | BioméDICO
BIOQUÍMICO BIOQUÍMICO
ENFERMEIRO ENFERMEIRO
ENFERMEIRO - ESF | ENFERMEIRO - ESF
FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA
| FISIOTERAPEUTA Il FISIOTERAPEUTA Il
FONOAUDIÓLOGA — | FONOAUDIÓLOGA
MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA
MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA
MÉDICO - AUDITOR
| MépiCO - AUDITOR
MÉDICO - CARDIOLOGISTA
DO MÉDICO - CARDIOLOGISTA
MÉDICO - INFECTOLOGISTA
MÉDICO - INFECTOLOGISTA
MÉDICO - OBSTETRA
| MÉDICO - OBSTETRA
MÉDICO - PSF OU ESF
MÉDICO - PSF OU ESF
MÉDICO - REGULADOR
“| MÉDICO - REGULADOR
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
MÉDICO CLÍNICO
MÉDICO CLÍNICO
MÉDICO DERMATOLOGISTA
MÉDICO DERMATOLOGISTA
MÉDICO DO TRABALHO
MÉDICO DO TRABALHO
MÉDICO — ENDOCRINOLOGISTA
MÉDICO — ENDOCRINOLOGISTA
MÉDICO - GINECOLOGISTA
MÉDICO - GINECOLOGISTA
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
MÉDICO ORTOPEDISTA Il
| MÉDICO ORTOPEDISTA
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO — PSIQUIATRA
| MÉDICO — PSIQUIATRA
MÉDICO UROLOGISTA
MÉDICO UROLOGISTA
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINARIO
NUTRICIONISTA
NUTRICIONISTA
NUTRICIONISTA || | NUTRICIONISTA ||
ODONTÓLOGO ODONTÓLOGO
PSICÓLOGO PSICÓLOGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL
|
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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ESTIMATIVA DE CUSTO COM ENQUADRAMENTO
GRUPO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E APOIO OPERACIONAL
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF
GRUPO |
|] SUBGRUPO A
Auxiliar de Serviços Gerais / Copeira / Coveiro / Cozinheira / Vigilante / Gari
VENCIMENTO | R$ 880,00 R$ 888,80 R$ 897,69 R$ 906,66 R$ 915,73 R$924,89 | R$934,14
QUANTITATIVO 33 24 131 o 65 [o] [ 253
custo | R$ 29.040,00 | R$21.331,20 | R$ 117.597,13 R$- R$ 59.522,55 R$ - R$ - R$ 227.490,88
GRUPO| CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF
SUBGRUPO B Carpinteiro / Eletricista / Encanador / Mecânico / Pedreiro / Pintor
E TOTAL
EEE] 2 [1º TT: j j A
|
VENCIMENTO R$ 1.012,31 R$ 1.022,43 R$ 1.032,66 R$ 1.042,98 R$ 1.053,41 R$ 1.063,95 | R$ 1.074,59
| QUANTITATIVO 7 o z o 1 8 o o 16
custO R$ 7.086,17 R$ - R$ 1.032,66 | R$- R$ 8.427,31 R$- R$- R$ 16.546,14 Ê
GRUPO| CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF
SUBGRUPO C Motorista / Operador de Maquina Pesada
[7 REFERÊNCIA 1 2 I 3 a 5 6 7 TOTAL
[ Fi RE
VENCIMENTO R$ 1.074,38 R$ 1.085,12 R$ 1.095,98 R$ 1.106,93 R$ 1.118,00 R$ 1.129,18 | R$ 1.140,48
QUANTITATIVO 1 [ 5 [o 13 [y [o 19 |
| CUSTO | R$1.074,38 R$ - | R$ 5.479,88 R$- R$ 14.534,05 R$- R$ - R$ 21.088,31 |
===
[| cruron CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM
SUBGRUPO A Auxiliar Administrativo / Fiscal Administrativo / Guarda Municipal
REFERÊNCIA 4 2 3 4 5 T 6 7 ie
VENCIMENTO R$ 982,58 R$992,41 R$ 1.002,33 R$ 1.012,35 R$ 1.022,48 R$ 1.032,70 | R$ 1.043,03
QUANTITATIVO 25 61 12 1 27 | (o) o 126 |
Custo R$ 24.564,50 | R$ 60.536,75 R$ 12.027,96 | R$ 1.012,35 R$ 27.606,87 R$- R$ - | R$ 125.748,44 |
“REsr CARGOS DE NIVEL MÉDIO - CNM |
SUBGRUPO B Agente de Transito / Assistente Administrativo / Fiscal de Meio Ambiente / Agente de Controle Interno TOTAL
| REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 1
VENCIMENTO R$ 1.303,85 R$ 1.316,89 R$ 1.330,06 R$ 1.343,36 R$ 1.356,79 R$ 1.370,36 | R$ 1.384,06
