| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2016 |
| Date | 2016-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO/INSTITUÍÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. |
| native_id | 1754 |
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“amy PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 29 DE 12 DEZEMBRO DE 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA PROTOCOLO GERAL E PROC.Nº 451/ 2046 Excelentíssimos Senhores, Em 13/42) 2016 Servidor fa) da CHIBA e vm nam Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado do Alto Vermelho, neste Município. Estou propondo para essA Unidade Básica de Saúde o nome do saudoso cidadão Manoel Oliveira - “Coité”, figura importante na história do Povoado do Alto Vermelho. Lavrador, mudou-se da vizinha cidade de Ipirá, instalando-se definitivamente no Povoado em 1980, onde participou ativamente da sua organização e desenvolvimento. Casado com a Sra. Zenaide Oliveira Gomes, juntos tiveram 09 filhos, dentre os quais destaca-se o Sr. Carlos, conhecido como Carlinhos do Alto Vermelho, que a exemplo de seu pai, tem prestado grande serviço à comunidade, representante do local desde o ano de 2001. O Sr.Manoel Oliveira — “Coité” foi um homem de bem, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e sua comunidade, merecedor da justa homenagem que, com esta denominação, os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa C. Casa, subscrevo-me enviando a Vossas Excelências os meus protestos de estima e consideração. eee Faia E Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 E CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmailc PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOC; PROJETO DE LEI DE N.º 29 PROC Zi e, , Ems3/12] 2, DE MIZ/12) 2046 Servidor (9) da CM/BA 12 DE DEZEMBRO DE 2016 q a Dispõe sobre denominação de órgão/instituição pública no Município de Itaberaba. ONPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Art. 1.º Fica denominada de POSTO DE SAÚDE MANOEL OLIVEIRA — “COITÉ”, o Posto de Saúde localizado no Povoado do Alto vermelho, órgão este integrante da estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde deste Município. Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3.º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 12 de dezembro de 2016 Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com