| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2017 |
| Date | 2017-03-20 |
| Ementa | IMPLANTAR COMPLEXO DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE ENGLOBE CENTRO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, DE FORMA A QUALIFICAR OS SERVIDORES, REALIZANDO CURSOS DE CAPACITAÇÃO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BUSCANDO GARANTIR O PROCESSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS DOCENTES E A PROJEÇÃO DE META DO IDEB NO MUNICÍPIO PARA OS ANOS VINDOUROS. |
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&*. Câmara Municipal de Itaberaba vos CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Ao PROTYCULO GERAL Exm.º Sr. José Antônio Sampaio PROC Nº OR9 MOL DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Em oO 3 As INDICAÇÃO O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a seguinte projeto de Indicação: IMPLANTAR COMPLEXO DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE ENGLOBE CENTRO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, DE FORMA A QUALIFICAR OS SERVIDORES, REALIZANDO CURSOS DE CAPACITAÇÃO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BUSCANDO GARANTIR O PROCESSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS DOCENTES E A PROJEÇÃO DE META DO IDEB NO MUNICÍPIO PARA OS ANOS VINDOUROS. JUSTIFICATIVA Considerando que o direito a educação é garantia constitucional da população e devem ser prestados com qualidade pelo Poder Público, saliento que : A educação é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Logo em seu art. 6º, o documento jurídico mais importante do nosso país diz que a educação — juntamente com a moradia, o trabalho, o lazer, a saúde, entre outros — é um direito social Ou seja, não é um favor do Estado para as pessoas. Pelo contrário, como é entendida como UM DIREITO, a educação pode e deve ser exigida dos órgãos competentes quando esse direito for violado ou desrespeitado Com base no IDEB que é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil , onde o município de Itaberaba obteve um péssimo resultado nos últimos anos, ficando atrás de cidades com estruturas físicas e financeiras na área da educação bem menores que a nossa, a exemplo; Mucugê, Lajedinho turma 4º e 5º ano, Andaraí dentre outras que obtiveram melhores resultados. Aqui fica explícito a necessidade do poder público municipal através da secretaria de Educação promover ações de capacitação visando garantir o processo de formação continuada aos nossos docentes efetivos e contratados como garantir aos nossos munícipes uma educação de qualidade. Sala das Sessões, 20 de março de 2017. ua E e ANTON NDRADE SANTOS NETO “Vereador Bodinho Neto — PT do B”