| QUANTITATIVO 7 16 o 1 36 [o] [o] 60 |
custO R$9.126,95 | R$21.070,22 R$- R$ 1.343,36 R$ 48.844,50 R$- R$ - R$ 80.385,02
GRUPO II CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM
SUBGRUPO C Agente de Tributos
REFERÊNCIA 1 2 3 4 E 5 6 7 Tema
| VENCIMENTO R$ 1.383,85 R$ 1.397,69 R$ 1.411,67 R$ 1.425,78 R$ 1.440,04 R$ 1.454,44 | R$ 1.468,98
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
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QUANTITATIVO [o o 3 o 5 [o o 8
[| custo R$- R$ - R$423500 | R$- | R$7:20020 R$- R$- R$ 11.435,20
| GRUPO II CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM
| SUBGRUPO D Digitador CPD / Técnico Agrícola / Técnico em Contabilidade
TOTAL
| VENCIMENTO R$1.558,91 | R$1.574,50 | R$1.590,24 | R$1.606,15 | R$1.622,21 | R$1.638,43 | R$ 1.654,81 |
| QUANTITATIVO [o 3 1 [o 2 o o 6
| custo R$- R$4.723,50 | R$ 1.590,24 R$- R$ 3.244,42 R$- R$- R$ 9.558,16
] GRUPO II CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS
SUBGRUPO A Administrador / Arquiteto / Bibliotecário / Contador / Engenheiro Civil / Engenheiro Agrônomo / Jornalista TOTAL
| REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 |
|
VENCIMENTO R$2.209,43 | R$2.231,52 | R$2.253,84 | R$2.276,38 | R$2.299,14 | R$2.322,13 | R$2.345,35
QUANTITATIVO R$- R$ 1,00 R$- R$- R$- R$- R$- 1 |
R$- R$ 2.231,52 R$- R$- R$- R$- R$- R$ 2.231,52
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS
SUBGRUPO B Auditor Fiscal / Técnico de Controle Interno 7
| REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 OTA
VENCIMENTO R$2.932,71 | R$2.962,04 | R$2.991,66 | R$302157 | R$3.051,79 | R$3.082,31 | R$3.113,13 L
QUANTITATIVO [o [o o o [o [o [o 0 |
custo R$- R$- R$- R$- R$- R$- R$- R$-
GRUPO II CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS
| SUBGRUPO C PROCURADOR Il
| REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 da ara
| VENCIMENTO R$8.480,39 | R$8.565,19 | R$8.650,85 | R$8.737,35 | R$8.824,73 | R$8.912,98 | R$ 9.002,10
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| QUANTITATIVO [) [O [o | [ [) [ [o 0
]
| custo R$- R$- R$ | Rs R$- R$- R$ [ns.
GRUPO CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS [=
|| SUBGRUPO D PROCURADOR |
| REFERÊNCIA 3 4 5 6 Y TOTAL |
E |
| R$ R$
VENCIMENTO R$ 9.540,44 | R$9.635,84 R$9.732,20 | R$9.829,52 | R$9.927,82 | 10.027,10 | 10.127,37 |
| QUANTITATIVO [o [o [o [) 4 [o o o | 0
| custo R$- R$- R$- R$- R$- R$- R$- R$-
Subtotal Quant. Adm. 489
Subtotal Custo Adm R$ 494.483,66
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
re www.itaberaba.ba.gov.br
GRUPO PROFISSIONAIS DE SAÚDE
ET CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL 40H |
UBGRUPO A AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
PERERECA a 2 2 Ê rom
R$
ENCIMENTO R$1.270,87 | R$1.283,58 R$ 1.296,41 R$1.309,38 | R$1.32247 | 1.335,70 | R$1.349,05 |
QUANTITATIVO | 46 147 [O o [O o | 0 193
custO R$ 58.460,02 | R$ 188.686,07 R$- R$- R$- | R$ - | R$ - R$ 247.146,09
| crupon | CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM 40H
SUBGRUPO À AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL / AGENTE DE tela. SANITÁRIA |
REFERÊNCIA 2 | 3 | 4 TOTAL
Rai R$ 982,58, R$ 992,41 R$ 1.002,33 R$1.012,35 | R$1.022,48 Es 70 | R$1.043,03
QUANTITATIVO [O 12 [| 0 | [o o | [) | [o 12
R$- R$ 11.908,87 R$- R$- R$- | R$- | R$- R$ 11.908,87
