br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

materia nº 8/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-03-13
EmentaENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTO ÁS NOTIFICAÇÕES QUE ESTÃO SENDO EMITIDAS PELO SR. JOSÉ FRANCISCO LEAL RELATIVAS ÁS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS AFIXADAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS; 2. QUAL O CARGO/FUNÇÃO DO SR. JOSÉ FRANCISCO E SE O MESMO ESTÁ REVESTIDO DE COMPETÊNCIA PARA TAL; 3. QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA EMISSÃO DESSAS NOTIFICAÇÕES; 4. POR QUE TAIS NOTIFICAÇÕES ESTÃO SENDO EMITIDAS, APÓS APROVAÇÃO DO PROJETO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id1699

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Itaberaba
É ESTADO DA BAHIA
9 CNPJ 13.267 315/0001-41
4
“ 4
ret
err”
ER
Ao
Exm.º Sr. José Antonio Sampaio Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCULO GERAL
PROC. Nº OGINOLZ
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, fundamentado no Art. 33,
inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 124, parágrafo
3.º inciso X do Regimento Interno da Câmara, requer de Vossa Excelência,
nos termos regimentais e após submissão do pleito ao Plenário, encaminhar
ao Prefeito Municipal o presente requerimento no sentido de que oficie
a este Poder Legislativo as seguintes informações:
4. Quanto às notificações que estão sendo emitidas pelo Sr. José
Francisco Leal relativas às placas de identificação das empresas
afixadas nos passeios públicos;
2. Qual o cargolfunção do Sr. José Francisco e se o mesmo está
revestido de competência para tal;
3. Qual a fundamentação legal para emissão dessas notificações;
4. Porque tais notificações estão sendo emitidas, após aprovação
do projeto pela Prefeitura Municipal.
Sala das Sessões, 13 de março de 2017.
Vereador AM ÍLVA MENEZES

open original →