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM
GRUPO Il
TÉCNICO DE ENFERMAGEM / TÉCNICO EM LABORATÓRIO 30H
SUBGRUPO B TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24H TOTAL
REFERÊNCIA 1 2 3 7
VENCIMENTO R$ 1.303,85 | R$1.316,89 R$ 1.330,06 R$1.343,36 | R$135679 | 1. Es 36 | R$1384,06 | |
QUANTITATIVO | 0 Ea
custo R$ 13.038,50 | R$42.140,43 | R$22.610,98 [ R$1343,36 | R$ 4.070,37 R$- R$- R$ 83.203,64
GRUPO II CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS 20H
susgrupOA | ASSISTENTE SOCIAL / NUTRICIONISTA / FISIOTERAPUTA / ENFERMEIRA / BIOQUIMICO / BIÓLOGO / MÉDICO
VETERINÁRIO / PSICÓLOGO / FONOAUDIÓLOGO / TERAPEUTA OCUPACIONAL / ODONTÓLOGO TOA
REFERÊNCIA 1 2 | 3 4 5 6 7
R$ r
NCIMENTO R$2.421,99 | R$2.446,21 R$ 2.470,67 R$ 2.495,38 LR 2.520,33 | 2.545,54 | R$2.570,99 |
QUANTITATIVO 1 33 3 [o [o [o [o 37
custo R$2.421,99 | R$80.724,93 | R$7.412,02 R$- R$- R$- R$- R$90.558,93 |
crupom [| CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS 30H |
SUBGRUPO B FARMACEUTICO / FISIOTERAPEUTA / ASSISTENTE SOCIAL / NUTRICIONISTA
1 2 | 3 4 5 6 7 TOTAL
R$
VENCIMENTO R$3.443,71 | R$3.478,15 R$ 3.512,93 R$3.548,06 | R$3.583,54 | 3.619,37 | R$3.655,57 7
QUANTITATIVO 7 o [o | o o [o [o tá |
—— |
custo R$ 24.105,97 R$- | R$- R$- R$- R$- R$- R$ 24.105,97
Av Rio Branco, 617 + Centro » CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com
65
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
GRUPO II CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - MÉDICOS 20H |
MÉDICO REGURADOR / CARDIOLOGISTA / GINECOLOGISTA / MÉDICO DO TRABALHO / MÉDICO
SUBGRUPO C | ENDOCRINOLOGISTA / MÉDICO PSIQUIATRA / MÉDICO DERMATOLOGISTA / MÉDICO OFTALMOLOGISTA / MÉDICO En
ORTOPEDISTA / MÉDICO OTORINOLARINGOLOGISTA / MÉDICO UROLOGISTA / INFECTOLOGISTA / MÉDICO |
AUDITOR / BIOMÉDICO / MÉDICO CLINICO |
4 5 6 7
R$
R$ 2.561,19 R$ 2.586,80 R$2.612,67 | R$2.638,79 | 2.665,18 | R$2.691,83
6 [o [o [o 0 o 12 j
R$ 15.367,13 | R$ - | R$- R$ - R$- R$- R$ 30.582,11
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - ESF 40H o
ENFERMEIRA ESF |
1 7 TOTAL
VENCIMENTO R$ 4.748,29 E 4.795,77 R$ 4.843,73 R$4.892,17 | R$4.941,09 | 4. Ke) 50 F R$ 5.040,41
QUANTITATIVO 2 o | o 2 |
custo R$ de R$- as R$- R$- R$- | R$- | R$9.496,58
GRUPO II CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - MÉDICOS 24H
SUBGRUPO E MÉDICO ANESTESIOLOGISTA / MÉDICO CIRURGIÃO GERAL / MÉDICO PEDIATRA / MÉDICO OBSTETRA TOTAL |
REFERÊNCIA 1 | 2 3 4 5 6 | 7
| R$
VENCIMENTO R$7.687,95 | R$7.764,83 R$ 7.842,48 R$7.920,90 | R$8.000,11 | 8.080,11 | R$8.160,91 |
QUANTITATIVO 3 [o 1 | º [o º o %
R$ 23.063,85 R$- R$ 7.842,48 R$- R$- R$- | R$- R$ 30.906,33
Ls nm
GRUPO II CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - ESF 40H
SUBGRUPO F MÉDICOS ESF
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VENCIMENTO R$ 13.854,41 | R$13.99295 | R$14.132,88 | R$14.274,21 | R$14.416,95 | 14.561,12 | R$ 14.706,74 = a
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Subtotal Quant. Saúde 331
Subtotal Custo Saúde R$541.762,93 |
Total Quant. Geral rr ER
Total Custo Geral R$ 1.036.246,59
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
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CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
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